Common use of CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Clause in Contracts

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, pela Administração, de pleno direito, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando: a) A Detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes; b) A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administração. 10.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A 12.1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas da Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações, a presente Ata de Registro de Preços poderá ser será cancelada, pela Administraçãogarantidos, de pleno direitoàs suas detentoras, assegurado o contraditório e a ampla defesa, defesa quando: a) 12.1.1. A Detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes; b) 12.1.2. A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) 12.1.3. A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) 12.1.4. Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administração. 10.2 - A . 12.2.A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, registrado será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso outro tipo de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preçosaviso. 10.2.1 - 12.2.1. Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 8.1 - A O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses: 8.1.1 - quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; 8.1.2 - quando o fornecedor não aceitar a respectiva nota de empenho no prazo de 03 (três) dias úteis, sem justificativa aceitável; 8.1.3 - quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; 8.1.4 - quando o fornecedor se recusar a assinar o respectivo contrato administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável; 8.1.5 - por razões de interesse público, devidamente justificado; 8.1.6 - quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços poderá ser canceladapor fato superveniente, pela Administraçãodecorrente de caso fortuito ou de força maior. 8.2 - A comunicação do cancelamento da Ata de Registro de Preços, nos casos previstos no subitem 8.1, será formalizada em processo próprio e feita por correspondência, com aviso de pleno direitorecebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando: a) A Detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes; b) A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente defesa no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; cde 05 (cinco) A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administraçãodias úteis. 10.2 8.3 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso No caso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível tornar desconhecido o endereço da Detentorado fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivasDOM, considerando-se cancelado o preço registrado se, para todos os efeitos, cancelada a partir da última publicaçãoAta de Registro de Preços.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A 19.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam saneadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas: 19.1.1. Comprovar, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações; 19.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado; 19.2. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, o registro será cancelado: 19.2.1. Quando o proponente: 19.2.1.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; 19.2.1.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; 19.2.1.3. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços poderá ser canceladaPreços; 19.2.1.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, pela Administraçãono prazo estabelecido, a Ordem de Fornecimento decorrente da Ata de Registro de Preços; 19.2.1.5. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de pleno direito1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002; 19.3. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do caput será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa; 19.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, quandodecorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) A Detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes; b) A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) 19.4.1. Por razões razão de interesse público, devidamente justificado pela Administração; ou 19.4.2. A pedido do fornecedor. 10.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A 12.1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas da Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações, a presente Ata de Registro de Preços poderá ser será cancelada, pela Administraçãogarantidos, de pleno direitoàs suas detentoras, assegurado o contraditório e a ampla defesa, defesa quando: a) 12.1.1. A Detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes; b) 12.1.2. A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) 12.1.3. A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) 12.1.4. Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administração. 10.2 - 12.2. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, registrado será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso outro tipo de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preçosaviso. 10.2.1 - 12.2.1. Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação. 12.3. Esta Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada nas hipóteses previstas para a rescisão dos contratos em geral.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 8.1 - A O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses: 8.1.1 - Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; 8.1.2 - Quando o fornecedor não aceitar a respectiva nota de empenho no prazo de 03 (três) dias úteis, sem justificativa aceitável; 8.1.3 - Quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; 8.1.4 - Quando o fornecedor se recusar a assinar o respectivo contrato administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável; 8.1.5 - Por razões de interesse público, devidamente justificado; 8.1.6 - Quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços poderá ser canceladapor fato superveniente, pela Administraçãodecorrente de caso fortuito ou de força maior. 8.2 - A comunicação do cancelamento da Ata de Registro de Preços, nos casos previstos no subitem 8.1, será formalizada em processo próprio e feita por correspondência, com aviso de pleno direitorecebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando: a) A Detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes; b) A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente defesa no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; cde 05 (cinco) A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administraçãodias úteis. 10.2 8.3 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso No caso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível tornar desconhecido o endereço da Detentorado fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivasDOM, considerando-se cancelado o preço registrado se, para todos os efeitos, cancelada a partir da última publicaçãoAta de Registro de Preços.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A 22.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam sanadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas: 22.1.1. Comprovar, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações; 22.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado; 22.2. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, o registro será cancelado: 22.2.1. Quando o proponente: 22.2.1.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; 22.2.1.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; 22.2.1.3. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços poderá ser canceladaPreços; 22.2.1.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, pela Administraçãono prazo estabelecido, a Ordem de Fornecimento decorrente da Ata de Registro de Preços; 22.2.1.5. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de pleno direito1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 22.3. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do caput será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 22.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, quandodecorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) A Detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes; b) A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) 22.4.1. Por razões razão de interesse público, devidamente justificado pela Administração; ou 22.4.2. A pedido do fornecedor. 10.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A Ata 21.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de Registro registro de Preços poderá ser canceladapreços, pela Administraçãoadotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 22.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam sanadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas: 22.1.1. Comprovar, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de pleno direitotransporte de mercadorias, assegurado alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o contraditório e custo das aquisições/contratações; 22.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a ampla defesacomprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, quandodevidamente comprovado; 22.2. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, o registro será cancelado: a) A Detentora não 22.2.1. Quando o proponente: 22.2.1.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; 22.2.1.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; 22.2.1.3. Não cumprir as obrigações constantes decorrentes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentesPreços; b) A Detentora não formalizar o Termo 22.2.1.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, a Ordem de Contrato, quando cabível, Fornecimento decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitávelPreços; c) A Detentora não aceitar reduzir os seus 22.2.1.5. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 22.3. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do caput será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a 22.4. O cancelamento do registro de preços registrados na hipótese poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de tornarem-se superiores aos praticados no mercado;caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: d) 22.4.1. Por razões razão de interesse público, devidamente justificado pela Administração; ou 22.4.2. A pedido do fornecedor. 10.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A Ata 23.1. O proponente terá o seu registro de Registro preço cancelado, por intermédio de Preços poderá ser canceladaprocesso administrativo específico, pela Administraçãosem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam sanadas até o prazo estipulado em notificação expressa pelo órgão competente, salvo se: 23.1.1. Comprovar a CONTRATADA, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de pleno direitotransporte de insumos, assegurado alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos itens que compõem o contraditório e custo das aquisições dos itens; 23.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a ampla defesacomprometer a perfeita execução da entrega dos itens, quandodecorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovados; 23.2. Por iniciativa do Município de Paranaíta/MT, o registro será cancelado quando o proponente: a) A Detentora não 23.2.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; 23.2.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; 23.2.3. Não cumprir as obrigações constantes decorrentes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentesPreços; b) A Detentora não formalizar o Termo 23.2.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, a Ordem de Contrato, quando cabível, entrega/requisição decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitávelPreços; c) A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administração. 10.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A Ata 19.1 As Atas de Registro de Preços poderá ser canceladaPreços, decorrentes desta licitação, serão canceladas de pleno direito pela Administração, de pleno direito, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando: a) A Detentora 19.1.1 Automaticamente: 19.1.1.1 Por decurso de prazo de vigência. 19.1.1.2 Não restarem fornecedores registrados. 19.1.2 O licitante vencedor não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços Preços. 19.1.3 O licitante vencedor não retirar a Solicitação de Entrega de Material no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa. 19.1.4 O licitante vencedor der causa à rescisão administrativa da legislação, notadamente nas ata de registro de preços. 19.1.5 Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes;da ata registro de preços. b) A Detentora não formalizar o Termo 19.1.6 Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado. 19.1.7 Por razões de Contratointeresse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração. 19.1.8 O licitante vencedor, quando cabívelmediante solicitação por escrito, decorrente comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços Preços, por ocorrência de casos fortuitos ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administraçãoforça maior. 10.2 - 19.2 A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1subitem 19.1 deste edital, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos aos autos que deram origem ao Registro registro de Preçospreços. 10.2.1 - Nos casos 19.3 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentorado licitante vencedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivasOficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir após 05 (cinco) dias úteis da última publicação. 19.4 A solicitação do licitante vencedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas neste Edital, caso não aceitas as razões do pedido.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, pela Administração, de pleno direito, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando: a) A Detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes; b) A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administração. 10.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-juntando- se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A 11.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas caso as razões do pedido não sejam sanadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas: 11.1.1. Comprovar, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de insumos, alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos itens que compõem o custo das aquisições dos itens; 11.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução da entrega dos itens, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovados. 11.2. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Paranaíta/MT, o registro será cancelado quando o proponente: 11.2.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; 11.2.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; 11.2.3. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços poderá ser canceladaPreços; 11.2.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, pela Administraçãono prazo estabelecido, a Ordem de entrega/requisição decorrente da Ata de Registro de Preços; 11.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de pleno direito1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 11.4. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do caput será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 11.5. A Prefeitura Municipal de Paranaíta/MT poderá cancelar o registro de preços, quando: a) A Detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e da legislaçãoainda, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes; b) A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) Por por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administraçãomotivado e justificado. 10.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 13.1 - A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, cancelada de pleno direito pela Administração, de pleno direito, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando: a) 13.1.1 - A Detentora EMPRESA não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes;Preços. b) 13.1.2 - A Detentora EMPRESA não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, Ata decorrente da Ata de do Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) A Detentora se a Administração não aceitar reduzir os seus sua justificativa. 13.1.3 - A EMPRESA der causa a rescisão administrativa do Termo de Ata decorrente do Registro de Preços. 13.1.4 - Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do Termo de Ata decorrente do Registro de Preços. 13.1.5 - Os preços registrados na hipótese de tornarem-se apresentam superiores aos praticados no pelo mercado;. d) 13.1.6 - Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administração. 10.2 13.2 - A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito pela EMPRESA quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços. 13.3 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.113.2, será feita pessoalmente ou por escrito através de correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 13.3.1 - Nos casos No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da DetentoraEMPRESA, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 site da Prefeitura de Guaranésia (duas) vezes consecutivasxxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx), considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última desta publicação. 13.4 - A solicitação da EMPRESA para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula 18 e subitens do Edital, caso não aceitas as razões do pedido.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A 12.1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas da Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações, a presente Ata de Registro de Preços poderá ser será cancelada, pela Administraçãogarantidos, de pleno direitoàs suas detentoras, assegurado o contraditório e a ampla defesa, defesa quando: a) 12.1.1. A Detentora CONTRATADA/DETENTORA não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes; b) 12.1.2. A Detentora não CONTRATADA/DETENTORAnão formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) 12.1.3. A Detentora CONTRATADA/DETENTORA não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) 12.1.4. Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administração. 10.2 - A pelo CONTRATANTE. 12.2.A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, registrado será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso outro tipo de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preçosaviso. 10.2.1 - 12.2.1. Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da DetentoraCONTRATADA/DETENTORA, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 8.1 - A O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses: 8.1.1 - Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; 8.1.2 - Quando o fornecedor não aceitar a respectiva nota de empenho no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável; 8.1.3 - Quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; 8.1.4 - Quando o fornecedor se recusar a assinar o respectivo contrato administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável; 8.1.5 - Por razões de interesse público, devidamente justificado; 8.1.6 - Quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços poderá ser canceladapor fato superveniente, pela Administraçãodecorrente de caso fortuito ou de força maior. 8.2 - A comunicação do cancelamento da Ata de Registro de Preços, nos casos previstos no subitem 8.1, será formalizada em processo próprio e feita por correspondência, com aviso de pleno direitorecebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando: a) A Detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes; b) A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente defesa no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; cde 05 (cinco) A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administraçãodias úteis. 10.2 8.3 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso No caso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível tornar desconhecido o endereço da Detentorado fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivasDOM, considerando-se cancelado o preço registrado se, para todos os efeitos, cancelada a partir da última publicaçãoAta de Registro de Preços.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A Ata 9.1. O ADJUDICATÁRIO terá o seu registro de Registro preço cancelado, por intermédio de Preços poderá ser canceladaprocesso administrativo específico, pela Administraçãosem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam sanadas até o prazo estipulado em notificação expressa pelo órgão competente, salvo se: 9.1.1. Comprovar a CONTRATADA/ADJUDICATÁRIA, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de pleno direitotransporte de insumos, assegurado alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos itens que compõem o contraditório e custo das aquisições dos itens; 9.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a ampla defesacomprometer a perfeita execução da entrega dos itens, quandodecorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovados; 9.2. Por iniciativa do Município de Nova Monte Verde/MT, o registro será cancelado quando o proponente: a) A Detentora não 9.2.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; 9.2.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; 9.2.3. Não cumprir as obrigações constantes decorrentes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentesPreços; b) A Detentora não formalizar o Termo 9.2.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, a Ordem de Contrato, quando cabível, entrega/requisição decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitávelPreços; c) A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administração. 10.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A 21.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 22.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam sanadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas: 22.1.1. Comprovar, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações; 22.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado; 22.2. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, o registro será cancelado: 22.2.1. Quando o proponente: 22.2.1.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; 22.2.1.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; 22.2.1.3. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços poderá ser canceladaPreços; 22.2.1.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, pela Administraçãono prazo estabelecido, a Ordem de Fornecimento decorrente da Ata de Registro de Preços; 22.2.1.5. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de pleno direito1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 22.3. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do caput será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 22.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, quandodecorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) A Detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes; b) A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) 22.4.1. Por razões razão de interesse público, devidamente justificado pela Administração; ou 22.4.2. A pedido do fornecedor. 10.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - 8.1 – A Ata de Registro de Preços ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá ser cancelada, pela Administração, de pleno direito, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando: a) A Detentora 8.1.1 – O FORNECEDOR não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes; b) A Detentora 8.1.2 – O FORNECEDOR não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecidoreceber as requisições, sem justificativa aceitável; c) A Detentora 8.1.3 – O FORNECEDOR não aceitar reduzir os seus preços registrados o seu preço registrado na hipótese de tornaremtornar-se superiores aos praticados superior ao praticado no mercado; d) 8.1.4 – Por razões de interesse público, devidamente justificado justificadas pela Administração. 10.2 - 8.2 – A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.18.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 - 8.2.1 – Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentorado FORNECEDOR, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do MunicípioEstado, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A 18.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam saneadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas: 18.1.1. Comprovar, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações; 18.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovados; 18.2. Por iniciativa do Gabinete do Prefeito/Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, o registro será cancelado: 18.2.1. Quando o proponente: 18.2.1.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; 18.2.1.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; 18.2.1.3. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços poderá ser canceladaPreços; 18.2.1.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, pela Administraçãono prazo estabelecido, a Ordem de Fornecimento decorrente da Ata de Registro de Preços; 18.2.1.5. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de pleno direito1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 18.3. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do caput será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 18.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, quandodecorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) A Detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes; b) A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) Por razões 18.4.1. por razão de interesse público, devidamente justificado pela Administração; ou 18.4.2. a pedido do fornecedor. 10.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A Ata de Registro de Preços preços poderá ser cancelada, pela Administração, de pleno direito, assegurado o contraditório e a ampla defesapela Administração, quando: a) A Detentora a detentora não cumprir as obrigações constantes da desta Ata de Registro de Preços Preços; b) a detentora não assinar o contrato no prazo estabelecido e da legislação, notadamente nas a Administração não aceitar sua justificativa; c) a detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços; d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentesde contrato decorrente de registro de preços; be) A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se apresentarem superiores aos praticados no mercado; df) Por por razões de interesse público, público devidamente justificado demonstradas e justificadas pela Administração.; 10.2 - A g) a comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, registrado será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos aos autos que deram origem ao Registro registro de Preços.preços; 10.2.1 - Nos casos h) no caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentoradetentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivasEstado, considerando-se cancelado o preço registrado a partir após 1 (um) dia da última publicação. 10.2 Pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços: a) a solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no Contrato, caso não aceita as razões do pedido.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A 12.1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas da Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações, a presente Ata de Registro de Preços poderá ser será cancelada, pela Administraçãogarantidos, de pleno direitoàs suas detentoras, assegurado o contraditório e a ampla defesa, defesa quando: a) 12.1.1. A Detentora CONTRATADA/DETENTORA não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes; b) 12.1.2. A Detentora não CONTRATADA/DETENTORAnão formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) 12.1.3. A Detentora CONTRATADA/DETENTORA não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) 12.1.4. Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administraçãopelo CONTRATANTE. 10.2 - 12.2. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, registrado será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso outro tipo de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preçosaviso. 10.2.1 - 12.2.1. Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da DetentoraCONTRATADA/DETENTORA, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação. 12.3. Esta Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada nas hipóteses previstas para a rescisão dos contratos em geral.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, pela Administração, de pleno direito, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando: a) A Detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dosajustes dela decorrentes; b) A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administração. 10.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item . 10.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 10.1.1 - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, pela Administração, de pleno direito, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando: a) A Detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes; b) A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administração. 10.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.02

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. DE MAQUINAS LTDA:20838016000185 MARTINELLI LOCACOES DE MAQUINAS LTDA:20838016000185 Dados: 2023.10.23 17:09:54 -03'00' 10.1 - A Ata de Registro de Preços preços poderá ser cancelada, pela Administração, de pleno direito, assegurado o contraditório e a ampla defesapela Administração, quando: a) A Detentora a detentora não cumprir as obrigações constantes da desta Ata de Registro de Preços Preços; b) a detentora não assinar o contrato no prazo estabelecido e da legislação, notadamente nas a Administração não aceitar sua justificativa; c) a detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços; d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentesde contrato decorrente de registro de preços; be) A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se apresentarem superiores aos praticados no mercado; df) Por por razões de interesse público, público devidamente justificado demonstradas e justificadas pela Administração.; 10.2 - A g) a comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, registrado será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos aos autos que deram origem ao Registro registro de Preços.preços; 10.2.1 - Nos casos h) no caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentoradetentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivasEstado, considerando-se cancelado o preço registrado a partir após 1 (um) dia da última publicação. 10.2 Pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços: a) a solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no Contrato, caso não aceita as razões do pedido.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - 9.1 A Ata de Registro de Preços ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá ser cancelada, pela Administração, de pleno direito, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando: a) 9.1.1 A Detentora FORNECEDORA não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes; b) 9.1.2 A Detentora FORNECEDORA não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecidoreceber as requisições, sem justificativa aceitável; c) 9.1.3 A Detentora FORNECEDORA não aceitar reduzir os seus preços registrados o seu preço registrado na hipótese de tornaremtornar-se superiores aos praticados superior ao praticado no mercado; d) 9.1.4 Por razões de interesse público, devidamente justificado justificadas pela Administração. 10.2 - 9.2 A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.18.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 - 9.2.1 Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da DetentoraFORNECEDORA, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do MunicípioEstado, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, pela Administração, de pleno direito, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando: a) A Detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes; b) A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administração. 10.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços.no 10.2.1 - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - 1. A Ata ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, cancelada de pleno direito pela Administração, de pleno direito, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando: a) 1.1 - A Detentora detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata, Edital e anexos; 1.2 - A detentora, injustificadamente, não retirar a Ordem de Compra no prazo estabelecido e/ou a Administração não aceitar sua justificativa; 1.3 - A detentora der causa ao cancelamento da Ata decorrente de Registro registro de Preços e da legislação, notadamente nas preços; 1.4 - Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentesdas condições estabelecidas nesta Ata, no Edital e seus anexos; b) A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) A Detentora não aceitar reduzir os seus 1.5 - Os preços registrados na hipótese de tornarem-se apresentarem superiores aos praticados no mercado; d) 1.6 - Por razões de interesse público, devidamente justificado demonstradas e justificadas pela Administração. 10.2 - 2. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, acima será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos aos autos que deram origem ao Registro registro de Preçospreços. 10.2.1 - Nos casos 3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentoradetentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivasdos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado a partir após 01(um) dia da última publicação. 4. A ata de Registro de Preços poderá ser cancelada pelas detentoras quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços. 5. A solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VIII, caso não aceitas as razões do pedido.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A Ata 9.1. O ADJUDICATÁRIO terá o seu registro de Registro preço cancelado, por intermédio de Preços poderá ser canceladaprocesso administrativo específico, pela Administraçãosem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam sanadas até o prazo estipulado em notificação expressa pelo órgão competente, salvo se: VISTO CCL 9.1.1. Comprovar a CONTRATADA/ADJUDICATÁRIA, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de pleno direitotransporte de insumos, assegurado alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos itens que compõem o contraditório e custo das aquisições dos itens; 9.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a ampla defesacomprometer a perfeita execução da entrega dos itens, quandodecorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovados; 9.2. Por iniciativa do Município de Paranaíta/MT, o registro será cancelado quando o proponente: a) A Detentora não 9.2.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; 9.2.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; 9.2.3. Não cumprir as obrigações constantes decorrentes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentesPreços; b) A Detentora não formalizar o Termo 9.2.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, a Ordem de Contrato, quando cabível, entrega/requisição decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitávelPreços; c) A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administração. 10.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A Ata 9.1. O ADJUDICATÁRIO terá o seu registro de Registro preço cancelado, por intermédio de Preços poderá ser canceladaprocesso administrativo específico, pela Administraçãosem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam sanadas até o prazo estipulado em notificação expressa pelo órgão competente, salvo se: 9.1.1. Comprovar a CONTRATADA/ADJUDICATÁRIA, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de pleno direitotransporte de insumos, assegurado alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos itens que compõem o contraditório e custo das aquisições dos itens; 9.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a ampla defesacomprometer a perfeita execução da entrega dos itens, quando:decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovados; a) A Detentora não 9.2. Por iniciativa do Município de Paranaíta/MT, o registro será cancelado quando o proponente: VISTO CCL 9.2.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; 9.2.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; 9.2.3. Não cumprir as obrigações constantes decorrentes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentesPreços; b) A Detentora não formalizar o Termo 9.2.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, a Ordem de Contrato, quando cabível, entrega/requisição decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitávelPreços; c) A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administração. 10.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - 9.1 A Ata de Registro de Preços ATA DE REGISTRO DE PREÇOS poderá ser cancelada, pela Administração, de pleno direito, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando: a) A Detentora 9.1.1 O FORNECEDOR não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes; b) A Detentora 9.1.2 O FORNECEDOR não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecidoreceber as requisições, sem justificativa aceitável; c) A Detentora 9.1.3 O FORNECEDOR não aceitar reduzir os seus preços registrados o seu preço registrado na hipótese de tornaremtornar-se superiores aos praticados superior ao praticado no mercado; d) 9.1.4 Por razões de interesse público, devidamente justificado justificadas pela Administração. 10.2 - 9.2 A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.18.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 - 9.2.1 Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentorado FORNECEDOR, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do MunicípioEstado, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A Ata de 6.1. O Registro de Preços determinado preço poderá ser canceladacancelado, pela Administração, de pleno direito, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quandonas seguintes hipóteses: a) A Detentora quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes da dessa Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentesPreços; b) A Detentora quando o fornecedor não formalizar assinar a Xxx quando convocado para tal, sem justificativa aceitável; c) quando o Termo fornecedor não aceitar a Ordem de ContratoServiço (Anexo V), quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; cd) A Detentora quando o fornecedor não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-o seu preço registrado se superiores aos praticados esse se tornar superior ao praticado no mercado; de) Por razões quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de interesse públicocumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, devidamente justificado pela Administração.decorrentes de caso fortuito ou força maior; 10.2 - 6.2. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1nas alíneas “a” a “e”, será feita pessoalmente ou formalizado em processo próprio e comunicada por correspondência correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se assegurado o comprovante nos autos que deram origem ao Registro contraditório e a ampla defesa no prazo de Preços05 (cinco) dias úteis. 10.2.1 - Nos casos 6.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível se tornar desconhecido o endereço da Detentorado fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivasna imprensa oficial, considerando-se se, assim, para todos os efeitos, cancelado o preço registrado registrado. 6.4. Os materiais que vierem a partir ser contratados deverão obrigatóriamente ser entregues após a data de assinatura da última publicaçãoOrdem de Serviço (Anexo V) deste edital.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, pela Administração, de pleno direito, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando: a) 10.1.1 - A Detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes; b) 10.1.2 - A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) 10.1.3 - A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) 10.1.4 - Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administração. 10.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - 9.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, pela Administraçãono todo ou em parte, de pleno direito, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando: a) A Detentora 9.1.1. Pela FUNPEC, em despacho fundamentado. 9.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes da desta Ata de Registro de Preços Preços. 9.1.3. Se o fornecedor não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido e da legislação, notadamente nas a unidade requisitante não aceitar sua justificativa. 9.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço. 9.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes; b) A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, do contato decorrente da desta Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;Preços. c) A Detentora não aceitar reduzir os seus 9.1.6. Os preços registrados na hipótese de tornarem-se apresentarem superiores aos praticados no mercado;. d) 9.1.7. Por razões de interesse público, devidamente justificado demonstradas e justificadas pela AdministraçãoFUNPEC. 10.2 - 9.1.8. No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado. 9.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a FUNPEC à aplicação das penalidades previstas na cláusula Oitava. 9.3. A comunicação do cancelamento do preço registradodo(s) preços registrado(s), nos casos previstos no item 10.1, nesta cláusula será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntandojuntado-se o comprovante nos autos ao expediente administrativo que deram tiver dado origem ao Registro registro de Preçospreços. 10.2.1 - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - 1. A Ata ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, cancelada de pleno direito pela Administração, de pleno direito, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando: a) 1.1 - A Detentora detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata, Edital e anexos; 1.2 - A detentora, injustificadamente, não retirar a Ordem de Compra no prazo estabelecido e/ou a Administração não aceitar sua justificativa; 1.3 - A detentora der causa ao cancelamento da Ata decorrente de Registro registro de Preços e da legislação, notadamente nas preços; 1.4 - Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentesdas condições estabelecias nesta Ata, no Edital e seus anexos; b) A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) A Detentora não aceitar reduzir os seus 1.5 - Os preços registrados na hipótese de tornarem-se apresentarem superiores aos praticados no mercado; d) 1.6 - Por razões de interesse público, devidamente justificado demonstradas e justificadas pela Administração. 10.2 - 2. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, acima será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos aos autos que deram origem ao Registro registro de Preçospreços. 10.2.1 - Nos casos 3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentoradetentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivasdos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado a partir após 01(um) dia da última publicação. 4. A ata de Registro de Preços poderá ser cancelada pelas detentoras quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços. 5. A solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VIII, caso não aceitas as razões do pedido.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, pela Administração, de pleno direito, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando: a) A Detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes; b) A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;da c) A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administração. 10.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 6.1 - A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, pela Administração, de pleno direito, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando: a) A Detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes; b) A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administração. 10.2 6.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.16.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 6.2.1 - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A Ata 9.1. O ADJUDICATÁRIO terá o seu registro de Registro preço cancelado, por intermédio de Preços poderá ser canceladaprocesso administrativo específico, pela Administraçãosem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam sanadas até o prazo estipulado em notificação expressa pelo órgão competente, salvo se: 9.1.1. Comprovar a CONTRATADA/ADJUDICATÁRIA, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de pleno direitotransporte de insumos, assegurado alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos itens que compõem o contraditório e custo das aquisições dos itens; VISTO CCL 9.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a ampla defesacomprometer a perfeita execução da entrega dos itens, quandodecorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovados; 9.2. Por iniciativa do Município de Paranaíta/MT, o registro será cancelado quando o proponente: a) A Detentora não 9.2.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; 9.2.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; 9.2.3. Não cumprir as obrigações constantes decorrentes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentesPreços; b) A Detentora não formalizar o Termo 9.2.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, a Ordem de Contrato, quando cabível, entrega/requisição decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitávelPreços; c) A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administração. 10.2 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, pela Administração, cancelada de pleno direito, assegurado o contraditório e a ampla defesa: 10.1 - Pela Administração, quando: a) 10.1.1 - A Detentora não cumprir as obrigações constantes da desta Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes;Preços. b) 10.1.2 - A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da desta Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;se a Administração não aceitar sua justificativa. c) 10.1.3 - A Detentora não aceitar reduzir os seus der causa a rescisão administrativa do Termo de Contrato, quando cabível, ou instrumento equivalente, decorrente da Ata de Registro de Preços. 