Common use of DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO Clause in Contracts

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – O recebimento e aceitação do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusula. 7.2 – A simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisório. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com o Procedimento Interno. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – 13.1 - O recebimento objeto da presente licitação será fiscalizado por pessoas designadas pelo Departamento de Turismo, as quais ficarão responsáveis pela conferência e aceitação controle do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusulaserviço. 7.2 – A simples 13.2 - Por ocasião da execução do serviço, a Licitante vencedora deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura de e o número do Registro Geral (RG) do servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisóriodo setor requisitante responsável pelo recebimento. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço 13.3 - Constatadas irregularidades no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimentoobjeto, o FISCAL DE CONTRATOMunicípio de Nova Lima através do Departamento de Turismo poderá: a) Se disser respeito à especificação, irá assinar o recebimento dos serviços prestados.rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua correção ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços a.1) Na hipótese de correção, a Licitante vencedora deverá fazê-la em conformidade com o Procedimento Interno.serviço adjudicado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados após notificação por escrito do Departamento de Turismo, mantendo o preço inicialmente contratado; 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima13.4 - Após a execução do objeto, lavrar-se-á um o Gestor do contrato terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para verificar o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento DefinitivoDefinitivo ou Recibo, que poderá ser substituído firmado pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratadaservidor responsável. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias13.5 - Quando, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, durante o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade vigência do contrato, o serviço apresentar qualquer irregularidade decorrente de vício ou de deficiência dos materiais e/ou profissionais disponibilizados, a Contratada Licitante vencedora deverá no prazo máximo de 15 (quinze) dias, e às suas expensas, corrigir deixando-o em perfeitas condições de utilização, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis. 13.6 - Se a Licitante vencedora não executar a correção nem restituir o valor pago, no prazo acima marcado, o Município de Nova Lima poderá alegar compensar seu crédito com eventuais débitos para com a indisponibilidade do serviço ofertadoLicitante vencedora, sob pena sem prejuízo de lhe serem aplicadas as eventuais sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contratoadministrativas.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – 12.1 - O recebimento e aceitação do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusula. 7.2 – A simples assinatura prazo para entrega dos automóveis será de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisório. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço no prédio da Administração da CEASAMINASmáximo 30 (trinta), localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com o Procedimento Interno. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimaçãonota de empenho, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4encaminhado pela Divisão de Compras e Licitação. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 12.2 - O objeto será recebido provisoriamente no prazo de 15 (cincoquinze) dias úteis contados a partir da data dias, pela Comissão de Recebimento responsável ou pessoa designada pelo Gestor e poderá ser acompanhada pelo Fiscal do Contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. 12.3 - O objeto será recebido definitivamente no primeiro dia útil após o término do recebimento provisório, após a verificação da notificaçãoqualidade e quantidade, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará com a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contratoconseqüente aceitação mediante termo circunstanciado. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada12.3.1 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 7.10 – 12.4 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmocontrato. 7.11 – Durante 12.5 - O veículo deverá possuir todas as características mínimas descritas nas especificações e de acordo com os padrões exigidos pelo DETRAN e Código Nacional de Trânsito. Será aceito veículo com características superiores, bem como opcionais não exigidos nas especificações, desde que atendam a validade todos os requisitos mínimos exigidos nas especificações. 12.6 - Até o terceiro dia útil anterior ao final do contratoprazo estabelecido para a entrega a contratada poderá solicitar a prorrogação do prazo definido no Edital, desde que justifique e comprove suas alegações. 12.7 - Constatado o fornecimento incompleto ou vício do material/equipamento/peças, a Contratada será convocada para substituí-lo ou complementá-lo no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados da data de sua convocação pela Contratante. Decorrido este prazo e não poderá alegar havendo a indisponibilidade do serviço ofertadodevida substituição/complementação, sob pena de lhe serem serão aplicadas as sanções previstas penalidades legais cabíveis. 12.8 - Se a Contratada, eventualmente, já estiver em mora quando da entrega, o prazo de 15 (quinze) dias acima citado será computado para fins de apuração de eventual aplicação de multa moratória. 12.9 - Os veículos deverão ser entregues de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h30min às 16h, sem nenhum ônus para a Contratante, na Cláusula 13ªsede da Prefeitura de Nova Esperança, deste Contratolocalizada à Xx Xxxxx Xxxxx, 0000, xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, XXX 00000-000. Tel. (00)0000-0000. 12.10 - O modelo da plotagem do automóvel encontra-se no manual de identificação de veículos da frota do APSUS, disponível em: xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/Xxxx/xx_xxxxxxxxxx.xxx.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – O recebimento e aceitação 4.1 - A entrega do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusula.deverá ocorrer no prazo de 10 (DEZ) dias úteis após recebimento da Nota de Empenho; 7.2 – A simples assinatura 4.2 - Os objetos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de servidor em canhoto Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de fatura ou conhecimento penalidades; 4.3 - O objeto será entregue no seguinte local e horário: Prefeitura Municipal de prestação Nova Esperança, cito a Avenida Rocha Pombo, 1453 OU no setor de serviços implica apenas o recebimento provisório.de mercadorias cito a Rua Xxxxx Xxxxxx, 1590; 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade 4.4 - Os materiais devem estar com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços as especificações em conformidade com o Procedimento Internoque foi solicitado: concentração, condições de conservação etc. 7.6 – Caso satisfatórias 4.5 - A CONTRATADA deverá efetuar a entrega dos medicamentos, impreterivelmente, na quantidade total solicitada, descrita no empenho. 4.6 - Todo o medicamento fornecido deverá estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condições de armazenamento e uso, de forma que garanta a sua integridade e não sejam danificados durante as verificações acimaoperações de transporte, lavrar-se-á um Termo carga e descarga, conforme determina a Legislação vigente, podendo, os medicamentos serem devolvidos sem quaisquer ônus ao município, caso as exigências não sejam atendidas. 4.7 - Todos os medicamentos deverão conter rótulos e bulas. As embalagens primárias e secundárias dos medicamentos devem ostentar a frase “PROIBIDA VENDA AO COMÉRCIO”, conforme RDC nº 71/09 da ANVISA e Portaria GM/MS 2814/1998. 4.12. A frase "EMBALAGEM HOSPITALAR" é exigida nas embalagens secundárias. ou conforme o artigo 8º, § 6º da RDC nº 71/09 da ANVISA, é permitido incluir as demais informações previstas para a embalagem secundária na embalagem primária, desde que não prejudiquem a legibilidade das informações obrigatórias. 4.8 - Os medicamentos deverão ser entregues separados por lotes, data de Recebimento Definitivovalidade e fabricante, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da com seus respectivos impressos na nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – 13.1 - O recebimento objeto da presente licitação será fiscalizado por pessoas designadas pela própria secretaria, as quais ficarão responsáveis pela conferência e aceitação controle do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusulaserviço. 7.2 – A simples 13.2 - Por ocasião da execução do serviço, a detentora dos preços registrados deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura de e o número do Registro Geral (RG) do servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisóriodo setor requisitante responsável pelo recebimento. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço 13.3 - Constatadas irregularidades no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimentoobjeto, o FISCAL DE CONTRATOMunicípio de Nova Lima através do Órgão Gerenciador poderá: a) Se disser respeito à especificação, irá assinar rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua correção ou o recebimento cancelamento da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das penalidades cabíveis; a.1) Na hipótese de correção, a detentora dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços preços registrados deverá fazê-la em conformidade com o Procedimento Interno.serviço registrado, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados após notificação por escrito do Órgão Gerenciador, mantendo o preço inicialmente registrado; 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima13.4 - A cada execução do objeto, lavrar-se-á um o Órgão Gerenciador terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para verificar o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento DefinitivoDefinitivo ou Recibo, que poderá ser substituído firmado pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratadaservidor responsável. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias13.5 - Quando, lavrardurante o prazo de verificação, ficar constatado que o serviço apresentou qualquer irregularidade decorrente de vício construtivo ou de deficiência dos materiais empregados, a detentora dos preços registrados deverá no prazo máximo de 10 (dez) dias, às suas expensas, corrigir deixando-se-á um Termo o em perfeitas condições de Recusa e Devoluçãoutilização, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipóteseindependentemente da aplicação das penalidades cabíveis. 13.6 - Se a detentora dos preços registrados não executar a correção nem restituir o valor pago, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questãoMunicípio de Nova Lima poderá compensar seu crédito com eventuais débitos para com a detentora dos preços registrados, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo sem prejuízo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4eventuais sanções administrativas. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – O recebimento 4.1. A CONTRATADA deverá garantir a qualidade dos produtos entregues e aceitação a substituição dos mesmos, se constatado que foram entregues em desconformidade com a proposta, em más condições de transporte, carga ou descarga ou quando os mesmos não corresponderem ao descrito no Anexo I do presente Edital e Autorização de Fornecimento. 4.1.1. Os produtos os que apresentarem irregularidades deverão ser substituídos por novos, sendo que todas as despesas inerentes à substituição e transporte destas e do objeto desta contratação obedecerão licitado correrão por conta da CONTRATADA, não cabendo ao disposto nesta CláusulaCONTRATANTE qualquer ônus. 7.2 – A simples assinatura 4.2. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o CONTRATANTE poderá: 4.2.1. Se disser respeito às especificações, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou cancelando a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 4.2.1.1. Na hipótese de servidor substituição, a CONTRATADA deverá fazê-la em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisório. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com o Procedimento Interno. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto indicação do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e DevoluçãoCONTRATANTE, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio prazo máximo de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis corridos, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; 4.2.2. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou cancelando a partir da data contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 4.2.2.1. Na hipótese de complementação, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do recebimento da intimaçãoCONTRATANTE, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados corridos, contado da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 4.3. Expirado o prazo previsto para recolhimento do material recusado, o CONTRATANTE se reservará o direito de proceder à devolução dos materiais recusados e descontará o valor das respectivas despesas do crédito a partir que faça jus a CONTRATADA, em razão da data do recebimento efetiva e regular entrega dos materiais que lhe foram empenhados. Ref. Cont. nº 11.951/23 4.3.1. Na hipótese de não existência de créditos em haver para com a CONTRATADA e ante o não recolhimento dos materiais recusados por parte da mesma e, esta, mesmo após devidamente notificada não emitir qualquer manifestação acerca da questão, fica reservado ao CONTRATANTE o direito de efetuar o descarte dos materiais recusados da forma que melhor lhe convir, se ultrapassados 30 (trinta) dias da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contratoadotando as medidas judiciais necessárias ao ressarcimento de eventuais despesas decorrentes de tal descarte. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 12.1. O objeto deverá ser entregue, na quantidade solicitada, nos prazos e condições estabeleci- dos no ANEXO I do Edital de Pregão Presencial Internacional nº 02/2013 – CBMDF, em dia de expediente da Corporação, no horário de funcionamento da mesma, no Centro de Suprimento e Materiais do CBMDF (CESMA), sito ao SAIS 04 Lote 05 – Complexo da Academia de Bombeiro Militar – Asa Sul – Brasília – DF, tel (00 00) 0000-0000, sem que isto implique acréscimo nos preços constantes nas propostas. 12.2. O recebimento e aceitação objeto da licitação será recebido pela Comissão Executora do Contrato, da forma, a saber: 12.2.1. O objeto será recebido provisoriamente mediante termo circunstanciado, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusulalicitação com a especificação. 7.2 – A simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas 12.2.1.1. O prazo para o recebimento provisórioprovisório será de 120 (cento e vinte) dias úteis, onde será observado se o objeto atende ao especificado, será exigido a realização dos ajustes e correções necessárias para a assinatura do Termo de Recebimento Provisório. Concluída essa fase, a empresa deverá, se for o caso, realizar eventuais correções apontadas pela comissão. 7.3 – 12.2.2. O objeto será recebido definitivamente mediante termo circunstanciado e atesto do(s) documento (s) fiscal(is) para fins de pagamento, após verificar que o objeto entregue tem todas as características consignadas neste Edital, no que tange à quantidade e qualidade ali especificadas, no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados do recebimento provisório do objeto da licitação. 12.2.3. O recebimento provisório ocorrerá na poderá ser efetuado no local de fabricação/montagem/adaptação da roupa, ocasião da entrega em que a contratada permanecerá com o fiel depósito do serviço no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MGbem até a realização do recebimento definitivo. 7.4 – 12.2.4. Caso a Administração realize o recebimento provisório no local de fabricação/ montagem/adaptação, os custos de transporte, hospedagem, alimentação e translado ficarão à cargo da contratada. 16.2.5. A Comissão Executora do Contrato poderá solicitar a nomeação de servidor ou Comissão para assessoramento em sua decisão quanto ao recebimento dos materiais. 12.3. Após o recebimento, a Comissão Executora do Contrato deverá encaminhar, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, o termo circunstanciado e a(s) nota(s) fiscal(is) devidamente atestada(s), conforme item 12.2.2, para pagamento. 12.4. O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da objeto do contrato deverá ser transportado em conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020legislação pertinente, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, forma a permitir completa segurança durante o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestadosdeslocamento. 7.5 – Será feita verificação física 12.5. O recebimento provisório ou definitivo não exime a Contratada da integridade dos serviços em conformidade com o Procedimento Internoresponsabilidade civil pela solidez, segurança e funcionamento do objeto fornecido. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que 12.6. A licitante poderá ser substituído pelo atesto solicitar prorrogação do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de entrega, até 05 (cinco) dias úteis contados an- teriores ao vencimento deste prazo, através de solicitação por escrito contendo as justificativas para o atraso, cabendo a partir da data Diretoria de Contratações e Aquisições do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4CBMDF julgar o pedido. 7.8 – Caso 12.7. Se a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data contratada deixar de entregar o objeto desta licitação dentro do recebimento da notificaçãoprazo estabelecido, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s)sem justificativa por escrito e aceita pela Administração, estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contratosujeitar-se-á às penalidades impostas pela legislação vigente. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada12.8. Não serão aceitos materiais recondicionados ou remanufaturados sob qualquer forma. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 4.1 – O recebimento objeto deste edital deverá ser fornecido diretamente pela Contratada, e, não será permitido o bloqueio dos Softwares, não sendo aceito, portanto, a utilização de senhas para liberação e aceitação uso dos softwares (acesso ao sistema), com única exceção do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusulano item 7.2 do Anexo V do Edital, o qual se destina a um controle específico da CMC. 7.2 4.2 – O objeto contratado deverá ser fornecido, de forma meticulosa e satisfatória, mantendo-o a Contratada, sempre atualizado e em perfeita ordem e funcionamento. 4.3 – A simples assinatura assistência técnica (suporte técnico) deverá ser fornecida semanalmente, de servidor em canhoto 2ª à 6ª feira, no horário de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas 09h00m as 18h00m, durante todo o recebimento provisórioprazo da contratação. 7.3 4.4 – A Contratada, além de efetuar a instalação e implantação dos referidos softwares, promoverá treinamento prévio aos Servidores da Câmara Municipal de Cantagalo, explicando de forma clara e objetiva, o funcionamento dos softwares fornecidos. 4.5 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião treinamento descrito acima deverá ser efetuado num prazo máximo de 15 (quinze) dias, após a assinatura deste Contrato, já com softwares instalados nos computadores da entrega do serviço no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MGCâmara Municipal de Cantagalo. 7.4 4.6 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação Caso os Softwares disponibilizados pela Contratada não atendam às necessidades operacionais da conformidade Câmara Municipal de Cantagalo (para as quais foram licitados), esta rescindirá o contrato assinado com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020Contratada, não sendo devido qualquer tipo de indenização à mesma. 4.7 – Deverá ser emitida mensalmente, Nota Fiscal com o valor contratado, valor este que engloba todos os custos e aceite impostos incidentes sobre o Objeto contratado, inclusive Licença de uso, Instalação, Implantação, Treinamento de Servidores, Conversão de Dados e outros do gênero, representando o valor da área solicitante no relatório mensalidade; sendo que a primeira Nota Fiscal será emitida de atividades encaminhado pelo Fornecedorforma a compreender o período referente ao dia da assinatura deste Contrato ao último dia deste mesmo mês (proporcionalidade do valor mensal contratado). Após este procedimento, Todas as Notas Fiscais serão emitidas somente após o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento decurso de cada mês de efetivo uso dos sistemas. 4.8 – A Câmara Municipal de Cantagalo poderá assegurar-se do bom funcionamento e da boa qualidade dos softwares disponibilizados e dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com , inclusive poderá recusar os mesmos, rescindindo o Procedimento Interno. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada caso não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena estejam de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contratoacordo com os padrões estabelecidos neste edital.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – 4.1 - O recebimento e aceitação do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusula. 7.2 – A simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisório. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da prazo para entrega do serviço micro ônibus será de no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com o Procedimento Interno. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 máximo 60 (cincosessenta) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimaçãonota de empenho, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4encaminhado pela Divisão de Compras e Licitação. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 4.2 - O objeto será recebido provisoriamente no prazo de 15 (cincoquinze) dias úteis contados a partir da data dias, pela Comissão de Recebimento responsável ou pessoa designada pelo Gestor e poderá ser acompanhada pelo Fiscal do Contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. 4.3 - O objeto será recebido definitivamente no primeiro dia útil após o término do recebimento provisório, após a verificação da notificaçãoqualidade e quantidade, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará com a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contratoconseqüente aceitação mediante termo circunstanciado. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada4.3.1 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 7.10 – 4.4 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmocontrato. 7.11 – Durante 4.5 - O veículo deverá possuir todas as características mínimas descritas nas especificações e de acordo com os padrões exigidos pelo DETRAN e Código Nacional de Trânsito. Será aceito veículo com características superiores, bem como opcionais não exigidos nas especificações, desde que atendam a validade todos os requisitos mínimos exigidos nas especificações. 4.6 - Até o terceiro dia útil anterior ao final do contratoprazo estabelecido para a entrega a contratada poderá solicitar a prorrogação do prazo definido no Edital, desde que justifique e comprove suas alegações. 4.7 - Constatado o fornecimento incompleto ou vício do material/equipamento/peças, a Contratada será convocada para substituí-lo ou complementá-lo no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados da data de sua convocação pela Contratante. Decorrido este prazo e não poderá alegar havendo a indisponibilidade do serviço ofertadodevida substituição/complementação, sob pena de lhe serem serão aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ªpenalidades legais cabíveis. 4.8 - Se a Contratada, deste Contratoeventualmente, já estiver em mora quando da entrega, o prazo de 15 (quinze) dias acima citado será computado para fins de apuração de eventual aplicação de multa moratória. 4.9 - O objeto será entregue no seguinte local: Secretaria Municipal de Assistência Social, Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 160 – Nova Esperança, PR. Tel: 00- 0000 0000

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – 12.1 O recebimento pagamento será efetuado pela CONTRATANTE, através de depósito bancário, em conta corrente da CONTRATADA e, se houver, de sua respectiva SUBCONTRATADA, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, e aceitação atesto do objeto gestor técnico da contratação, designado pela CONTRATANTE/INTERVENIENTE; 12.2 O pagamento à CONTRATADA, corresponderá, ao valor da parte que lhe cabe diretamente, ou seja: custos internos, referentes a criação e finalização de peças publicitárias; honorários, incidentes sobre os custos comprovados de outros serviços, cuja produção seja incumbida a terceiros (subcontratados) e desconto padrão de agência, conforme preceitua as Normas-Padrão da Atividade Publicitária, editadas pelo CENP- Conselho Executivo das Normas; 12.3 O pagamento a(s) SUBCONTRATADA(s), corresponderá ao valor dos serviços e/ou produtos por ela(s) fornecidos e, no caso de mídia, veiculados; 12.4 Devem ainda ser observadas por parte da CONTRATANTE as seguintes recomendações, no que se refere ao pagamento da CONTRATADA e, no que couber, de sua(s) respectiva(s) SUBCONTRATADA(S): a) Caso a Nota Fiscal/Fatura seja apresentada após o prazo constante desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusula.cláusula, esta será paga em até 10 (dez) dias a contar de sua apresentação; 7.2 – A simples assinatura de servidor em canhoto de b) Xxxx ocorra erro ou omissão na fatura ou conhecimento outra circunstância que desaconselhe o seu pagamento, a CONTRATADA deverá substituí-la, devendo o prazo para pagamento tanto à CONTRATADA como a(s) sua(s) respectiva(s) subcontratada(s), passar a ser contado da data de prestação apresentação, pela CONTRATADA, da nova fatura, nos termos do subitem anterior; c) A devolução da Fatura não aprovada pela CONTRATANTE, por conter incorreções, não poderá servir de serviços implica apenas pretexto para que a CONTRATADA suspenda a execução dos serviços; d) Serão descontados, mensalmente, da fatura os valores decorrentes de indenizações ou de multas eventualmente registradas, na forma prevista no art. 86, §§1º, 2º e 3º da Lei 8.666/93; e) A CONTRATANTE/INTERVENIENTE poderá sustar o recebimento provisório. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, xpagamento de qualquer Nota Fiscal/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com o Procedimento Interno. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e DevoluçãoFatura, no qual se consignarão desconformidades com as especificações todo ou desaprovação em parte, caso seja constatado que a CONTRATADA não cumpriu quaisquer das obrigações contratuais assumidas; f) Os períodos de atraso por culpa da CONTRATADA e aqueles decorrentes de atrasos nos pagamentos, motivados pela não aprovação dos documentos de cobrança devido a incorreções por parte da CONTRATADA, não serão computados para efeito de atualização monetária de preços; g) O pagamento fica condicionado à comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da CONTRATADA e, no ensaio que couber, de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitadosuas respectivas SUBCONTRATADAS, devendo ser substituído ou corrigido no estas apresentarem, antes de cada pagamento, certidão negativa de débitos, dentro do prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimaçãovalidade, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificaçãojunto às Fazendas Públicas Federal, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s)Estadual e Municipal, estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertadoao INSS e ao BNDT, sob pena de lhe suspensão de pagamento; h) Pelos serviços prestados, a CONTRATADA será remunerada da seguinte forma: h.1) Percentual de desconto sobre os custos internos, baseados na tabela de preços da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) Capítulo Alagoas, conforme a proposta apresentada; h.2) Honorários (em percentual) de até 7% (sete por cento), de acordo com o constante da proposta de preços da CONTRATADA, a serem aplicadas cobrados da CONTRATANTE/INTERVENIENTE, incidentes sobre os custos comprovados de outros serviços, cuja produção seja incumbida a terceiros; h.3) A CONTRATADA emitirá fatura contra a CONTRATANTE, referente ao desconto padrão de agência, calculado sobre o valor bruto dos serviços de veiculação, conforme preceitua as sanções previstas na Cláusula 13ªNormas-Padrão da Atividade Publicitária, deste Contratoeditadas pelo CENP-Conselho Executivo das Normas; i) A CONTRATADA não fará jus a nenhuma remuneração ou desconto de agência, quando da utilização, pela CONTRATANTE/INTERVENIENTE, de créditos que a esta tenham sido eventualmente concedidos por veículos de divulgação, em qualquer ação publicitária pertinente ao contrato; j) Não incidirão honorários sobre os serviços e suprimentos externos contratados, que sejam veiculados e, portanto, contemplados como “desconto de agência”. k) A CONTRATADA reverterá à CONTRATANTE/INTERVENIENTE parcelado “desconto padrão de agência” a que fizerem jus, no percentual de 5%, indicada no ANEXO “B” – SISTEMA PROGRESSIVO DE SERVIÇOS/BENEFÍCIOS, constante das Normas-Padrão da Atividade Publicitária, emitida pelo Conselho Executivo das Normas-Padrão, com base no investimento bruto anual em mídia; l) Na reutilização de peças publicitárias por período igual ao inicialmente pactuado, o percentual sobre o cachê original a ser pago pela CONTRATANTE/INTERVENIENTE a atores, modelos e locutores, pelos direitos de uso de imagem e som de voz, será de no máximo 50% (cinquenta por cento); m) Na reutilização de peças publicitárias por período igual ao inicialmente pactuado, o percentual sobre o valor dos direitos autorais de obras consagradas incorporadas a peças publicitárias a ser pago pela CONTRATANTE/INTERVENIENTE aos detentores desses direitos será de no máximo 50% (cinquenta por cento).

