DO DETENTOR DA ATA Cláusulas Exemplificativas

DO DETENTOR DA ATA. 7.1.1. A proponente responsabilizar-se-á pela qualidade dos produtos e pelo controle de fornecimento, sendo que os produtos em desconformidade com o Edital não serão aceitos, devendo a contratada proceder a substituição imediata do produto no caso de não atendimento aos padrões de qualidade solicitados; 7.1.2. Manter conforme orientação da Licitante, o controle de fornecimento, pela observação nos prazos estabelecidos neste edital, para entrega e validade da proposta; 7.1.3. Xxxxxxxx as devidas notas fiscais, nos termos da lei; 7.1.4. Demais obrigações constantes no Termo de Referência e Minuta da Ata de Registro Preços; 7.1.5. entregar e descarregar os matérias nos locais indicado na Autorização de Fornecimento, sem custos adicionais.
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DO DETENTOR DA ATA. 1.17.1 Disponibilizar e manter, durante toda a vigência do contrato, estrutura, instalação, equipe técnica e ferramental necessária para o atendimento da demanda, de sua propriedade, sendo vedada subcontratações; 1.17.2 A proponente vencedora obriga-se a entregar materiais e prestar serviços de boa qualidade, sendo que os fora dos padrões técnicos, éticos e da qualidade, deverão ser substituídos e refeitos imediatamente, as custas da proponente contratada; 1.17.3 Deve mantes, conforme orientação da Licitante, os controles de Ordem de fornecimento, além de fornecer as devidas Notas Fiscais, nos termos da Lei; 1.17.4 Tem de permitir e facilitar o acesso dos servidores municipais designados a fazerem o acompanhamento da execução dos serviços de Fiscalização; 1.17.5 Precisa manter quadro de pessoal suficiente e capacitado para o correto atendimento dos serviços, sem interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, greve, falta ao serviço e demissão de empregados, que não terão em hipótese alguma qualquer relação de emprego com a PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERÊ, sendo de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA as despesas com todos os encargos e obrigações sociais, trabalhistas e fiscais; 1.17.6 A empresa vencedora deverá responsabilizar-se por todos os custos inerente a execução do objeto tais como: locomoção, fretes, encargos sociais, etc; 1.17.7 É vedado à empresa vencedora prestar serviços sem que ocorra a emissão de Autorização de Fornecimento expedida pelo departamento de compras e licitações da Prefeitura Municipal de Xanxerê, sob pena de não reconhecimento das mesmas; 1.17.8 Os equipamentos submetidos aos serviços deverão ser entregues devidamente limpos, ou seja, livres de resíduos provenientes da execução dos serviços, tais como graxa, óleo, cola, tintas, poeira, entre outros.
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DO DETENTOR DA ATA. A partir desta data ficam registrados no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Machacalis/MG os preços do fornecedor a seguir relacionado, nas condições estabelecidas no ato convocatório.
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DO DETENTOR DA ATA. 7.1.1. Responsabilizar-se-á pela qualidade dos itens entregues; 7.1.2. Fornecer os produtos objeto deste edital de acordo com as especificações do Edital, sendo que os que estiverem em desacordo com o exigido não serão aceitos; 7.1.3. O fornecedor responsabilizar-se-á pela qualidade e prazo de validade dos alimentos entregues, especialmente para efeito de substituição imediata, no caso de não atendimento ao solicitado; 7.1.4. Manter conforme orientação da Xxxxxxxxx, o controle de fornecimento; 7.1.5. Observar os prazos estabelecidos neste edital, para entrega e validade da proposta; 7.1.6. Fornecer os produtos objeto deste certame, no local designado pela secretaria de Assistência Social conforme requisição no prazo estipulado. 7.1.7. Fornecer as devidas notas fiscais, nos termos da Lei.
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DO DETENTOR DA ATA. 7.1.1. A contratada responsabilizar-se-á pela qualidade dos materiais e equipamentos entregues; manter conforme orientação da licitante, o controle de fornecimento; 7.1.2. O objeto será recebido e aceito após sumária inspeção pelos órgãos técnicos da Prefeitura, podendo ser rejeitado, caso a qualidade e especificações não atendam ao que foi licitado e às condições de recebimento e aceitação do (s) produto (s) constantes no edital e deverá ser substituído pelo fornecedor, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sem ônus para o Município, sob pena de suspensão da empresa de participar de licitação, de acordo com a legislação vigente; 7.1.3. Os EPI’s serão retirados conforme a necessidade dos Setores;
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  • CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO A contratação por prazo determinado no SENAI-SP observará as disposições legais que regulam a matéria.

  • ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO Valor (R$): 1.570.653,15

  • ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO Fundamentação: Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação (inciso VI do § 1° da Lei 14.133/21 e art. 7°, inciso VI da IN 40/2020).

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  • DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

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  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 24.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital. 24.2. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxx.xx.xx ou por petição dirigida ou protocolada no endereço da Sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, localizada na Xxx Xxxxxx xxxxxx, n° 2294, Centro, Teresina-PI, CEP: 64.000-060, dirigida à Coordenadoria de Licitações e Contratos (1° andar). 24.3. Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação. 24.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame. 24.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital. 24.6. O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos. 24.7. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 24.7.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação. 24.8. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.

  • DA CONEXÃO COM O SISTEMA E DO ENVIO DAS PROPOSTAS 8.1 Observado o disposto nos itens 6 e 7 deste edital, a participação neste pregão eletrônico dar-se-á por meio da conexão do licitante ao SIGA, pela digitação de sua senha privativa e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do SIGA, no período compreendido entre a data de início e de término do acolhimento das propostas, conforme subitem 3.1. deste edital. 8.2 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no SIGA, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 8.3 Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, sob as penas da lei, em campo próprio do SIGA, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste edital. 8.3.1 No momento da abertura da sessão pública, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema informatizado, que firmou a Declaração de Elaboração Independente de Proposta constante do Anexo 05, que deverá ser apresentada no momento indicado pelo item 15.2.

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial e terá duração de 12 (doze) meses.

  • DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO 10.1. Os serviços objetos da presente licitação poderão ser realizados no período de 01 (um) ano, contados da assinatura da ata de Registro de preços, conforme necessidade da Secretaria de Serviços Públicos, e demais condições estabelecidas neste edital. 10.2. Os serviços serão prestados em vários locais dentro do perímetro urbano da cidade de Ibitinga, conforme as condições estabelecidas neste edital. 10.3. A contratada será a integral e exclusivamente responsável por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, securitários, comerciais ou tributários de qualquer natureza gerados decorrentes da execução do objeto do respectivo contrato oriundo desta licitação, inclusive as despesas com fretes e transportes e quaisquer taxas incidentes sobre a prestacional ora contratada. 10.4. A contratada será igualmente responsável pela segurança e perfeição do fornecimento dos serviços realizados, nos termos da legislação vigente, respondendo também por todos os danos, perdas ou prejuízos ocorridos à Prefeitura ou a terceiros em geral que, por sua ação, negligência ou omissão, vier a dar causa. 10.5. A Prefeitura Municipal reserva-se no direito de exercer a fiscalização do cumprimento deste contrato, quer através da Secretaria de Serviços Públicos, quer através de fiscais especialmente designados, vistoriar qualquer das etapas, fases ou parcelas do fornecimento, a qualquer época, a fim de constatar o fiel cumprimento do respectivo contrato, denunciando eventuais irregularidades para as providências cabíveis, podendo, ainda, solicitar reparos ou modificações nos serviços, realizados tidos como não satisfatórios, e, se não atendidos no prazo estipulado na solicitação, poderão impor multas previstas. A licitante vencedora deverá permitir total e livre acesso às informações solicitadas por ofício da Prefeitura. 10.6. A presença ou ação da fiscalização não diminui ou exclui qualquer responsabilidade da licitante vencedora. 10.7. Não será admitida, incondicionalmente, a substituição da licitante vencedora ou o traspasse de suas obrigações a terceiros. 10.8. A desobediência aos prazos estabelecidos no presente edital, acarretará a aplicação, ao Contratado, das sanções estabelecidas no item XIII deste Edital, no que couber.