CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO. 26.1. O Licitante vencedor que tenha domicílio fora do Estado do Acre deverá apresentar Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pela Fazenda do Estado do Acre, comprovando sua regularidade para com este fisco, quando for convocado para assinatura da Ata de Registro de Preços, sob pena da aplicação do item 25.
CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO. 3.1. Será agendada reunião inicial, no prazo de até 5 (cinco) dias após a assinatura do contrato.
CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO. 24.1. As licitantes vencedoras terão o prazo de 10 (dez) dias, contado a partir da convocação, para assinar o respectivo instrumento de contrato, nos moldes da minuta que constitui o Anexo IV, e o prazo de 20 (vinte) dias, contado a partir da data da formalização da avença, para apresentar a garantia total prevista no subitem 25.1 deste Edital.
CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO. 3.1. Todos os elementos constantes dos projetos fazem parte da Empreitada por Preço Global e serão considerados incluídos ainda que não constem na planilha orçamentária da proposta da CONTRATADA por qualquer motivo que seja. Proad nº 51894/2021 - Contrato nº 016/2022
CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO. Valor da remuneração mensal, R$ xxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxx), por uma periodo de 12 (doze) meses totalizando um valor global de R$ xxxxxxxxxxx (xxxxx) Pagamento com crédito em conta corrente até o décimo dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços;
CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO. 4.1. A contratação será feita na modalidade de compra direta, mediante dispensa de licitação, conforme a Lei 14.133/2021, com a empresa que oferecer o menor preço e apresentar a proposta com melhor custo/benefício. Referências às normas anteriores relativas ao TRF1 estão sendo aplicadas por força do art. 205 do Regimento Interno do TRF6, aprovado pela Resolução Presi n. 14, de 6 de outubro de 2022.
CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO. Proad nº 3.165/2023 – Contrato nº 042/2023
CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO. 5.1. A prestação do serviço móvel pessoal será contratada em função do Perfil de Tráfego da Câmara Municipal de Ibatiba-ES;
CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO. 2.1. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da CONTRATADA e a Administração CONTRATANTE, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO a) Todas as despesas decorrentes da operação devem estar inclusas no percentual da taxa de administração, não cabendo por parte da contratante remunerar quaisquer outros serviços ou terceiros, envolvidos na operação.