DA VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 17.1. Fica vedada, no decorrer da execução contratual, a contratação de empregado ou prestador de serviços, por parte da CONTRATADA, que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na CONTRATANTE, observadas as definições trazidas no art. 2º do Decreto nº 7.203/2010.
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Samples: Contratação De Consultoria Especializada Para Revisão Do RLC Da Epe, Contrato Para Manutenção De Licença De Software Kingdom, Contrato De Prestação De Serviços – Matriz De Riscos
DA VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 17.116.1. Fica vedada, no decorrer da execução contratual, a contratação de empregado ou prestador de serviços, por parte da CONTRATADA, que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na CONTRATANTE, observadas as definições trazidas no art. 2º do Decreto nº 7.203/2010.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços – Matriz De Riscos, Contrato Para Renovação De Assinaturas Do Autocad E Aquisição Do Autocad Civil, Contrato Para Renovação De Assinaturas Do Autocad E Aquisição Do Autocad Civil
DA VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 17.115.1. Fica vedada, no decorrer da execução contratual, a contratação de empregado ou prestador de serviços, por parte da CONTRATADA, que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na CONTRATANTE, observadas as definições trazidas no art. 2º do Decreto nº 7.203/2010.
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Samples: Contratação De Produção De Vídeos Sobre O Trabalho Da Epe E O Planejamento Energético, Com Recursos De Acessibilidade, www.epe.gov.br, www.epe.gov.br
DA VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 17.119.1. Fica vedada, no decorrer da execução contratual, a contratação de empregado ou prestador de serviços, por parte da CONTRATADA, que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na CONTRATANTE, observadas as definições trazidas no art. 2º do Decreto nº 7.203/2010.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços – Matriz De Riscos, Termo De Compromisso De Manutenção De Sigilo, www.epe.gov.br
DA VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 17.116.1. Fica vedada, no decorrer da execução contratual, a contratação de empregado ou prestador de serviços, por parte da CONTRATADA, que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na CONTRATANTE, observadas as definições trazidas no art. 2º do Decreto nº 7.203/2010.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Técnicos Especializados De Planejamento, Organização E Execução Do 8º Concurso Público Da Epe, Que Entre Si Celebram a Empresa De Pesquisa Energética Epe E a Fundação Getulio Vargas FGV, Contrato Para Prestação Do Serviço De Extensão Da Garantia De Servidores E Equipaentos Hp, Que Entre Si Celebram a Empresa De Pesquisa Energética – Epe E Hewlett Packard Brasil Ltda, www.epe.gov.br
DA VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 17.118.1. Fica vedada, no decorrer da execução contratual, a contratação de empregado ou prestador de serviços, por parte da CONTRATADA, que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na CONTRATANTE, observadas as definições trazidas no art. 2º do Decreto nº 7.203/2010.
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Samples: Contrato De Renovação Dos Serviços De Acesso À Plataforma Vantage América Latina, Contrato De Prestação De Serviço De Pesquisa E Fornecimento De Preços De Mão De Obra, Materiais E Equipamentos Para O Sistema Sisorh, Que Entre Si Celebram a Empresa De Pesquisa Energética – Epe E a Fundação Getúlio Vargas – FGV – Ibre
DA VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 17.121.1. Fica vedada, no decorrer da execução contratual, a contratação de empregado ou prestador de serviços, por parte da CONTRATADA, que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na CONTRATANTE, observadas as definições trazidas no art. 2º do Decreto nº 7.203/2010.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços – Matriz De Riscos, www.epe.gov.br
DA VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 17.1. Fica vedada, no decorrer da execução contratual, a contratação de empregado ou prestador de serviços, por parte da CONTRATADA, que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na CONTRATANTE, observadas as definições trazidas no art. 2º do Decreto nº 7.203/2010.
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Samples: Contrato De Serviços Técnicos Especializados De Topobatimetria Ehidrometria Para O Projeto Da Usina Hidrelétrica Bemquerer, Contrato De Serviços De Consultoria Para Modelagem E Estruturação De Base De Dados De Indicadores E Estatísticas Socioambientais De Riscos, Mitigação E Adaptação Às Mudanças Climáticas Do Setor De Energia
DA VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 17.118.1. Fica vedada, no decorrer da execução contratual, a contratação de empregado ou prestador de serviços, por parte da CONTRATADA, que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na CONTRATANTE, observadas as definições trazidas no art. 2º do Decreto nº 7.203/2010.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços – Matriz De Riscos, www.epe.gov.br
DA VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 17.121.1. Fica vedada, no decorrer da execução contratual, a contratação de empregado ou prestador de serviços, por parte da CONTRATADA, que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na CONTRATANTE, observadas as definições trazidas no art. 2º do Decreto nº 7.203/2010.
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DA VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 17.119.1. Fica vedada, no decorrer da execução contratual, a contratação de empregado ou prestador de serviços, por parte da CONTRATADA, que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na CONTRATANTE, observadas as definições trazidas no art. 2º do Decreto nº 7.203/2010.
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DA VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 17.115.1. Fica vedada, no decorrer da execução contratual, a contratação de empregado ou prestador de serviços, por parte da CONTRATADA, que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na CONTRATANTE, observadas as definições trazidas no art. 2º do Decreto nº 7.203/2010.
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DA VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 17.114.1. Fica vedada, no decorrer da execução contratual, a contratação de empregado ou prestador de serviços, por parte da CONTRATADA, que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na CONTRATANTE, observadas as definições trazidas no art. 2º do Decreto nº 7.203/2010.
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DA VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. 17.115.1. Fica vedada, no decorrer da execução contratual, a contratação de empregado ou prestador de serviços, por parte da CONTRATADAContratada, que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança na CONTRATANTE, observadas as definições trazidas no art. 2º do Decreto nº 7.203/2010.
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