HABILITAÇÃO JUNTO AO BANCO. 1.1 Para a habilitação junto ao Banco, o concorrente deverá apresentar os seguintes documentos:
1.1.1 registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
1.1.1.1 os documentos mencionados acima deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatível com o objeto desta licitação;
1.1.2 inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de nomeação da diretoria em exercício;
1.1.3 decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
HABILITAÇÃO JUNTO AO BANCO. O INTERESSADO que optar pela habilitação junto ao Banco deverá atender às seguintes exigências:
HABILITAÇÃO JUNTO AO BANCO. Para a habilitação junto ao Banco, o concorrente deverá apresentar os seguintes documentos:
HABILITAÇÃO JUNTO AO BANCO. Declaramos conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação bem como seus anexos, incluindo a Minuta de Contrato.
HABILITAÇÃO JUNTO AO BANCO. 4.2.2.1 Para a habilitação junto ao BANCO, o PROPONENTE deverá apresentar os seguintes documentos:
HABILITAÇÃO JUNTO AO BANCO. O INTERESSADO declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação bem como a Minuta de Contrato.
HABILITAÇÃO JUNTO AO BANCO. 4.2.2.1 A habilitação jurídica será comprovada por meio da apresentação dos seguintes documentos:
a. registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedades empresariais e sociedades simples, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, e, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de nomeação da diretoria em exercício. Obs.: Os documentos mencionados acima deverão estar acompanhados de todas as suas alterações ou da respectiva consolidação e deles deverá constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatível com o objeto deste processo;
HABILITAÇÃO JUNTO AO BANCO. 2.1 Para a habilitação junto ao BANCO, a PARTICIPANTE deverá apresentar os seguintes documentos:
2.1.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;
2.1.2 prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da PARTICIPANTE, pertinente a seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
2.1.3 prova de regularidade com a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão Unificada, expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União - DAU, por elas administrados, inclusive contribuições previdenciárias;
2.1.4 prova de regularidade com a Fazenda Estadual, Municipal ou do Distrito Federal do domicílio ou sede da PARTICIPANTE compreendendo a Certidão de Quitação de Tributos e a Certidão Quanto à Dívida Ativa - ou outras equivalentes na forma da lei - expedidas, em cada esfera de governo, pelo Órgão competente;
2.1.5 prova de regularidade perante o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS, mediante apresentação do CRF - Certificado de Regularidade de Fundo de Garantia, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
2.1.6 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho e da Lei 12.440/2011.
HABILITAÇÃO JUNTO AO BANCO abertura dos envelopes Nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, conferência e exame da documentação neles contida;
HABILITAÇÃO JUNTO AO BANCO. 2.1 Para a habilitação junto ao BANCO, o PROPONENTE deverá apresentar os seguintes documentos:
2.1.1 registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, em se tratando de sociedades empresarias e sociedades simples, devidamente registrado, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, e, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de nomeação da diretoria em exercício.