Locação. A locação, desde a infraestrutura até a superestrutura deverá ser feita com equipamento tipo teodolito por profissional especializado, obedecendo aos níveis e alinhamentos, de acordo com o projeto, e com o acompanhamento da fiscalização ao longo da construção para a perfeita execução da obra.
Locação. É o contrato bilateral pelo qual uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo do bem imóvel, mediante pagamento de aluguel.
Locação. Nr. Aditivo Tipo Data da Assinatura Valor Aditivo Data Término Motivação
Locação. Cobrança de aluguéis. Cumulação de multa compensatória e moratória. Possibili- dade. Cobrança da obrigação principal. Impos- sibilidade de se pleitear o pagamento da multa rescisória. Bis in idem. - É possível a cobrança cumulada da multa moratória, baseada na ausência de cumprimento da prestação no prazo avençado, e da rescisória, respaldada no descumprimento integral da obrigação prin- cipal, por possuírem naturezas diversificadas e em razão do disposto no artigo 411 do Código Civil de 2002 (Apelação Cível nº 423.806-8, Rel.ª Des.ª Heloísa Combat, extinto TAMG, em 04.03.2004). Importante registrar ter o contrato de locação não residencial objeto da presente demanda sido firmado por um período de 24 meses (1º.04.2005 a 31.03.2007), tendo o loca- tário deixado de cumprir sua obrigação, tornan- do-se inadimplente, após o pagamento de um único mês de aluguel, razão pela qual a multa é devida em sua integralidade. Isso porque, ao se aplicar a cláusula que estabelece a chamada multa compensatória pela rescisão de contrato de locação, deve ser levado em conta o tempo remanescente de contrato, a fim de assegurar a proporcionalidade entre o valor da pena e o pre- juízo decorrente do rompimento da avença, nos termos do art. 413 do CC/02. Mediante tais considerações, não conheço do agravo retido e dou provimento ao apelo para reformar a sentença de primeiro grau e julgar totalmente procedente a cobrança dos aluguéis e encargos, condenando os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advoca- tícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), sus- penso o pagamento, por litigarem sob o pálio da justiça gratuita. Custas recursais, pelos apelados, sus- penso o pagamento, por estarem amparados pelo benefício da assistência judiciária. Votaram de acordo com a Relatora os Desembargadores Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx.
Locação. A construção do poço deverá estar de acordo com as normas NBR 12.212 e 12.244 da ABNT e o Projeto Construtivo de Poço Tubular, em condições específicas desde que devidamente autorizado pelo fiscal da obra designado pelo CONTRATANTE.
Locação. Saldo a empenhar: 0,00 IDContrato Nr./Ano Tipo Órgão CNPJ Razão Social Licitação Modalidade Início Término Valor Forma de pagto.
Locação a. Diárias: a diária do veículo é de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da hora de retirada do veículo, com até 2 (duas) horas de carência para devolução.
b. Horas Extras: a partir da 26ª (vigésima sexta) hora da retirada do veículo alugado, incidirá cobrança de hora extra (1/6 do valor da diária para cada hora extra), sendo cobrada, inclusive, a hora de carência.
c. Quilômetros: O CLIENTE somente poderá locar o veículo com tarifas de quilometragem limitada. Nas contratações mensais, em que ficar acordada a restrição à quilometragem rodada, será devida uma taxa excedente equivalente aos quilômetros que ultrapassarem o limite imposto pelo contrato de locação de veículos.
c.1. Quando contratado tarifas com limitação de quilometragem, ocorrendo quebra ou violação do velocímetro ou hodômetro, será cobrado uma média adicional de 200 (duzentos) quilômetros por dia, independentemente do dia que ocorreu o fato, desde o início da locação até a efetiva devolução do veículo, além das despesas para
d. Proteção para cobertura de riscos está inclusa na tarifa de locação, se tornando assim obrigatória.
e. O CLIENTE concorda e autoriza a LOCADORA a instalar a seu critério rastreador no Veiculo Locado.
Locação. A partir de solicitação do Segurado, o serviço de assistência providenciará os serviços de locação de veículos de passeio, carros esportivos, limusines, barcos ou aviões, a preços diferenciados.
Locação. Após todos os preparativos descritos, há de se demarcar a locação do projeto conforme indicado e dimensionado pela equipe de arquitetura. Sempre se deverá conferir medidas in loco, e em caso de quaisquer dúvidas acionar a equipe autora do projeto de arquitetura (xxxxx xxxxxx arquitetos) para saná-las. Durante a locação, deverão ser verificadas possíveis interferências entre as medidas projetadas da nova localização da bilheteria e a estrutura existente do museu. Eventuais incompatibilidades deverão ser encaminhadas a equipe autora do projeto (xxxxx xxxxxx arquitetos) para saná-las.
Locação. .1 Locação de rede - com nivelamento 132,00 m 4,83 0,00 0,00 637,56