10.1.4 - Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial da “Ordem de Serviço”, decorrente desta Ata de Registro de Preços. 10.1.5 - Os preços registrados na hipótese de tornarem-se apresentarem superiores aos praticados no pelo mercado;. d) 10.1.6 - Por razões de interesse público, devidamente justificado justificadas pela Administração. 10.2 10.1.7 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 10.1.8 - Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação. 10.2 - Pela Detentora quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços. 10.2.1 - A solicitação da Detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula IX desta Ata, caso não aceitar as razões do pedido.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - 17.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser canceladaPreços, pela Administraçãodecorrente desta licitação, será cancelada de pleno direito, assegurado o contraditório e a ampla defesadireito pela Contratante, quando: a) 17.1.1. Automaticamente: 17.1.1.1. Por decurso de prazo de vigência. 17.1.1.2. A Detentora licitante vencedora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços Preços. 17.1.1.3. A licitante vencedora não retirar a autorização de fornecimento no prazo estabelecido e da legislaçãoa Contratante não aceitar sua justificativa. 17.1.1.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, notadamente nas hipóteses mediante processo administrativo. 17.1.1.5. Por razões de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes;interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Contratante. b) 17.1.1.6. A Detentora não formalizar o Termo licitante vencedora, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de Contrato, quando cabível, decorrente cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços Preços, por ocorrência de casos fortuitos ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administraçãoforça maior. 10.2 - 17.2. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1subitem 17.1 deste Edital, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimentorecebimento ou protocolo, juntando-se o comprovante nos aos autos que deram origem ao Registro registro de Preçospreços. 10.2.1 - Nos casos 17.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentoralicitante vencedora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial Oficial, assegurado o prazo recursal de 05 (cinco) dias. 17.4. A solicitação da licitante vencedora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada a Contratante a aplicação das penalidades previstas no item 12 deste Edital, caso não aceitas as razões do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicaçãopedido.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A Ata de Registro de Preços 4.1 O preço registrado poderá ser canceladacancelado nas seguintes hipóteses: 4.1.1 Pela CESAN, pela Administraçãoquando houver comprovado interesse público, de pleno direito, assegurado ou quando o contraditório e a ampla defesa, quandofornecedor: a) A Detentora não Não cumprir as obrigações constantes exigências da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentesATA; b) A Detentora não Não formalizar o Termo contrato decorrente do registro de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) A Detentora não Não aceitar reduzir os seus preços registrados o preço registrado, na hipótese de tornarem-se superiores tornar este superior aos praticados no mercado; d) Por razões Incorrer em inexecução total ou parcial do INSTRUMENTO CONTRATUAL decorrente do registro de interesse público, devidamente justificado pela Administraçãopreços. 10.2 - A comunicação 4.1.2 Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação formal e expressa, comprovar a impossibilidade, por caso fortuito ou força maior, de dar cumprimento às exigências do instrumento convocatório e da ATA. 4.2 O cancelamento do preço registradoregistro de preços por parte da CESAN, nos casos previstos assegurados a ampla defesa e o contraditório, será formalizado por decisão da autoridade competente. 4.2.1 O cancelamento do registro não prejudica a possibilidade de aplicação de Sanção Administrativa, quando motivada pela ocorrência de infração cometida pelo particular, observado os critérios estabelecidos no item 10.107 deste instrumento. 4.3 Da decisão da autoridade competente se dará conhecimento aos fornecedores, será feita pessoalmente ou por correspondência mediante o envio de correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preços. 10.2.1 - Nos casos 4.4 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentorado fornecedor, a comunicação será feita por efetivada através de publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivasna imprensa oficial, considerando-se cancelado o preço registrado registrado, a partir contar do terceiro dia subsequente ao da última publicação. 4.5 A solicitação, pelo fornecedor, de cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, instruída com a comprovação dos fatos que justificam o pedido, para apreciação, avaliação e decisão da CESAN.

CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 10.1 - A 12.1. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas da Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações, a presente Ata de Registro de Preços poderá ser será cancelada, pela Administraçãogarantidos, de pleno direitoàs suas detentoras, assegurado o contraditório e a ampla defesa, defesa quando: a) 12.1.1. A Detentora não cumprir as obrigações constantes da Ata de Registro de Preços e da legislação, notadamente nas hipóteses de inexecução total ou parcial ou rescisão dos ajustes dela decorrentes; b) 12.1.2. A Detentora não formalizar o Termo de Contrato, quando cabível, decorrente da Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) 12.1.3. A Detentora não aceitar reduzir os seus preços registrados na hipótese de tornarem-se superiores aos praticados no mercado; d) 12.1.4. Por razões de interesse público, devidamente justificado pela Administração. 10.2 - 12.2. A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item 10.1, registrado será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso outro tipo de recebimento, juntando-se o comprovante nos autos que deram origem ao Registro de Preçosaviso. 10.2.1 - 12.2.1. Nos casos de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-considerando- se cancelado o preço registrado a partir da última publicação. 12.3. Esta Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada nas hipóteses previstas para a rescisão dos contratos em geral.