DAS CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATO Cláusulas Exemplificativas

DAS CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATO. 9.11.1 O presente Contrato será regido pela Lei n.º 15.608/07, publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná, em 16 de agosto de 2007, normas gerais da Lei Federal, nº 8666/93, e pelas Condições Gerais de Contratos aprovadas pela Resolução nº 032/2011, de 10 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 8572 de 19 de outubro de 2011.
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DAS CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATO. 14.11.1 O presente Contrato será regido pela Lei Estadual n.º 15.608, publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná em 16 de agosto de 2007, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, pela Lei Complementar Federal n.º 123 e suas alterações de 14 de dezembro de 2006, pela Lei Federal n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, pelo Decreto Estadual n.º 4.889 de 31 de maio de 2005, pelo Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Estadual n.º 33, de 1º de janeiro de 2015, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, no que couber.
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DAS CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATO. 8.9.1.O presente Contrato será regido pelo regulamento de aquisições de bens e contratações de obras e serviços da AMA BRASIL.
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  • DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 7.1 - A entrega do objeto só estará caracterizada mediante emissão de Autorização de Fornecimento/AF e Termo de Contrato dos itens contratados.

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  • Departamento de Licitações e Contratos E-mail: xxxxxxxxxx.xxxx@xxxxx.xxx - CNPJ: 16.416.158/0001-87 EDITAL DE LICITAÇÃO - Pag. 02