Common use of DA HABILITAÇÃO JURÍDICA Clause in Contracts

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

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Samples: Pregão Eletrônico, Credenciamento, Licitação

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

Appears in 19 contracts

Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Registro comercialComercial, no caso de empresa individual;

Appears in 10 contracts

Samples: Concorrência Pública, Pregão Presencial, Dispensa Eletrônica

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Registro registro comercial, no caso de empresa individual;

Appears in 6 contracts

Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Presencial, Pregão Presencial

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Para EMPRESA INDIVIDUAL: Registro comercial, no caso de empresa individualComercial;

Appears in 4 contracts

Samples: Chamamento Público, Chamamento Público, Chamamento Público

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Registro Prova de registro comercial, no caso de empresa individual;

Appears in 3 contracts

Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) a)- Registro comercialComercial, no caso de empresa individual;

Appears in 2 contracts

Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. (a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Registro comercial, registro comercial no caso de empresa firma individual;

Appears in 2 contracts

Samples: Dispensa De Licitação, Registro De Preços

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) a. Registro comercial, no caso de empresa individual;

Appears in 2 contracts

Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Registro comercialComercial, no caso de empresa individual;.

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Samples: Pregão Eletrônico

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Registro comercialComercial, no caso de empresa individual;

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Samples: Pregão Eletrônico

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Registro comercial, comercial no caso de empresa firma individual;

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Samples: Contratação De Serviços

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Registro comercial, no caso de empresa individual;.

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Samples: Pregão Eletrônico

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) a. Registro comercial, comercial no caso de empresa firma individual;

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Samples: Dispensa De Licitação

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Registro comercial, no caso de empresa individual, ou;

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Samples: Contract for Services

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Registro comercialComercial, no caso de empresa individual, arquivado na respectiva Junta Comercial;

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Samples: Credenciamento

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) 1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;

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Samples: Consultancy Agreement