Conflitos. 24.1 Se o Empreiteiro acreditar que uma decisão tomada pelo
Conflitos. 24.1 Se o Empreiteiro acreditar que uma decisão tomada pelo Gerente do Projeto extrapolou a autoridade dada ao mesmo pelo Contrato ou que a decisão foi tomada erroneamente, a decisão deverá ser encaminhada ao Conciliador dentro de 14 dias após a notificação da decisão do Gerente do Projeto.
Conflitos. A Justiça do Trabalho é competente para dirimir quaisquer divergências na aplicação desta Convenção Coletiva de Trabalho.
Conflitos. Todas os conflitos resultantes de, ou relacionadas com esta Apólice e com quaisquer alterações nela introduzidas serão submetidos à decisão do tribunal que seja competente nos termos da lei. A Seguradora não irá fornecer cobertura ou ser responsável pelo pagamento de uma reclamação ou uma indemnização sob esta apólice, que expõem a Seguradora, a sua empresa-mãe ou a entidade que acabará por a controlar, à imposição de uma sanção, proibição ou restrição sob as resoluções das Nações Unidas ou de leis ou regulamentos em matéria de sanções económicas ou comerciais na União Europeia, Reino Unido ou dos Estados Unidos da América, como resultado de fornecer tal cobertura, pagamento de tal reclamação ou de tal benefício.
Conflitos. 6.1 Os conflitos emergentes das relações estabelecidas entre Clientes e Profissionais não poderão ser imputados à Good Casting.
Conflitos. 1 - Compete à comissão paritária esclarecer os casos de dúvida resultantes deste Protocolo, bem como emitir recomendações que ajudem à resolução de conflitos entre as administrações regionais de saúde e as santas casas de misericórdia e desenvolver todas as actividades de informação, apoio e dinamização das entidades envolvidas.
Conflitos. 1. Todos os Acordos a que estes Termos e Condições para visitantes se aplicam são regidos exclusivamente pela legislação brasileira.
Conflitos. Ao assinar este Acordo, você não violará nenhum outro contrato ou acordo do qual você seja parte.
Conflitos. As controvérsias na aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho serão dirimidas pela JUSTIÇA DO TRABALHO, na forma da Emenda Constitucional nº 45/2004. E, por terem ajustado o presente acordo de caráter normativo, os convenentes, detentores de unicidade sindical na base territorial do Estado de Pernambuco, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual ter e forma, para uma única finalidade, ficando uma para o Sindicato Patronal, uma para o Sindicato Obreiro e uma para o Ministério do Trabalho, objetivando o seu depósito, arquivo e registro, previsto na Instrução Normativa nº 1, de 28 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego/Ministério da Economia, publicada no DOU Nº 46, Sec.1, de 8 de março de 2002.