Gerenciamento das Atividades Operacionais Cláusulas Exemplificativas

Gerenciamento das Atividades Operacionais. ▪ Administração das atividades operacionais. Atendimento às solicitações ▪ Atendimento às solicitações do CONTRATANTE conforme condições estabelecidas no contrato. Salários, benefícios e obrigações trabalhistas ▪ Comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da CONTRATADA segundo o contrato. (*) O curso de reciclagem deverá ser realizado anualmente Havendo a rescisão de contrato de trabalho de um profissional sob o contrato e substituição por outro, a CONTRATADA se obriga apresentar, em relação ao profissional cujo contrato se extingue, os seguintes documentos: ▪ Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho nos termos da legislação em vigor; ▪ Documento de Concessão de aviso-prévio trabalhado ou indenizado; ▪ Recibo de entrega da comunicação de dispensa e do requerimento de seguro-desemprego; ▪ Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social em que conste o recolhimento do FGTS nos casos em que o trabalhador foi dispensado sem justa causa ou em caso de extinção do contrato por prazo indeterminado; ▪ Cópia do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) comprovando a realização de exame médico demissional. Documentos Início da Prestação Alteração no Quadro de Empregados Comprovação Anual Comprovação Mensal Certificado de Conclusão do curso de formação de Bombeiro Profissional Civil (Currículo Básico e carga horária definidos pena NBR 14608)* x x x Registro de empregado (livro com número do registro e da CTPS) e contrato de trabalho x x
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Gerenciamento das Atividades Operacionais. Designar um técnico para instalar o equipamento e treinar o pessoal da Contratante responsável pela operação do mesmo. O treinamento deve ser ministrado no próprio local da instalação, ficando as despesas às expensas da Contratada. Atendimento às Solicitações - Atender a chamados de reposição extra de suprimentos em tempestividade que atenda o intervalo definido pela Contratante para o cumprimento dessa tarefa, tanto na Capital e Grande São Paulo, como no interior. Recomenda-se o prazo estimado de 4 (quatro) horas, na Capital e Grande São Paulo, e de 12 (doze) horas no Interior do Estado, a contar da solicitação da Contratante, para que os mesmos atendam suas necessidades. - Atender, de imediato, as solicitações da Contratante quanto às substituições de empregados não qualificados ou entendidos como inadequados para a prestação dos serviços Salários, Benefícios e Obrigações Trabalhistas - Comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da Contratada, segundo o contrato.
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Gerenciamento das Atividades Operacionais. Administração das atividades operacionais.
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Gerenciamento das Atividades Operacionais. ▪Administração das atividades operacionais. Atendimento às solicitações ▪Atendimento às solicitações do Contratante conforme condições estabelecidas no contrato. Salários, benefícios e obrigações trabalhistas ▪Comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da Contratada segundo o contrato. ASSINADO DIGITALMENTE xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/x-xxxx/xxxxxxx/X000XX00-000000-0000000 XXXXX XXXXX DEBELLIS MASCARETTI 18/05/2020 DOCUMENTOS INÍCIO DA PRESTAÇÃO ALTERAÇÃO NO QUADRO DE EMPREGADOS COMPROVAÇÃO ANUAL COMPROVAÇÃO MENSAL Contrato trabalho X X Cursos de formação de vigilante e curso de reciclagem (*) X X X Convenção Acordo Sentenças normativas X X Registro empregado (livro com número registro e da CTPS) X X RAIS X X Folha de pagamento (férias, 13º salário, recolhimento previdenciário, salário-família, vale-transporte, vale-refeição, cesta básica, assistência médica e hospitalar, adicional de risco, auxílio funeral, seguro de vida, contribuição sindical) X X (*) a cada 2 anos ASSINADO DIGITALMENTE xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/x-xxxx/xxxxxxx/X000XX00-000000-0000000 XXXXX XXXXX DEBELLIS MASCARETTI 18/05/2020 Havendo a rescisão de Contrato de Trabalho de um profissional sob o contrato, e substituição por outro, a Contratada se obriga a apresentar, em relação ao empregado cujo contrato se extinguir, os seguintes documentos: - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho nos termos da legislação em vigor; - Documento de concessão de Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx ou Indenizado; - Recibo de entrega da Comunicação de Dispensa e do Requerimento de Seguro Desemprego; - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social em que conste o recolhimento do FGTS nos casos em que o trabalhador foi dispensado sem justa causa ou em caso de extinção do contrato por prazo indeterminado; - Cópia do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) comprovando a realização de exame médico demissional.
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Gerenciamento das Atividades Operacionais. Administração das atividades operacionais; Veículos envolvidos na execução dos serviços classificados como "A" ou "B" pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV), considerando-se sua categoria. Atendimento às Solicitações Atendimento às solicitações do Contratante conforme condições estabelecidas no contrato.
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Gerenciamento das Atividades Operacionais. Salários, Benefícios e Obrigações Trabalhistas – conforme tabela a seguir: DOCUMENTOS INICIO PRESTAÇÃO ALTERAÇÃO QUADRO EMPREGADOS COMPROVAÇÃO ANUAL COMPROVAÇÃO MENSAL Contrato trabalho X X Qualificação técnica e treinamentos X X X Convenção Acordo/ Sentenças normativas X X
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  • Tratamento Diferenciado Tipo I - Participação Exclusiva de ME/EPP/Equiparada Aplicabilidade Decreto 7174: Não Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Situação: Homologado

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  • Posicionamento da equipe de auditoria Como a jurisdicionada manteve-se silente sobre as evidências, análises e proposições formuladas no Relatório Prévio de Auditoria que lhe fora encaminhado31 em atenção à Decisão nº 4284/201632, entende-se que houve a sua anuência com o conteúdo deste Achado de Auditoria. Sendo assim, opta-se por mantê-lo na íntegra.

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  • CREDENCIAMENTO 4.1. Os proponentes deverão se apresentar para credenciamento junto a Pregoeira por um representante devidamente munido de documento oficial com foto que o credencie a participar desta sessão pública. 4.2. Cada licitante far-se-á representar por seu titular ou mandatário constituído e somente estes serão admitidos a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo, assim, para todos os efeitos, pelo representado. 4.2.1. Caso a procuração não seja pública, será necessário o reconhecimento da firma do subscritor, que deverá ter poderes para outorgá-la. 4.2.2. A procuração de que trata o item anterior deverá ser apresentada em conjunto com a cópia do Contrato Social e alterações (quando houver) ou equivalente da empresa. 4.3. Nos casos em que a empresa estiver representada por sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, o mesmo deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social e alterações (quando houver), devidamente acompanhada do documento original para autenticação na Sessão, ou cópia autenticada em cartório, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. 4.4. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto. 4.5. Não será admitida a atuação de um único representante legal para duas ou mais empresas. 4.6. A não apresentação dos documentos de credenciamento, ou a incorreção destes não inabilitará o licitante, mas o impedirá de propor lances verbais. 4.7. Na hipótese acima apontada, o licitante participará do certame competitivo com sua proposta escrita. 4.8. Para fins de credenciamento o licitante poderá adotar o modelo na forma prevista no Anexo II (Modelo de Credencial), acompanhado da devida identificação através de sua Carteira de Identidade ou outro documento, com foto, equivalente. 4.9. Juntamente com a procuração ou credencial, deverá ser apresentada DECLARAÇÃO do licitante dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação constantes do Edital, conforme Anexo III (Modelo de Declaração de Atendimento às Condições de Habilitação), para fins de cumprimento do disposto no art. 4o, inciso VII, da Lei Federal n.º 10.520/02. 4.10. Após o encerramento da fase de credenciamento não será permitida a participação de retardatários, salvo na condição de ouvintes. 4.11. Juntamente com o credenciamento, para as empresas enquadradas como microempresa ou da empresa de pequeno porte (“ME” ou “EPP”), será exigida, para fins de aplicação do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/06, a comprovação de tal enquadramento, mediante a apresentação de um dos seguintes documentos: a) declaração emitida pela Secretaria da Receita Federal;