CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS. Cada credenciado receberá ordem de serviço conforme a necessidade do Município e a quantidade de credenciados. As atribuições poderão ser feitas de forma simultânea ou, em caso de necessidade, sob a forma de rodízio, de modo à sempre manter uma distribuição isonômica entre os credenciados. Após o credenciamento, a chamada será realizada por ordem de credenciamento para definir quem prestará o serviço indicado, tendo prioridade os credenciados que ainda não estão prestando serviços, isto para garantir uma igualdade entre os participantes, desde que o credenciado tenha disponibilidade para executar os serviços no período. Caso contrário será repassado ao próximo credenciado registrado ou que esteja na vez e assim sucessivamente, a redistribuição de serviço será repetido tantas vezes quantas necessárias para atender a toda a demanda.
CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS. 4.7.1. Caso o 2° colocado no certame aceite prestar os serviços pelo mesmo valor arrematado pelo 1° colocado, as atividades previstas nas tabelas contidas no item 2.1.3 serão distribuídas de forma igualitária entre as CONTRATADAS no início da vigência contratual, iniciando-se pela 1ª (primeira) colocada na licitação eletrônica.
4.7.1.1. Para melhor compreensão, segue quadro exemplificativo: Atividades CONTRATADA (1ª colocada) CONTRATADA (2ª colocada)
4.7.1.2. Entende-se por demanda as atividades existentes nas tabelas contidas no item
4.7.1.3. No decorrer da vigência contratual, os serviços serão distribuídos de forma a beneficiar a CONTRATADA com maior qualidade e tempestividade na execução desses.
4.7.1.3.1. Essa forma de distribuição dos serviços terá como critério o desempenho das CONTRATADAS, o qual será aferido mensalmente por meio dos indicadores constantes do item 2.1.9 – Nível Mínimo de Serviços Exigido (NMSE), conforme segue: Indicador Desempenho das CONTRATADAS Consequência
CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS. 16.1. A distribuição dos serviços será de acordo com a conveniência da DESENVOLVE MT, na seguinte ordem dos critérios abaixo, para todos os serviços:
16.1.1. Menor soma dos custos de remuneração das despesas de deslocamento, observando como critério desempate entre as empresas:
16.1.1.1. Último trabalho solicitado pela DESENVOLVE MT entre as empresas com sede ou base na microrregião do bem avaliando, sendo o critério desempate, a data mais antiga da solicitação da OS deste último trabalho;
16.1.1.2. Último trabalho solicitado pela DESENVOLVE MT entre as empresas com área de atuação na macrorregião do bem avaliando, sendo o critério desempate, a data mais antiga da solicitação da OS;
16.1.2. Sorteio, em caso de empate dos itens 16.1.1.1 ou 16.1.1.2.
16.2. A CONTRATADA poderá ser acionada para até 3 (três) Ordens de Serviço simultaneamente.
16.3. A distribuição de novos serviços fica condicionada à conclusão do trabalho pela CONTRATADA.
16.4. O serviço será considerado concluído pela empresa apenas quando entregue e aceito pela DESENVOLVE MT, após as correções necessárias.
16.5. As atividades técnicas indicadas para Credenciamento deverão ser compatíveis com a capacidade técnica da empresa PARTICIPANTE, nos termos do edital.
16.6. Mediante acordo entre a DESENVOLVE MT e a empresa contratada, poderá ser revisto as áreas de atuação, atividades técnicas e as Macrorregiões de atuação da empresa.
16.7. A PARTICIPANTE ao informar a microrregião (ões) onde está (ão) localizada (s) a sua sede e a (s) base (s) de sua empresa, aceita realizar serviços em todas as macrorregiões desta (s) UF.
16.8. A PARTICIPANTE consente ser consultada para prestar serviços em quaisquer microrregiões do país, que não façam parte das UF (s) ou das macrorregiões credenciadas, para possível acionamento ao amparo do presente edital, casa necessário.
16.8.1. A recusa formal da Ordem de Serviço (OS) pela contratada, para prestação de serviços em microrregiões não abrangidas pela (s) UF (s) ou pela (s) macrorregião (ões) credenciada (s), não implicará em qualquer penalização à PARTICIPANTE.
16.9. De acordo com a atividade a ser executada, será convocada uma das empresas constantes da relação de credenciadas, observados os critérios mencionados no item 16.1, obedecendo às especificidades de cada pedido, cabendo à DESENVOLVE MT, se julgar necessário, a alteração da ordem de distribuição dos serviços.
16.10. A DESENVOLVE MT, excepcionalmente e justificadamente, poderá alterar a ordem de distribu...
CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS. 3.1 Os critérios de distribuição dos serviços constam do Documento nº 3 da Minuta de Contrato de Serviços.
CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS. Na distribuição dos quantitativos para cada prestador credenciado serão considerados os seguintes critérios:
I- O quantitativo de exames/procedimentos estimado para atender aos municípios da Região Metropolitana será o estabelecido na Programação Pactuada Integrada - PPI, realizada pelos gestores dos Municípios e do Estado;
II- Os quantitativos de vagas previstos no Edital são definidos pela referência técnica de regulação da TRS/GRAAS/SSERAS e pelas Superintendências Regionais de Saúde, dependendo do município sede onde a Credenciada estiver situada, conforme os critérios de necessidade da Região, dependendo da Prevalência Estimada de Doença Renal Crônica da Região e da capacidade instalada do prestador. Dessa forma a distribuição dos quantitativos por prestador não será de forma equânime, considerando os critérios supracitados.
III- A cada quadrimestre será reavaliada a necessidade de novas vagas e a distribuição dos serviços credenciados. Caso algum prestador seja desqualificado e/ou descredenciado, o quantitativo de vagas contratualizadas para esse prestador será realocado para outros serviços preferencialmente na mesma Região de Saúde;
IV- Caso não haja na macrorregião, nenhum prestador interessado em participar, o quantitativo estimado para este território será realocado nas regiões de saúde onde existe serviço credenciado;
V- As solicitações de implantação de novos serviços e/ou expansão de vagas contratualizadas deverão ser enviadas às respectivas Superintendências Regionais de Saúde para discussão e avaliação da viabilidade da proposta e posterior aprovação via Resolução de CIR. As propostas que tiverem parecer favorável da CIR deverão ser encaminhadas para análise dos setores competentes da GRAAS/SSERAS/SESA e GEPORAS/SSAS/SESA e somente poderão ser aprovadas via Resolução de CIR após relatório técnico emitido pelos mesmos.
VI- Serão considerados aptos a solicitar expansão do número de vagas/aditivo contratual os prestadores que tiverem o alcance de percentual previsto do quantitativo de Indicadores de Qualidade, assim como parecer favorável da Vigilância Sanitária;
VII- Serão consideradas como base territorial as Regiões de Saúde que constam no Plano Diretor de Regionalização 2020 e Programação Pactuada Integrada (PPI) vigente;
VIII- A cada ano serão reavaliadas a necessidade e a distribuição dos exames aos serviços credenciados.