DA CONDUTA ÉTICA. 16.1. As PARTES declaram possuir um Programa de Integridade efetivo em consonância com os parâmetros constantes no art. 42, do Decreto n.º 8.420/15 e se comprometem a cumprir e divulgar internamente seus princípios, bem como, não apresentar impedimentos éticos, incluindo, mas não se limitando a situações de conflito de interesse e parentesco em relação aos agentes tomadores de decisão envolvidos na contratação, enquanto estiverem atuando na execução do CONTRATO enquanto atuarem na execução do CONTRATO.
16.1.1. A CONTRATADA declara que seus representantes conhecem o Código de Conduta Ética da CPFL e o Código de Conduta Ética para Fornecedores e se comprometem a cumprir e divulgar internamente seus princípios, enquanto estiverem atuando na execução do CONTRATO.
DA CONDUTA ÉTICA. A CONTRATANTE declara conhecer e anuir com o documento intitulado “Código de Conduta para Fornecedores” e “Código de Conduta e Ética Empresarial” do GRUPO GFG, que integram o presente Contrato, para todos os fins e efeitos, como Anexo II (o “Código de Conduta”) e Anexo III (o “Código de Conduta e Ética”), comprometendo-se a cumpri-los, assim como exigir de seus empregados e subcontratados o seu cumprimento. A CONTRATANTE assume o compromisso de cumprir com os valores e princípios preservados e praticados pelo GRUPO GFG e afirma ter avaliado seus fornecedores e subcontratados, garantindo que os mesmos atendem aos normativos e às condutas impostas pela GRUPO GFG, dentre os quais os específicos de responsabilidade social, tais como proibição do trabalho infantil, a prática de relações de trabalho adequadas e respeito ao meio-ambiente, bem como que exige que a referida medida seja adotada nos contratos firmados com seus subcontratados e demais fornecedores e prestadores de serviços, sob pena de rescisão do contrato por parte do GRUPO GFG. A CONTRATANTE declara para todos fins que não possui, nem por qualquer forma utiliza, mão-de-obra infantil, salvo na condição de aprendiz em estrita conformidade com a legislação pertinente, ou trabalho forçado, ou ainda análogo ao escravo. A CONTRATANTE declara que, em respeito ao meio-ambiente, conhece e controla a origem de seus Produtos que por xxxxxxx xxxxxx a ser fornecidos ao GRUPO GFG no decorrer da relação contratual, evitando, assim, a exploração ilegal de recursos naturais em geral, bem como a utilização de produtos falsificados, fruto ou eivado de qualquer vício de natureza criminal, especialmente, mas não se limitando, de sonegação fiscal e de receptação criminosa, neste ato eximindo o GRUPO GFG de qualquer responsabilidade legal decorrente e por conta dos mesmos. A CONTRATANTE declara e assume ainda o compromisso de fornecer documentação comprobatória de não-existência e da não-utilização de mão-de-obra infantil, trabalho forçado ou ainda análogo ao escravo, bem como qualquer outra documentação necessária, sempre que solicitada pelo GRUPO GFG, desde já autorizando a realização de fiscalização/auditoria pelo GRUPO GFG, remotamente ou diretamente em quaisquer de suas instalações ou de seus subcontratados, a critério do GRUPO GFG.
DA CONDUTA ÉTICA. 12.1. As partes declaram e garantem uma à outra que conhecem e cumprem integralmente o disposto nas leis brasileiras, notadamente nas leis anticorrupção, da lavagem de dinheiro, da improbidade administrativa, da defesa da concorrência, das licitações, e demais legislações correlatas, bem como no Código de Ética da Investe Piauí, garantindo que:
12.1.1. Não as violarão;
12.1.2. Não praticarão qualquer conduta contrária à essas legislações;
12.1.3. Não realizarão qualquer ato que venha a favorecer indevida e injustificadamente, de forma direta ou indireta, uma à outra e/ou quaisquer terceiros;
12.1.4. Não oferecerão, prometerão ou darão qualquer importância em dinheiro, artigo de valor ou qualquer vantagem economicamente determinável ou não, a nenhum representante e/ou empregado da entidade contratante, em troca de qualquer vantagem indevida, economicamente determinável ou não.
DA CONDUTA ÉTICA. 9.1. A Z-ESTÁGIOS, bem como seus dirigentes, conselheiros, funcionários e subcontratados que trabalham sob este Termo deverão cumprir durante a sua vigência todas as leis nacionais anticorrupção.
9.2. A Z-ESTÁGIOS declara que não irá, em razão do presente instrumento, transferir qualquer coisa de valor, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa do setor privado ou funcionários do governo ou de empresas controladas pelo governo, a fim de obter ou manter qualquer outro benefício ou vantagem indevida.
9.3. A Z-ESTÁGIOS concorda em responder prontamente às dúvidas relacionadas com o programa anticorrupção e outros controles relacionados ao disposto nesta Cláusula e que coopera plenamente em qualquer investigação da IES de uma violação de suas disposições.
DA CONDUTA ÉTICA. As Partes declaram que conhecem e comprometem-se a observar e cumprir, onde quer que seja e perante a qualquer empresa, órgão, entidade ou terceiros, em que se apresentem em nome ou no interesse de qualquer uma das partes, as normas de conduta profissional abaixo definidas, que visam a garantir a condução das suas atividades com ética e dentro da integridade.
16.1.1. Todas as regras e condições norteadoras da relação estabelecida entre as Partes deverão estar reduzidas por escrito, devendo ser objeto de aditivo contratual quaisquer alterações que se façam necessárias.
16.1.2. As partes, por seus integrantes, diretores administrativos, executivos, seniores, funcionários, representantes legais, terceiros que possam agir em seu nome, bem como quaisquer parentes próximos dessas pessoas, com quaisquer capacidades pessoais, comerciais ou de qualquer outra natureza, não poderão manter relações com nenhum funcionário público ou de empresa privada ou qualquer autoridade pública, pessoa agindo em capacidade oficial, partido político, funcionário de partido ou candidato a cargo político do Brasil, caso tal ato possa representar perigo de influência ilegal sobre os processos oficiais de tomada de decisões.
16.1.3. As partes comprometem-se, ainda, a:
16.1.3.1. Prestar obediência às leis, ao sistema legal, às diretrizes e regulamentos aplicáveis, evitando violações puníveis, bem como aplicação de multas e outras penalidades;
16.1.3.2. preservar a imagem das Partes, comportando-se de maneira adequada e com urbanidade;
16.1.3.3. respeitar a dignidade pessoal, privacidade e os direitos pessoais de todos os indivíduos, com os quais mantenham relações;
16.1.3.4. não oferecer e nem receber vantagem monetárias ou de qualquer outro tipo a terceiros, de maneira ilícita e que não se justifique pela natureza da atividade desenvolvida;
16.1.3.5. agir com honestidade, lealdade, integridade, respeitando os princípios da boa-fé, evitando conflitos de interesse reais e aparentes, nos âmbitos pessoal e profissional;
16.1.3.6. elaborar relatórios e registros precisos e verdadeiros e de acordo com os princípios de contabilidade apropriados;
16.1.3.7. não utilizar mão-de-obra infantil ou submeter seus empregados a condições de trabalho subumanas;
16.1.3.8. agir de forma responsável e de boa-fé, com o devido cuidado, competência, prudência e diligência, sem deturpar fatos ou permitir que seus próprios julgamentos e decisões sejam subordinados ou guiados por considerações diversas daquelas d...
DA CONDUTA ÉTICA. 16.1. As PARTES declaram possuir um Programa de Integridade efetivo em consonância com os parâmetros constantes no art. 42, do Decreto n.º 8.420/15 e se comprometem a cumprir e divulgar internamente seus princípios, bem como, não apresentar impedimentos éticos, incluindo, mas não se limitando a situações de conflito de interesse e parentesco em relação aos agentes tomadores de decisão envolvidos na contratação, enquanto estiverem atuando na execução do CONTRATO, de maneira que a contratada se obriga a ler, conhecer e cumprir com as disposições estabelecidas no Código de Conduta Ética para Fornecedores e suas posteriores atualizações.