GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO. 7.1. Fica designado para acompanhar o desenvolvimento da presente adoção, o servidor ; o qual deverá comunicar ao gestor deste termo, o Secretário de Planejamento e Gestão, qualquer intercorrência por ele registrada, para adoção das providências cabíveis; E, por estarem justos e acordados, assinam este Termo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo. Juiz de Fora, Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xx Xxxxxx Secretário de Planejamento e Gestão
GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO. 13.1 - O gerenciamento e a fiscalização da presente contratação caberão ao Secretário Municipal de Educação ou outro(s) por ele indicado(s), especialmente designado, através de portaria ou documento similar, que determinará o que for necessário para regularização de faltas ou defeitos, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e, na sua falta ou impedimento, pelo seu substituto.
GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO. 17.1 O gerenciamento dos serviços será exercido pela SMS, sob fiscalização de equipe técnica do Setor de Engenharia e Manutenção, que incumbem providências para acompanhamento e verificação do cumprimento das disposições contratuais, necessárias à execução regular e efetiva dos serviços junto à CONTRATADA.
GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO. O Gerenciamento é a aplicação de conhecimentos, habilidades e técnicas para a execução de empreendimentos de forma efetiva e eficaz, tendo em vista a necessidade do cumprimento do prazo e do escopo, dentro da qualidade requisitada e orçamento disponibilizado. A FISCALIZAÇÃO das OBRAS E SERVIÇOS, objeto desta licitação, ficará a cargo da Gerência de Obras (E-GOB) e da Gerência de Projetos e Programas Estratégicos (E-GPP), vinculada à Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente (D-EM), ou em estrutura específica da CESAN, caso venha a ser criada. A CONTRATADA deverá contar com equipe específica, cuja estrutura deverá estar instalada no Escritório de Gerenciamento do empreendimento. Nesse escritório, haverá espaço cedido a FISCALIZAÇÃO CESAN com uma sala de área mínima de 20,00 m², incluindo um banheiro, mobiliada com duas mesas de escritório e cadeiras, dois computadores ligados à internet, uma linha telefônica, um armário e ar condicionado. O escritório terá a função de abrigar a equipe de FISCALIZAÇÃO e supervisão do empreendimento, a fim de fornecer as informações necessárias à gestão da obra, planejar, detectar desvios e propor soluções, de maneira que os objetivos contratuais sejam cumpridos. A FISCALIZAÇÃO, durante a execução das Obras e Serviços, avaliará a empresa CONTRATADA de acordo com os critérios estabelecidos nas Normas INS.004.01.2016 – Avaliação de desempenho de prestadores de serviços e instruções para aplicação de sanções administrativas (ANEXO IX), naquilo que não conflite com o RLC e a Lei 13.303. Para FISCALIZAÇÃO também serão utilizadas as Prescrições Técnicas da CESAN, Normas Técnicas vigentes, documento de Gestão do Contrato, bem como CADERNO DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS da CESAN, além do Manual Ambiental de Projetos e Obras da CESAN, constantes do ANEXO IX do edital. Mensalmente o cronograma deve ser atualizado, registrado as inconsistências, dificuldades, e as ações planejadas para cumprimento das fases nos prazos iniciais acordados. A CONTRATADA ainda deverá comunicar a CESAN sobre os testes de funcionalidade ou “startup” dos equipamentos a serem realizados pelas empresas fornecedoras dos mesmos; A CONTRATADA deverá manter seus controles de consumo de insumos, geração de resíduos e outros, sempre atualizados e a disposição da FISCALIZAÇÃO.
GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO. As partes designarão um servidor, por Portaria a ser publicada em Boletim de Serviço, para fiscalizar e gerenciar a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica.
GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO. 12.1. A gestão e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do contrato, e será efetuada conforme determina a Lei nº 8.666/93, Portaria deste Tribunal nº 31/2009 e demais atos normativos em vigor, observando, em especial que:
GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO. A Consultora será responsável como representante da Prefeitura Municipal de Parnamirim pelo Gerenciamento, Fiscalização e Supervisão das obras objeto deste TR, para o que desenvolverá basicamente as seguintes atividades: