PROMESSA DE COMPRA E VENDA. Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Unidade Autônoma e Outras Avenças, a ser celebrado entre a Incorporadora e cada adquirente de unidades autônomas no âmbito da Oferta.
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. A promessa de compra e venda é um negócio jurídico entre o promitente comprador e promitente vendedor, que trata de um pré-contrato de compra e venda o qual irá estabelecer o objeto da alienação, suas características, a forma de pagamento, a forma da entrega do objeto, irá conter também a forma que se fará a escritura definitiva. O contrato de compra e venda, quanto a sua classificação é um contrato oneroso, translativo, bilateral e solene. É oneroso, pois tem valor econômico, o comprador paga pelo imóvel e o vendedor recebe pelo bem vendido. Translativo pois, busca efetivar o direito real, a aquisição do imóvel, através de escritura pública definitiva e devidamente registrada, no Cartório do Registro de Imóveis. Bilateral pois, há mais de uma parte interessada na concretização do negócio jurídico, cada parte tem a sua obrigação na realização do respectivo contrato. Solene, em razão da lei exigir forma específica para a sua celebração, que pode ser por instrumento público como particular, é mais usado a forma particular, devido ao menor custo e maior simplicidade. Nesse sentido, é o entendimento de Gagliano;Pamplona Filho (2010, p.47): Sem pretender incorrer nesses erros, entendemos que o contrato é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia das suas próprias vontades. O primeiro critério que um contato precisa ter é a manifestação de vontade das partes, observando assim as normas estabelecidas na Lei não podendo infringi-las, responsabilizando por qualquer erro ou defeito que o contrato apresentar. O código civil estabelece para que aja validade do negócio jurídico estejam presentes os seguintes requisitos do artigo 104:
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. 1. Definição de contrato de promessa de compra e venda. Imóveis loteados e imóveis não loteados
2. Fins do contrato
3. Natureza obrigacional da promessa
4. Obrigação de fazer e execução coativa
5. Pré-contrato de promessa de compra e venda
5.1. Execução coativa do pré-contrato e das formas assemelhadas
5.2. O registro pré-contrato
6. Promessa de compra e venda e direito real
7. Efeitos do registro do compromisso e direito real
8. Comparações entre promessa e escritura pública definitiva de compra e venda
9. Efeitos reais do compromisso registrado
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. 377
1. Definição de contrato de promessa de compra e venda. Imóveis loteados e imóveis não loteados 377
2. Fins do contrato 378
3. Natureza obrigacional da promessa 379
4. Obrigação de fazer e execução coativa 380
5. Pré-contrato de promessa de compra e venda 381
5.1. Execução coativa do pré-contrato e das formas assemelhadas 382
5.2. O registro pré-contrato 383
6. Promessa de compra e venda e direito real 384
7. Efeitos do registro do compromisso e direito real 385
8. Comparações entre promessa e escritura pública definitiva de compra e venda 386
9. Efeitos reais do compromisso registrado 386
10. Compromisso e ação reivindicatória 388
11. Forma da promessa de compra e venda 389
11.1. Em imóveis loteados 389
11.2. Em imóveis não loteados 391
12. Cancelamento do contrato no registro de imóveis 392
12.1. Contratos atinentes a imóveis loteados e intimações 393
12.2. Cancelamento dos contratos atinentes a imóveis não loteados 394
12.3. Xxxx do promitente comprador em receber a escritura 395
13. Cláusula penal e devolução das quantias pagas 396
13.1. Nas promessas de imóveis loteados e devolução do valor pago 396
13.2. Nas promessas de imóveis não loteados 398
13.3. Critério para estabelecer a redução 399
14. Arrependimento do loteador ou promitente vendedor 400
14.1. Nos imóveis loteados 400
14.2. Nos imóveis não loteados 402
14.3. Arrependimento e cláusula resolutiva expressa 403
15. Purgação da mora nas prestações em atraso 403
15.1. Nas promessas de compra e venda registradas, de imóveis loteados ou não 403
15.2. Promessas de compra e venda não registradas, de imóveis loteados ou não 404
15.3. Notificação do cônjuge para a purga da mora 406
16. Adjudicação compulsória ou ação de obrigação de emissão de declaração de vontade 407
16.1. Procedimento da adjudicação e da ação de emissão de declaração de vontade 407
16.2. Condições para a propositura da ação. Necessidade ou não do registro do contrato 407
16.3. Adjudicação compulsória e execução específica através do art. 501 do Código de Processo Civil 408
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. Formatado: Fonte: +Corpo, Sem sublinhado, Cor da fonte: Automática Formatado: Fonte: +Corpo, Sem sublinhado, Cor da fonte: Automática Formatado: Fonte: +Corpo, Sem sublinhado, Cor da fonte: Automática Formatado: Fonte: +Corpo, Sem sublinhado, Cor da fonte: Automática Formatado: Fonte: +Corpo, Sem sublinhado, Cor da fonte: Automática
PROMESSA DE COMPRA E VENDA. Pelo presente contrato, a PROMITENTE-VENDEDORA promete vender á PROMITENTE- COMPRADORA, que promete comprar, o Prédio identificado na Cláusula anterior, livre de quaisquer ónus ou encargos, e no estado que se encontra.