Common use of EXTENSÃO DAS PENALIDADES Clause in Contracts

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, aplicada àqueles que: 14.2 - Retardarem a execução do pregão; 14.3 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e; 14.4 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

Appears in 18 contracts

Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Licitação

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 14.7.1 - A sanção de relativa à suspensão de participar em licitação e de contratar com a Administração Pública poderá ser também, também aplicada àqueles que: 14.2 14.7.1.1 - Retardarem retardarem a execução do pregãoPregão; 14.3 14.7.1.2 - Demonstrarem demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração eAdministração, ou; 14.4 14.7.1.3 - Fizerem fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

Appears in 12 contracts

Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements, Licensing Agreements

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 13.7.1 - A sanção de relativa à suspensão de participar em licitação e de contratar com a Administração Pública poderá ser também, também aplicada àqueles que: 14.2 13.7.1.1 - Retardarem retardarem a execução do pregãoPregão; 14.3 13.7.1.2 - Demonstrarem demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração eAdministração, ou; 14.4 13.7.1.3 - Fizerem fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

Appears in 10 contracts

Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements, Licensing Agreements

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 17.4.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, aplicada àqueles que: 14.2 17.4.1.1 - Retardarem a execução do pregão; 14.3 17.4.1.2 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e; 14.4 17.4.1.3 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

Appears in 5 contracts

Samples: Contract for Environmental Consulting Services, Pregão Presencial, Licensing Agreements

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 - 14.4.1 – A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, também aplicada àqueles aqueles que: 14.2 - Retardarem 14.4.1.1 – retardarem a execução do pregãoda licitação; 14.3 - Demonstrarem 14.4.1.2 – demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração eAdministração; 14.4 - Fizerem 14.4.1.3 – fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

Appears in 5 contracts

Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements, Licitação

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 - 13.4.1- A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, aplicada àqueles que: 14.2 - 13.4.1.1- Retardarem a execução do pregão; 14.3 - 13.4.1.2- Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e; 14.4 - 13.4.1.3- Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

Appears in 4 contracts

Samples: Licitação, Pregão Presencial, Licitação

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 14.11.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, aplicada àqueles que: 14.2 14.11.1.1 - Retardarem a execução do pregão; 14.3 14.11.1.2 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e; 14.4 14.11.1.3 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

Appears in 3 contracts

Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 18.3.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, também aplicada àqueles que: 14.2 18.3.1.1 - Retardarem retardarem a execução do pregãoobjeto deste Pregão; 14.3 18.3.1.2 - Demonstrarem demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração eAdministração; 14.4 18.3.1.3 - Fizerem fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.;

Appears in 3 contracts

Samples: Licensing Agreements, Licitação, Licitação

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 - 13.4.1- A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, aplicada àqueles que: 14.2 - 13.4.1.1- Retardarem a execução do pregão; 14.3 - 13.4.1.2- Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e; 14.4 - ; 13.4.1.3- Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

Appears in 3 contracts

Samples: Licitação, Pregão Presencial, Pregão Presencial

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 13.5.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser poderá, também, ser aplicada àqueles que: 14.2 13.5.1.1 - Retardarem a execução do pregão; 14.3 13.5.1.2 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e; 14.4 13.5.1.3 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

Appears in 2 contracts

Samples: Licitação, Pregão Presencial

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 18.5.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública também poderá ser também, aplicada àqueles que: 14.2 18.5.1.1 - Retardarem a execução do pregão; 14.3 18.5.1.2 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e; 14.4 18.5.1.3 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

Appears in 2 contracts

Samples: Licitação, Pregão Presencial

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 - 15.4.1. A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, aplicada àqueles que: 14.2 - 15.4.1.1. Retardarem a execução do pregão; 14.3 - 15.4.1.2. Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e; 14.4 - 15.4.1.3. Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

Appears in 2 contracts

Samples: Pregão Presencial, Licitação

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 14.5.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá poderão ser também, aplicada também aplicadas àqueles que: 14.2 14.5.1.1 - Retardarem a execução do pregão; 14.3 14.5.1.2 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e;a 14.4 14.5.1.3 - Fizerem declaração declaram falsa ou cometerem fraude fiscal.

Appears in 2 contracts

Samples: Licensing Agreements, Licensing Agreements

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 - 14.4.1. A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, aplicada àqueles que: 14.2 - 14.4.1.1. Retardarem a execução do pregão; 14.3 - 14.4.1.2. Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e; 14.4 - 14.4.1.3. Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

Appears in 2 contracts

Samples: Licitação, Licitação

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 14.4.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá poderão ser também, aplicada àqueles que: 14.2 14.4.1.1 - Retardarem a execução do pregão; 14.3 14.4.1.2 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração eAdministração; 14.4 14.4.1.3 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Presencial

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 13.4.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública e Autarquia poderá ser também, também aplicada àqueles que: 14.2 13.4.1.1 - Retardarem ou prejudicarem a execução do pregão; 14.3 13.4.1.2 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração eAdministração; 14.4 13.4.1.3 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.;

Appears in 1 contract

Samples: Licensing Agreements

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 13.4.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, também aplicada àqueles que: 14.2 13.4.1.1 - Retardarem ou prejudicarem a execução do pregão; 14.3 13.4.1.2 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração eAdministração; 14.4 13.4.1.3 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal; 13.4.1.4 - Não mantiverem a proposta ofertada.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Presencial

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 14.7.1 - A sanção de relativa à suspensão de participar em licitação e de contratar com a Administração Pública poderá ser também, também aplicada àqueles que: 14.2 14.7.1.1 - Retardarem a execução do pregãoPregão; 14.3 14.7.1.2 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração eAdministração, ou; 14.4 13.7.1.3 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

Appears in 1 contract

Samples: Contratação De Serviços

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 13.7.1 - A sanção de relativa à suspensão de participar em licitação e de contratar com a Administração Pública poderá ser também, também aplicada àqueles que: 14.2 - Retardarem 13.7.1.1- retardarem a execução do pregãoPregão; 14.3 - Demonstrarem 13.7.1.2- demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração eAdministração, ou; 14.4 - Fizerem 13.7.1.3- fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 - 12.4.1- A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, aplicada àqueles que: 14.2 - 12.4.1.1- Retardarem a execução do pregãocredenciamento; 14.3 - 12.4.1.2- Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e; 14.4 - 12.4.1.3- Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

Appears in 1 contract

Samples: Credenciamento

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 - 10.7.1 A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá também ser também, aplicada àqueles aqueles que: 14.2 - 10.7.1.1 Retardarem a execução do pregãoprocesso; 14.3 - 10.7.1.2 Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração eAdministração; 14.4 - 10.7.1.3 Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, e, 10.7.1.4 Não mantiverem a proposta.

Appears in 1 contract

Samples: Service Agreement

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 13.7.1 - A sanção de relativa à suspensão de participar em licitação e de contratar com a Administração Pública poderá ser também, também aplicada àqueles que: 14.2 13.7.1.1 - Retardarem retardarem a execução do pregãoPregão; 14.3 13.7.1.2 - Demonstrarem demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e;Administração. 14.4 13.7.1.3 - Fizerem fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 - 21.1 – A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, também aplicada àqueles que: 14.2 - 21.1.1 – Retardarem a execução do pregãoPregão; 14.3 - 21.1.2 – Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração eAdministração; 14.4 - 21.1.3 – Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

Appears in 1 contract

Samples: Licitação Pública

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 - 15.7.1 A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá também ser também, aplicada àqueles aqueles que: 14.2 - 15.7.1.1 Retardarem a execução do pregãoprocesso; 14.3 - 15.7.1.2 Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração eAdministração; 14.4 - 15.7.1.3 Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal, e, 15.7.1.4 Não mantiverem a proposta.

Appears in 1 contract

Samples: Licensing Agreements

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 9.6.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, também aplicada àqueles que: 14.2 9.6.2 - Retardarem a execução do pregão; 14.3 9.6.3 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e; 14.4 9.6.4 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 15.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, também aplicada àqueles que: 14.2 15.2 - Retardarem a execução do pregão; 14.3 15.3 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e; 14.4 15.4 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 15.4.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, também aplicada àqueles que: 14.2 15.4.1.1 - Retardarem a execução do pregão; 14.3 15.4.1.2 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e; 14.4 15.4.1.3 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

Appears in 1 contract

Samples: Licensing Agreements

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 14.11.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, aplicada àqueles que: 14.2 14.11.2 - Retardarem a execução do pregão; 14.3 14.11.3 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e; 14.4 14.12.4 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

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Samples: Pregão Presencial

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 13.5.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser tambémtambém aplicada, aplicada àqueles sem prejuízo das sanções penais e civis, aqueles que: 14.2 13.5.1.1 - Retardarem a execução do pregão; 14.3 13.5.1.2 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e; 14.4 13.5.1.3 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

Appears in 1 contract

Samples: Licensing Agreements

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 15.4.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, aplicada àqueles que: 14.2 15.4.1.1 - Retardarem a execução do pregão; 14.3 15.4.1.2 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e; 14.4 15.4.1.3 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

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Samples: Contract for Software Licensing

EXTENSÃO DAS PENALIDADES. 14.1 13.4.1 - A sanção de suspensão de participar em licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, também aplicada àqueles que: 14.2 - 13.4.1.1 – Retardarem ou prejudicarem a execução do pregão; 14.3 - Demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração e; 14.4 - Fizerem declaração falsa ou cometerem fraude fiscal.

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Samples: Licensing Agreements