POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS Cláusulas Exemplificativas

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS. De acordo com as disposições estabelecidas nas Leis de Proteção de Dados Pessoais e seus regulamentos de implementação, fique informado que quaisquer dados pessoais fornecidos como resultado do Contrato entre Fornecedor e Comprador podem ser tratados de forma estritamente confidencial a fim de manter esta relação comercial, e serão processados de acordo com a política de privacidade exibida no site do Grupo Antolin (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx).
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POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS. Cláusula 42ª - No desenvolvimento de quaisquer atividades relacionadas com a execução deste contrato, as partes se comprometem a observar o regime legal da proteção de Dados Pessoais disposto na Lei nº 13.709/18, empenhando-se em proceder a todo o tratamento de Dados Pessoais que venha a se mostrar necessário ao desenvolvimento do contrato no estrito e rigoroso cumprimento da lei.
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POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS. De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (EU) 2016/679), o Município de Leiria enquanto responsável pelo tratamento, informa que a finalidade do tratamento dos dados pessoais recolhidos é a expressa no presente formulário. Pode exercer os direitos previstos no artigo 13.º do citado Regulamento, designadamente, de informação, de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade, de oposição e de ser informado em caso de violações de segurança. Para mais informações, deve consultar xxxxx://xxx.xx-xxxxxx.xx/xxxxxxxx-xx-xxxxx. ☐ Xxxxx conhecimento e concordo com a política de proteção de dados. Tipologia (assinalar a tipologia de avença a requerer) Mensal 24 horas - residentes Mensal 24 horas - empresas/profissionais liberais/empresários em nome individual Mensal 24 horas Mensal período diurno (8 às 20 horas) Mensal período noturno (20 às 8 horas) Mensal 24 horas - pessoas portadoras de deficiência motora Mensal 24 horas – residentes Carta de condução Comprovativo do domicílio fiscal: Notificação de liquidação do IRS | Imposto único de circulação | Declaração da repartição de Finanças | Outro documento das Finanças Título de registo de propriedade ou certificado de matrícula da viatura, ou: Contrato de aquisição com reserva de propriedade; Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa duração; Declaração da entidade empregadora (nome e morada do usufrutuário, a matrícula da viatura; vínculo laboral), acompanhada de fotocópia do registo de propriedade ou certificado de matrícula da viatura. Mensal 24 horas - empresas/profissionais liberais/empresários em nome individual Recibo de água, eletricidade, telefone, renda ou internet Título de registo de propriedade ou certificado de matrícula da viatura, ou: Contrato de aquisição com reserva de propriedade; Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa duração; Mensal 24 horas | Mensal período diurno (8 às 20 horas) | Mensal período noturno (20 às 8 horas) Título de registo de propriedade ou certificado de matrícula da viatura, ou: Contrato de aquisição com reserva de propriedade; Contrato de locação financeira ou de aluguer de longa duração; Declaração da entidade empregadora (nome e morada do usufrutuário, a matrícula da viatura; vínculo laboral), acompanhada de fotocópia do registo de propriedade ou certificado de matrícula da viatura.
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POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS. 14.1 As partes tratarão os dados pessoais disponibilizados pela outra parte exclusivamente para o estrito cumprimento das obrigações objeto do presente termo de doação, e em estrita observância à Legislação aplicável.
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POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS. 6.1 O CONTRATADO e CONTRATANTE, por si e por seus colaboradores, se obrigam, isoladamente, sempre que aplicável, a atuar no presente Contrato em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores e fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei 13.709/2018.
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POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS. 9.1. Considerando que, em decorrência do presente instrumento, IES e SANTANDER farão o acesso, recebimento, processamento, transmissão, tratamento e/ou transferência de dados de caráter pessoal, ambos desde já se comprometem a observar as seguintes regras e determinações:
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POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS. De acordo com as disposições estabelecidas nas Leis de Proteção de Dados Pessoais e seus regulamentos de implementação, fique informado que quaisquer dados pessoais fornecidos como resultado do Contrato entre Fornecedor e Comprador podem ser tratados de forma estritamente confidencial a fim de manter esta relação comercial, e serão processados de acordo com a política de privacidade exibida no site do Grupo Antolin (xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx). execution and content of the Contract without the Purchaser’s written consent.
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  • DA PROTEÇÃO DE DADOS 18.1. É vedado às partes a utilização de todo e qualquer dado pessoal repassado em decorrência da execução contratual para finalidade distinta daquela do objeto da contratação, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal.

  • DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS 16.1. As PARTES, por si e por seus colaboradores, obrigam-se a atuar no presente contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgão reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018.

  • POLÍTICA DE PRIVACIDADE 7.1 Faz parte integrante deste documento a Política de Privacidade da Claro disponível no Site xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx, e ao prosseguir com a utilização dos serviços, conteúdos, site e/ou aplicativos descritos no presente Termos e Condições, o USUÁRIO declara estar ciente da mesma.

  • DA POLÍTICA DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE VOTO Artigo 44 - A GESTORA poderá exercer todo e qualquer direito inerente aos ativos que compõem a carteira do FUNDO, especialmente, mas não se limitando, ao comparecimento e exercício do direito de voto, a seu próprio critério, nas reuniões ou assembleias gerais dos fundos de investimento ou companhias em que o fundo invista.

  • PROTEÇÃO DE DADOS 16.1. As Partes deverão, nos termos deste Contrato, cumprir com suas respectivas obrigações que lhes forem impostas de acordo com as diretrizes estabelecidas na “Lei de Proteção de Dados Pessoais” que, para fins desta cláusula, significam todas as leis, regras, regulamentos, ordens, decretos, orientações normativas e auto regulamentações aplicáveis à proteção de dados pessoais, incluindo, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).

  • DA POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS Artigo 32 – Os rendimentos auferidos pelo FUNDO, incluindo lucros obtidos com negociações dos ativos, valores mobiliários e modalidades operacionais integrantes do FUNDO serão incorporados ao patrimônio líquido do FUNDO.

  • INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS 05/08/2015, às 14h00min.

  • LOCAL DE ENTREGA / DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Todos os lotes:

  • DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.

  • TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS O BB trata seus dados pessoais e dos adicionais para diversas finalidades, tais como, viabilizar a emissão e aprimoramento do seu cartão e serviços de pagamento, promoções, criação de novos produtos, prestação de serviços, atividades de crédito, cumprimento de obrigações legais, monitoramento de risco de fraude e segurança, dentre outros. Os seus dados pessoais e dos adicionais poderão ser compartilhados com empresas e parceiros do BB, tais como: as Entidades Ligadas ao Banco – ELBBs (Conglomerado BB), Bandeiras, credenciadores, e demais parceiros intervenientes no âmbito do mercado de meios de pagamento, prestadores de serviços e fornecedores, bureaus (serviços de proteção) de crédito e correspondentes bancários, localizados no Brasil ou no exterior, órgãos reguladores e entidades públicas, inclusive administrativas e judiciais, para viabilizar a oferta de produtos e serviços, a fim de atender as finalidades previstas neste Contrato e na Política de Privacidade de Dados do BB, e permitir a avaliação, manutenção e aprimoramento dos serviços prestados. Os seus dados pessoais são compartilhados apenas quando estritamente necessário, com a mais absoluta segurança, obedecendo com rigor a legislação aplicável. Para mais informações sobre os dados pessoais coletados, as finalidades de tratamento, compartilhamento de dados pessoais e direitos do titular dos dados pessoais, acesse a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados em nosso site xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx Central de Relacionamento BB - 4004 0001 ou 0800 729 0001 Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC - 0800 729 0722 Ouvidoria BB - 0800 729 5678 Deficientes Auditivos ou de Fala - 0800 729 0088 – 0800 729 0200 Questionamentos relacionados aos benefícios, produtos, serviços e/ou facilidades do Programa AME, poderão ser solucionados pelo site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx/ Pelo presente Contrato, o BANCO DO BRASIL S.A., com Sede em Brasília (DF), inscrito no Ministério da Fazenda sob o nº. 00.000.000/0001-91, neste Instrumento instituição financeira emissora dos cartões, doravante denominada BANCO; e de outro lado, VOCÊ (TITULAR) a pessoa natural, correntista ou não do BANCO, que aderiu ao SISTEMA de CARTÕES CO-BRANDED AME do Banco do Brasil, na forma da Seção II deste CONTRATO. O BANCO e VOCÊ, quando mencionados em conjunto, serão denominados PARTES. São estabelecidas as seguintes cláusulas e condições para abertura, utilização e manutenção de CONTA-CARTÃO e emissão e utilização do CARTÃO AME: