JUSTIFICATIVA DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO. A licitação deve correr na modalidade Concorrência em vista da especificidade e particularidade do objeto e em vista da estimativa de seu custo total. Por se tratar de serviço de consultoria especializado, com diversas especificidades do serviço, não é possível realizar licitação na modalidade pregão. Como o custo estimado é superior a R$650.000,00, de acordo com o inciso II do art. 23 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, a licitação só poderá ocorrer na modalidade de concorrência. A licitação deverá ser do tipo técnica e preço, uma vez que se trata de serviço predominantemente intelectual, de maneira que a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração depende não só da sua economicidade como também da sua capacidade de atender a critérios técnicos mínimos.
JUSTIFICATIVA DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO. 3.1. A contratação para esta compra, objeto deste Termo de Referência, será na modalidade Pregão para Registro de Preço e tem amparo legal, integralmente, na Lei Federal 10.520/2002, Decreto Nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.892 de janeiro de 2013 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações.
JUSTIFICATIVA DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO. 5.3.1 - Denominada PREGÃO PRESENCIAL, podendo ter a participação de pessoa jurídica que atenda o objeto deste Termo de Referência, a qual observará os preceitos de direito público e, em especial as disposições da Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações.
JUSTIFICATIVA DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO. 9.1 A escolha da modalidade Pregão Eletrônico deve-se ao fato de que o serviço a ser licitado está enquadrado na categoria de bem comum.
JUSTIFICATIVA DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO. Com base no que estabelece o art. 13º da da Lei Federal nº 12.873/2013, de 24/10/2013, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água – Programa Cisternas, sugere ser a Chamada Pública a modalidade de Licitação a ser aplicada para a seleção de Entidades sem fins lucrativos, previamente credenciadas junto ao MDS, em consonância com os artigos 4º e 5º do Decreto nº 8.038, de 04/07/2013.
JUSTIFICATIVA DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO. Conforme disposto no art. 78 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da Prodemge, a aquisição de bens e de serviços comuns independentemente do valor, deve ser feita, por meio do rito da modalidade pregão, preferencialmente eletrônico, nos termos do art. 4º da Lei nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002. Por serviços comuns entende-se aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no objeto do edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado (art. 3º, § 1º, do Decreto Estadual nº 44.786/2008). Uma vez que foi possível neste Termo de Referência descrever os padrões de desempenho e qualidade que se espera do serviço prestado por meio de especificações usuais praticadas no mercado sem prejuízo para a compreensão daqueles que atuam no ramo, conforme explicitado neste TR e seus anexos, a utilização do pregão eletrônico torna-se imperiosa.
JUSTIFICATIVA DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO. O objeto a ser contratado, a despeito de ser de alta complexidade técnica, abrange bens e serviços comuns na seara da tecnologia da informação, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. A ES Gás vem nos últimos anos utilizando-se da informatização de seus procedimentos e processos internos, por meio da implementação de um contrato de BPO que lhe disponibiliza infraestrutura de rede, de computadores, no desenvolvimento e aquisição de softwares, de sistemas computacionais e na disponibilização de serviços informatizados e integrados. Em consonância com a estratégia e atuação da transformação digital, o modelo de negócio evoluiu para um modelo digital e ágil que objetiva adotar soluções tecnológicas inovadoras e integradas que lhe permitam o desembarque total do contrato de BPO atual. O contrato de uma infraestrutura de Datacenter em nuvem - Cloud Computing preza por disponibilizar soluções aplicações e serviços de TI, com alto nível de qualidade e segurança para atender a necessidade de desembarque do BPO, de forma a introduzir em nosso ambiente uma tecnologia aderente a estes princípios, como o da computação em nuvem. Faz-se necessário, que o Datacenter tenha como principais características: ser seguro, flexível e escalável para que permita a expansão ou redução dos componentes de armazenamento e processamento de informações em curto período, em uma infraestrutura de retaguarda robusta o suficiente, para suportar o processamento de todos esses serviços disponibilizados. Para acompanhar esse dinamismo cada vez mais latente, assim como, a necessidade sazonal de expansão de recursos de processamento e armazenamento, pretende-se contratar uma empresa que forneça na modalidade de serviços, uma infraestrutura de Datacenter em Nuvem Privada, capaz de entregar de forma rápida mecanismos que possibilitem a expansão dos recursos de processamento e armazenamento computacionais. A estratégia está alinhada ao plano de continuidade de negócios e recuperação, em caso de desastres, que visa manter a segurança (disponibilidade, integridade e confidencialidade) de seus dados e informações, com alto grau de qualidade nos serviços prestados. O projeto visa dispersar geograficamente o processamento de dados, os quais os serviços de Datacenter contratados, serão utilizados como ambiente de produção da infraestrutura do negócio de gás canalizado da Companhia; Desta forma, resta demonstrada ...
JUSTIFICATIVA DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO. Optou-se pela modalidade de Pregão Eletrônico, por se tratar de serviços e bem comum, conforme disposto no art. 1° do Decreto Estadual nº 44.786 de 18 de abril de 2008, que regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão. Em suma, o objeto enquadra-se em bens e serviços comuns, pois o citado diploma legal considera bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no objeto do edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.
JUSTIFICATIVA DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO. Sugere-se utilizar a modalidade Concorrência, que é a mais utilizada para planos de manejo, já que amplia a concorrência a todos os proponentes que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.