Estabelecimento Cláusulas Exemplificativas

Estabelecimento. Tipo de Nota Fiscal (peça ou serviço)

Estabelecimento. 16.5 Institutos complementares. 17 Posse. 18 Direitos reais. 18.1 Disposições gerais.

Estabelecimento. Sem prejuízo das obrigações constantes do artigo 18.º, o segurador deve informar o tomador do seguro do local e do nome do Estado em que se situa a sede social e o respectivo endereço, bem como, se for caso disso, da sucursal através da qual o contrato é celebrado e do respectivo endereço.

Estabelecimento local que ocupa, no todo ou em parte, um imóvel individualmente identificado, edificado, destinado a atividades relativas a alimentos, produtos, serviços de saúde e de interesse à saúde, por pessoa física ou jurídica, de caráter permanente, periódico ou eventual, incluindo residências, quando estas forem utilizadas para a realização da atividade e não for indispensável a existência de local próprio para seu exercício, conforme legislação vigente.

Estabelecimento. CERTIFICO a veracidade das informações prestadas, e ainda, que a instituição supracitada tem estrutura física, equipamentos e equipe profissional adequada para atender a demanda ofertada. - Nome/RG e assinatura do representante legal da empresa CONT. Nº. XXX/2019 CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE, E XXXXXXXXXXXX, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, NOS TERMOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. XX/2019 da SES, CONFORME PROCESSO Nº. XXXXXXXXX. O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 87.958.625/0001-49, com sede na Av. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº. 1501, sexto andar, nesta Capital, neste ato legalmente representada por sua Titular, Sra. xxxxxxxxxxxx, portadora da Carteira de Identidade nº. xxxxx - SSP/RS, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. xxxxxxx, doravante denominada CONTRATANTE, e o XXXXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ sob o nº. XXXXXXXX, CNES nº. XXXX, estabelecido XXXXXX, nº. XXX, Bairro XXXX - XXXXX/RS, CEP: XXXXX, fone: XXXX, neste ato representado por seu XXXX, Sr. XXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXX, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. XXXXXX, doravante denominado CONTRATADO, tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; a Constituição Estadual, artigos 241 e seguintes; as Leis Federais nº. 8080/90 e nº. 8142/90; as normas gerais da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, sujeitando-se às disposições da Lei Estadual nº. 11.389/99, RESOLVEM celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços, com base no Edital de Chamamento Público nº. XX/2019, por Inexigibilidade de Licitação nº. XX/XXX, com base no art. 25, “caput”, da Lei Federal nº. 8.666/93, mediante as seguintes Cláusulas e condições:

Estabelecimento. CERTIFICO a veracidade das informações prestadas, e ainda, que a instituição supracitada tem estrutura física, equipamentos e equipe profissional adequada para atender a demanda ofertada. Nome/RG e assinatura do representante legal da empresa

Estabelecimento. Tipo de Nota Fiscal (peça ou serviço) 4.1.3.5 Número da Nota Fiscal

Estabelecimento. 10.3.4.4. Tipo de Nota Fiscal (peça ou serviço) 10.3.4.5. Número da Nota Fiscal 10.3.4.6. Valor aprovado 10.3.4.7. Data da finalização da manutenção (retirada do veículo do estabelecimento) 10.3.4.8. Informação se o estabelecimento é optante pelo SIMPLES. 8.1 Essa informação será inserida pelo estabelecimento ou pela Contratada 10.3.4.9. Percentual de ICMS (para Nota Fiscal de peças) 10.3.4.10. Valor deduzido do ICMS (quando for o caso) 10.3.4.11. Valor a pagar da Nota Fiscal de peças 10.3.4.12. Informação se, no município onde o serviço foi prestado, o responsável pela retenção do ISSQN é o tomador ou o prestador 10.3.4.12.1. Essa informação será inserida pelo estabelecimento ou pela Contratada 10.3.4.13. Percentual de ISSQN (para Nota Fiscal de serviços) 10.3.4.14. Valor de ISSQN a ser retido na fonte (quando for o caso) 10.3.4.15. Valor a pagar da Nota Fiscal de serviços

Estabelecimento. Estabelecimento é o complexo de bens reunidos pelo em- presário para o exercício da sua atividade. Não se confunde, pois, com o local físico em que o empresário ou sociedade empresária exerce a empresa. A esse espaço físico em que se situa, se estabe- lece o empresário ou a sociedade, dá-se o nome de loja, ou casa comercial1. Portanto, o estabelecimento não é concretamente visualizável. Deve ele ser compreendido abstratamente. Por essa razão, entende-se que a natureza jurídica do esta- belecimento é de uma universalidade de fato2, pois consiste na 1 Casa comercial é a nomenclatura adotada por Xxxxxx Xxxxxxxx para designar o estabeleci- mento físico em que se situa o empresário. XXXXXXXX, Xxxxxx. O Direito de Empresa à luz do novo Código Civil. 10. ed. Rio de Janeiro: Xxxxxxx, 0000, p. 321. Prefere-se, todavia, o termo loja, empregado por Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, por ser aquele vulgarmente conhecido no dia-a-dia. 2 Prevalece amplamente na doutrina o posicionamento de que o estabelecimento, ou fun- do comercial, ou azienda, tem a natureza de uma universalidade de fato, uma vez que a conjugação dos elementos que o compõem decorre da vontade de seu titular. XXXXXXXX, Xxxxxx. Op. cit. p. 323; XXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx. Estabelecimento Empresarial. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 22; XXXXX, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Direito Societário. 11. ed. Rio de Janeiro: Xxxxxxx, 0000, p. 61; XXXXXX XXXXXX, Xxxxx. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Atlas, 2008, p. 64. reunião de bens, pela vontade do empresário, formando uma uni- dade individualizada3. O empresário reúne determinados bens para o exercício da sua atividade, e escolhe aqueles essenciais para tal. Por isso, tem-se o estabelecimento como um instrumento do exercício da atividade empresarial, pois ela será exercida através desses bens, por intermédio deles. Sem a sua coligação, impossível será exercer a empresa. para o exercício de sua atividade. Questão que enseja dúvida é acerca dos contratos. Questio- na-se se são eles elementos do estabelecimento ou não. Os contratos são espécies de negócio jurídico, e são “instru- mentos jurídicos para a constituição, transmissão e extinção de direitos na área econômica4”. Os contratos, pois, instrumentalizam as obrigações contraí- das pelas partes do negócio jurídico. Em verdade, os contratos são fontes das obrigações, ou seja, dos contratos exsurgem, nascem relações obrigacionais. Sob a perspectiva da atividade empresarial, os contratos são celebrados pelo empresário para o exercí...

Estabelecimento. Nome Fantasia Razão Social Endereço Município Categoria do Hospital: ( ) Geral ( ) Especializado Nº de Xxxxxx: