ALTERAÇÃO DE VALORES. 11.1. O Estipulante poderá solicitar aumento do Capital Segurado por meio de proposta escrita, valendo- se a Seguradora do prazo de 15 (quinze) dias para a aceitação ou recusa dessa proposta de aumento.
ALTERAÇÃO DE VALORES. Nos termos dos artigos 478 a 480 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (conforme alterada, o “Código Civil”), se houver modificações na política econômica e tributária que se traduzam em aumento nos custos dos serviços objeto deste Contrato, fica assegurada à CONTRATADA, a possibilidade de alteração de valores da anuidade (antes do início ou ao longo do período letivo), de modo a preservar o equilíbrio contratual, sendo preservado, neste caso, o direito dos CONTRATANTE(S) em rescindirem o Contrato.
ALTERAÇÃO DE VALORES. 9.1. Todos os preços estão sujeitos à alteração por parte da CONTRATADA a qualquer momento, sem que haja a necessidade de prévia notificação.
ALTERAÇÃO DE VALORES. A BOTPAG reserva-se o direito de alterar os valores constantes no presente Anexo, comprometendo-se a divulgar previamente os valores alterados. Por meio do presente Termo de Adesão AGENTE ao TERMO DE USO E SERVIÇOS, a entidade abaixo qualificada (consoante preenchimento eletrônico realizado por meio de sistema fornecido pela BOTPAG): Ora representada na forma de seus atos constitutivos e doravante denominada AGENTE, expressamente aceita e adere ao TERMO DE USO E SERVIÇOS disponível no site: xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx, em relação ao qual declara estar ciente e de acordo. Este Termo de Adesão AGENTE e o TERMO DE USO E SERVIÇOS compõem o Contrato de Prestação de Serviços neste ato firmado entre o AGENTE e a BOTPAG, acordando as Partes, de forma irrevogável e irrestrita, que a assinatura eletrônica única deste Termo de Adesão AGENTE garante a plena aceitação e adesão a todos os termos e condições do Contrato, formalizando sua celebração na data subscrita para todos os fins de direito, passando o AGENTE a atuar como REPRESENTANTE da BOTPAG na relação com o PDVA para a prestação dos Serviços BOTPAG ao CLIENTE por meio da Plataforma BOTPAG. O AGENTE declara que os representantes legais subscritos têm plena capacidade e poderes para celebrar o Contrato, tendo este recebido, lido, compreendido e anuído expressamente com todos os seus termos e condições. O AGENTE declara conhecer e concordar com os a seguir descritos (i) forma de cálculo e (ii) procedimento de pagamento dos valores devidos pela BOTPAG ao AGENTE, em razão dos Serviços BOTPAG prestados: • xx% sobre o valor da Taxa de Conveniência exclusivamente cobradas nas Operações de Parcelamento no Cartão-de-Crédito, realizadas pelos PDVAs por ele supervisionados; • Pagamento ocorrerá mensalmente até o 5.o dia útil do mês subsequente, podendo, a exclusivo critério da BOTPAG ser realizado em período menor, inclusive até em tempo real em conta gráfica e/ou digital e/ou TED ou Transferência Bancária na conta do AGENTE ou outras, por conta, ordem e responsabilidade do mesmo; E, por estar de acordo, o AGENTE adere e anui ao Contrato assinando eletronicamente, por sua livre vontade, o presente Termo de Xxxxxx AGENTE, declarando ainda ter pleno conhecimento de todos os direitos e obrigações assumidos nesta data. Curitiba, de de 20 .
ALTERAÇÃO DE VALORES. Caso os critérios e parâmetros legais que autorizam o estabelecimento ou o reajustamento do valor da anuidade contratada venham a ser modificados por qualquer ato normativo emanado dos Poderes Públicos, fica estabelecido que os valores das parcelas vincendas da anuidade poderão ser majorados, de modo a restabelecer e/ou preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
ALTERAÇÃO DE VALORES. Os valores poderão ser modificados em decorrência de: