DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS. 12.1 O tratamento de dados pessoais deve obedecer as disposições legais vigentes, nos moldes da Lei 13.709/2018 (LGPD), visando dar efetiva proteção e sigilo aos dados de pessoas naturais que possam identificá-las ou torná-las identificáveis.
DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS. 18.7.1. A CONTRATANTE está ciente de que a CONTRATADA tratará informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável ("Dados Pessoais") para prestar os serviços relativos ao plano estipulado neste contrato e que a CONTRATADA possui o compromisso com a proteção dos Dados Pessoais coletados dos beneficiários de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).
DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS. Os dados pessoais fornecidos neste documento serão utilizados pela LOCADORA para finalidade de elaboração deste contrato e para a sua atividade fim de locação de equipamentos de saúde, ficando a LOCADORA responsável pelo correto tratamento dos dados.
DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS. As Partes obrigam-se, sendo a CONTRATANTE controladora de dados e a CONTRATADA operadora, a realizar o tratamento de dados pessoais em obediência às disposições legais vigentes, nos moldes da Lei 13.709/2018 (LGPD) ) e conforme o Data Processing Agreement (DPA), visando dar efetiva proteção aos dados coletados de pessoas naturais que possam identificá-las ou torná-las identificáveis.
DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS. 5.1 O Cliente participante da promoção OUTLET PRECON é integral e exclusivamente responsável pelo fornecimento dos seus dados à PRECON, expressando ainda a veracidade de todas as informações por ele prestadas.
DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS a) A CONTRATANTE, como usuária da plataforma Scoreplan, obriga-se a realizar o tratamento de dados pessoais por ela coletados de pessoas naturais que identificadas ou identificáveis, de acordo com as disposições legais vigentes e a Lei 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (LGPD), visando dar a efetiva proteção aos mesmos, utilizando-se de tais dados tão somente para o fim necessário à consecução do objeto deste contrato e nos limites expressos do consentimento fornecido pelo titular dos mesmos.
DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS. 21.1. As partes se obrigam, por si, seus prepostos, colaboradores e empregados, a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, materiais, pormenores, informações, documentos e especificações comerciais da outra parte, de que venham a ter conhecimento ou acesso, ou que lhe venham a ser confiadas, sejam elas relacionadas a este Contrato ou não podendo sob qualquer pretexto, divulgar, reproduzir, utilizar ou deles dar conhecimento a terceiros estranhos a esta contratação. Em caso da necessidade de utilização ou revelação das Informações Confidenciais em razão da lei ou de ordem judicial e/ou da Administração Pública ou de qualquer outra autoridade competente, a CONTRATADA está desde já autorizada a utilizar ou revelar as Informações Confidenciais na exata medida e extensão em que for compelida a fazer.
DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS. 8.1. As Partes deverão, nos termos deste Contrato, cumprir com suas respectivas obrigações que Ihes forem impostas de acordo com as diretrizes estabelecidas nas "Leis de Proteção de Dados Pessoais” que, para fins desta cláusula, significam todas as leis, regras, regulamentos, ordens, decretos, orientações normativas e autorregulamentações aplicáveis à proteção de dados pessoais, incluindo, sem limitação, a Lei no 13.709/2018 (“LGPD").
DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS. 14.2. Em razão do objeto contratado e para seu cumprimento, a CONTRATADA realizará o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis em nome da CONTRATANTE, nos termos do inciso VII, do artigo 5º e artigo 39, da Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018.
DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS. 5.1. Toda e qualquer prática de tratamento de dados pessoais realizada pela Use Mais está em conformidade com a Lei, resguardando os direitos dos titulares dos dados pessoais.