DOS INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS. 21.1. Competirá à CONCESSIONÁRIA, no âmbito desta CONCESSÃO, realizar os INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS previstos no ANEXO B – CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA, respeitados os cronogramas ali dispostos.
DOS INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS. Os investimentos totais obrigatórios em infraestrutura a serem realizados pela CONCESSIONÁRIA no bem público constante no Complexo Esportivo Salgado Filho, objeto da presente licitação, possui valor de referência de R$ 2.540.301,90 (dois milhões, quinhentos e quarenta mil, trezentos e um reais e noventa centavos) a serem gastos ao longo da CONCESSÃO DE USO. Do total apresentado, a quantia de R$1.814,501,36 (um milhão, oitocentos e quatorze mil, quinhentos e um reais e trinta e seis centavos) referem-se aos investimentos feitos no período de obra, a ser efetuado nos primeiros 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do TERMO DE CONCESSÃO, podendo o referido prazo ser prorrogado por 06 (seis) meses, mediante justificativa das partes, em razão de eventual alteração do projeto ou especificações pelo MUNICÍPIO ou em virtude da superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do TERMO. Compondo o valor total dos investimentos, deverão ser efetuados reinvestimentos nos anos 06, 09, 12 e 15 da CONCESSÃO no valor de R$181.450,14 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos e cinquenta reais e quatorze centavos) para cada um dos reinvestimentos, totalizando R$725.800,54 (setecentos e vinte e cinto mil, oitocentos reais e cinquenta e quatro centavos). Esses reinvestimentos tem a finalidade de manter o imóvel em bom estado de conservação, modernizado e adequado às legislações de funcionamento ao longo do período de vigência do TERMO DE CONCESSÃO. O início da execução dos investimentos em infraestrutura a serem realizados pela CONCESSIONÁRIA no bem público objeto da CONCESSÃO DE USO deverá ser autorizado pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SMEL e a comprovação da realização dos respectivos serviços pela CONCESSIONÁRIA deverá ser realizada por meio da apresentação de recibo emitido pela empresa executora dos serviços e mediante vistoria realizada pela SMEL. Deverão ser obrigatoriamente observados pela CONCESSIONÁRIA para a realização das referidas intervenções os projetos e especificações técnicas mínimas a seguir detalhados: ● INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA 1 - SERVIÇOS PRELIMINARES
DOS INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS. Os investimentos em infraestrutura a serem realizados pela PERMISSIONÁRIA no bem público objeto da PERMISSÃO DE USO possuem valor de referência de R$ 991.429,50 (novecentos e noventa e um mil quatrocentos e vinte nove reais e cinquenta centavos) e deverão ser executados em até 6 (seis) meses, a partir da assinatura do TERMO DE PERMISSÃO DE USO, podendo o referido prazo ser prorrogado uma única vez, por até igual período, em razão de eventual alteração do projeto ou especificações pelo MUNICÍPIO ou em virtude da superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução das condições do TERMO; Deverão ser obrigatoriamente observados pela PERMISSIONÁRIA para a realização das referidas intervenções os projetos e especificações técnicas mínimas a seguir detalhados: • INSTALAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA