Avaliação de Controle Interno. 44. Com o objetivo de orientar a extensão dos testes realizados durante a Fiscalização, procedeu-se à Avaliação do Controle Interno.
45. Para aferir o Risco Inerente, decorrente da própria natureza do objeto auditado, consideraram-se as seguintes variáveis: gravidade24, urgência25, tendência26, complexidade27, relevância28 e materialidade29, relativas ao jurisdicionado e à matéria a ser auditada, conforme Quadro abaixo: 24 Representa o impacto, a médio e longo prazo, do problema analisado caso ele venha a acontecer sobre aspectos, tais como: tarefas, pessoas, resultados, processos, organizações, entre outros.
Avaliação de Controle Interno. 21. A Avaliação de Riscos objetiva delimitar a natureza, extensão e profundidade dos testes a serem realizados na auditoria.
22. Para aferir o Risco Inerente4 ao objeto de auditoria, consideraram-se as 4 Aqui entendido como decorrente da própria natureza da operação, independentemente da existência de controle. seguintes variáveis: gravidade5, urgência6, tendência7, criticidade8, relevância9 e materialidade10, relativas à jurisdicionada e à matéria auditada, conforme a seguir:
Avaliação de Controle Interno. 21 2 Resultados da Auditoria 23
2.1 QA 1 A participação complementar de instituições privadas na prestação de serviço de terapia renal substitutiva segue os ditames da legislação específica do SUS e das normas relacionadas à licitação e contratos? 23
2.1.1 Achado 1 – Deficiência no processo de planejamento da contratação dos serviços de Terapia Renal Substitutiva – TRS 23 2.1.2 Achado 2 – Ausência de análise do Edital de Credenciamento pela PGDF ...............................................................................................................29 2.1.3 Achado 3 – Servidores com vínculos societários em instituições contratadas 32
Avaliação de Controle Interno. A Avaliação de Riscos objetiva delimitar a natureza, extensão e 8 Aplicável no DF por força do Decreto Distrital nº 36.063/2014. profundidade dos testes a serem realizados na auditoria.
Avaliação de Controle Interno. 26. A Avaliação do Controle Interno e do Risco da Auditoria objetiva orientar a extensão dos testes a serem realizados durante a Fiscalização.
27. Para atender esse objetivo foram aplicados questionários nas unidades diretamente vinculadas ao objeto da Fiscalização, em conformidade com o Manual de Auditoria do TCDF (PT 01 – Planilhas (i) a (v)).
28. Os questionamentos formulados consideram duas fases. Na primeira, as respostas foram obtidas por meio de consultas aos sistemas internos do TCDF. Na outra fase, as respostas foram oriundas de Entrevistas com os titulares dos setores da SES/DF que têm relação com o objeto da Fiscalização (PT01 – Planilhas (ii)).
29. A aplicação dos questionários foi realizada na Diretoria de Engenharia, Arquitetura e Tecnologia (DEAT), unidade ligada diretamente ao objeto auditado, sendo que as informações foram tabuladas e consolidadas no Quadro a seguir (PT01 – Planilha (iii)): Quantidade de Itens de Avaliação 23 6 10 1 40
30. A análise das respostas obtidas nesta fase de levantamento preliminar permitiu concluir pela inexistência de um “bom sistema de controle interno que previna ou detecte, em tempo hábil, erros e irregularidades relevantes.” Portanto, de acordo com o Manual de Auditoria do TCDF, o Controle Interno da Secretaria de Estado de Saúde pode ser classificado como “Fraco” para fins de análise da extensão dos Testes de Auditoria.
31. Tal conclusão foi corroborada pelos Achados de Auditoria que retratam falhas diversas, principalmente, no controle da execução dos contratos.
Avaliação de Controle Interno. 21. Considerou-se, na presente auditoria, inoportuna a avaliação dos controles internos, haja vista o elevado grau de dispersão e complexidade das competências e atividades/ações fiscalizatórias vinculadas às diversas entidades auditadas, as quais também são dotadas de recursos e estruturas administrativas diversas.
22. Assim, uma vez que a amostragem considerou os processos em conjunto, independentemente de suas origens, as avaliações individuais de controles internos não teriam a capacidade fornecer critérios para seleção da amostra.
Avaliação de Controle Interno. Tendo em vista a materialidade do objeto (despesa média anual maior que R$ 100.000.000,00 para os gastos com investimentos e outras despesas correntes) e a relevância do assunto para a sociedade (gestão dos recursos orçamentários e financeiros executados pela PMDF), considera-se alto o risco inerente.
Avaliação de Controle Interno. 19. Com o objetivo de orientar a extensão dos testes realizados durante esta fiscalização, procedeu-se à Avaliação do Controle Interno da FJZB8.
20. Para aferir o Risco Inerente, decorrente da própria natureza do objeto auditado, consideraram-se as seguintes variáveis: gravidade9, urgência10, tendência11, complexidade12, relevância13 e materialidade14, relativas ao
Avaliação de Controle Interno. 24. O Risco Inerente ao objeto de auditoria é elevado, considerando sua relevância, materialidade e complexidade.
25. Em conversas realizadas com os responsáveis pela supervisão e fiscalização das obras, foi possível obter algumas informações importantes para a avaliação do Controle Interno. Primeiramente, a fiscalização conta com o apoio de uma empresa supervisora10; o controle da qualidade da execução dos serviços é feito tanto pela equipe do laboratório do DER/DF quanto pela a equipe da STE e devem observar as normas técnicas vigentes. Além disso, as verificações e análises de projeto, incluindo eventuais alterações, são realizadas por setor específico do DER/DF, independente do setor responsável pela fiscalização, mostrando haver uma adequada segregação de funções entre as áreas. Já o executor do contrato é servidor concursado, nomeado em 2010, oriundo do último concurso do Departamento11.
26. Diante do cenário apresentado, pode-se considerar o controle interno como adequado.
Avaliação de Controle Interno. 40. Com o objetivo de orientar a extensão dos testes a serem realizados durante a Fiscalização procedeu-se à Avaliação do Controle Interno e ao exame do Risco da Auditoria. Nessa fase, foram aplicados questionários nas unidades diretamente vinculadas ao objeto da Fiscalização, em conformidade com o Manual de Auditoria do TCDF.
41. Os procedimentos para a aplicação dos questionários consideraram duas fases. Na primeira, as respostas foram obtidas por meio de consultas aos sistemas internos do TCDF. Por fim, as respostas foram oriundas de entrevistas efetuadas com os titulares dos setores das Secretarias que têm vínculo direto com o objeto da fiscalização.
42. De acordo com o exame das normas que estruturam as secretarias envolvidas, e em decorrência das entrevistas efetuadas quando da apresentação dos trabalhos, foram definidos os principais setores cujas atribuições estão diretamente vinculadas ao escopo da Auditoria: Secretaria de Educação Gerência de Convênios, Gerência de Procedimentos Licitatórios e Gerência de Prestação de Contas Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda Unidade de Controle Interno, Diretoria de Contratos e Convênios, Subsecretaria de Assistência Social (Coordenações – Análise dos Planos de Trabalho) e Subsecretaria de Assistência Social (Executores dos Convênios) Secretaria de Cultura Diretoria de Gestão de Convênios e Contratos, Diretoria de Cidadania e Diversidade Cultural e Diretoria de Promoção Cultural Fonte: Levantamento Preliminar de Auditoria
43. A tabulação das informações prestadas está consolidada no Quadro a seguir: Avaliação do Controle Interno Fraco Adequado Forte N/A Total Quantidade de Itens de Avaliação 15 7 31 4 57 Percentual 26,32% 12,28% 54,39% 7,02% 100,00% Fonte: Questionários aplicados in loco Avaliação do Controle Interno Fraco Adequado Forte N/A Total Quantidade de Itens de Avaliação 31 5 32 6 74 Percentual 41,89% 6,76% 43,24% 8,11% 100,00% Fonte: Questionários aplicados in loco - (PT03 – associado ao Sistema e-TCDF) Avaliação do Controle Interno Fraco Adequado Forte N/A Total Quantidade de Itens de Avaliação 26 12 19 0 57 Percentual 45,61% 21,05% 33,33% 0,00% 100,00% Fonte: Questionários aplicados in loco
44. Na fase de levantamento preliminar, o exame das respostas obtidas permite classificar os sistemas de controles internos das Secretarias visitadas em “fraco”, “adequado” e “forte”, de acordo com o percentual atribuído, para fins de análise da extensão dos Testes de Auditoria.
45. Dess...