OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS a) À execução da maior parte das atividades acontecerá nos centros comunitários dos empreendimentos do Residencial Alto do Paraíso I e Il, entretanto terão atividades que serão realizadas no escritório fixo da empresa contratada ou nas Unidades Escolares ao entorno do empreendimento e das poligonais, devendo constar na ordem de serviço emitida pela Secretaria de Promoção Social e Combate á Pobreza do Município, assim como especificado no detalhamento das atividades, conforme projeto aprovado pela Caixa Econômica Federal;
b) Os serviços serão executados de acordo com o cronograma de execução do projeto, entretanto, qualquer fato ou condição que possa atrasar ou impedir o início ou conclusão das atividades, deverá ser participado antecipadamente à equipe técnica social da Prefeitura.
c) Os serviços serão executados de acordo a necessidade da Administração, devendo a CONTRATADA iniciar sua execução após assinatura do contrato, e, conforme as solicitações feitas através de Ordem de Serviço, emitida pela Secretaria responsável;
d) Na ocorrência do prazo previsto para a realização das atividades ultrapassar o prazo de vigência do contrato, em tempo será solicitada sua prorrogação, formalizado através de termo aditivo;
e) Após o recebimento da ordem de serviço, emitida pela Secretaria responsável, a empresa contratada terá o prazo de 10 (dez) dias para o início das atividades;
f) A execução do contrato, bem como os casos nele omissos, serão regulados pelas cláusulas contratuais e preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, na forma do art. 54, da Lei nº 8.666/98;
g) Os preços são fixos e irreajustáveis, uma vez que o valor utilizado como referência, tem como parâmetro o valor do projeto, definido e aprovado pela Caixa Econômica Federal.
h) Serão de responsabilidade da empresa contratada a elaboração e entrega dos relatórios mensais e relatório final, com registro fotográfico colorido de forma impressa e em 03 (três) vias originais, a ser entregue na prefeitura para posterior encaminhamento a Caixa Econômica Federal.
i) A empresa CONTRATADA deverá cumprir o pagamento regular de todos os tributos que incidirem sobre o Instrumento Contratual ou atividades que constituam seu objeto e o cumprimento de todas as obrigações impostas pela Legislação Trabalhista e da Previdência Social, pertinentes ao pessoal contratado para a execução dos serviços avançados.
j) Manter-se dur...
OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. A CONTRATADA deverá assumir integral responsabilidade pela execução dos serviços e dos eventuais danos deles decorrentes, de acordo com as normas do Instrumento Contratual e demais documentos que o integram;
OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. Assumir inteira responsabilidade pela entrega dos materiais no local indicado pela CONTRATANTE, responsabilizando-se pelo transporte (envio e devolução), frete, pedágios, alimentação de funcionários, impostos, acondicionamento e descarregamento dos materiais, sendo que não poderá haver nenhuma reclamação por parte da CONTRATADA, no sentido de cobranças ou ressarcimentos relativos ao que se refere o assunto; • Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente; • Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada. • Garantir o cumprimento do cronograma definido em diálogo com a equipe pedagógica da Secretaria de Educação; • Viabilizar o deslocamento e alimentação da equipe de formadores durante as atividades de formação continuada; • Orientar e subsidiar a equipe pedagógica da Secretaria no processo de monitoramento das ações a serem desenvolvidas e tomada de decisões, tendo em vista a melhoria dos resultados de aprendizagem dos estudantes; • Promover o controle de frequência dos participantes, tendo em vista a emissão dos certificados aos participantes com frequência de no mínimo 75%. • No ato da assinatura do Instrumento Contratual, o licitante Vencedor deverá apresentar os documentos, abaixo relacionados devidamente vigentes:
a) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Tributos e Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal, sendo as duas últimas do domicílio ou sede do licitante;
OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0X0X-X0XX-000X-000X e informe o código 9C5A-D1EC-487D-915B A conexão deverá ser, obrigatoriamente, via fibra óptica; Provisionar serviço de “Wi-Fi” gerenciável nos locais indicados;
OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. 1. Requisitos da contratação/Obrigações da Contratada e Contratante
OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. A realização dos serviços será efetivada diante da necessidade da CONTRATANTE. A CONTRATADA, diante das necessidades da CONTRATANTE, será responsável pela plena execução dos serviços, considerando a cobrança do valor unitário ora contratado, e que são estimados em face da seguinte paramentação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTOS POR MEIO DE PROCESSAMENTOS BANCÁRIOS E ORDENS BANCÁRIAS RELATIVOS À PAGAMENTO AOS FORNECEDORES, PESSOA JURÍDICA E OUTROS PAGAMENTOS DA MESMA NATUREZA OS QUAIS FAZEM PARTE DAS DEMANDAS DA PREFEITURA DE MATA DE SÃO JOÃO OS QUAIS CORRERÃO PELO GERENCIAMENTO DAS CONTAS E MONTANTES PÚBLICOS EM CADA ENTIDADE GESTORA. O CUSTO DO SERVIÇO É COMPREENDIDO PELOS OFÍCIOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS TÍTULOS AUTORIZADOS POR ESTA CONTRATANTE, DE FORMA QUE AS TAXAS COBRADAS DEVEM COMPREENDER AOS SERVIÇOS SEGUINTES: A CONTRATADA, DIANTE DAS NECESSIDADES DA CONTRATANTE, SERÁ RESPONSÁVEL PELA PLENA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONSIDERANDO A COBRANÇA DO VALOR UNITÁRIO ORA CONTRATADO, POR EVENTO EXERCIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E QUE SÃO ESTIMADOS EM FACE DA SEGUINTE PARAMENTAÇÃO:
1- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE ORDENS BANCÁRIAS, OS QUAIS PODEM SER EFETIVADOS POR MEIO DE TED, DOC, DEPÓSITOS JUDICIAIS, TRANSFERÊNCIA OU QUALQUER OUTRO MEIO/CONFIGURAÇÃO NECESSÁRIO(A) PARA CONCLUSÃO DOS PAGAMENTOS DEMANDADOS PELA CONTRATANTE.
OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS a) contratada é a única e exclusiva responsável pela imperfeição, insegurança ou falta de solidez dos trabalhos executados, ainda que verificadas após sua aceitação por esta administração, sendo certo que nenhum pagamento desta isentará a contratada de tal responsabilidade estabelecida no Código Civil;
OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. Quando da tradição do item, deverá a empresa contratada disponibilizar veículo com tanque cheio, o qual, quando restituído, será entregue da mesma forma. Ademais, não haverá custos outros para a disponibilização dos veículos. Os veículos deverão estar com a documentação em dia, devidamente atualizado, no decorrer da vigência do Instrumento Contratual, o que se comprova mediante a exibição dos seguintes documentos: Para os veículos blindados: Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o seguro obrigatório (DPVAT), Autorização do Exército Brasileiro para a blindagem tipo III-A, Certificado de Blindagem, Certificado de Vistoria do Detran. Para os demais veículos: Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o seguro obrigatório (DPVAT) e comprovante de pagamento do IPVA. A CONTRATADA deverá efetuar a troca do (s) veículo (s) quando a quilometragem atingir 80.000 (Oitenta mil) quilômetros ou 03 (Três) anos de uso. A quantidade de locações a serem solicitados (locações mensais) será estabelecida pela CONTRATANTE, dentro de suas necessidades e conveniências. Todas as despesas decorrentes da contratação da locação dos veículos, inclusive seguro, serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA, bem como as despesas decorrentes da fruição da coisa locada, como insumos, manutenções, materiais, transportes/reboque dos veículos quando houver necessidade, mão de obra da contratada, encargos trabalhistas, previdenciários e tributários decorrentes da execução do contrato, cabendo-lhe ainda a inteira responsabilidade (civil e/ou penal), por quaisquer danos a terceiros, provenientes de quaisquer fatos ou negligência resultante da prestação do serviço, salvo em casos fortuitos ou de força maior. Haverá custos da contratada no que tange ao abastecimento dos veículos para início da execução, a qual deve ser iniciada com tanque cheio e, na devolução, a contratante o restituirá da forma em que o recebeu. Os pagamentos serão efetuados em conformidade com o valor ofertado pela empresa para a locação de veículos, por sistema mensal, de acordo com o tipo de veículo locado, e em conformidade com os períodos de realização da locação descrita nas solicitações a serem emitas pela CONTRATANTE. Os dias em que o veículo ficar indisponível para a locação serão descontados do pagamento mensal, na proporção dos dias parados. Se esta indisposição superar 48 (quarenta e oito) horas, a CONTRATADA deverá fazer a reposição imediata por veículo reserva similar. As loc...
OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. CUSTOS FORNECIMENTO DOS ITENS/MATERIAIS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
1. OS SISTEMA/MÓDULOS DEVERÁ ENGLOBAR:
OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS