RECEBIMENTO DO OBJETO LICITADO Cláusulas Exemplificativas
RECEBIMENTO DO OBJETO LICITADO. Os objetos licitados deverão ser entregues à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nos locais constantes do item 4.1 do Termo de Referência, no período compreendido entre 09:00 e 16:00 hs, às 2ªs e 6ªs feiras, excetos nos feriados nacionais, estaduais e do Município de São João de Meriti. no período de vigência do contrato.
RECEBIMENTO DO OBJETO LICITADO. 13.1 - Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, com alterações posteriores, os serviços objeto do presente edital serão recebidos da seguinte forma:
13.1.1 - A contratada deverá comunicar previamente à Diretoria de Cultura, através dos telefones (▇▇) ▇▇▇▇-▇▇▇▇ ou (▇▇) ▇▇▇▇▇-▇▇▇▇ – ▇▇▇▇▇▇▇ ▇▇▇▇▇▇▇, para que sejam agendadas reuniões de planejamentos e execução dos eventos de Carnaval de Barbacena edição 2023, comunicando o gestor contratual ou pessoa especialmente designada, para que esteja presente para o recebimento e verificação dos serviços e/ou fornecimento dos itens locados e contratados.
13.1.2 - Após decurso do prazo de verificação que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais exigidos e normas legais ou técnicas (Recebimento Provisório), lavrar-se-á o Termo de Recebimento Definitivo, que poderá ser substituído pela atestação no verso da Nota Fiscal, efetuada pelo gestor contratual, sendo certo que o referido documento não exime a Contratada das responsabilidades correlatas ao contrato durante seu período de vigência.
13.1.3 - Caso as condições de execução sejam consideradas insatisfatórias, será lavrado Termo de Recusa, no qual se consignarão as desconformidades.
13.1.4 - O fornecedor deverá promover então a substituição/manutenção dos serviços em desacordo, no prazo limite de 12 (doze) horas para que o Evento Carnaval 2023 não seja comprometido. Assim que efetivada a substituição, haverá então novas verificações antes referidas.
13.1.5 - Caso as modificações não ocorram no prazo determinado, estará a contratada incorrendo em atraso na entrega/execução e sujeita à aplicação das sanções previstas neste edital.
13.1.6 - O prazo referenciado no item 13.1.2 (Recebimento Definitivo) será de até 05 (cinco) dias úteis, quando da verificação da qualidade dos serviços e consequente aceitação. Posteriormente a nota fiscal será remetida para pagamento;
13.2 - O recebimento provisório e definitivo do objeto não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético profissional, pela sua perfeita execução e dar-se-á se satisfeitas as seguintes condições:
13.2.1 - Objeto de acordo com a Especificação Técnica contidas neste Edital e na Proposta Comercial vencedora.
13.2.2 - Entrega no prazo, local e horários previstos no Edital.
RECEBIMENTO DO OBJETO LICITADO. 10.1 - Observado o disposto no artigo 73, Inciso II da Lei 8.666/93, o recebimento do objeto desta contratação será realizado da seguinte forma: 10.1.1-Devidamente embalados (sacolas plásticas, caixas de papelão / caixas plásticas apropriadas para alimentos e outros) e identificados, no que couber;
RECEBIMENTO DO OBJETO LICITADO. 10.1 - O responsável pelo gerenciamento e fiscalização indicará o servidor responsável pelo recebimento dos serviços.
10.2 - Os serviços objeto desta licitação será recebido:
a) provisoriamente, em acordo com o Art. 73, inciso I, alínea a, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após os serviços realizados e entregue ao Setor de Saúde;
RECEBIMENTO DO OBJETO LICITADO. 12.1. O objeto licitado será considerado como recebido após a instalação, configuração, verificação da adequação às especificações técnicas, verificação da adaptação ao modelo de custos do Banco, bem como a entrega dos correspondentes certificados originais das licenças de uso de software objeto da presente licitação, e a pertinente emissão de Termo de Recebimento pelo Departamento de Tecnologia da Informação do Banco Central do Brasil;
12.2. No caso de haver migração da solução, o objeto será considerado como recebido após cumprimento do item 12.1 e depois de realizado treinamento específico na solução implantada, conforme especificado nos itens 4.6.
12.3. O Termo de Recebimento será emitido pelo Banco Central em até 15 dias úteis depois do objeto ter sido devidamente recebido, conforme estabelece os itens 12.1 e
RECEBIMENTO DO OBJETO LICITADO. 23.1 - O responsável pelo gerenciamento e fiscalização será o responsável pelo recebimento do objeto.
23.2 - O objeto do presente contrato será recebido das seguintes formas:
a - provisoriamente, após efetuada a entrega da apólice, para efeito de posterior verificação de sua conformidade;
RECEBIMENTO DO OBJETO LICITADO. 18.1. O recebimento dos serviços será efetuado mediante atesto no documento fiscal do faturamento por 02 (dois) servidores da SEME, ficando dispensados os termos de recebimento provisório e definitivo previstos no inciso II e parágrafo único do art. 74 da Lei 8.666/93.
RECEBIMENTO DO OBJETO LICITADO. 14.1- O objeto desta licitação será recebido consoante o disposto no artigo 73, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e demais normas pertinentes, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.
RECEBIMENTO DO OBJETO LICITADO. O responsável pelo gerenciamento e fiscalização indicará o servidor responsável pelo recebimento dos serviços.
RECEBIMENTO DO OBJETO LICITADO. 12.1 – O recebimento provisório do objeto do contrato dar-se-á se satisfeitas as condições constantes da cláusula anterior.