DO FUNDAMENTO LEGAL. 3.1. O presente contrato fundamenta-se no art. 55 da Lei nº 8666/93, e Lei nº 10.520/2002 e alterações posteriores.
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Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DO FUNDAMENTO LEGAL. 3.1. O presente contrato fundamenta-se no artArt. 55 da Lei nº nº. 8666/93, e Lei nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores.
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Samples: Pregão Presencial SRP, Contract for the Acquisition of Supplies, Contratação De Serviços De Software
DO FUNDAMENTO LEGAL. 3.1. O presente contrato fundamenta-se no art. 55 55, da Lei nº 8666/93, e Lei nº 10.520/2002 e alterações posterioresalterações.
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Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DO FUNDAMENTO LEGAL. 3.1. O presente contrato fundamenta-se no art. 55 55, da Lei nº 8666/93, e Lei nº 10.520/2002 e alterações posteriores.
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Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DO FUNDAMENTO LEGAL. 3.1. 3.1 O presente contrato fundamenta-se no art. 55 55, da Lei nº 8666/93, e Lei nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores.
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Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Contrato Administrativo
DO FUNDAMENTO LEGAL. 3.1. O presente contrato fundamenta-se no art. 55 da Lei nº 8666/93, e Lei nº 10.520/2002 e alterações posteriores.
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DO FUNDAMENTO LEGAL. 3.1. O presente contrato fundamenta-se no art. 55 da Lei nº 8666/93, e Lei nº 10.520/2002 e alterações altera- ções posteriores.
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Samples: Contrato Administrativo
DO FUNDAMENTO LEGAL. 3.1. O presente contrato fundamenta-se no art. 55 55, da Lei nº 8666/93, e Lei nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores.
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Samples: Contrato Administrativo
DO FUNDAMENTO LEGAL. 3.1. O presente contrato fundamenta-se no art. 55 55, da Lei nº 8666/93, e Lei nº 10.520/2002 e alterações posterioressuas alterações.
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Samples: Contrato Administrativo
DO FUNDAMENTO LEGAL. 3.1. O presente Presente contrato fundamenta-se no artArt. 55 55, da Lei nº 8666/93, e Lei nº 10.520/2002 e alterações posterioresalterações.
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Samples: Licitations Protocol
DO FUNDAMENTO LEGAL. 3.1. O presente contrato fundamenta-se no art. 55 55, da Lei nº 8666/93, e Lei nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores.
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Samples: Pregão Presencial
DO FUNDAMENTO LEGAL. 3.1. O presente contrato fundamenta-se no art. 55 da na Lei nº nº. 8666/93, e Lei nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores.
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Samples: Contract for Consulting Services
DO FUNDAMENTO LEGAL. 3.1. O presente contrato fundamenta-se no art. 55 da na Lei nº 8666/93, nº. 8666/93 e Lei nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores.
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Samples: Contract
DO FUNDAMENTO LEGAL. 3.1. O presente contrato fundamenta-se no art. 55 da na Lei nº 8666/93, e em especial no art. 55, Lei nº 10.520/2002 e alterações posteriores.
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Samples: Contrato Administrativo