Common use of DO FUNDAMENTO LEGAL Clause in Contracts

DO FUNDAMENTO LEGAL. 10.1 - A presente contratação fundamenta-se no artigo 6º, X, da Resolução AMMVI nº 12/06, e alterações posteriores, bem como nas disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras normas especificas.

DO FUNDAMENTO LEGAL. 10.1 - A presente contratação fundamenta-se no artigo Artigo 6º, XI, da Resolução AMMVI nº 12/0612/2016, e alterações posteriores, bem como nas disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras normas especificas.

DO FUNDAMENTO LEGAL. 10.1 9.1 - A presente contratação fundamenta-se no artigo Artigo 6º, XI, da Resolução AMMVI nº 12/0612/2016, e alterações posteriores, bem como nas disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras normas especificas.

DO FUNDAMENTO LEGAL. 10.1 - A presente contratação fundamenta-se no artigo 6º7º, XII, da Resolução AMMVI nº 12/06, e alterações posteriores, bem como nas disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras normas especificas.

DO FUNDAMENTO LEGAL. 10.1 - A presente contratação fundamenta-se no artigo 6º, X, da Resolução AMMVI nº 12/06, e alterações posteriores, bem como nas disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras normas especificasespecíficas.