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – 13.1 - O recebimento objeto da presente licitação será fiscalizado por pessoas designadas pela própria secretaria, as quais ficarão responsáveis pela conferência e aceitação controle do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusulaserviço. 7.2 – A simples 13.2 - Por ocasião da execução do serviço, a detentora dos preços registrados deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura de e o número do Registro Geral (RG) do servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisóriodo setor requisitante responsável pelo recebimento. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço 13.3 - Constatadas irregularidades no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimentoobjeto, o FISCAL DE CONTRATOMunicípio de Nova Lima através do Órgão Gerenciador poderá: a) Se disser respeito à especificação, irá assinar rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou o recebimento cancelamento da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das penalidades cabíveis; a.1) Na hipótese de substituição, a detentora dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços preços registrados deverá fazê-la em conformidade com o Procedimento Internoserviço registrado, no prazo máximo de 02(duas) horas contados após notificação por escrito do Órgão Gerenciador, mantendo o preço inicialmente registrado; b) Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou o cancelamento da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das penalidades cabíveis; b.1) Na hipótese de complementação, a detentora dos preços registrados deverá fazê-la em conformidade com o serviço registrado, no prazo máximo de 02(duas) horas contados após notificação por escrito do Órgão Gerenciador, mantendo o preço inicialmente registrado. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar13.4 - A execução do objeto dar-se-á um definitivamente no prazo de 02 (duas) horas, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento DefinitivoDefinitivo ou Recibo, que poderá ser substituído firmado pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratadaservidor responsável. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias13.5 - Quando, lavrar-se-á um Termo durante o prazo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótesegarantia, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questãoserviço apresentar qualquer irregularidade, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido a detentora dos preços registrados deverá no prazo máximo de até 05 02 (cincoduas) dias úteis contados a partir horas, e às suas expensas, reparar deixando-o em perfeitas condições de utilização, independentemente da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4aplicação das penalidades cabíveis. 7.8 – Caso 13.6 - Se a substituição detentora dos preços registrados não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados executar o reparo nem restituir o valor pago, o Município de Nova Lima poderá compensar seu crédito com eventuais débitos para com a partir da data do recebimento da notificaçãodetentora dos preços registrados, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contratosem prejuízo de eventuais sanções administrativas. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 18.1 – O recebimento e aceitação do objeto desta contratação da licitação obedecerão ao disposto nesta Cláusulano artigo 73, inciso II, alínea “a” e “b”, e seus parágrafos, da Lei n.º 8.666/93, e também ao disposto neste Edital. 7.2 18.2 – A simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços transporte implica apenas o recebimento provisórioprovisório dos veículos. 7.3 18.3 – O recebimento provisório dos veículos ocorrerá na ocasião da entrega do serviço produto no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço endereço: XX 000, xx 000, x/xx.x, Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 18.4 – O recebimento definitivo dos serviços bens contratados se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, do Edital e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestadosseus Anexos. 7.5 18.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços veículos em conformidade com o Procedimento Interno.Termo de Referência – Anexo I. 7.6 18.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato de servidor competente no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratadalicitante vencedora. 7.7 18.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 Edital em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 15 (cincoquinze) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.418.5. 7.8 18.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 15 (cincoquinze) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(smaterial(is) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada licitante vencedora incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contratoEdital. 7.9 18.9 – Os custos da substituição dos serviços materiais rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratadalicitante vencedora. 7.10 18.10 – A licitante vencedora efetuará a entrega da mercadoria, na sede da CEASAMINAS, localizada no endereço XX 000, xx 000, x/x, Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX. 00.000-000, atinente aos pedidos periódicos, na vigência da Ata de Registro de Preços, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ordem de fornecimento. 18.11 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada licitante vencedora pelo perfeito desempenho do serviço material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 18.12 – Durante a validade do contratoregistro de preços, a Contratada empresa contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço material ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ªno item 21 – Sanções Administrativas, deste ContratoEdital.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – 13.1 - O recebimento objeto da presente licitação será recebido por pessoas designadas pela própria secretaria, as quais ficarão responsáveis pela conferência e aceitação do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusula.controle da mercadoria; 7.2 – A simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisório. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na 13.2 - Por ocasião da entrega do serviço entrega, a detentora dos preços registrados deverá colher no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após comprovante respectivo a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimentodata, o FISCAL DE CONTRATOnome, irá assinar o recebimento cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG) do servidor do setor requisitante responsável pelo recebimento; 13.3 - Constatadas irregularidades no objeto, o Município de Filadélfia através do Órgão Gerenciador poderá: a) Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou o cancelamento da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das penalidades cabíveis; a.1) Na hipótese de substituição, a detentora dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços preços registrados deverá fazê-la em conformidade com o Procedimento Internoitem adjudicado, no imediatamente após notificação por escrito do Órgão Gerenciador, mantendo o valor inicialmente registrado. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar13.4 - O recebimento do objeto dar-se-á um definitivamente no prazo de 02 (dois) dias úteis, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento DefinitivoDefinitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável; 13.5 - Quando, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços os produtos apresentarem qualquer irregularidade que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso os tornem sem condições para utilização, a detentora dos preços registrados deverá imediatamente, e às suas expensas, substituir os mesmos por outros da nota fiscal/fatura emitida pela Contratadamesma espécie, em perfeitas condições de utilização, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução13.6 - Se a detentora dos preços registrados não substituir os produtos ou nem restituir o valor pago, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipóteseprazo acima marcado, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questãoMunicípio de Filadélfia poderá compensar seu crédito com eventuais débitos para com a detentora dos preços registrados, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo sem prejuízo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4eventuais sanções administrativas. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – O recebimento e aceitação 4.1 - A entrega do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusula.deverá ocorrer no prazo de até 07 (sete) dias após recebimento da Nota de Xxxxxxx; 7.2 – A simples assinatura 4.2 - Os objetos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de servidor em canhoto Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de fatura ou conhecimento penalidades; 4.3 - O objeto será entregue no seguinte local e horário: Hospital Municipal Sagrado Coração de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisório.Jesus, cito a Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 645, centro; 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade 4.4 - Os materiais devem estar com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços as especificações em conformidade com o Procedimento Internoque foi solicitado: concentração, condições de conservação etc. 7.6 – Caso satisfatórias 4.5 - A CONTRATADA deverá efetuar a entrega dos medicamentos, impreterivelmente, na quantidade total solicitada, descrita no empenho. 4.6 - Todo o medicamento fornecido deverá estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condições de armazenamento e uso, de forma que garanta a sua integridade e não sejam danificados durante as verificações acimaoperações de transporte, lavrar-se-á um Termo carga e descarga, conforme determina a Legislação vigente, podendo, os medicamentos serem devolvidos sem quaisquer ônus ao município, caso as exigências não sejam atendidas. 4.7 - Todos os medicamentos deverão conter rótulos e bulas. As embalagens primárias e secundárias dos medicamentos devem ostentar a frase “PROIBIDA VENDA AO COMÉRCIO”, conforme RDC nº 71/09 da ANVISA e Portaria GM/MS 2814/1998. 4.12. A frase "EMBALAGEM HOSPITALAR" é exigida nas embalagens secundárias. ou conforme o artigo 8º, § 6º da RDC nº 71/09 da ANVISA, é permitido incluir as demais informações previstas para a embalagem secundária na embalagem primária, desde que não prejudiquem a legibilidade das informações obrigatórias. 4.8 - Os medicamentos deverão ser entregues separados por lotes, data de Recebimento Definitivovalidade e fabricante, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da com seus respectivos impressos na nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – 13.1 - O recebimento objeto da presente licitação será fiscalizado por pessoas designadas pela própria secretaria, as quais ficarão responsáveis pela conferência e aceitação controle do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusulaserviço. 7.2 – A simples 13.2 - Por ocasião da execução do serviço, a detentora dos preços registrados deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura de e o número do Registro Geral (RG) do servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisóriodo setor requisitante responsável pelo recebimento. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço 13.3 - Constatadas irregularidades no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimentoobjeto, o FISCAL DE CONTRATOMunicípio de Nova Lima através do Órgão Gerenciador poderá: a) Se disser respeito à especificação, irá assinar rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando a substituição dos equipamentos ou o recebimento cancelamento da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das penalidades cabíveis; a.1) Na hipótese de substituição de algum equipamento, a detentora dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços preços registrados deverá fazê-la em conformidade com o Procedimento Internoserviço registrado, no prxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) xoras contadas após notificação por escrito do Órgão Gerenciador, mantendo o preço inicialmente registrado. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima13.4 - A cada mês de execução do objeto, lavrar-se-á um o Órgão Gerenciador terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para verificar o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento DefinitivoDefinitivo ou Recibo, que poderá ser substituído firmado pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratadaservidor responsável. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias13.5 - Quando, lavrar-se-á um Termo durante o prazo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio validade da Ata de recebimento. Nesta hipóteseRegistro de Preços, o item do objeto do serviço apresentar qualquer irregularidade decorrente de vício ou de deficiência dos equipamentos disponibilizados, a detentora dos preços registrados deverá no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questãoprxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) xoras, será rejeitadoe às suas expensas, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir reparar, independentemente da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4aplicação das penalidades cabíveis. 7.8 – Caso 13.6 - Se a substituição detentora dos preços registrados não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados executar o reparo nem restituir o valor pago, o Município de Nova Lima poderá compensar seu crédito com eventuais débitos para com a partir da data do recebimento da notificaçãodetentora dos preços registrados, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contratosem prejuízo de eventuais sanções administrativas. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – 2.1. O recebimento e aceitação do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusulada presente licitação será recebido de forma parcelada, acompanhada da respec- tiva nota fiscal eletrônica/fatura. 7.2 – 2.2. A simples assinatura DETENTORA DA ATA DE REGISTRO, quando na solicitação de servidor em canhoto fornecimento da Edilida- de, deverá atender às exigências contidas no Anexo I - Termo de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisórioReferência. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega 2.3. A empresa DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS deverá fornecer qualquer quantidade solicitada pelo Poder Legislativo, não podendo, portanto, estipular cotas mínimas ou máximas, respeitadas as quantidade mínimas de transporte, terrestre ou pluvial inerentes ao objeto do serviço no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MGpresente processo licitatório. 7.4 – 2.4. O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após prazo de início da execução do fornecimento não poderá exceder a verificação 01 (um) dia útil, contados a partir da conformidade assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS; 2.5. Concluído o fornecimento do combustível ocorrido na quinzena, no início de cada quinzena subsequente à entrega, a DETENTORA DA ATA DE REGISTRO deverá apresentar a nota fiscal relativa ao fornecimento ocorrido na quinzena anterior. A mesma operação será realizada quin- zenalmente até o final da ATA DE REGISTRO DE REGISTRO DE PREÇOS. 2.6. A DETENTORA DA ATA DE REGISTRO, junto com a especificação constante Nota fiscal relativa ao fornecimento ocorrido no Procedimento Interno n.º 28/2020mês anterior, deverá apresentar os Cupons de Fornecimento, devidamente preen- chidos e aceite assinados, que serão conferidos pela Edilidade através do Gestor/Fiscalização de Con- trato, no prazo de 02 (dois) dias úteis. 2.7. Só serão consideradas recebidas as quantidades de combustível que estiverem especifica- das nos Cupons de Fornecimento, devidamente preenchidos e assinados. 2.8. No caso de verificação satisfatória dos Cupons de Fornecimento e do cumprimento total e adequado dos termos do Edital e seus Anexos (especialmente no Termo de Referência – Anexo I) e da área solicitante no relatório Proposta de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimentoPreço da Contratada e da Ata de Registro de Preços, o FISCAL DE CONTRATOservidor responsável receberá os Itens objeto da licitação definitivamente, irá assinar o recebimento dos serviços prestadosformalizado por ateste na Nota Fiscal. 7.5 – Será feita verificação física 2.9. Quando necessário e a critério da integridade dos serviços Edilidade a DETENTORA DA ATA DE REGISTRO deverá executar, às suas expensas, os testes e/ou laudos de adequação do combustível, submetendo- os à apreciação da Edilidade, a quem caberá impugnar o seu emprego quando em conformidade desacordo com o Procedimento Internoas especificações. 7.6 – 2.10. Caso satisfatórias sejam insatisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatóriasverificações, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, dirigido à autoridade Contratante, no qual se consignarão desconformidades com as especificações especifica- ções e quantidades e, se for o caso, orçamento das despesas que se fizerem necessárias para adequar o objeto às especificações, no todo ou desaprovação em parte. 2.11. Constatadas irregularidades no ensaio de recebimento. Nesta hipóteseobjeto contratual, o item do objeto do Poder Legislativo poderá: a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no Procedimento Interno n.º 28/2020 todo ou em questãoparte, será rejeitadodeterminando sua substi- tuição ou rescindindo a contratação, devendo sem prejuízo das penalidades cabíveis; a.1) na hipótese de substituição, o mesmo deverá ser substituído ou corrigido retirado pelo fornecedor para reposição no prazo máximo de até 05 02 (cincodois) dias úteis corridos, contados a partir da data do recebimento da intimaçãonotificação feita pela Edilidade, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.mantido o preço inicialmente contratado;

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 14.1 Os suprimentos deverão ser entregues no Almoxarifado Central do Município de Ipatinga, à Avenida Xxxxx Xxxxxxx, n° 719, bairro Cidade Nobre, Ipatinga, ou local indicado pela Secretaria Municipal de Ipatinga, no horário de 07 às 16 horas, de 2ª a 6ª feira, de acordo com o Cronograma de Entrega – Anexo IA, 14.2 O recebimento setor competente para receber, autorizar, conferir e aceitação do fiscalizar o objeto desta contratação obedecerão licitação será a Secretaria Municipal de Saúde, observados os Artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo que o mesmo poderá delegar tais poderes, a seu exclusivo critério, a outros órgãos da Administração; 14.3 Reserva-se ao disposto nesta Cláusula. 7.2 – A simples assinatura Município de servidor em canhoto Ipatinga o direito de fatura ou conhecimento rejeitar o produto quando julgar que não estejam nas condições estabelecidas no Edital, conforme previsto no art. 76 da Lei 8.666/93, ficando a Licitante Vencedora responsável por recolher e refazer a entrega sem nenhum ônus para o Município de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisório. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020Ipatinga, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com o Procedimento Interno. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até num período não superior a 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4corridos. 7.8 – Caso 14.4 A nota de empenho será cancelada e o Contrato rescindido se a empresa não cumprir com o prazo de entrega, exceto quando justificar, com antecedência à Unidade Requisitante. Além do cancelamento da nota de empenho e rescisão do Contrato, serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas neste edital. 14.5 O material será considerado aceito após a conferência e inspeção do técnico responsável ficando sujeito à substituição não ocorra em ou cancelamento da compra mediante a comprovação da existência de defeitos, má-fé do fornecedor e, condições de transporte que possam comprometer a integridade do produto ou desatendimento ao disposto no presente edital; 14.6 A empresa que tiver seus produtos devolvidos terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados corridos para a partir da data do recebimento da notificaçãosua reapresentação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertadosanadas as irregularidades, sob pena de lhe serem aplicadas cancelamento da compra e da respectiva Nota de Empenho. Este prazo poderá ser reduzido, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde; 14.7 Em caso de devolução da mercadoria, as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contratodespesas correrão por conta da licitante.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – 1 - O recebimento e aceitação objeto da presente licitação será ENTREGUE em até 07 (sete) dias úteis contados da emissão do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusulapedido de compras. 7.2 1.1 – A simples assinatura Assim, o objeto da presente licitação será recebido provisoriamente em até três dias úteis, contados da data da entrega, no local e endereço indicados no subitem 2, do item X anterior. Os produtos danificados ou fora de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisórioqualidade serão trocados pelo fornecedores implicarão na devolução imediata da mercadoria pelo ALMOXARIFADO. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na 2 - Por ocasião da entrega entrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do serviço no prédio Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MGContratante responsável pelo recebimento. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços 3 - Constatadas irregularidades no objeto licitado, a FITO poderá: a) se dará apenas após disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a verificação da contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a especificação constante indicação da Administração, no Procedimento Interno n.º 28/2020prazo máximo de 03 dias, e aceite contados da área solicitante no relatório notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; b) se disser respeito à diferença de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimentoquantidade ou de partes, o FISCAL DE CONTRATOdeterminar sua complementação ou rescindir a contratação, irá assinar o recebimento dos serviços prestados.sem prejuízo das penalidades cabíveis; 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 03 dias, contados da notificação por escrito, mantido o Procedimento Internopreço inicialmente contratado. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar4 - O recebimento do objeto dar-se-á um definitivamente no prazo de 04 dias úteis, contado da data de entrega do (s) bem (ns) uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento DefinitivoDefinitivo ou Recibo, que poderá ser substituído firmado pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratadaservidor responsável. 7.7 – Caso 5 - Muito embora os produtos sejam adquiridos para a FITO, os produtos são adquiridos para as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa creches Zona Sul e Devolução, Zona Norte e serão entregues nos almoxarifados designados pela FITO no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir momento da data do recebimento emissão da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 4.1 – O recebimento objeto deste edital deverá ser fornecido diretamente pela Contratada, e, não será permitido o bloqueio dos Softwares, não sendo aceito, portanto, a utilização de senhas para liberação e aceitação uso dos softwares (acesso ao sistema), com única exceção do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusulano item 4.2 do Anexo V do Edital, o qual se destina a um controle específico da CMC. 7.2 4.2 – O objeto contratado deverá ser fornecido, de forma meticulosa e satisfatória, mantendo-o a Contratada, sempre atualizado e em perfeita ordem e funcionamento. 4.3 – A simples assinatura assistência técnica (suporte técnico) deverá ser fornecida semanalmente, de servidor em canhoto 2ª à 6ª feira, no horário de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas 09h00m as 18h00m, durante todo o recebimento provisórioprazo da contratação. 7.3 4.4 – A Contratada, além de efetuar a instalação e implantação dos referidos softwares, promoverá treinamento prévio aos Servidores da Câmara Municipal de Cantagalo, explicando de forma clara e objetiva, o funcionamento dos softwares fornecidos. 4.5 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião treinamento descrito acima deverá ser efetuado num prazo máximo de 15 (quinze) dias, após a assinatura deste Contrato, já com softwares instalados nos computadores da entrega do serviço no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MGCâmara Municipal de Cantagalo. 7.4 4.6 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação Caso os Softwares disponibilizados pela Contratada não atendam às necessidades operacionais da conformidade Câmara Municipal de Cantagalo (para as quais foram licitados), esta rescindirá o contrato assinado com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020Contratada, não sendo devido qualquer tipo de indenização à mesma. 4.7 – Deverá ser emitida mensalmente, Nota Fiscal com o valor contratado, valor este que engloba todos os custos e aceite impostos incidentes sobre o Objeto contratado, inclusive Licença de uso, Instalação, Implantação, Treinamento de Servidores, Conversão de Dados e outros do gênero, representando o valor da área solicitante no relatório mensalidade; sendo que a primeira Nota Fiscal será emitida de atividades encaminhado pelo Fornecedorforma a compreender o período referente ao dia da assinatura deste Contrato ao último dia deste mesmo mês (proporcionalidade do valor mensal contratado). Após este procedimento, Todas as Notas Fiscais serão emitidas somente após o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento decurso de cada mês de efetivo uso dos sistemas. 4.8 – A Câmara Municipal de Cantagalo poderá assegurar-se do bom funcionamento e da boa qualidade dos softwares disponibilizados e dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com , inclusive poderá recusar os mesmos, rescindindo o Procedimento Interno. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada caso não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena estejam de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contratoacordo com os padrões estabelecidos neste edital.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 17.1 – O recebimento e aceitação do objeto desta contratação da licitação obedecerão ao disposto nesta Cláusulano artigo 73, inciso II, alínea “a” e “b”, e seus parágrafos, da Lei n.º 8.666/93, e também ao disposto neste Edital. 7.2 17.2 – A simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços recibo próprio implica apenas o recebimento provisório. 7.3 17.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço dos bens e serviços no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço endereço: XX 000, xx 000, x/xx.x, Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 17.4 – O recebimento definitivo dos bens e serviços contratados se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, do Edital e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestadosseus Anexos. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com o Procedimento Interno. 7.6 17.5 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 17.6 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações especificações, prazo de validade insuficiente ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 Edital em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 10 (cincodez) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.417.4. 7.8 17.7 – Caso a substituição não ocorra em 05 10 (cincodez) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(sbem(ns) e/ou serviços também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada proponente vencedora incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contratoEdital. 7.9 17.8 – Os custos da substituição dos bens e serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratadaproponente vencedora. 7.10 17.9 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada proponente vencedora pelo perfeito desempenho do serviço fornecidodos bens e/ou serviços fornecidos, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmoutilização/aceitação dos mesmos. 7.11 17.10 – Durante a validade do contratoregistro de preços, a Contratada empresa contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertadodos bens e serviços licitados, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ªno item 20 – Sanções Administrativas, deste ContratoEdital.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – 17.1 - O recebimento e aceitação do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusula. 7.2 – A simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisório. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da prazo para entrega do serviço micro ônibus será de no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com o Procedimento Interno. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 máximo 60 (cincosessenta) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimaçãonota de empenho, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4encaminhado pela Divisão de Compras e Licitação. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 17.2 - O objeto será recebido provisoriamente no prazo de 15 (cincoquinze) dias úteis contados a partir da data dias, pela Comissão de Recebimento responsável ou pessoa designada pelo Gestor e poderá ser acompanhada pelo Fiscal do Contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. 17.3 - O objeto será recebido definitivamente no primeiro dia útil após o término do recebimento provisório, após a verificação da notificaçãoqualidade e quantidade, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará com a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contratoconseqüente aceitação mediante termo circunstanciado. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada17.3.1 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 7.10 – 17.4 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmocontrato. 7.11 – Durante 17.5 - O veículo deverá possuir todas as características mínimas descritas nas especificações e de acordo com os padrões exigidos pelo DETRAN e Código Nacional de Trânsito. Será aceito veículo com características superiores, bem como opcionais não exigidos nas especificações, desde que atendam a validade todos os requisitos mínimos exigidos nas especificações. 17.6 - Até o terceiro dia útil anterior ao final do contratoprazo estabelecido para a entrega a contratada poderá solicitar a prorrogação do prazo definido no Edital, desde que justifique e comprove suas alegações. 17.7 - Constatado o fornecimento incompleto ou vício do material/equipamento/peças, a Contratada será convocada para substituí-lo ou complementá-lo no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados da data de sua convocação pela Contratante. Decorrido este prazo e não poderá alegar havendo a indisponibilidade do serviço ofertadodevida substituição/complementação, sob pena de lhe serem serão aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ªpenalidades legais cabíveis. 17.8 - Se a Contratada, deste Contratoeventualmente, já estiver em mora quando da entrega, o prazo de 15 (quinze) dias acima citado será computado para fins de apuração de eventual aplicação de multa moratória. 17.9 - O objeto será entregue no seguinte local: Secretaria Municipal de Assistência Social, Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 160 – Nova Esperança, PR. Tel: 00- 0000 0000

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – O recebimento e aceitação 4.1 - A entrega do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusula.deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis após recebimento da Nota de Xxxxxxx; 7.2 – A simples assinatura 4.2 - Os objetos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de servidor em canhoto Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de fatura ou conhecimento penalidades; 4.3 - O objeto será entregue no seguinte local e horário: Hospital Municipal Sagrado Coração de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisório.Jesus, cito a Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 645, centro; 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade 4.4 - Os materiais devem estar com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços as especificações em conformidade com o Procedimento Internoque foi solicitado: concentração, condições de conservação etc. 7.6 – Caso satisfatórias 4.5 - A CONTRATADA deverá efetuar a entrega dos medicamentos, impreterivelmente, na quantidade total solicitada, descrita no empenho. 4.6 - Todo o medicamento fornecido deverá estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condições de armazenamento e uso, de forma que garanta a sua integridade e não sejam danificados durante as verificações acimaoperações de transporte, lavrar-se-á um Termo carga e descarga, conforme determina a Legislação vigente, podendo, os medicamentos serem devolvidos sem quaisquer ônus ao município, caso as exigências não sejam atendidas. 4.7 - Todos os medicamentos deverão conter rótulos e bulas. As embalagens primárias e secundárias dos medicamentos devem ostentar a frase “PROIBIDA VENDA AO COMÉRCIO”, conforme RDC nº 71/09 da ANVISA e Portaria GM/MS 2814/1998. 4.12. A frase "EMBALAGEM HOSPITALAR" é exigida nas embalagens secundárias. ou conforme o artigo 8º, § 6º da RDC nº 71/09 da ANVISA, é permitido incluir as demais informações previstas para a embalagem secundária na embalagem primária, desde que não prejudiquem a legibilidade das informações obrigatórias. 4.8 - Os medicamentos deverão ser entregues separados por lotes, data de Recebimento Definitivovalidade e fabricante, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da com seus respectivos impressos na nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – 6.1. O recebimento e aceitação do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusulada presente licitação será recebido de forma parcelada, acompanhada da respectiva nota fiscal eletrônica/fatura. 7.2 – 6.2. A simples assinatura detentora da Ata de servidor em canhoto Registro, quando na solicitação de fatura fornecimento da Administração Municipal deverá atender às exigências contidas no Anexo I - Termo de Referência, contendo às Especificações Técnicas e Comerciais dos Produtos. 6.3. A licitante vencedora fornecerá os medicamentos de procedência conhecida, com data de validade de no mínimo 12 (doze) meses contados a partir do faturamento, salvo produtos que comprovadamente possuam data de validade total inferior a 12 (doze) meses. 6.4. A empresa detentora da ata de registro de preços deverá fornecer qualquer quantidade solicitada pelo Município, não podendo, portanto, estipular cotas mínimas ou conhecimento máximas. 6.5. O Prazo de prestação de serviços implica apenas entrega do item contratado será de, no máximo, 03 (três) dias úteis após o recebimento provisóriodo pedido ou Nota de Xxxxxxx. 7.3 – 6.6. Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do CPF, emitido pela Secretaria de Municipal de Saúde, do servidor do Contratante responsável pelo recebimento. 6.7. Os medicamentos serão devolvidos na hipótese dos mesmos não corresponderem à especificação da Ata de Registro de Preços, devendo ser substituído pela empresa detentora da Ata. 6.8. O recebimento provisório ocorrerá na ocasião será efetuado no ato da entrega após a realização da verificação dos quantitativos e especificações técnicas do serviço no prédio Termo de Referência e da Administração Proposta Comercial, que será efetivado pelo servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – entrega. 6.9. O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com o Procedimento Interno. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrardo objeto dar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 02 (cincodois) dias úteis contados a partir da data do recebimento provisório, desde que o servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da intimaçãoentrega designado pela Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista conclua pela conformidade e aceitação das especificações e quantidades contratadas, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas mediante a lavratura de recibo passado no verso do subitem 7.4documento fiscal para que seja configurado o recebimento definitivo. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – O recebimento 15.01. Em caso de calamidade pública, todos os equipamentos e aceitação do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusulaveículos quando solicitados pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, deverão apresentar-se no local indicado em no máximo 2 (duas) horas. 7.2 – A simples assinatura 15.02. Em caso de servidor em canhoto quebra, acidente ou qualquer outra ação que implique na impossibilidade da prestação dos serviços, a CONTRATADA se obrigará a substituir o equipamento por outro, com as mesmas especificações no prazo máximo de fatura ou conhecimento 24 (vinte e quatro) horas, sob a pena de prestação multa de serviços implica apenas 1% (um por cento) dia sobre o recebimento provisóriovalor contratado. 7.3 – O 15.03. Os veículos e equipamentos serão apresentados após 24 (horas) do recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega Ordem de Serviços para vistoria realizada pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A não apresentação dos mesmos e a documentação de habilitação dos motoristas, para a vistoria ou a apresentação em desacordo com o solicitado no edital, acarretará o cancelamento do serviço no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MGregistro do correspondente. 7.4 – O recebimento definitivo 15.04. Os equipamentos/máquinas/veículos deverão estar em plenas condições de funcionamento e com todos os equipamentos e acessórios obrigatórios exigidos pelo Código Nacional de Trânsito. 15.05. Não serão aceitos equipamentos em desacordo com as especificações constantes do presente Termo de Referência. 15.06. Deverão ser informados marcas e modelos dos serviços se dará apenas após itens ofertados. 15.07. Todos os equipamentos e veículos a serem locados deverão ser submetidos a uma Vistoria Técnica para verificação da conformidade com entre o proposto pelo licitante e a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020máquina disponibilizada. Nesta oportunidade será atestada a capacidade operacional dos equipamentos e veículos oferecidos, bem como o estado geral do equipamento ou veículo e aceite as condições de manutenção. Nesta oportunidade a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos providenciará o registro de todas as observações encontradas; 15.08. Todos os equipamentos e viaturas a serem locados deverão estar devidamente segurados e em dia. Por ocasião da área solicitante no relatório Vistoria Técnica será observada a documentação relativa ao seguro da viatura/equipamento. 15.09. O local a ser realizada a Vistoria deverá ser proposto pela licitante, desde que haja concordância por parte da Secretaria Municipal de atividades encaminhado pelo FornecedorObras e Serviços Públicos e não acarrete nenhum ônus para a mesma. Fica assim estabelecido que todos os custos relativos a esta Vistoria Técnica, tais como transporte, frete, locação, alimentação e alojamento são de exclusiva responsabilidade das licitantes. 15.10. Após este procedimentoa aprovação dos equipamentos e/ou veículos na Vistoria Técnica os mesmos estarão em condições de locação, devendo os licitantes aguardar o recebimento da Ordem de Serviço para o início da mobilização dos equipamentos e/ou veículos para os locais determinados. 15.11. Consideram-se os equipamentos e/ou veículos disponíveis no local da obra aqueles em perfeitas condições de funcionamento e com operador ou motorista devidamente habilitado, conforme o caso. 15.12. Os equipamentos e/ou veículos locados deverão ser identificados através de um adesivo a ser afixado nas laterais do mesmo, conforme modelo a ser determinado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. 15.13. No caso de indisponibilidade por prazo superior a 8 (oito) horas, dentro do horário previsto para a operação, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestadosequipamento e/ou veículo será considerado INDISPONÍVEL. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade 15.14. Considera-se INDISPONÍVEL o equipamento ou veículo com algum problema que impeça o Procedimento Internoseu funcionamento normal, incluindo-se aí a falta de operador e/ou motorista habilitado. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – O recebimento e aceitação A entrega do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusula. 7.2 – A simples assinatura deverá ocorrer no prazo de servidor 10 (DEZ) dias úteis após recebimento da Nota de Xxxxxxx; Os objetos poderão ser rejeitados, no todo ou em canhoto parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de fatura ou conhecimento Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de prestação penalidades; O objeto será entregue no seguinte local e horário: Prefeitura Municipal de serviços implica apenas o Nova Esperança, cito a Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, 0000 OU no setor de recebimento provisório. 7.3 – de mercadorias cito a Rua Xxxxx Xxxxxx, 1590; O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade prazo de vigência será de 12 meses. Os materiais devem estar com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços as especificações em conformidade com o Procedimento Interno. 7.6 – Caso satisfatórias que foi solicitado: concentração, condições de conservação etc. A CONTRATADA deverá efetuar a entrega dos medicamentos, impreterivelmente, na quantidade total solicitada, descrita no empenho. Todo o medicamento fornecido deverá estar acondicionado em embalagens apropriada, e em perfeitas condições de armazenamento e uso, de forma que garanta a sua integridade e não sejam danificados durante as verificações acimaoperações de transporte, lavrar-se-á um Termo carga e descarga, conforme determina a Legislação vigente, podendo, os medicamentos serem devolvidos sem quaisquer ônus ao município, caso as exigências não sejam atendidas. Todos os medicamentos deverão conter rótulos e bulas. As embalagens primárias e secundárias dos medicamentos devem ostentar a frase “PROIBIDA VENDA AO COMÉRCIO”, conforme RDC nº 71/09 da ANVISA e Portaria GM/MS 2814/1998. 4.12. A frase "EMBALAGEM HOSPITALAR" é exigida nas embalagens secundárias. ou conforme o artigo 8º, § 6º da RDC nº 71/09 da ANVISA, é permitido incluir as demais informações previstas para a embalagem secundária na embalagem primária, desde que não prejudiquem a legibilidade das informações obrigatórias. Os medicamentos deverão ser entregues separados por lotes, data de Recebimento Definitivovalidade e fabricante, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da com seus respectivos impressos na nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – 11.1 - O recebimento objeto da presente licitação será recebido por pessoas designadas pela própria secretaria, a qual ficará responsável pela conferencia e aceitação do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusulacontrole da mercadoria. 7.2 – A simples 11.2 - Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura de e o número do Registro Geral (RG) do servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisóriodo Contratante responsável pelo recebimento. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço 11.3 - Constatadas irregularidades no prédio da Administração da CEASAMINASobjeto, localizado o Contratante poderá: a) Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no endereço XX 000todo ou em parte, xx 000determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, x/xx.sem prejuízo das penalidades cabíveis; a.1) Na hipótese de substituição, Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da Contratada deverá fazê-la em conformidade com a especificação constante indicação da Administração, no Procedimento Interno n.º 28/2020prazo máximo de 01(um) dias, e aceite contados da área solicitante no relatório notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; b) Se disser respeito à diferença de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimentoquantidade ou de partes, o FISCAL DE CONTRATOdeterminar sua complementação ou rescindir a contratação, irá assinar o recebimento dos serviços prestados.sem prejuízo das penalidades cabíveis; 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços b.1) Na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 02(dois) dias, contados da notificação por escrito, mantido o Procedimento Internopreço inicialmente contratado. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar11.4 - O recebimento do objeto dar-se-á um definitivamente no prazo de 02 (dois) dias úteis, após o recebimento provisório, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento DefinitivoDefinitivo ou Recibo, que poderá ser substituído firmado pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratadaservidor responsável. 7.7 – Caso 11.5 - Quando, durante o prazo de validade, os produtos apresentarem qualquer irregularidade que os tornem sem condições para utilização, a CONTRATADA deverá no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, e as verificações sejam insatisfatóriassuas expensas, lavrar-se-á um Termo substituir os mesmos por outros da mesma espécie, em perfeitas condições de Recusa utilização, ou no mesmo prazo, restituir o valor pago, devidamente atualizado e Devoluçãoem dinheiro. 11.6 - Se a CONTRATADA não proceder à substituição dos produtos, nem restituir o valor pago, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contratoacima marcado, a Contratada não Prefeitura Municipal de Nova Lima poderá alegar compensar seu crédito com eventuais débitos para com a indisponibilidade do serviço ofertadoCONTRATADA, sob pena sem prejuízo de lhe serem aplicadas as eventuais sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contratoadministrativas.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – - O objeto desta licitação deverá ser fornecido em até 60 (sessenta) dias úteis do recebimento da Ordem de Fornecimento emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Rua Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, s/n, Centro, Itarana/ES, CEP: 29.620-000, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 07h às 11h e das 13h às 16h, observando feriados nacional e do Município de Itarana/ES. 7.1.1 - Deverá ser entregue devidamente licenciado e emplacado em nome do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARANA, CNPJ: 14.492.062/0001-72, no Detran do 7.1.2 - O transporte do veículo até o local de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor. 7.1.3 - O método de embalagem deverá ser adequado à proteção efetiva de todo o equipamento contra choques e intempéries durante o transporte. 7.1.4 - Caso o modelo do veículo do licitante vencedor não possua protetor de cárter instalado de fábrica e sua instalação não seja recomendada pelo fabricante, o fornecedor deverá apresentar documentação com a justificativa técnica para a ausência desse equipamento. Não havendo tal documentação o veículo deverá ser entregue com o protetor de cárter instalado. 7.2 - Será recusado veículo deteriorado e avariado, bem como aquele em desacordo com as normas regulamentares de fabricação e apresentação. 7.3 - A recepção do veículo será feita pelo representante indicado pela Secretaria Municipal de Saúde, o qual deverá realizar um teste de direção e funcionamento do FRP MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA:37532344000151 Assinado de forma digital por FRP MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA:37532344000151 Dados: 2023.05.23 09:02:55 -03'00' veículo de modo a verificar o seu correto funcionamento. Será proibida a realização de testes de rua por funcionários da Empresa Vencedora. 7.4 - Se verificada a inadequação do veículo, será feita uma notificação à empresa para que se proceda às medidas corretivas cabíveis, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis. 7.5 - Somente após esta verificação a empresa vencedora deverá emitir a nota fiscal para posterior pagamento. 7.6 - O recebimento e definitivo não isenta a empresa de responsabilidades futuras quanto à qualidade do veículo fornecido. 7.7 - A não aceitação do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusula. 7.2 – A simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisório. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá não implicará na ocasião da entrega dilação do serviço no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com o Procedimento Interno. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contratosalvo expressa concordância da Secretaria Municipal de Saúde. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – O recebimento e aceitação do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusula. 7.2 – A simples assinatura 19.1. Os Produtos deverão ser fornecidos de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisório. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade acordo com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020necessidade do Fundo Municipal de Saúde, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com o Procedimento Interno. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de forma parcelada até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento entrega da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4Ordem de Fornecimento. 7.8 – Caso a substituição 19.2. O não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir fornecimento dos Produtos no prazo estabelecido, implicará na decadência do direito do licitante à inclusão dos seus preços no sistema de registro, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contratoLei nº 8.666/93. 7.9 – 19.3. Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente Produtos fornecidos deverão estar em conformidade com os padrões e normas vigentes de forma a atender a máxima qualidade. Os Produtos fornecidos que não atendam o padrão de qualidade exigido estarão sujeitos à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui recusa pelo servidor responsável do Fundo Municipal de Saúde, tendo que ser realizado novamente no menor prazo possível, sem quaisquer ônus para a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecidoAdministração. Apurada, cabendoem qualquer tempo, divergência entre as especificações pré-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contratofixadas e os Produtos fornecidos, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem poderão ser aplicadas ao Fornecedor as sanções previstas neste edital e na Cláusula 13ªlegislação vigente. 19.4. Sempre que o Fornecedor não atender à convocação, é facultado à Administração, dentro do prazo e condições estabelecidas, convocar os remanescentes, observada a ordem de registro, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições, ou revogar o item específico, respectivo, ou a licitação, conforme previsão contida nos itens deste ContratoEdital. 19.5. Independentemente de transcrição, farão parte integrante do contrato às instruções contidas neste Edital, os documentos nele referenciados, além da proposta apresentada pelo vencedor do certame e ATA respectiva. 19.6. Quaisquer danos ou prejuízos ocasionados ao patrimônio da Administração por empregados ou prepostos do licitante vencedor, serão de exclusiva responsabilidade deste último. 19.7. O Fundo Municipal de Saúde poderá, até o momento da emissão da Ordem de Fornecimento, desistir dos materiais do objeto proposto, no seu todo ou em parte, sem que caibam quaisquer direitos ao licitante vencedor. 19.8. À critério do Fundo Municipal de Saúde o item poderá ter seu registro cancelado por ser considerado economicamente desequilibrado, em função de significativa variação de mercado.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 11.1 – A execução dos serviços objeto do presente edital deverá ser prestada mensalmente PARA DIVERSAS ÁREAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 11.2 – O recebimento e aceitação do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusulasoftware deverá ser instalado pelo Licitante vencedor, em todas as máquinas indicadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU/SP, CÂMARA MUNICIPAL DE JAHU/SP E SAEMJA – AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO MUNICÍPIO DE JAHU/SP. 7.2 11.3 – A simples assinatura Será emitido pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS, CÂMARA MUNICIPAL DE JAHU/SP E SAEMJA – AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO MUNICÍPIO DE JAHU/SP, Termo de servidor em canhoto de fatura Recebimento ou conhecimento de prestação de Recusa dos serviços implica apenas o recebimento provisório(Anexo X), pelo responsável determinado para a fiscalização do Contrato, se atendido as determinações deste Edital e seus anexos. 7.3 11.4 – Constatadas irregularidades no objeto, a Secretaria requisitante, sem prejuízo das penalidades cabíveis poderá: 11.4.1 – Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder às especificações do Anexo I determinando sua substituição no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, contados da negativa do fornecedor, mantido o preço inicialmente contratado, sem a adição de qualquer ônus à municipalidade. 11.4.2 – O recebimento provisório ocorrerá ou definitivo não exime a CONTRATADA de sua responsabilidade, na ocasião forma da entrega do serviço no prédio da Administração da CEASAMINASLei, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MGpela qualidade dos produtos entregues. 7.4 11.5 – O recebimento definitivo prazo para implantação dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante softwares (conversão, migração de dados, treinamento de usuários e instalação dos softwares) será o determinado no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com o Procedimento Interno. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Anexo I Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela ContratadaReferência. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – 6.1 O recebimento e aceitação do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusula. 7.2 – A simples assinatura prazo para entrega dos automóveis será de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisório. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço no prédio da Administração da CEASAMINASmáximo 30 (trinta), localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com o Procedimento Interno. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimaçãonota de empenho, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4encaminhado pela Divisão de Compras e Licitação. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 6.2 O objeto será recebido provisoriamente no prazo de 15 (cincoquinze) dias úteis contados a partir da data dias, pela Comissão de Recebimento responsável ou pessoa designada pelo Gestor e poderá ser acompanhada pelo Fiscal do Contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 6.3 O objeto será recebido definitivamente no primeiro dia útil após o término do recebimento provisório, após a verificação da notificaçãoqualidade e quantidade, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará com a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contratoconseqüente aceitação mediante termo circunstanciado. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada6.3.1 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 7.10 – 6.4 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmocontrato. 7.11 – Durante 6.5 O veículo deverá possuir todas as características mínimas descritas nas especificações e de acordo com os padrões exigidos pelo DETRAN e Código Nacional de Trânsito. Será aceito veículo com características superiores, bem como opcionais não exigidos nas especificações, desde que atendam a validade todos os requisitos mínimos exigidos nas especificações. 6.6 Até o terceiro dia útil anterior ao final do contratoprazo estabelecido para a entrega a contratada poderá solicitar a prorrogação do prazo definido no Edital, desde que justifique e comprove suas alegações. 6.7 Constatado o fornecimento incompleto ou vício do material/equipamento/peças, a Contratada será convocada para substituí-lo ou complementá-lo no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados da data de sua convocação pela Contratante. Decorrido este prazo e não poderá alegar havendo a indisponibilidade do serviço ofertadodevida substituição/complementação, sob pena de lhe serem serão aplicadas as sanções previstas penalidades legais cabíveis. 6.8 Se a Contratada, eventualmente, já estiver em mora quando da entrega, o prazo de 15 (quinze) dias acima citado será computado para fins de apuração de eventual aplicação de multa moratória. 6.9 Os veículos deverão ser entregues de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h30min às 16h, sem nenhum ônus para a Contratante, na Cláusula 13ªsede da Prefeitura de Nova Esperança, deste Contratolocalizada à Xx Xxxxx Xxxxx, 0000, xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, XXX 00000-000. Tel. (00)0000-0000. 6.10 O modelo da plotagem do automóvel encontra-se no manual de identificação de veículos da frota do APSUS, disponível em: xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/Xxxx/xx_xxxxxxxxxx.xxx.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – O recebimento 5.1. A CONTRATADA deverá garantir a qualidade dos produtos entregues e aceitação a substituição dos mesmos, se constatado que foram entregues em desconformidade com a proposta, em más condições de transporte, carga ou descarga ou quando os mesmos não corresponderem ao descrito no Anexo I do presente edital e Autorização de Fornecimento. 5.1.1. Os produtos os que apresentarem irregularidades deverão ser substituídos por novos, sendo que todas as despesas inerentes à substituição e transporte destas e do objeto desta contratação obedecerão licitado correrão por conta da adjudicatária, não cabendo ao disposto nesta CláusulaMunicípio qualquer ônus. 7.2 – A simples assinatura 5.2. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o CONTRATANTE poderá: 5.2.1. Se disser respeito às especificações, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou cancelando a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 5.2.1.1. Na hipótese de servidor substituição, a CONTRATADA deverá fazê-la em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisório. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com o Procedimento Interno. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto indicação do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e DevoluçãoCONTRATANTE, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio prazo máximo de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis corridos, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; 5.2.2. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou cancelando a partir da data contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 5.2.2.1. Na hipótese de complementação, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do recebimento da intimaçãoMunicípio, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados corridos, contado da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 5.3. Expirado o prazo previsto para recolhimento do material recusado, este município se reservará o direito de proceder à devolução dos materiais recusados e descontará o valor das respectivas despesas do crédito a partir que faça jus a contratada, em razão da data do recebimento efetiva e regular entrega dos materiais que lhe foram empenhados. 5.3.1. Na hipótese de não existência de créditos em haver para com a contratada e ante o não recolhimento dos materiais recusados por parte da mesma e, esta, mesmo após devidamente notificada não emitir qualquer manifestação acerca da questão, fica reservado a este Município o direito de efetuar o descarte dos materiais recusados da forma que melhor lhe convir, se ultrapassados 30 (trinta) dias da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contratoadotando as medidas judiciais necessárias ao ressarcimento de eventuais despesas decorrentes de tal descarte. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – O recebimento e aceitação do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusula12.1 - As entregas serão realizadas em parcelas, de acordo com pedido da Secretaria de Agricultura. 7.2 12.2 - Os objetos descritos nos itens 01 ao 16 e 18 ao 42 deverão ser entregues pelo Licitante vencedor, na Sede da Secretaria de Agricultura, sito a Avenida Prefeito Doutor Xxxxx Xxxxxx, s/n.º, Jd. Pe. Xxxxxxx Xxxx – A simples assinatura Jaú/SP – Recinto de servidor Exposições “Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx (EXPOJAÚ), de segunda-feira a sexta-feira das 07:00h às 17:00h, onde serão conferidos em canhoto espécie, qualidade e quantidade. 12.3 - Os objetos descritos no item 17 serão entregues em 02 (dois) pontos, dentro do Município de fatura ou conhecimento Jahu, cada um localizado em cada uma das hortas, onde serão instalados definitivamente dentro de prestação suas dependências. 12.4 - Será emitido pela Secretaria de serviços implica apenas Agricultura na entrega do material, ATESTADO DE RECEBIMENTO, pelo responsável determinado para a fiscalização do contrato, se atendido as determinações deste Edital e seus anexos. 12.5 - No prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento provisório dos materiais, o Gestor do Contrato deverá providenciar o recebimento provisóriodefinitivo, ato que concretiza o ateste do recebimento do objeto. 7.3 – 12.6 - Constatadas irregularidades no objeto, a Secretaria requisitante, sem prejuízo das penalidades cabíveis poderá: 12.6.1 - Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder às especificações do Anexo, determinando sua substituição no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados do recebimento pelo fornecedor da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado, sem a adição de qualquer ônus à municipalidade. 12.6.2 - O recebimento provisório ocorrerá ou definitivo não exime o Fornecedor de sua responsabilidade, na ocasião forma da entrega do serviço no prédio da Administração da CEASAMINASLei, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MGpela qualidade dos produtos entregues. 7.4 – 12.7 - O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com o Procedimento Interno. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 entrega dos itens será de 30 (cincotrinta) dias úteis contados corridos a partir da data contar do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4Solicitação emitida pela Secretaria de Agricultura. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – 13.1 - O recebimento objeto da presente licitação será fiscalizado por pessoas designadas pela própria secretaria, as quais ficarão responsáveis pela conferência e aceitação controle do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusulaserviço. 7.2 – A simples 13.2 - Por ocasião da execução do serviço, a detentora dos preços registrados deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura de e o número do Registro Geral (RG) do servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisóriodo setor requisitante responsável pelo recebimento. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião 13.3 - Constatadas irregularidades no objeto, o Município de Nova Lima através do Órgão Gerenciador poderá, se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua reexecução ou o cancelamento da entrega do serviço no prédio da Administração da CEASAMINASAta de Registro de Preços, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MGsem prejuízo das penalidades cabíveis. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento13.4 - A cada execução do objeto, o FISCAL DE CONTRATOÓrgão Gerenciador terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para verificar o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, irá assinar o recebimento dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com o Procedimento Interno. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um mediante Termo de Recebimento DefinitivoDefinitivo ou Recibo, que poderá ser substituído firmado pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratadaservidor responsável. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias13.5 - Quando, lavrar-se-á um Termo durante o prazo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio validade da ata de recebimento. Nesta hipóteseRegistro de Preços, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questãoserviço apresentar qualquer irregularidade decorrente de vício ou de deficiência dos equipamentos e/ou profissionais disponibilizados, será rejeitadoa detentora dos preços registrados deverá às suas expensas, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir regularizar, independentemente da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4aplicação das penalidades cabíveis. 7.8 – Caso 13.6 - Se a substituição detentora dos preços registrados não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados regularizar nem restituir o valor pago, o Município de Nova Lima poderá compensar seu crédito com eventuais débitos para com a partir da data do recebimento da notificaçãodetentora dos preços registrados, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contratosem prejuízo de eventuais sanções administrativas. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – O recebimento contratado deverá formalizar processo de pagamento, junto ao Protocolo Geral do Município, contendo: Nota Fiscal com o correto detalhamento dos itens fornecidos; Relatório de execução, quando for o caso; Cópia do contrato ou instrumento equivalente, inclusive eventuais aditivos; Nota de empenho; Comprovação de regularidade fiscal com as Fazendas: Federal (Certidão Conjunta da Dívida Ativa da União e aceitação Receita Federal); Estadual (ICMS e Dívida Ativa, conforme resolução conjunta PGE/SER Nº 033 de 24 de novembro de 2004 para o Estado do objeto desta contratação obedecerão Rio de Janeiro) e; Municipal do domicílio ou sede do licitante, conforme legislação municipal; Pagamento da tarifa do Protocolo Geral, quando for o caso. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a apresentação das Notas Fiscais. O pagamento a CONTRATADA corresponderá, ao disposto nesta Cláusula. 7.2 – A simples assinatura valor da parte que lhe cabe diretamente, ou seja: custos internos, referentes à criação e finalização de servidor em canhoto peças publicitárias; honorários, incidentes sobre os custos comprovados de fatura ou conhecimento outros serviços, cuja produção seja incumbida a terceiros (subcontratados) e desconto padrão de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisório. 7.3 – agência, conforme preceitua as Normas-Padrão da Atividade Publicitária, editadas pelo CENP - Conselho Executivo das Normas; O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço no prédio da Administração da CEASAMINASpagamento a(s) SUBCONTRATADA(s), localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo corresponderá ao valor dos serviços e/ou produtos por ela(s) fornecidos e, no caso de mídia, veiculados; Devem ainda ser observadas por parte da CONTRATANTE as seguintes recomendações, no que se dará apenas após refere ao pagamento da CONTRATADA e, no que couber de sua(s) respectiva(s) SUBCONTRATADA(S): Caso ocorra erro ou omissão na nota fiscal ou outra circunstância que prejudique o seu pagamento, a verificação CONTRATADA deverá substituí-la, devendo o prazo para pagamento tanto à CONTRATADA como a(s) sua(s) respectiva(s) subcontratada(s), passar a ser contado da conformidade data de apresentação, pela CONTRATADA, da nova fatura, nos termos do subitem anterior; A devolução da Nota Fiscal não aprovada pela CONTRATANTE, por conter incorreções, não poderá servir de pretexto para que a CONTRATADA suspenda a execução dos serviços; Serão descontados, mensalmente, da Nota Fiscal os valores decorrentes de indenizações ou de multas eventualmente registradas, na forma prevista no art. 86, §§ 1º,2º e 3º da Lei 8.666/93; A CONTRATANTE poderá sustar o pagamento de qualquer Nota Fiscal/Fatura, no todo ou em parte, caso seja constatado que a CONTRATADA não cumpriu quaisquer das obrigações contratuais assumidas; Os períodos de atraso por culpa da CONTRATADA e aqueles decorrentes de atrasos nos pagamentos, motivados pela não aprovação dos documentos de cobrança devido a incorreções por parte da CONTRATADA, não serão computados para efeito de atualização monetária de preços; Pelos serviços prestados, a CONTRATADA será remunerada da seguinte forma: Percentual de desconto sobre os custos internos, baseados na tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Rio de Janeiro, conforme a proposta apresentada; Honorários (em percentual) de até 12% (doze por cento), de acordo com o constante da proposta de preços da CONTRATADA, a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020serem cobrados da CONTRATANTE, e aceite da área solicitante no relatório incidentes sobre os custos comprovados de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimentooutros serviços, cuja produção seja incumbida a terceiros; A CONTRATADA emitirá nota fiscal contra a CONTRATANTE, referente ao desconto padrão de agência, calculado sobre o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento valor bruto dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física de veiculação, conforme preceitua as Normas-Padrão da integridade dos Atividade Publicitária, editadas pelo CENP - Conselho Executivo das Normas; A CONTRATADA não fará jus a nenhuma remuneração ou desconto de agência, quando da utilização, pela CONTRATANTE, de créditos que a esta tenham sido eventualmente concedidos por veículos de divulgação, em qualquer ação publicitária pertinente ao contrato; Não incidirão honorários sobre os serviços em conformidade e suprimentos externos contratados, que sejam veiculados e, portanto, contemplados com o Procedimento Interno. 7.6 “desconto de agência”. A CONTRATADA reverterá à CONTRATANTE parcela do “desconto padrão de agência” a que fizerem jus, calculado sobre o valor de cada veiculação, caso o valor da verba atinja os parâmetros apresentados no ANEXO “B” – Caso satisfatórias as verificações acimaSISTEMA PROGRESSIVO DE SERVIÇOS / BENEFÍCIOS, lavrarconstante das Normas-sePadrão da Atividade Publicitária, emitida pelo Conselho Executivo das Normas-á um Termo de Recebimento DefinitivoPadrão, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato com base no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 investimento bruto anual em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade mídia; Na execução do contrato, a Contratada CONTRATANTE deverá negociar com a CONTRATADA, a obtenção de percentual de reversão superior aos percentuais fixados no subitem anterior, com vistas a obter condições mais vantajosas para o Município, sendo obrigatória a comprovação documental, de que referida negociação foi realizada; Os honorários sobre os custos comprovados dos serviços autorizados e executados por terceiros não poderá alegar deverão incidir sobre os tributos que forem adicionados aos preços desses serviços; Na reutilização de peças publicitárias por período igual ao inicialmente pactuado, o percentual sobre o cachê original a indisponibilidade do serviço ofertadoser pago pela CONTRATANTE/INTERVENIENTE a atores, sob pena modelos e locutores, pelos direitos de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ªuso de imagem e som de voz, deste Contratoserá de no máximo 30% (trinta por cento); Na reutilização de peças publicitárias por período igual ao inicialmente pactuado, o percentual sobre o valor dos direitos autorais de obras consagradas incorporadas a peças publicitárias a ser pago pela CONTRATANTE/INTERVENIENTE aos detentores desses direitos será de no máximo 30% (trinta por cento).

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – 6.1 - A detentora da ata registro de preço está sujeito à fiscalização do produto no ato da entrega e posteriormente, reservando-se a esta Prefeitura Municipal de Igarapava, através do responsável, o direito de não receber o produto, caso o mesmo não se encontre em condições satisfatórias ou no caso de o produto não ser de primeira qualidade. 6.2 - Para todos os produtos, considerar que o peso, a unidade e a qualidade são pré-requisitos para o recebimento. 6.3 - O transporte e a descarga dos produtos no local designado correrão por conta exclusiva das detentoras das atas registro de preço vencedor, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente. 6.4 - Caso o produto seja entregue em desacordo com os requisitos estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Igarapava, ou em quantidade inferior ao estabelecido, à detentora da ata registro de preços deverá substituí-lo ou complementá-lo em no máximo 24 (vinte e quatro) horas. 6.5 - As entregas poderão eventualmente ser suspensas ou alteradas, a critério desta Prefeitura Municipal. 6.6 - Fica reservado a esta Administração em qualquer fase do certame, o direito de realizar testes que comprovem a qualidade do produto ofertado. Para tanto, o produto será submetido a análises técnicas pertinentes e ficam, desde já, cientes os licitantes de que o produto considerado insatisfatório em qualquer das análises será automaticamente recusado, devendo ser, imediatamente, substituído. 6.7 - Se algum produto apresentar irregularidade, a Prefeitura Municipal de Igarapava o enviará a um laboratório de sua escolha, para elaboração de laudos conclusivos, para verificação da qualidade e obtenção de comprovação de que o produto se identifica ou não com aquele exigido na licitação e apresentado em sua proposta comercial, sendo que, neste caso, as despesas correrão por conta da detentora da ata registro de preço. A Prefeitura o fará quando, no curso da execução da ata registro de preço, verificada uma qualidade do produto fornecido diferente daquelas especificadas por ocasião da assinatura da ata registro preço, cujas características contrariem as definidas neste Termo, produtos estes alterados e / ou adulterados. 6.8 - O recebimento será efetivado nos seguintes termos: 6.8.1 - PROVISORIAMENTE, para efeito de posterior verificação do produto ofertado com as especificações constantes neste Termo de Referência, e aceitação do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusulasimilaridade com as eventuais amostras solicitadas. 7.2 – A simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisório. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço no prédio da Administração da CEASAMINAS6.8.2 - DEFINITIVAMENTE, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, qualidade e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado quantidade do produto e conseqüente aceitação pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestadosSetor Competente. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com o Procedimento Interno. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – O recebimento 5.1. A COMPROMISSÁRIA se obriga a garantir a qualidade do produto e aceitação a substituí-lo quando constatado que o mesmo não corresponde ao descrito no Anexo I do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusulaedital n° SMS 22/2022 e na Ata de Registro de Preços. 7.2 – A simples assinatura 5.2 Constatadas irregularidades no objeto contratual, o MUNICÍPIO poderá: a) Se disser respeito às especificações, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou cancelar a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; a.(1) Na hipótese de servidor substituição, a COMPROMISSÁRIA deverá fazê-la em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisório. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante indicação do Município, no Procedimento Interno n.º 28/2020prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, e aceite contados da área solicitante no relatório notificação por escrito, mantido o preço inicialmente registrado; b) Se disser respeito à diferença de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimentoquantidade ou de partes, o FISCAL DE CONTRATOdeterminar sua complementação ou cancelar a contratação, irá assinar o recebimento dos serviços prestados.sem prejuízo das penalidades cabíveis; 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços b.(1) Na hipótese de complementação, a COMPROMISSÁRIA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Município, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da notificação por escrito, mantido o Procedimento Internopreço inicialmente registrado. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima5.3 Expirado o prazo previsto para recolhimento do material recusado, lavrar-se-á um Termo O MUNICÍPIO se reservará o direito de Recebimento Definitivoproceder à devolução dos materiais recusados e descontará o valor das respectivas despesas do crédito a que faça jus a contratada, em razão da efetiva e regular entrega dos materiais que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratadalhe foram empenhados. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo 5.3.1 Na hipótese de Recusa não existência de créditos em haver para com a COMPROMISSÁRIA e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, ante o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em não recolhimento dos materiais recusados por parte da mesma e esta mesmo após devidamente notificada não emitir qualquer manifestação acerca da questão, será rejeitadofica reservado ao MUNICIPIO o direito de efetuar o descarte dos materiais recusados da forma que melhor lhe convir, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 se ultrapassados 30 (cincotrinta) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contratoadotando as medidas judiciais necessárias ao ressarcimento de eventuais despesas decorrentes de tal descarte. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – 13.1 - O recebimento objeto da presente licitação será recebido por pessoas designadas pela própria secretaria, as quais ficarão responsáveis pela conferência e aceitação do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusulacontrole da mercadoria. 7.2 – A simples 13.2 - Por ocasião da entrega, a Licitante vencedora deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura de e o número do Registro Geral (RG) do servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisóriodo setor requisitante responsável pelo recebimento. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço 13.3 - Constatadas irregularidades no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimentoobjeto, o FISCAL DE CONTRATOMunicípio de Nova Lima através da Secretaria Municipal de Cultura poderá: a) Se disser respeito à especificação, irá assinar o recebimento dos serviços prestados.rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços a.1) Na hipótese de substituição, a Licitante vencedora deverá fazê-la em conformidade com o Procedimento Internoitem adjudicado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados após a notificação por escrito da Secretaria Municipal de Cultura, mantendo o preço inicialmente contratado. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima13.4 - Após o recebimento e a instalação do objeto, lavrar-se-á um o Gestor do contrato terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para verificar o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento DefinitivoDefinitivo ou Recibo, que poderá ser substituído firmado pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratadaservidor responsável. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias13.5 - Quando, lavrar-se-á um Termo durante o prazo de Recusa garantia os produtos apresentarem qualquer irregularidade que os tornem sem condições para a utilização, a Licitante vencedora deverá no prxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) xias úteis, e Devoluçãoàs suas expensas, substituir os mesmos por outros da mesma marca e modelo, em perfeitas condições de utilização, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis. 13.6 - Se a Licitante vencedora não substituir os produtos, nem restituir o valor pago, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipóteseprazo acima marcado, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questãoMunicípio de Nova Lima poderá compensar seu crédito com eventuais débitos para com a Licitante vencedora, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo sem prejuízo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4eventuais sanções administrativas. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – 23.1 - O objeto deverá ser entregue parceladamente, conforme a necessidade de cada secretaria requerente, em até 05 (cinco) dias úteis do recebimento da Ordem de Fornecimento emitida pelo Setor de Compras desta Prefeitura, no almoxarifado da Prefeitura Municipal de Itarana/ES, localizado à Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, n° 65, Centro, Itarana/ES, CEP: 29.620-000, de segunda- feira a sexta-feira, no horário das 08h às 11h e das 12h30mim às 16h30mim, observando feriados nacional e do Município de Itarana/ES. 23.1.1 - Para entrega do material em outro endereço, a secretaria requerente deverá encaminhar ao setor de compras o novo local, que deverá constar na Ordem de Fornecimento emitida e deverá ser acompanhada a entrega pelo fiscal do contrato e almoxarifado. 23.2 - O recebimento se efetivará nos seguintes termos: 23.2.1 - Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos produtos com a especificação; 23.2.2 - Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos produtos e conseqüente aceitação do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusulapelo setor competente. 7.2 – 23.2.3 - A contratada obriga-se a fornecer o objeto a que se refere este pregão de acordo estritamente com as especificações descritas no objeto, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição dos mesmos quando constatado não estar em conformidade com as referidas especificações. 23.2.4 - Em caso de algum tipo de irregularidade verificada, o produto será devolvido, ficando a retirada do produto e o custo do transporte por conta da empresa fornecedora, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis. 23.2.5 - A simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços transporte implica apenas o recebimento provisório. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com o Procedimento Interno. 7.6 – 23.2.6 - Caso satisfatórias insatisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e DevoluçãoRecusa, no qual se consignarão as desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimentoespecificações. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 produto em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimaçãoe reapresentado, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas constantes do subitem 7.423.2. 7.8 – 23.2.7 - Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, no prazo estipulado ou caso o(s) novo(s) serviço(s) o novo produto também seja(m) rejeitado(s)seja rejeitado, estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contratode penalidades. 7.9 – 23.2.8 - Os custos da substituição dos serviços rejeitados do produto rejeitado correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – 23.2.9 - O recebimento não exclui prazo e local para substituição do objeto que estiver em desacordo com as especificações contidas no anexo IX do edital, serão o mesmo estabelecido no subitem 23.1 deste edital 23.3 - Recebidos os produtos, nos termos do subitem 23.2.2, se a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecidoqualquer tempo durante sua utilização normal, cabendovier a se constatar discrepância com as especificações, proceder-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmose-á à substituição dos mesmos. 7.11 – Durante 23.4 - Em caso de não entrega dos produtos dentro do prazo estabelecido no subitem 23.1, estará caracterizada a validade do contratonão aceitação, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertadopor parte da empresa vencedora. Nesta hipótese, sob pena de lhe serem aplicadas é facultado ao Município aplicar as sanções previstas na Cláusula 13ªem Lei, deste Contratobem como convocar os licitantes remanescentes, com observância da ordem de classificação, em igual prazo e nas mesmas condições, inclusive preços. 23.5 - Ficará sob a responsabilidade do fornecedor a entrega e o descarregamento dos produtos, devendo o mesmo providenciar mão de obra para a entrega dos mesmos. 23.6 - É vedado ao vencedor entregar quantidade e qualidade diversas estipuladas neste Edital. 23.7 - Ficam os licitantes vencedores obrigados a reparar, corrigir, substituir ou remover, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto da aquisição em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções. 23.8 - O recebimento definitivo ocorrerá após verificação da quantidade e qualidade do produto e consequentemente aceitação.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – O recebimento e aceitação do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusula. 7.2 – A simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisório. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da prazo para entrega do serviço micro ônibus será de no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com o Procedimento Interno. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 máximo 60 (cincosessenta) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimaçãonota de empenho, quando se realizarão novamente encaminhado pela Divisão de Compras e Licitação. - O objeto será recebido provisoriamente no prazo de 15 (quinze) dias, pela Comissão de Recebimento responsável ou pessoa designada pelo Gestor e poderá ser acompanhada pelo Fiscal do Contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as verificações mencionadas do subitem 7.4. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. - O objeto será recebido definitivamente no primeiro dia útil após o término do recebimento provisório, após a verificação da notificaçãoqualidade e quantidade, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s)com a conseqüente aceitação mediante termo circunstanciado. - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, estará a Contratada incorrendo em atraso na entregareputar-se-á como realizada, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando pelos prejuízos resultantes da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade incorreta execução do contrato. - O veículo deverá possuir todas as características mínimas descritas nas especificações e de acordo com os padrões exigidos pelo DETRAN e Código Nacional de Trânsito. Será aceito veículo com características superiores, bem como opcionais não exigidos nas especificações, desde que atendam a todos os requisitos mínimos exigidos nas especificações. - Até o terceiro dia útil anterior ao final do prazo estabelecido para a entrega a contratada poderá solicitar a prorrogação do prazo definido no Edital, desde que justifique e comprove suas alegações. - Constatado o fornecimento incompleto ou vício do material/equipamento/peças, a Contratada será convocada para substituí-lo ou complementá-lo no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados da data de sua convocação pela Contratante. Decorrido este prazo e não poderá alegar havendo a indisponibilidade do serviço ofertadodevida substituição/complementação, sob pena de lhe serem serão aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ªpenalidades legais cabíveis. - Se a Contratada, deste Contratoeventualmente, já estiver em mora quando da entrega, o prazo de 15 (quinze) dias acima citado será computado para fins de apuração de eventual aplicação de multa moratória. -O objeto será entregue no seguinte local: Secretaria Municipal de Assistência Social, Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, 160 – Nova Esperança, PR. Tel: 00- 0000 0000 DA SUBCONTRATAÇÃO - Não será admitida a subcontratação da presente solicitação.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – 13.1 - O recebimento objeto da presente licitação será fiscalizado por pessoas designadas pela própria secretaria, as quais ficarão responsáveis pela conferência e aceitação controle do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusulaserviço. 7.2 – A simples 13.2 - Por ocasião da execução do serviço, a detentora dos preços registrados deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura de e o número do Registro Geral (RG) do servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisóriodo setor requisitante responsável pelo recebimento. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço 13.3 - Constatadas irregularidades no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimentoobjeto, o FISCAL DE CONTRATOMunicípio de Nova Lima através do Órgão Gerenciador poderá: a) Se disser respeito à especificação, irá assinar rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou o recebimento cancelamento da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das penalidades cabíveis; a.1) Na hipótese de substituição de qualquer profissional, a detentora dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços preços registrados deverá fazê-la em conformidade com o Procedimento Interno.lote registrado, no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis contados após notificação por escrito do Órgão Gerenciador, mantendo o preço inicialmente registrado; 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar13.4 - A execução do objeto dar-se-á um definitivamente no prazo de 02 (dois) dias úteis, uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento DefinitivoDefinitivo ou Recibo, que poderá ser substituído firmado pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratadaservidor responsável. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias13.5 - Quando, lavrar-se-á um Termo durante o prazo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótesevalidade da Ata, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questãoserviço apresentar qualquer irregularidade, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido a detentora dos preços registrados deverá no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir úteis, e às suas expensas, regularizá-lo, independentemente da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4aplicação das penalidades cabíveis. 7.8 – Caso 13.6 - Se a substituição detentora dos preços registrados não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados regularizá-lo ou nem restituir o valor pago, o Município de Nova Lima poderá compensar seu crédito com eventuais débitos para com a partir da data do recebimento da notificaçãodetentora dos preços registrados, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contratosem prejuízo de eventuais sanções administrativas. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – O recebimento 5.1. A CONTRATADA deverá garantir a qualidade dos produtos entregues e aceitação a substituição dos mesmos, se constatado que foram entregues em desconformidade com a proposta, em más condições de transporte, carga ou descarga ou quando os mesmos não corresponderem ao descrito no Anexo I do presente Edital e Autorização de Fornecimento. 5.1.1. Os produtos os que apresentarem irregularidades deverão ser substituídos por novos, sendo que todas as despesas inerentes à substituição e transporte destas e do objeto desta contratação obedecerão licitado correrão por conta da CONTRATADA, não cabendo ao disposto nesta CláusulaCONTRATANTE qualquer ônus. 7.2 – A simples assinatura 5.2. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o CONTRATANTE poderá: 5.2.1. Se disser respeito às especificações, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou cancelando a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 5.2.1.1. Na hipótese de servidor substituição, a CONTRATADA deverá fazê-la em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisório. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com o Procedimento Interno. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto indicação do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e DevoluçãoCONTRATANTE, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio prazo máximo de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis corridos, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; Ref. Cont. n° 10.854/22 5.2.2. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou cancelando a partir da data contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 5.2.2.1. Na hipótese de complementação, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do recebimento da intimaçãoCONTRATANTE, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados corridos, contado da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado. 5.3. Expirado o prazo previsto para recolhimento do material recusado, este município se reservará o direito de proceder à devolução dos materiais recusados e descontará o valor das respectivas despesas do crédito a partir que faça jus a CONTRATADA, em razão da data do recebimento efetiva e regular entrega dos materiais que lhe foram empenhados. 5.3.1. Na hipótese de não existência de créditos em haver para com a CONTRATADA e ante o não recolhimento dos materiais recusados por parte da mesma e, esta, mesmo após devidamente notificada não emitir qualquer manifestação acerca da questão, fica reservado ao CONTRATANTE o direito de efetuar o descarte dos materiais recusados da forma que melhor lhe convir, se ultrapassados 30 (trinta) dias da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contratoadotando as medidas judiciais necessárias ao ressarcimento de eventuais despesas decorrentes de tal descarte. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – 15.1 O recebimento e aceitação do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusula. 7.2 – A simples assinatura pagamento será efetuado pela CONTRATANTE, através de servidor depósito bancário, em canhoto conta corrente da CONTRATADA e, se houver, de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisório. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião sua respectiva SUBCONTRATADA, conforme prevê a letra “l” da entrega do serviço no prédio da Administração da CEASAMINASCláusula Décima, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com o Procedimento Interno. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 10 (cincodez) dias úteis contados do mês seguinte ao da prestação do serviço, ficando condicionado a partir execução dos serviços e terá as parcelas apuradas mensalmente que corresponderão aos serviços atestados efetivamente no período de cada mês civil, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, e atesto do gestor técnico da contratação, designado pela CONTRATANTE; 15.2 O pagamento à CONTRATADA corresponderá, apenas, ao valor da parte que lhe cabe diretamente, ou seja: custos internos, referentes à criação e finalização de peças publicitárias; honorários, incidentes sobre os custos comprovados de outros serviços, cuja produção seja incumbida a terceiros (subcontratados) e desconto padrão de agência, calculado sobre o valor bruto dos serviços de veiculação, cujo valor corresponde ao desconto concedido pelos veículos de mídia ao anunciante/contratante, a título de remunerar as agências de publicidade e propaganda pela criação/produçãode conteúdo e intermediação, conforme preceitua as Normas-Padrão da Atividade Publicitária, editadas pelo CENP -Conselho Executivo das Normas; 15.3 O pagamento a(s) SUBCONTRATADA(s), corresponderá ao valor dos serviços e/ou produtos por ela(s) fornecidos e, no caso de mídia, veiculados; 15.4 Devem ainda ser observadas por parte da CONTRATANTE as seguintes recomendações, no que se refere ao pagamento da CONTRATADA e, no que couber, de sua(s) respectiva(s) SUBCONTRATADA(S): a) Caso a Nota Fiscal/Fatura seja apresentada após o prazo constante desta cláusula, esta será paga em até 10 (dez) dias a contar de sua apresentação; b) Xxxx ocorra erro ou omissão na fatura ou outra circunstância que desaconselhe o seu pagamento, a CONTRATADA deverá substituí-la, devendo o prazo para pagamento tanto à CONTRATADA como a(s) sua(s) respectiva(s) subcontratada(s), passar a ser contado da data de apresentação, pela CONTRATADA, da nova fatura, nos termos do recebimento subitem anterior; c) A devolução da intimaçãoFatura não aprovada pela CONTRATANTE, por conter incorreções, não poderá servir de pretexto para que a CONTRATADA suspenda a execução dos serviços; d) As faturas deverão ser entregues na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE)sob o protocolo, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da prestação dos serviços faturados, devidamente acompanhadas de cópia de comprovantes de quitação das obrigações patronais referentes ao mês anterior da prestação dos serviços faturados. Após análise técnica feita pelo gestor da contratação sobre os serviços realizados, que, se aprovadas, as referidas faturas serão atestadas e enviadas ao setor financeiro da CONTRATANTE, para análise fiscal e posterior pagamento; e) Serão descontados, mensalmente, da fatura os valores decorrentes de indenizações ou de multas eventualmente registradas; f) A CONTRATANTE poderá sustar o pagamento de qualquer Nota Fiscal/Fatura, no todo ou em parte, caso seja constatado que a CONTRATADA não cumpriu quaisquer das obrigações contratuais assumidas; g) Os períodos de atraso por culpa da CONTRATADA e aqueles decorrentes de atrasos nos pagamentos, motivados pela não aprovação dos documentos de cobrança devido a incorreções por parte da CONTRATADA, não serão computados para efeito de atualização monetária de preços; h) O pagamento fica condicionado à comprovação da regularidade fiscal da CONTRATADA e, no que couber, de suas respectivas SUBCONTRATADAS, devendo estas apresentarem, antes de cada pagamento, certidão negativa de débitos, dentro do prazo de validade, junto às Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, FGTS e CND Trabalhista, sob pena de suspensão de pagamento; i) Pelos serviços prestados, a CONTRATADA será remunerada da seguinte forma: i.1) Percentual de desconto sobre os custos internos, baseados na tabela de custos internos daAssociação Brasileira das Agências de Publicidade (ABAP) capítulo Alagoas, conforme a proposta apresentada; i.2) Honorários (em percentual) de até 7% (sete por cento), de acordo com o constante da proposta de preços da CONTRATADA, a serem cobrados da CONTRATANTE, incidentes sobre os custos comprovados de outros serviços, cuja produção seja incumbida a terceiros; i.3) A CONTRATADA emitirá fatura contra a CONTRATANTE, referente ao desconto padrão de agência, calculado sobre o valor bruto dos serviços de veiculação, cujo valor corresponde ao desconto concedido pelos veículos de mídia (subcontratada) ao anunciante/contratante, a título de remunerar as agências de publicidade e propaganda pela criação/produção de conteúdo e intermediação, conforme preceitua as Normas-Padrão da Atividade Publicitária, editadas pelo CENP -Conselho Executivo das Normas; j) A CONTRATADA não fará jus a nenhuma remuneração ou desconto de agência, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas da utilização, pela CONTRATANTE, de créditos que a esta tenham sido eventualmente concedidos por veículos de divulgação, em qualquer ação publicitária pertinente ao contrato; k) Sobre o valor das faturas de serviços de veiculação que tenham sido contemplados com “desconto de agência” não incidirão os honorários sobre os serviços e suprimentos externos contratados; l) A CONTRATADA reverterá à CONTRATANTE parcela do subitem 7.4. 7.8 – Caso “desconto padrão de agência” a substituição não ocorra em 05 que fizerem jus, no percentual máximo de cada faixa (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação2%, 3% ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s5%, conforme o caso), estará a Contratada incorrendo indicada no ANEXO “B” – SISTEMA PROGRESSIVO DE SERVIÇOS / BENEFÍCIOS, constante das Normas-Padrão da Atividade Publicitária, emitida pelo Conselho Executivo das Normas-Padrão, com baseno investimento bruto anual em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato.mídia; 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade m) Na execução do contrato, a Contratada CONTRATANTE deverá negociar com a CONTRATADA, a obtenção de percentual de reversão superior aos percentuais fixados no subitem anterior, com vistas a obter condições mais vantajosas para a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE), sendo obrigatória a comprovação documental, de que referida negociação foi realizada; n) Os honorários sobre os custos comprovados dos serviços autorizados e executados por terceiros não poderá alegar deverão incidir sobre os tributos que forem adicionados aos preços desses serviços; o) Na reutilização de peças publicitárias por período igual ao inicialmente pactuado, o percentual sobre o cachê original a indisponibilidade do serviço ofertadoser pago pela CONTRATANTE a atores, sob pena modelos e locutores, pelos direitos de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ªuso de imagem e som de voz, deste Contratoserá de no máximo 50% (cinquenta por cento); p) Na reutilização de peças publicitárias por período igual ao inicialmente pactuado, o percentual sobre o valor dos direitos autorais de obras consagradas incorporadas a peças publicitárias a ser pago pela CONTRATANTE aos detentores desses direitos será de no máximo 50% (cinquenta por cento).

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – 13.1 - O recebimento objeto da presente licitação será fiscalizado por pessoas designadas pela Secretaria Municipal de Esporte e aceitação lazer, as quais ficarão responsáveis pela conferência e controle do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusulaserviço. 7.2 – A simples 13.2 - Por ocasião da execução do serviço, a detentora dos preços registrados deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura de e o número do Registro Geral (RG) do servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisóriodo setor requisitante responsável pelo recebimento. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço 13.3 - Constatadas irregularidades no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimentoobjeto, o FISCAL DE CONTRATOMunicípio de Nova Lima através do Órgão Gerenciador poderá: a) Se disser respeito à especificação, irá assinar rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua regularização ou o recebimento cancelamento da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das penalidades cabíveis; a.1) Na hipótese de substituição de equipamentos e/ou pessoal, a detentora dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços preços registrados deverá fazê-la em conformidade com o Procedimento Internoserviço registrado, no prazo máximo de 02 (duas) horas contadas após notificação por escrito do Órgão Gerenciador, mantendo o preço inicialmente registrado, devendo, entretanto, compensar o número de horas em que o equipamento ficou parado mesmo após o termino das 04 horas da realização do serviço. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima13.4 - A cada execução do objeto, lavrar-se-á um o Órgão Gerenciador terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para verificar o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento DefinitivoDefinitivo ou Recibo, que poderá ser substituído firmado pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratadaservidor responsável. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias13.5 - Quando, lavrar-se-á um Termo durante o prazo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio validade da ata de recebimento. Nesta hipóteseregistro de preços, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questãoserviço apresentar qualquer irregularidade decorrente de vício ou de deficiência dos equipamentos e/ou profissionais disponibilizados, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido a detentora dos preços registrados deverá no prazo máximo de até 05 02 (cincoduas) dias úteis contados a partir horas, e às suas expensas, regularizar, independentemente da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4aplicação das penalidades cabíveis. 7.8 – Caso 13.6 - Se a substituição detentora dos preços registrados não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados regularizar nem restituir o valor pago, o Município de Nova Lima poderá compensar seu crédito com eventuais débitos para com a partir da data do recebimento da notificaçãodetentora dos preços registrados, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contratosem prejuízo de eventuais sanções administrativas. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 15.1. O objeto da presente licitação, será recebido provisoriamente em até 3 (três) dias úteis, contados da data da entrega dos bens, no local e endereço indicados no Anexo I – O recebimento e aceitação do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta CláusulaTermo de Referência, acompanhados da respectiva nota fiscal/fatura. 7.2 – A simples assinatura de servidor em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisório. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na 15.2. Por ocasião da entrega entrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do serviço Registro Geral (RG), do servidor do Contratante responsável pelo recebimento. ESTADO DO ACRE15 Secretaria de Estado da Gestão Administrativa Secretaria Adjunta de Compras e Licitações Públicas Departamento de Licitações Comissão Permanente de Licitação – 02 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 423 /2011 – CPL 02 .3. Constatadas irregularidaEdDesITnoALobjeto contratual, o Contratante p Processo Nº. 0015305-5/2011 Folha Nº. Rubrica oderá: a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no prédio da Administração da CEASAMINAStodo ou em parte, localizado no endereço XX 000determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, xx 000sem prejuízo das penalidades cabíveis; a.1) na hipótese de substituição, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da Contratada deverá fazê-la em conformidade com a especificação constante indicação da Administração, no Procedimento Interno n.º 28/2020prazo máximo de 3 (três) dias, e aceite contados da área solicitante no relatório notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado; b) se disser respeito à diferença de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimentoquantidade ou de partes, o FISCAL DE CONTRATOdeterminar sua complementação ou rescindir a contratação, irá assinar o recebimento dos serviços prestados.sem prejuízo das penalidades cabíveis; 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com o Procedimento Interno. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto a indicação do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela Contratada. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e DevoluçãoContratante, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio prazo máximo de recebimento. Nesta hipótese3 (três) dias, contados da notificação por escrito, mantido o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4preço inicialmente contratado. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 – O recebimento 1. Os produtos deverão ser acondicionados conforme norma do produtor/fabricante, devendo garantir proteção durante transporte e aceitação estocagem, constar identificação do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusula. 7.2 – A simples assinatura de servidor produto e demais informações exigidas na legislação em canhoto de fatura ou conhecimento de prestação de serviços implica apenas o recebimento provisório. 7.3 – O recebimento provisório ocorrerá na ocasião da entrega do serviço no prédio da Administração da CEASAMINAS, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MG. 7.4 – O recebimento definitivo dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante no Procedimento Interno n.º 28/2020, vigor e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com o Procedimento Internoas normas vigentes. 7.6 – Caso satisfatórias 2. Todas as verificações acimamudas de plantas deverão estar em estágio apropriado para plantio e acondicionadas em embalagens apropriadas, lavrar-se-á um Termo não podendo apresentar raiz nua e deverão ser provenientes de Recebimento Definitivoviveiro com registro no órgão competente. 3. A CONTRATADA deverá dispor de estoque das plantas ornamentais, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato para entrega e plantio em no verso máximo 10 (dez) dias corridos, após a entrega da nota fiscal/fatura emitida pela Contratadade xxxxxxx. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias4. As mudas de flores de estação serão solicitadas de acordo com a demanda, lavrar-se-á um Termo obedecendo o prazo necessário para produção das mesmas e deverão ser entregues isentas de Recusa sintomas de patologias. 5. As despesas referentes ao consumo de água e Devoluçãoenergia, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio durante a execução do plantio são de recebimentointeira responsabilidade da CONTRATADA. 6. Nesta hipóteseTodos os equipamentos e ferramentas necessários para entrega dos produtos, bem como carregamento e descarregamento serão responsabilidade da CONTRATADA. 7. Durante o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questãoprazo de garantia, será rejeitado, devendo deverá ser substituído ou corrigido providenciada a troca dos produtos que apresentarem defeitos técnicos de produção/fabricação no prazo máximo de até 05 48 (cincoquarenta e oito) dias úteis horas, contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4comunicado à CONTRATADA. 7.8 – Caso 8. Para a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados entrega dos produtos deverão estar incluídas todas as despesas de descolamento e transporte. 9. A CONTRATADA fica obrigada a partir da data atender todas as solicitações de serviços ou notas de empenho expedidas durante a vigência do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui 10. A CONTRATADA deverá entregar, durante toda a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade vigência do contrato, a Contratada mesma marca dos produtos apresentados na proposta. 11. A CONTRATADA ficará obrigada a trocar, a suas expensas, a mercadoria que vier a ser recusada, sendo que o ato do recebimento não poderá alegar importará na aceitação. Prazo de troca: 48 (quarenta e oito) horas úteis. 12. A CONTRATADA deverá responsabilizar-se e arcar por quaisquer taxas ou emolumentos concernentes ao objeto do presente contrato, bem como demais custos, encargos inerentes e necessários para a indisponibilidade completa execução das obrigações assumidas. 13. A CONTRATADA deverá manter durante toda a execução do serviço ofertadocontrato, sob pena em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de lhe serem aplicadas as sanções previstas habilitação e qualificação exigidas na Cláusula 13ª, deste Contratolicitação.

DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO. 7.1 11.1 – A execução dos serviços objeto do presente edital deverá ser prestada mensalmente PARA DIVERSAS ÁREAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU/SP, CÂMARA MUNICIPAL DE JAHU/SP E SAEMJA – AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO MUNICÍPIO DE JAHU/SP. 11.2 – O recebimento e aceitação do objeto desta contratação obedecerão ao disposto nesta Cláusulasoftware deverá ser instalado pelo Licitante vencedor, em todas as máquinas indicadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU/SP, CÂMARA MUNICIPAL DE JAHU/SP E SAEMJA – AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO MUNICÍPIO DE JAHU/SP. 7.2 11.3 – A simples assinatura Será emitido pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS, CÂMARA MUNICIPAL DE JAHU/SP E SAEMJA – AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO MUNICÍPIO DE JAHU/SP, Termo de servidor em canhoto de fatura Recebimento ou conhecimento de prestação de Recusa dos serviços implica apenas o recebimento provisório(Anexo X), pelo responsável determinado para a fiscalização do Contrato, se atendido as determinações deste Edital e seus anexos. 7.3 11.4 – Constatadas irregularidades no objeto, a Secretaria requisitante, sem prejuízo das penalidades cabíveis poderá: 11.4.1 – Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder às especificações do Anexo I determinando sua substituição no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, contados da negativa do fornecedor, mantido o preço inicialmente contratado, sem a adição de qualquer ônus à municipalidade. 11.4.2 – O recebimento provisório ocorrerá ou definitivo não exime a CONTRATADA de sua responsabilidade, na ocasião forma da entrega do serviço no prédio da Administração da CEASAMINASLei, localizado no endereço XX 000, xx 000, x/xx., Xxxxxx Xxxxxxxxx, Contagem/MGpela qualidade dos produtos entregues. 7.4 11.5 – O recebimento definitivo prazo para implantação dos serviços se dará apenas após a verificação da conformidade com a especificação constante softwares (conversão, migração de dados, treinamento de usuários e instalação dos softwares) será o determinado no Procedimento Interno n.º 28/2020, e aceite da área solicitante no relatório de atividades encaminhado pelo Fornecedor. Após este procedimento, o FISCAL DE CONTRATO, irá assinar o recebimento dos serviços prestados. 7.5 – Será feita verificação física da integridade dos serviços em conformidade com o Procedimento Interno. 7.6 – Caso satisfatórias as verificações acima, lavrar-se-á um Anexo I Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pelo atesto do Fiscal do Contrato no verso da nota fiscal/fatura emitida pela ContratadaReferência. 7.7 – Caso as verificações sejam insatisfatórias, lavrar-se-á um Termo de Recusa e Devolução, no qual se consignarão desconformidades com as especificações ou desaprovação no ensaio de recebimento. Nesta hipótese, o item do objeto do no Procedimento Interno n.º 28/2020 em questão, será rejeitado, devendo ser substituído ou corrigido no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da intimação, quando se realizarão novamente as verificações mencionadas do subitem 7.4. 7.8 – Caso a substituição não ocorra em 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data do recebimento da notificação, ou caso o(s) novo(s) serviço(s) também seja(m) rejeitado(s), estará a Contratada incorrendo em atraso na entrega, sujeita à aplicação das sanções, previstas neste contrato. 7.9 – Os custos da substituição dos serviços rejeitados correrão exclusivamente à conta da Contratada. 7.10 – O recebimento não exclui a responsabilidade da Contratada pelo perfeito desempenho do serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização do mesmo. 7.11 – Durante a validade do contrato, a Contratada não poderá alegar a indisponibilidade do serviço ofertado, sob pena de lhe serem aplicadas as sanções previstas na Cláusula 13ª, deste Contrato.