DA VINCULAÇÃO LEGAL. 22.1. O presente CONTRATO será regido pela Lei n.º 13.303/16; pelo Regulamento Interno de Licitações e CONTRATOS da CONTRATANTE vigente desde o dia 01.07.2018; pelo Código de Conduta da COPEL; pela Lei Complementar nº 123 de 14.12.2006; Lei Federal n.º 8.137 de 27.12.1990; e pela Lei Federal n.º 8.429, de 02.06.1992, bem como suas alterações, pelo Processo Administrativo MSG n.º 2021.01007 e pela proposta da CONTRATADA.
DA VINCULAÇÃO LEGAL. 20.1. O presente CONTRATO será regido pela Lei n.º 13.303/16; pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE vigente desde o dia 01.07.2018; pelo Código de Conduta da COPEL; pela Lei Complementar nº 123 de 14.12.2006; Lei Federal n.º 8.137 de 27.12.1990; e pela Lei Federal n.º 8.429, de 02.06.1992, bem como suas alterações e pelas disposições do processo de Pregão Eletrônico MSG n.º 004/2020 e pela proposta da CONTRATADA.
DA VINCULAÇÃO LEGAL. Este contrato é regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, à qual as partes se sujeitam para resolução dos casos omissos e de qualquer divergência surgida durante a execução do mesmo.
DA VINCULAÇÃO LEGAL. 6.1. O presente Contrato, em razão do seu objeto e natureza, não gera para a CONTRATANTE em relação aos profissionais e prepostos da CONTRATADA qualquer vínculo de natureza trabalhista e/ou previdenciária.
DA VINCULAÇÃO LEGAL. Este Contrato é regido pela Lei 8.666/93, à qual as partes se sujeitam para resoluções dos casos omissos e de qualquer divergência surgida durante a execução do mesmo.
DA VINCULAÇÃO LEGAL. 1.1 - A licitação de que aqui se trata é regida pelas disposições constantes do presente Edital, e no que este for omisso, pelas Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - D.O.U. de 22 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 8.883 de 08 de junho de 1994 - D.O.U. de 09 de junho de 1994 - e demais normas aplicáveis à espécie.
DA VINCULAÇÃO LEGAL. Não se estabelece entre as partes, por força deste contrato, qualquer forma de sociedade, associação, mandato, representação, agência, consórcio, responsabilidade solidária ou vínculo trabalhista.
DA VINCULAÇÃO LEGAL. 1.1 - Este Contrato será regido pelas disposições consubstanciadas na Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, bem como pelas convenções estabelecidas neste instrumento.
DA VINCULAÇÃO LEGAL. 1. O presente contrato tem seu respectivo fundamento e finalidade na execução do objeto contratado, descrito abaixo, de acordo com o permissivo legal constante no artigo 24, inciso II, e condições estabelecidas no Processo nº 172/2022, Dispensa de Licitação nº 116/2022, assim como pelas condições e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.