COMINAÇÕES. Na vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho as cominações para eventuais infrações serão as aqui estipuladas e/ou que tenham previsão legal.
COMINAÇÕES. 9.1. Sem prejuízo das sanções ajustadas na Cláusula Décima Segunda destas Condições Contratuais, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovados e aceitos pela CONTRATANTE, à CONTRATADA poderão ser aplicadas, garantida a prévia defesa, as penalidades descritas nos subitens 9.1.1 a 9.1.4;
COMINAÇÕES. Na vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho as cominações para eventuais infrações serão as aqui estipuladas e/ou que tenham previsão especifica, não havendo que se falar em quaisquer outras penalidades.
COMINAÇÕES. Na vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho, as eventuais infringências e infrações terão as penalidades legais com previsão específica.
COMINAÇÕES. 9.1. Se houver atraso na execução do Contrato por culpa da CONTRATADA a mesma ficará sujeita à(s) multa(s) calculada(s) pela seguinte fórmula: C M = x F x N , sendo: T M = Valor da multa; C = Valor correspondente à parcela do fornecimento em atraso; T = Prazo concedido para o fornecimento da parcela; DOSA PRPJ AGLI F = Fator progressivo, segundo a tabela a seguir; N = Período de atraso por dias corridos. PERÍODO DE ATRASO EM DIAS CORRIDOS FATOR até 10 dias 0,01 de 11 a 20 dias 0,02 de 21 a 30 dias 0,03 de 31 a 40 dias 0,04 mais de 40 dias 0,05
COMINAÇÕES. Na vigência do presente Acordo Coletiva de Trabalho, as eventuais infrações ao seu conteúdo serão penalizadas conforme previsão legal especificada, quando houver.
COMINAÇÕES. Na vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho as cominações para eventuais infrações das condições aqui estabelecidas serão aquelas previstas nas cláusulas próprias ou que tenham previsão legal.
COMINAÇÕES. Na vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho as cominações para eventuais infrações serão as aqui estipuladas e/ou que tenham previsão legal. Anexo (PDF) Anexo (PDF) Anexo (PDF) Anexo (PDF) Anexo (PDF)
COMINAÇÕES. Na vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho fica estabelecida uma multa por descumprimento de qualquer cláusula aqui estabelecida, no valor de 10 % (dez por cento) do salário normativo da categoria profissional, em favor do empregado prejudicado, a ser apurado através de ação de cumprimento.
COMINAÇÕES. Pelo descumprimento do aqui convencionado as partes ficam sujeitas às cominações e sanções previstas na Consolidação das Leis do trabalho - CLT, em seus exatos termos.