Origem Histórica. A sua origem histórica, remonta a fase de reconstrução económica norte-americana, subsequente à Guerra de Secessão, tendo o caso Singer Sewing Company, sido muito, provavelmente o primeiro, finais do séc. XIX, por volta de 18922. No período que se seguiu à guerra, constituiu um meio de que os industriais do Norte se serviram para colocar os seus produtos no Sul, recorrendo a comerciante locais, sem terem de suportar os custos e riscos que a sua própria implantação para o Oeste e para o Sul implicaria3. O modelo usado na altura era simples: um empresário que tivesse alcançado sucesso a nível local, assente em sinais distintivos facilmente publicitáveis, poderia facilmente pela franquia que empresários de outras regiões utilizassem o mesmo esquema mediante o pagamento de uma contrapartida4. Após a grande depressão de 1929, o sistema teve um novo desenvolvimento abrangendo ou estendendo-se ao sector automóvel (General Motors) e de refrigerantes (Coca-Cola). Foi sobretudo a partir da segunda guerra mundial que a franquia assume maior desenvolvimento: em primeiro lugar nos Estados Unidos da América nos sectores da fast food, estendendo-se posteriormente em outras áreas de produção e serviços. A introdução da franquia no território europeu aconteceu em virtude da implantação de algumas empresas norte-americanas (Coca-cola, Hertz, Aviz). Só a partir da década de oitenta a franquia se expandiu verdadeiramente na Europa, na sequência da saturação de mercados que se iniciou nos anos 70, em que se descobre que não bastava ter um produto para conseguir o acesso a um mercado, era necessário mais “uma qualificação, uma marca, uma aparência ou roupagem personalizada, um emblema, uma ideia ou um formato inovador e atrativo”. 2 Xxxx Xxxxxx, Le contrat de franchinsisage, in Revue Droit Unidroit, Roma, 1985, pág. 156 Apud Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, O Contrato de Franquia, (Frachising) pág. 78. 3 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, O Contrato de franquia, pág. 25 4 Idem.
Origem Histórica. Primeiramente, o trabalho eventual, é entendido como uma relação de trabalho entreo trabalhador e o destinatário dos serviços, onde não há habitualidade. A característica da não habitualidade ou eventualidade, se explica como um evento inesperado, que não é rotineiro,que não tem uma regularização e nem previsibilidade. No contexto do trabalho eventual, a característica da eventualidade se insere na medida que o trabalhador dispõe a trabalhar para um evento imprevisível e que não tem perspectiva de continuidade, não havendo vinculação ao empregador, sendo tão somente para um único serviço esporádico, sendo o oposto de um trabalhador formal regulado pela CLT, que deve cumprir seu horário determinado e com previsibilidade de começo e fim. A partir deste estudo, foi possível extrair que a primeira regulamentação das relações trabalhistas foi a Lei de 13 de setembro de 18301 , cuja apresentava a possibilidade de um contrato de trabalho, que trazia formalidade e trabalhos determinados, entretanto, esta regulamentação era restrita, dado que grande maioria das relações de trabalho não se estabelecia por meio de contratos. Partindo dessa premissa, com esteio dos estudos da Prof.Denise Aparecida Soares de Moura2, entendesse que a restrição do contrato na época, muito se deu pelas rigorosas cláusulas contratuais e a indisponibilidade de alterações segundo as necessidades do trabalhador.
Origem Histórica. Não existe, entre os autores, unanimidade quanto à origem precisa do contrato de compra e venda (em Roma, emptio venditio), muito menos sobre o compromisso de compra e venda. Apesar disso, é pacífico, entre os autores, que o contrato de compra e venda pertence à categoria consensual, ao lado da locatio, da societas e do mandatum. Parece, entretanto, não haver, entre aqueles que cuidaram do assunto, dúvidas de que a compra e venda origina-se da mancipatio e da traditio (formas de transferência da propriedade), cujas origens remontam à época arcaica (ações da lei), em que pese o fato de terem sido, ambas, grandemente utilizadas no período clássico (processo formular). A mancipatio (ato solene), era utilizada para a transferência das denominadas res mancipi, enquanto a traditio, que se constituía em simples entrega, era destituída de formalidades, sendo utilizada nas transferências das denominadas res nec mancipi. Com Xxxxxx Xxxxx aprendemos que, na categoria das res mancipi situam-se os terrenos itálicos (não os provinciais), os animais de tiro e carga (como o cavalo, a vaca, o burro), os escravos e as quatro servidões prediais rústicas mais antigas, que eram via, iter, actus e aquaeduetus. As demais coisas eram nec mancipi.4 estipuladas no contrato, tem direito real sobre o imóvel, podendo reclamar a outorga de escritura definitiva, ou sua adjudicação compulsória, havendo recusa por parte do
Origem Histórica. O século XXI inaugura o DIPr positivo, com regras inseridas no bojo das codificações, e o surgimento das teorias de Xxxxxxx e Xxxxxxx:
a) Xxxxxxx – O fato de todas as pessoas viverem em uma comunidade inter- nacional torna possível a solução dos conflitos pela paridade de tratamento entre a lei do foro e a lei estrangeira; b) Xxxxxxx – A sua teoria parte do pressuposto da nacionalidade com lei reguladora do estatuto pessoal do indivíduo, sendo um dos grandes incentivadores da codificação do DIPr1. As doutrinas do século XIX caracterizavam-se pelo traço “universalis- ta” até a Primeira Guerra Mundial, coexistindo paralelamente os “particula- ristas”, liderados por Xxxxxxxx, que reconheciam a diversidade dos sistemas nacionais como uma realidade legítima em razão da diversidade estrutural dos Estados, especialmente quanto às normas de DIPr. O Entre Guerras viu o declínio da tendência universalista com o predomínio do particularismo e um certo nacionalismo. Esse período foi marcado, também, pela ênfase dada às soluções codificadoras em matéria internacional da jurisprudência, como o importante trabalho realizado pela Conferência Permanente de Direito Internacional de Haia. Acompanhando essa tendência, podemos citar o papel da América Latina, por meio do Tra- tado de Lima de 1877, dos Tratados de Montevidéu de 1889 e 1890 e do Código de Bustamantes, em 1928. Após a Segunda Guerra Mundial, surgem mais regras de DIPr que passam a atuar diretamente na situação jurídica, em vez de procurar a lei aplicável pela regra indireta, mediadora entre os sistemas jurídicos envol- vidos. O conflito de jurisdição e a busca do juiz competente para o feito enfraquecem a noção de conflito de leis.
Origem Histórica. Operações com características de leasing podem ser encontradas na antiguidade, praticadas por centenas de anos. Apesar de vaga e escassa a literatura acerca de seu histórico, uma forma de leasing já era utilizada pelo governo ateniense sobre as minas de propriedade do Estado: determinada quantia de dinheiro era paga pelo Estado como garantia de exploração e uma renda anual estabelecida como percentagem dos lucros, o arrendatário podia vender o minério ou subarrendar o direito de exploração. As minas de ouro e prata em Thaos e Laurium, cidades gregas antigas, eram exploradas dessa forma. Leasing perpétuo em terras aráveis na península da Ática e era mencionada em listas de propriedade por oradores gregos, aproximadamente 500 anos antes de Cristo. Na Inglaterra, os primeiros barões eliminaram de suas terras uma forma de leasing, a fim de manterem o direito de posse sobre elas. O arrendamento mercantil ou leasing foi introduzido nos Estados Unidos por volta de 1700, pelos colonos ingleses. Entretanto, sua real expansão ocorreu em março de 1941, durante a Segunda Guerra Mundial, com a promulgação da Lend and Lease Act, pelo então presidente Xxxxxxxxx. O governo americano efetuava empréstimos de equipamentos bélicos aos países aliados, sob a condição de finda a guerra, serem eles adquiridos ou devolvidos. Na década de 1950, a experiência consolidou-se junto ao setor empresarial, quando Xxxxxx Xx., proprietário de uma fábrica de alimentos na Califórnia, necessitando atender um importante contrato de fornecimento firmado com o exército, e não possuindo equipamentos e disponibilidades suficientes para adquiri-los, resolveu alugá-los. Tempos mais tarde, este mesmo industrial constituiu a US Leasing Company e a Boothe Leasing Corporation, empresas americanas destinadas ao aluguel de equipamentos. No Brasil, na década de 60, empresas locadoras realizaram operações assemelhadas ao leasing. Os primeiros contratos foram efetivados pela Rent-a-Maq, uma pequena empresa independente, localizada em São Paulo. Todavia, pela inexistência de regulamentação específica, notadamente quanto aos aspectos fiscais, houve dificuldade de expansão do setor. Outros fatores inibidores à implantação da nova idéia foram os altos custos financeiros e a aplicação de técnicas rudimentares. A partir da Revolução de 1964, em função da crescente expansão industrial e comercial, aliada a uma apurada técnica financeira, foi possível obter-se uma maior participação do leasing no mercado nacional. Em...