ANÁLISE DAS SOLUÇÕES Cláusulas Exemplificativas

ANÁLISE DAS SOLUÇÕES. Para atender as demandas de alta complexidade as alternativas seriam: A) O próprio Município de Tangará/SC dispor do serviço de acolhimento institucional para idosos, o que seria para os idosos acolhidos, porém o processo de implantação seria extremamente custoso, haja vista que necessitaria de locação ou construção de um local adequado, contratação de equipe técnica capacitada, custos com limpeza, alimentação, disponibilização de veículos, aquisição de equipamentos e mobiliário. B) A segunda alternativa se dá através da contratação de empresa para prestação de serviço de acolhimento institucional para idosos, onde essa solução torna-se vantajosa, pois encarga a contratada a disponibilizar todos os itens necessários para realização do serviço, bem como a disponibilização de local adequado, desta forma cabe a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação apenas fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços. Assim, o credenciamento de pessoas jurídicas aptas ao acolhimento institucional de pessoas idosas se mostra o meio mais viável e econômico para a Administração Pública, haja vista que os acolhimentos, em maior número, decorrem de ordens judiciais, com prazos exíguos de cumprimento.
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ANÁLISE DAS SOLUÇÕES. 5.1. Tendo em vista que a demanda exige a contratação de internet em ambas as soluções identificadas, serão avaliados somente os aspectos relacionados à comunicação entre as unidades da PORTOS RIO, comparando o uso da rede MPLS com a VPN. 5.2. Para análise das soluções foram consultados diversos sites especializados no tema. Para fins de registro, o documento Material de pesquisa ( 6483623) demonstra de forma exemplificativa os estudos realizados. 5.3. Solução 01 - Contratação de links de internet e MPLS: 5.4. Solução 02 – Contratação exclusiva de links de internet , com posterior configuração de VPN's: ASPECTOS POSITIVOS ASPECTOS NEGATIVOS 5.5. Análise das soluções: 5.5.1. Apesar da rede MPLS ser considerada uma rede segura, ela não opera com criptografia. Nesse sentido, caso ocorra uma interceptação à rede local, o conteúdo acessado torna-se completamente vulnerável. Por outro lado, embora a VPN seja mais suscetível a ataques, esta utiliza criptografia IPSec, impedindo o acesso indevido em caso de invasão. Ademais, a recente aquisição de firewalls do tipo NGFW pela PORTOS RIO (Contrato PORTOS RIO nº 01/2022) reforça significativamente a segurança do tráfego, podendo ser configurado para prover uma VPN mais segura e estável para a Organização. 5.5.2. Um outro ponto de análise está associado a largura de banda dos links. Se por um lado, a MPLS apresenta melhor desempenho, por outro, o custo para a sua implementação costuma ser elevado. Alternativamente, a VPN possui preço mais atrativo e com uma diversidade maior de larguras de banda disponível, compensando, dessa forma, a questão relacionada a performance. 5.5.3. Em relação ao aspecto econômico, o estudo deve se apoiar na comparação entre um link de internet e outro, baseado no protocolo MPLS, instalado em um mesmo endereço. Considerando que o preço desse tipo de serviço varia drasticamente de acordo com a localidade e que uma consulta a fornecedores, utilizada somente para essa finalidade, demandaria um tempo prolongado, será utilizado como parâmetro o contrato vigente (Contrato PORTOS RIO nº 36/2018). Ao avaliar as localidades que possuem os dois tipos de tecnologia, observam-se diferenças significativas em relação ao custo: O circuito de internet RJO 9XX19XX, de 100Mbps, tem o custo mensal de R$ 5.260,48, enquanto o da rede MPLS RJO X6XX45X, de mesma velocidade e endereço de instalação, custa R$ 11.425,58. Estas informações podem ser confirmadas no processo 50905.000086/2020-15, relativo ao contrato su...
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ANÁLISE DAS SOLUÇÕES. A aquisição dos medicamentos da lista ABC tem uma grande importância para suprir a falta de alguns medicamentos prescritos por médicos especialistas da rede do SUS – Sistema Único de Saúde, são medicamentos que não estão entre os licitados pelo consorcio CinCatarina e são dispensados principalmente para munícipes carentes que tem estudo socio econômico feito por assistente social, os que estão internados em longa permanência e até mesmo atender as crianças alojadas no abrigo institucional.
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ANÁLISE DAS SOLUÇÕES. (inciso V do artigo 18, parágrafo primeiro, continuação) 6.1. Utilização de software gratuito disponibilizado no Portal de Softwares Públicos do Brasil (xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx/xx-xx/xxxxxxxx-xxxxxxx) A) Referente à portal municipal, pesquisando no catálogo de softwares livres nacional, não existe solução completa para portal municipal de forma satisfatória, identificamos uma iniciativa gratuita denominada “xemelê”, que tem como foco o gerenciamento de sites, blogs, chats, wikis e afins, porém após análise percebemos não ser uma iniciativa madura o suficiente para atender o que essa municipalidade julga adequado. A área de ajuda dessa plataforma tem sua última publicação há mais de 9 ano (04/12/2014) e o conteúdo divulgado é insuficiente para uma operação adequada. B) Referente a atendimento ao cidadão, pesquisando no catálogo de softwares não existe solução completa de ouvidoria, apenas de SIC – Sistema de Informação ao cidadão, atendendo parcialmente as legislações vigentes. O E-SIC Livre, que foi o software encontrado não atende a lei federal 13.460/2017 6.2. Utilização de softwares livres a) Fragilidades de segurança; b) Necessidade de manutenção de Profissionais técnicos para manutenção e customizações da ferramenta; 6.3. Licenciamento de software mantido por instituições privadas.
