Habilitação técnico-operacional Cláusulas Exemplificativas

Habilitação técnico-operacional. 15.5.1. Para fins da sua HABILITAÇÃO TÉCNICA, a PROPONENTE, individual ou via CONSÓRCIO, deverá comprovar experiência prévia como responsável pela gestão ou administração de empreendimento, pertencente ou não aos setores de videomonitoramento e conectividade, em que tenha captado, para a realização de investimentos, pelo menos R$ XXX (XXX reais) assim considerados recursos próprios ou de terceiros, sendo que esta última hipótese deve compreender retorno de longo prazo, observadas as seguintes condições: i. para efeito de alcance do valor previsto acima, é permitida a somatória dos montantes indicados em documentos de comprovação referentes a distintos empreendimentos, desde que, ao menos em uma das experiências referidas nos documentos, a PROPONENTE comprove a captação do montante de, no mínimo, R$ XXX (XXX reais); ii. não serão admitidos documentos de comprovação referente a empreendimento cujo montante captado seja inferior a R$ XXX (XXX reais), do montante exigido no item 15.5.1.i, do EDITAL; iii. para fins de comprovação da experiência exigida no item 15.5.1, serão aceitos investimentos já realizados ou ainda a realizar, desde que a PROPONENTE comprove que já promoveu a efetiva captação dos recursos correspondentes; iv. para fins de comprovação da experiência exigida no item 15.5.1, serão considerados como investimentos a aquisição e instalação de equipamentos, construção, v. para comprovação de que o retorno sobre o capital investido, com recursos de terceiros, é de longo prazo, a PROPONENTE deve demonstrar, por meio de apresentação de instrumento contratual pertinente, aplicável, exclusivamente, para fins de comprovação da dívida, que o prazo do financiamento foi ou é superior a 5 (cinco) anos; vi. não será considerado investimento para fins de cumprimento do subitem 15.5 deste EDITAL o desembolso realizado na condição de contratado, exclusivamente, para execução de obras ou fornecimento de materiais reguladas pela Lei nº 8.666/1993; pela Lei Federal nº 10.520/2002; pela Lei Federal 12.462/2011 e pela Lei Federal nº 14.133/2021; e vii. os valores descritos nos documentos de comprovação do Subitem 15.5.1. serão atualizados, a partir da data de referência de realização do investimento, até a DATA BASE, pelo IPCA ou, na falta deste, por outro índice oficial de inflação. 15.5.2. Serão aceitos como documentos de comprovação para fins de atendimento do item 15.5.1: i. atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica contratante do empreendimento ...

Habilitação técnico-operacional. I. Declaração de conhecimento de todas as informações e das condições locais para a execução dos serviços; II. Declaração formal de que o licitante, caso seja vencedor do certame, disporá do pessoal técnico necessário e essencial para execução dos serviços de que trata o objeto desta licitação:

Habilitação técnico-operacional. Para fins de habilitação técnico-operacional o licitante deverá: • Comprovar experiência de, no mínimo, 2 dois anos com a execução de serviços com natureza e complexidade equivalentes ao objeto da presente contratação. A comprovação poderá ser realizada por meio da apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, emitido em papel timbrado do informante/emissor, com nome e endereço de clientes que possam ser contatados para maiores informações sobre os serviços executados.

Habilitação técnico-operacional. 7.2.1 Comprovação de aptidão para efetuar o fornecimento compatível com as características e quantidades do objeto da licitação, estabelecidas neste termo de referência, por meio da apresentação de atestados de desempenho anterior, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto deste termo de referência. (SUGESTÃO DE MODELO: ANEXO I-A deste Termo de Referência) 7.2.1.1 O(s) atestado(s) deve(m), obrigatoriamente, ser emitido(s) por cliente final, e conter o nome completo, endereço e o telefone fixo de contato do(s) atestador(es), “e- 7.2.1.2 Os atestados mencionados deverão conter elementos suficientes que permitam a análise por parte do setor técnico do TJMMG, e neles deverão constar no mínimo as informações contidas no modelo do Atestado de Capacidade Técnica e as exigidas neste edital. 7.2.1.3 O TRIBUNAL poderá realizar diligências para dirimir quaisquer dúvidas ou necessidade de esclarecer alguma informação prestada.