Common use of HABILITAÇÃO JURÍDICA Clause in Contracts

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a(i) Ato ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; (ii) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou de sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato do registro de autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; e (iii) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivoConstitutivo, estatuto Estatuto ou contrato social Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais esociedade comercial, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de dos seus administradores, ou Registro Comercial no caso de empresa individual;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais esendo que, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos deverá se fazer acompanhar da ata de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivoConstitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos do documento de eleição de dos seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais empresárias, e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social social, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;.

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) 9.3.1.1- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;.

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais empresariais e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ecomerciais, no caso de sociedades por ações, devidamente registrado e acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, quando se tratar de sociedades por ações;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos documento de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivoConstitutivo, estatuto Estatuto ou contrato social Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais esociedade comercial, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de dos seus administradores;, ou Registro Comercial no caso de empresa individual.

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto Estatuto ou contrato social Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;; ou b) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto Estatuto ou contrato social Contrato Social em vigor, devidamente registrado, registrado em se tratando caso de sociedades comerciais e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais empresariais, e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais sociedade comercial, e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;.

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b) Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de Diretoria em exercício.

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;administradores (cópia autenticada por tabelião de notas).

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registradoregistrado registrados na Junta Comercial ou no cartório de pessoas jurídicas, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradoresadministradores devidamente publicado na imprensa oficial;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ecomerciais, e acompanhado, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de dos documentos de eleição de seus atuais administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ecomerciais, e acompanhado, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de dos documentos de eleição de seus atuais administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais empresariais e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Os documentos em questão deverão estar acompanhados de suas alterações ou da respectiva consolidação;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em epor tratar-se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivoConstitutivo, estatuto ou contrato social Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ecomerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registradoregistrado no órgão competente, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de dos seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, registrado ou inscrito em se tratando de sociedades comerciais sociedade comercial, e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos documento de eleição de seus administradores, com objeto social compatível com o objeto da licitação;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivoConstitutivo, estatuto Estatuto ou contrato social Contrato Social em vigor, devidamente registradoregistrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais esociedade comercial, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de dos seus administradores, ou Registro Comercial no caso de empresa individual;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivoConstitutivo, estatuto Estatuto ou contrato social Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais esociedade comercial, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de dos seus administradores;, ou Registro Comercial no caso de empresa individual; ou

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto Estatuto ou contrato Contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando caso de sociedades comerciais e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registradoregistrado na Junta Comercial da sede do Licitante, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado acompanhada de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato Em se tratando de sociedades empresárias ou simples, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registradoregistrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais nos termos da lei e conforme o caso, e, ainda, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. (a) Ato ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples ou civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício.

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;; Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ecomerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;; e Registro comercial, no caso de empresa individual; em se tratando de ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício (cópia autenticada).

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato No caso de sociedade comercial: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigorvigor (original e suas alterações ou ato consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais eregistrado e acompanhado, no caso de sociedades por ações, acompanhado de dos documentos de eleição de seus atuais administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e aditivos em vigor, devidamente registradoregistrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais empresárias, e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigorvigor (contrato social e as alterações que indiquem osatuais sócios e o objeto do contrato), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ecomerciais, e acompanhado, no caso de sociedades por ações, acompanhado de dos documentos de eleição de seus atuais administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais sociedade comercial, e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos do documento de eleição de seus administradores;; ou

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso caso, de sociedades por sociedade de ações, acompanhado acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registradoregistrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado acompanhados de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades sociedade comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais empresariais e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; a1) os documentos mencionados na alínea ‘a’ deverão estar acompanhados de suas alterações ou da respectiva consolidação, devendo constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatível com o objeto desta concorrência;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de para sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;.

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ecomerciais, bem como, no caso de sociedades por ações, acompanhado acompanhados de documentos de que comprovem a eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ecomerciais, e no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) 2.1.1 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigorvigor com todas alterações ou consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de da eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;, (podendo ser suprido pela via anexada junto ao credenciamento).

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) 5.2.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos do documento de eleição de seus administradores;