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ANÁLISE DAS SOLUÇÕES. 2.1 – Solução 1: Relicitar a solução atual. Consiste em realizar licitação para contratação de serviço de telefonia fixa, nos moldes do contrato vigente. Na solução atual, para atender ao Regional, a operadora Oi implantou um PABX Virtual, isto é, os equipamentos e softwares necessários ao funcionamento do PABX estão instalados em um datacenter da contratada. Contratualmente, fazem parte deste PABX: 406 linhas DDR do edifício sede do TRT6; 70 linhas DDR do Fórum das Varas da Capital. As chamadas de voz entre essas 476 linhas são gratuitas. De acordo com o referido contrato, as demais unidades da Justiça do Trabalho em Pernambuco são atendidas por 120 linhas diretas não residenciais, essas linhas utilizam a tecnologia de par trançado de cobre e não fazem parte do PABX virtual. Devido à forma como foi privatizado o sistema de telefonia nacional, a operadora Oi é a única fornecedora de linhas diretas na maioria das localidades fora da região metropolitana do Recife. As chamadas de voz entre essas linhas diretas e entre elas e as linhas do PABX Virtual são pagas. Todas as demais chamadas, originadas no PABX virtual ou nas linhas diretas, destinadas para telefone fixo ou móvel, local ou longa distância, são pagas e possuem tarifa específica. A solução inclui ainda uma linha 0800 para que os usuários externos possam realizar chamadas telefônicas gratuitas para a Ouvidoria do TRT6. Além disso, conforme levantamento realizado pela Seção de Gestão de Redes de Computadores estão em uso 1032 aparelhos telefônicos em todo o Regional, conectados diretamente a uma das linhas telefônicas ou a um dos ramais e extensões. É necessário esclarecer que o fornecimento dos aparelhos telefônicos não é realizado pela Oi, sendo de inteira responsabilidade do Regional a aquisição e a manutenção desses equipamentos. Nesse sentido, a Seção de Sistemas Elétricos do Regional é responsável pela aquisição e manutenção dos telefones e pequenas centrais PABX, contando com o auxílio da empresa Ascot para prestação do serviço de manutenção (PROAD 20014/2017). Dessa forma, para calcular o valor total da solução atual, deve-se somar o valor do contrato com a Oi e o valor pago a Ascot (apenas o valor mensal fixo, não está sendo considerado o valor variável mensal, que depende das peças repostas), conforme pode ser visto na tabela abaixo. Empresa Valor mensal Valor anual Valor 30 meses Oi (conforme 1º termo de apostilamento) R$ 45.892,64 R$ 550.711,63 R$ 1.376.779,20 Ascot (conforme 3º termo adit...
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ANÁLISE DAS SOLUÇÕES. Após a realização das Provas de Conceito com as soluções QLIK, Tableau e Power BI, as duas primeiras (QLIK e Tableau) apresentaram-se como satisfatórias. Prosseguindo com os estudos, foram analisados os seguintes itens: • Tipo/ Forma de Licenciamento • Levantamento de Custos
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ANÁLISE DAS SOLUÇÕES. Id Descrição da solução (ou cenário)
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  • DAS OBRIGAÇÕES DA LOCADORA 5.1. A Locadora disponibilizará ao Locatário o Veículo correspondente ao grupo reservado, devidamente revisado, limpo, abastecido, em perfeitas condições de uso e com sua documentação em ordem. 5.1.1. Em caso de indisponibilidade do Veículo correspondente ao grupo reservado, a Locadora deverá entregar ao Locatário, Usuário ou Condutor Adicional, Veículo de categoria imediatamente superior, aplicando-se o valor da Diária correspondente ao grupo inicialmente reservado, ressalvando-se que serão aplicados os valores da Coparticipação e das Proteções correspondentes ao grupo do Veículo efetivamente disponibilizado ao Locatário, cujo custo é superior à Categoria reservada originalmente. 5.1.2. Caso seja disponibilizado Veículo de categoria superior, nos termos do item 5.1.1 acima, o Locatário, Usuário e/ou Condutor Adicional se obrigam, desde já, a substituí-lo por Veículo da categoria efetivamente reservada, em local indicado pela Locadora mais próximo à localização do Locatário, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da solicitação da Locadora, sob pena de arcar com o custo da Diária do Veículo efetivamente disponibilizado e/ou rescisão do Contrato. 5.2. A Locadora se responsabiliza pelas despesas de Manutenção Preventiva e Manutenção Corretiva do Veículo decorrentes do seu uso correto, adequado e normal, excetuando-se os custos de combustível, consertos de acessórios e pneumática, vidros, lanternas, retrovisores, lavagens, despesas decorrentes de Eventos Adversos, danos causados ao Veículo, dentre outras, ressalvada eventual Proteção contratada e os seus limites, desde que, no caso de Manutenção Corretiva, esta não tenha sido causada por Mau Uso ou Uso Indevido por parte do Locatário, Usuário e/ou Condutor Adicional. 5.3. A Locadora prestará em prazo razoável a Assistência 24 horas, sem ônus ao Locatário, Usuário e/ou Condutor Adicional, exclusivamente em caso de pane elétrica e/ou mecânica do Veículo, oriundos de seu uso normal e adequado, e substituirá o Veículo quando o conserto não puder ser realizado em caráter imediato pelo serviço de assistência. 5.3.1. Sem prejuízo do disposto na cláusula 5.3 acima, o Locatário, Usuário e Condutor Adicional desde já concordam e reconhecem que a Locadora não efetuará a substituição do Veículo nos casos de furto, roubo, apropriação indébita, apreensão do Veículo por culpa do Locatário, Usuário e Condutor Adicional, Evento Adverso e/ou dano causado por Uso Indevido e/ou Mau Uso. 5.4. A Locadora manterá a disponibilização do Veículo reservado até o prazo máximo de 1 (uma) hora após o horário previsto para sua retirada, desde que este prazo esteja dentro do período de funcionamento normal da loja. Passado esse período sem que o Xxxxxxxxx tenha comparecido à loja, haverá a ocorrência de No Show, ficando o Veículo liberado para locação a terceiros eventualmente interessados.

  • DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS 1. À CONTRATADA caberá, ainda: 1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; 1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE; 1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civilou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e 1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato. 2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos esta belecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

  • DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA O presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte, a não ser com prévio e expresso consentimento do CONTRATANTE e sempre mediante instrumento próprio, devidamente motivado, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

  • DA CESSÃO OU DA TRANSFERÊNCIA O presente contrato não poderá ser objetivo de cessão, subcontratação ou transferência, no todo ou em parte.

  • CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL O Cliente não pode ceder a posição contratual no Acordo-Quadro ou ceder ou transferir os Programas, o Sistema Operativo, o Software Integrado e/ou quaisquer Ofertas de Serviços ou qualquer interesse nos mesmos a outro indivíduo ou entidade. Se o Cliente conceder alguma garantia sobre os Programas, o Sistema Operativo, o Software Integrado e/ou quaisquer “Deliverables” (Entregas) de Ofertas de Serviços, a parte garantida não tem o direito de utilizar ou transferir os Programas, o Sistema Operativo, o Software Integrado e/ou quaisquer “Deliverables” (Entregas) de Ofertas de Serviços e, se o Cliente decidir adquirir quaisquer Produtos e/ou Ofertas de Serviços através de financiamento, o Cliente deve seguir as políticas da Oracle relativas a financiamento, que podem ser consultadas em xxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx. O estabelecido acima não deverá ser interpretado como limitando os direitos que o Cliente possa ter relativamente ao sistema operativo Linux, a tecnologia de terceiros ou a Tecnologias de Terceiros Licenciadas Independentemente, licenciados ao abrigo de termos de licenciamento semelhantes ou de código-fonte aberto.

  • DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS 12.1. As obrigações contratuais são as descritas nas respectivas cláusulas da minuta contratual que independentemente faz parte integrante deste edital.

  • DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO 10.1. Os serviços objetos da presente licitação poderão ser realizados no período de 01 (um) ano, contados da assinatura da ata de Registro de preços, conforme necessidade da Secretaria de Serviços Públicos, e demais condições estabelecidas neste edital. 10.2. Os serviços serão prestados em vários locais dentro do perímetro urbano da cidade de Ibitinga, conforme as condições estabelecidas neste edital. 10.3. A contratada será a integral e exclusivamente responsável por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, securitários, comerciais ou tributários de qualquer natureza gerados decorrentes da execução do objeto do respectivo contrato oriundo desta licitação, inclusive as despesas com fretes e transportes e quaisquer taxas incidentes sobre a prestacional ora contratada. 10.4. A contratada será igualmente responsável pela segurança e perfeição do fornecimento dos serviços realizados, nos termos da legislação vigente, respondendo também por todos os danos, perdas ou prejuízos ocorridos à Prefeitura ou a terceiros em geral que, por sua ação, negligência ou omissão, vier a dar causa. 10.5. A Prefeitura Municipal reserva-se no direito de exercer a fiscalização do cumprimento deste contrato, quer através da Secretaria de Serviços Públicos, quer através de fiscais especialmente designados, vistoriar qualquer das etapas, fases ou parcelas do fornecimento, a qualquer época, a fim de constatar o fiel cumprimento do respectivo contrato, denunciando eventuais irregularidades para as providências cabíveis, podendo, ainda, solicitar reparos ou modificações nos serviços, realizados tidos como não satisfatórios, e, se não atendidos no prazo estipulado na solicitação, poderão impor multas previstas. A licitante vencedora deverá permitir total e livre acesso às informações solicitadas por ofício da Prefeitura. 10.6. A presença ou ação da fiscalização não diminui ou exclui qualquer responsabilidade da licitante vencedora. 10.7. Não será admitida, incondicionalmente, a substituição da licitante vencedora ou o traspasse de suas obrigações a terceiros. 10.8. A desobediência aos prazos estabelecidos no presente edital, acarretará a aplicação, ao Contratado, das sanções estabelecidas no item XIII deste Edital, no que couber.

  • DAS ATRIBUIÇÕES Compete ao Representante Sindical de Base:

  • DAS OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA 12.1 - Executar os serviços de acordo com as especificações e prazos determinados no Termo de Referência. 12.2 - Manter a equipe executora dos serviços convenientemente uniformizada e com identificação. 12.3 - Propiciar o acesso da fiscalização da Prefeitura aos locais onde serão realizados os serviços, para verificação do efetivo cumprimento das condições pactuadas. 12.3.1 - A atuação da comissão fiscalizadora da Prefeitura não exime a CONTRATADA de sua total e exclusiva responsabilidade sobre a qualidade e conformidade dos serviços executados. 12.4 - Empregar boa técnica na execução dos serviços, com materiais de primeira qualidade, de acordo com o previsto no Termo de Referência. 12.5 - Executar todos os serviços complementares julgados necessários para que o local tenha condições de uso satisfatório. 12.6 - Corrigir e/ou refazer os serviços e substituir os materiais não aprovados pela fiscalização da Prefeitura, caso os mesmos não atendam às especificações constantes no Termo de Referência. 12.7 - Fornecer, além dos materiais especificados e mão-de-obra especializada, todas as ferramentas necessárias, ficando responsável por seu transporte e guarda. 12.8 - Fornecer a seus funcionários uniformes adequados à execução dos serviços. 12.9 - Responsabilizar-se por quaisquer danos ao patrimônio da Prefeitura e de terceiros, causados por seus funcionários em virtude da execução dos serviços. 12.10 - Empregar, na execução dos serviços, apenas materiais de primeira qualidade, que obedeçam às especificações, sob pena de impugnação destes pela fiscalização da Prefeitura. 12.11 - Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados, uma vez que os mesmos não têm nenhum vínculo empregatício com a Prefeitura. 12.12 - Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar à Prefeitura ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita. 12.13 - Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação para execução exigidas na licitação. 12.14 - Outras obrigações constantes da minuta de contrato - Anexo VI deste Edital. 12.15 - A Prefeitura não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da licitante vencedora para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros. 12.15.1 – Mesmo os serviços sub-contratados pela licitante vencedora serão de sua inteira responsabilidade, cabendo à mesma o direito de ação de regresso perante a empresa contratado para ressarcimento do dano causado.

  • DAS VEDAÇÕES É vedado à CONTRATADA: