Efeitos da resolução. 1. Em caso de resolução do contrato pela entidade adjudicante por facto imputável ao adjudicatário, este fica obrigado ao pagamento de indemnização, fixada em 25% do preço contratual, sem prejuízo da possibilidade de exigência de ressarcimento de prejuízos para além desse valor, se para tanto existir fundamento.
Efeitos da resolução. O Utilizador que resolva adequadamente um contrato será reembolsados pelo Proprietário por quaisquer pagamentos efetuados ao Proprietário, incluindo, se aplicável, os pagamentos destinados a cobrir custos de entrega. Contudo, não serão reembolsados quaisquer custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega específico diferente do método de entrega padrão mais económico oferecido pelo Proprietário. Tal reembolso será efetuado sem atrasos injustificados e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que o Proprietário tenha sido informado da decisão de o Utilizador resolver o contrato. Xxxxx acordo em contrário com o Utilizador, os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado para processar a transação inicial. Em qualquer caso, o Utilizador não incorrerá em quaisquer custos ou taxas decorrentes de tal reembolso. Exceto no caso de o Proprietário se ter disponibilizado para recolher os bens, o Utilizador devolverá os bens ou entregará os mesmos ao Proprietário ou a qualquer pessoa que este tenha autorizada a receber os bens, sem atrasos injustificados e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar do dia em que comunicou a sua decisão de resolver o contrato. O prazo considera-se cumprido se os bens forem entregues à transportadora ou devolvidos tal como indicado acima, antes do termo do prazo de 14 dias estipulado para a devolução dos bens. O reembolso poderá ser retido até à receção dos bens ou até que o Utilizador tenha apresentado comprovativos da devolução dos bens, consoante o que ocorra primeiro. O Utilizador apenas será responsável por qualquer diminuição do valor dos bens resultante do seu manuseamento fora do que seja necessário para estabelecer a sua natureza, características e funcionamento. Quando um Utilizador exerce o direito de resolução após ter solicitado que o serviço fosse prestado antes do termo do período de resolução, o Utilizador pagará ao Proprietário um valor proporcional à parte do serviço prestado. Tal pagamento será calculado com base na taxa contratualmente acordada, sendo proporcional à parte do serviço prestado até ao momento de resolução do Utilizador, relativamente à totalidade do contrato. Unless exceptions apply, Users who are Consumers in the United Kingdom have a legal right of cancellation under UK law and may be eligible to withdraw from contracts made online (distance contracts) within the period specified below (generally 14 days), for any reason and w...
Efeitos da resolução. Se resolver este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão mais barato oferecido por nós), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir do dia em que formos informados sobre a sua decisão de resolver este contrato. Este reembolso será pago pelo mesmo meio de pagamento usado para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Em qualquer caso, o Utilizador não incorrerá em qualquer taxa como resultado de tal reembolso. No caso de contratos de fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte tangível, o direito de resolução expira também nas seguintes condições: No caso de contrato que não obrigue o Utilizador a pagar um preço se a Kia tiver iniciado a execução do contrato; No caso de contrato que obrigue o Utilizador a pagar um preço se
Efeitos da resolução. Se o cliente resolver este contrato, a SNIPES de reembolsará o o valor pago, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes do facto de o cliente ter escolhido um tipo de entrega diferente da entrega padrão oferecida pela SNIPES), sem demora e no prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir do dia em que a SNIPES receba a notificação da sua decisão de resolução. • Para o reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que o cliente utilizou para a transação original, salvo acordo expresso em sentido contrário com o cliente; em caso algum a SNIPES cobrará este reembolso ao cliente. O cliente deverá ter em atenção que os reembolsos de encomendas pagas com cartões de oferta só podem ser realizados para uma conta bancária. • A SNIPES reserva-se o direito a recusar o reembolso até recebimento da devolução dos artigos ou até o cliente enviarcomprovativo de que devolveu os mesmos, conforme o que ocorrer primeiro. O cliente deverá devolver ou entregar à SNIPES os artigosimediatamente e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir do dia em que notifica a SNIPES da resolução deste contrato. A SNIPES suportará os custos da devolução dos artigos (sò Continente). O cliente só terá de pagar por qualquer perda de valor dos artigos no caso detal perda se dever a um manuseamento dos artigos que não seja necessário para testar a condição, as propriedades e o funcionamento dos mesmos. *Se a compra foi feita numa das ilhas portuguesas, o custo da devolução é suportado pelo comprador (o preço será ditado pelo centro UPS)
Efeitos da resolução. O Utilizador que resolva adequadamente um contrato será reembolsados pelo Proprietário por quaisquer pagamentos efetuados ao Proprietário, incluindo, se aplicável, os pagamentos destinados a cobrir custos de entrega. Contudo, não serão reembolsados quaisquer custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega específico diferente do método de entrega padrão mais económico oferecido pelo Proprietário. Tal reembolso será efetuado sem atrasos injustificados e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que o Proprietário tenha sido informado da decisão de o Utilizador resolver o contrato. Xxxxx acordo em contrário com o Utilizador, os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado para processar a transação inicial. Em qualquer caso, o Utilizador não incorrerá em quaisquer custos ou taxas decorrentes de tal reembolso. Quando um Utilizador exerce o direito de resolução após ter solicitado que o serviço fosse prestado antes do termo do período de resolução, o Utilizador pagará ao Proprietário um valor proporcional à parte do serviço prestado. Tal pagamento será calculado com base na taxa contratualmente acordada, sendo proporcional à parte do serviço prestado até ao momento de resolução do Utilizador, relativamente à totalidade do contrato.
Efeitos da resolução. 1. A resolução produz a extinção do contrato, a menos que seja parcial.
Efeitos da resolução. 4.7. Cláusula resolutiva expressa
Efeitos da resolução. Se resolver este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão mais barato oferecido por nós), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir do dia em que formos informados sobre a sua decisão de resolver este contrato. Este reembolso será pago pelo mesmo meio de pagamento usado para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Em qualquer caso, o Utilizador não incorrerá em qualquer taxa como resultado de tal reembolso. O direito de resolução expira no caso de contratos de fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos em suporte tangível, também nas seguintes condições:
Efeitos da resolução. A notificação para resolução do presente Contrato terá efeitos em 90 (noventa) dias contados do recebimento da notificação pela correspondente Parte, exceto no caso dos itens (i), (ii), (iii) e/ou (v) da Cláusula 11.4 acima, que terão efeitos imediatos a partir do recebimento da notificação pela correspondente Parte. (vii) acima: (i) a Gestora deverá permanecer no exercício de suas funções até que a sua substituta tenha assumido o papel e as obrigações de gestora das Carteiras dos Fundos;
Efeitos da resolução. A INDEMNIZAÇÃO AO TRABALHADOR