DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO. 6.1. Competirá ao Contratante e ao Órgão Gerenciador do Registro de Preços proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.
6.1.1. Competirá ao Contratante do Registro de Preços:
a) anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados;
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1 - Competirá a Sra. Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que fiscalizarão o andamento da entrega dos itens, reservando-se o direito de rescindir o contrato se verificada qualquer anormalidade, em especial as previstas nos Artigos 77 e 78, da Lei n° 8.666/93, sendo que a rescisão também poderá ocorrer de acordo com o exposto no artigo 79, da Lei n° 8.666/93.
9.2 - O recebimento será efetuado através de requisição ou autorização dos setores responsáveis ou pela autoridade superior que realizará verificação da conformidade do objeto com as especificações do edital e das amostras apresentadas anteriormente.
9.3 - A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do contratante, não eximirá à responsabilidade na execução do Contrato por parte da empresa.
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.1. A execução, fiscalização e recebimento do objeto contratual obedecerá as
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO. 12.1. A execução, fiscalização e recebimento do objeto contratual obedecerá as disposições previstas na minuta de contrato constante e da ata de registro de preços constante do convocatório, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial da fiscalização não eximirá a Contratada da total responsabilidade pelas obrigações assumidas.
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO. 9.1 - Competirá a Sra Xxxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº 901.750.695- 49, nomeada através da Portaria nº 012/2021 de 11 de fevereiro de 2021 proceder ao acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto e registrar todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à contratada, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
9.2 - O recebimento será efetuado através de requisição ou autorização dos setores responsáveis ou pela autoridade superior que realizará verificação da conformidade do objeto com as especificações do edital e das amostras apresentadas anteriormente.
9.3 - A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do contratante, não eximirá à responsabilidade na execução do Contrato por parte da empresa.
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO. 6.1. Competirá ao Contratante e ao Órgão Gerenciador do Registro de Preços proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.
6.1.1. Competirá ao Contratante do Registro de Preços:
a) anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados;
b) dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios, dos incidentes e ocorrências da execução que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual;
c) adotar, junto a terceiros, as providências necessárias para a regularidade da execução do contrato;
d) promover, com a presença da contratada, a verificação da execução já realizada, emitindo a competente habilitação para o recebimento de pagamentos;
e) cumprir as diretrizes traçadas pelo órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios;
f) fiscalizar a obrigação da contratada de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias;
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO. 6.1. Competirá ao Contratante e ao Órgão Gerenciador do Registro de Preços proceder o acompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.
6.1.1. Competirá ao Contratante do Registro de Preços: a)anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados; b)dar imediata ciência a seus superiores e a o órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios, dos incidentes e ocorrências da execução que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual; c)adotar, junto a terceiros,as providências necessárias para a regularidade da execução do contrato; d)promover, com a presença da contratada, a verificação da execução já realizada, emitindo a competente habilitação para o recebimento de pagamentos; e)cumprir as diretrizes traçadas pelo órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios; f)fiscalizar a obrigação da contrata da de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação,bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias; g)ordenar a imediata retirada, de suas dependências, de empregados da contratada, cuja permanência seja inconveniente ou que venha embaraçar ou dificultar a ação fiscalizadora, correndo, por exclusiva contada contratada, quaisquer ônus decorrentes das leis trabalhistas e previdenciárias, bem como qualquer outra que tal fato imponha; h)solicitar da Contratada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos relacionados com a execução do contrato.
6.2. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73da Lei Federal nº 8.666/93, sendo certo que esgota do o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manifestação do órgão ou entidade contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela Administração o objeto contratado, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada.
6.3. O contratante rejeitará, no todo ou em parte, qualquer proposição de fornecimento em desacordo com as especificações do objeto da licitação.
6.4. O fornecedor se comprometer á a atender com presteza às reclamações sobre a qualidade e pontualidade do...
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO. 19.1 – Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto e registrar todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à contratada, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.
19.2 – A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do contratante, não eximirá à contratada de total responsabilidade na execução do contrato.
19.3 – A CONTRATADA deverá comprovar mensalmente o adimplemento dos encargos trabalhistas dos funcionários disponibilizados para prestação dos serviços licitados, incluindo férias, 13º salário e outros, além dos encargos previdenciários. Tal comprovação deverá ser demonstrada, ainda, em situações de rescisão contratual.
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO. O recebimento dos itens, objeto desta licitação, obedecerá as normas fixadas das Leis Federal n.º10.520/02 e n.º8.666/93, e nas demais disposições constantes do Contrato Anexo V deste Edital.
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO. 24.1- O recebimento dos produtos, objeto desta licitação, obedecerá as normas fixadas das Leis Federal n.º10.520/02 e n.º8.666/93, e nas demais disposições constantes do Contrato Anexo V deste Edital.
24.2- Competirá a servidor(es) designado(s) pela Prefeitura proceder ao acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto e registrar todas as ocorrências e as deficiências verificadas em relatório, cuja cópia será encaminhada à contratada, objetivando a imediata correção das irregularidades apontadas.