Common use of DA JUSTIFICATIVA Clause in Contracts

DA JUSTIFICATIVA. A Secretaria de Comunicação Pública da Prefeitura de Juiz de Fora, na atual gestão vem colocando em prática um Programa de Participação Popular e Cidadã onde a comunidade tem um maior controle sobre as ações da Administração Municipal, e, em conjunto com os Órgãos Municipais garantindo o direito de estar presente e contribuindo com a construção de uma cidade melhor para todos com o fortalecimento de dinâmicas que tenham por resultado a solidariedade e respeito à diversidade humana e social. Diante do entendimento de que a informação é um mecanismo de integração e desenvolvimento da estrutura administrativa, proporcionando o perfeito convívio social, com organismos públicos e, sabendo que a participação popular tem grande importância para chegarmos a um resultado administrativo de gestão eficiente, cristalina e para todos, buscaremos meios dinâmicos e um processo transparente de contratação de empresas para a divulgação de publicidade institucional, de cunho informativo, educativo e de orientação social. Assim, diante da necessidade de continuidade na implementação de ações que permitam partilhar as informações, bem como orientar a sociedade em relação às ações da administração pública, buscaremos através da veiculação no rádio, que é um instrumento de acesso democrático e popular, que atinge um grande número de pessoas, tem facilidade de compreensão da mensagem, tem linguagem simples e direta, tem um público- alvo extenso, independente de faixa-etária, sexo ou classe social, e é uma transmissão acessível a toda a população, com grande concentração de audiência, A Secretaria de Comunicação Pública tem, também, como justificativa pela contratação por meio de credenciamento direto e não através de Agências de Publicidade, o fato de estarmos levando em conta o caso de que não há necessidade de contratação intelectual (ideia criativa), já que a Prefeitura estimula e valoriza os funcionários municipais, promovendo iniciativas para melhorar o aproveitamento intelectual dos mesmos, obtendo, inclusive, com isso, economia aos cofres municipais, por não ter que despender verba pública para a criação de ideias relacionadas à concepção de mídias institucionais. Utiliza-se, pois, dos meios de veiculação existentes e insere-se o material institucional que deseja divulgar. Pretendemos realizar o credenciamento de todas as empresas interessadas na prestação de serviços de inserção de divulgação institucional, de forma transparente e isonômica, sem preferência por A ou B, dando oportunidade de participação ampla. O credenciamento, inclusive, permitirá ao Município avaliar se os preços apresentados pelas proponentes correspondem àqueles atualmente praticados no mercado, tendo em vista a exigência de apresentação de propostas de serviços equivalentes a outras empresas. Lembrando o que dita o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) das Atividades Publicitárias, de que “os veículos comercializarão seu espaço, seu tempo e seus serviços com base em tabelas de preços de conhecimento público, válidas, indistintamente, tanto para os negócios que os Anunciantes lhes encaminharem diretamente, como para os que lhes encaminharem através das suas Agências”, leva-nos a concluir que a melhor maneira de atender ao interesse público, respeitando as normas para o credenciamento, reforçando o princípio de igualdade entre os participantes, é seguir o preço praticado no mercado. Acreditamos que o processo de contratação por meio de credenciamento, manterá sintonia de igualdade nas condições de compra dos espaços de difusão por meio radiofônico, possibilitando a contratação de todas as empresas interessadas, desde que atendam às exigências editalícias. Por fim, é necessário salientar que o critério de igualdade do número de inserções, tomando-se por base o preço praticado no mercado juizforano é o mais apropriado e imparcial, não comportando que ocorra o superfaturamento.

DA JUSTIFICATIVA. Em se tratando do facilitador com uma formação em Educação Física ele tem que se considerar como um agente transformador em potencial isto porque os adolescentes e as crianças criam uma expectativa esperando pelas oficinas realizadas e cabe a ele reconhecer essa motivação buscando um caminho que traga a possibilidade de um novo aprendizado. (BARROS, 2002) De acordo com Xxxxxxx (2000), o trabalho do facilitador não se restringe somente às expressões relações- humanas é muito mais, envolve de forma globalizada o processo ensino-aprendizagem, que é desenvolvido no contexto histórico dos educandos onde ocorrem as oficinas. Este facilitador deve ter uma formação necessária que venha tornar um trabalho atrativo o que depende muito de sua formação inicial, a sua participação no meio social, com programas que venham a trazer experiências para esse facilitador como formação continuada e também os entraves que ele encontra em sua atuação no dia- a-dia. Quando as atenções neste momento se voltam para as crianças, adolescentes e idosos dos serviços da Assistência, o saber ouvir, requer paciência para que se possa entender a realidade do outro; requer humildade para permitir-se aprender sem impor suas verdades como únicas, saber ouvir é estar aberto a um relacionamento afetivo de respeito e aceitação. A inclusão está ligada a todas as pessoas que não tem as mesmas oportunidades dentro da sociedade e também aqueles que não possuem condições financeiras dentro dos padrões impostos pela sociedade. Pode-se citar que os principais dos aspectos geradores de inclusão social são: idade; preconceito racial; deficiência; educação; origem geográfica; classe social, assim como a inserção do cidadão na sociedade. No CRAS, os profissionais que trabalham nas oficinas são chamados de facilitadores, pois, como o nome diz, facilitam a integração entre jovens, visando o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, independentemente do que se é trabalhado voltado para os princípios educacionais, ou seja, esses profissionais buscam mais que aptidão física, condicionamento, etc. Mas sim um indivíduo mais social, autônimo, valorizando família e comunidade. A execução do serviço acima elencado atenderá às necessidades dos usuários do CRAS da Secretaria Municipal de Comunicação Pública da Prefeitura Assistência Social através de Juiz atividades diversas pertinentes ao campo de Foraatuação, com ênfase no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. O educador físico na atual gestão vem colocando em prática um Programa função de Participação Popular FACILITADOR SOCIAL desenvolve fazeres e Cidadã onde práticas junto aos usuários dos serviços sócioassistenciais com estratégia para o alcance dos objetivos desses serviços. Por conseguinte irá promover acessos a comunidade tem um maior controle sobre as ações da Administração Municipal, eserviços setoriais, em conjunto especial das políticas de educação, saúde, cultura, esporte e lazer existentes no território, contribuindo para o usufruto dos usuários aos demais direitos, possibilitando acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, com os Órgãos Municipais garantindo vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades, favorecendo o direito desenvolvimento de estar presente atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e contribuindo com a construção de uma cidade melhor para todos com vivências, fortalecendo o fortalecimento de dinâmicas que tenham por resultado respeito, a solidariedade e respeito à diversidade humana os vínculos familiares e comunitários. É possível que este profissional atue em parceria com o orientador social/educador social a fim de gerarem melhores resultados nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV oferecidos pela Assistência Social. Diante A contratação/aquisição do entendimento presente Termo de que a informação é um mecanismo de integração e desenvolvimento da estrutura administrativa, proporcionando o perfeito convívio social, com organismos públicos e, sabendo que a participação popular tem grande importância para chegarmos a um resultado administrativo de gestão eficiente, cristalina e para todos, buscaremos meios dinâmicos e um processo transparente de contratação de empresas para a divulgação de publicidade institucionalReferência se fundamenta na Portaria nº448, de cunho informativo13 de setembro de 2002 e Plano de Ação do exercício de 2018, educativo e de orientação social. Assim, diante da necessidade de continuidade na implementação de ações que permitam partilhar as informações, bem como orientar a sociedade em relação às ações da administração pública, buscaremos através da veiculação no rádio, que é um instrumento de acesso democrático e popular, que atinge um grande número de pessoas, tem facilidade de compreensão da mensagem, tem linguagem simples e direta, tem um público- alvo extenso, independente de faixa-etária, sexo ou classe social, e é uma transmissão acessível a toda a população, com grande concentração de audiência, A Secretaria de Comunicação Pública tem, também, como justificativa aprovado pela contratação por meio de credenciamento direto e não através de Agências de Publicidade, o fato de estarmos levando em conta o caso de que não há necessidade de contratação intelectual (ideia criativa), já que a Prefeitura estimula e valoriza os funcionários municipais, promovendo iniciativas para melhorar o aproveitamento intelectual dos mesmos, obtendo, inclusive, com isso, economia aos cofres municipais, por não ter que despender verba pública para a criação de ideias relacionadas à concepção de mídias institucionais. Utiliza-se, pois, dos meios de veiculação existentes e insere-se o material institucional que deseja divulgar. Pretendemos realizar o credenciamento de todas as empresas interessadas na prestação de serviços de inserção de divulgação institucional, de forma transparente e isonômica, sem preferência por A ou B, dando oportunidade de participação ampla. O credenciamento, inclusive, permitirá ao Município avaliar se os preços apresentados pelas proponentes correspondem àqueles atualmente praticados no mercado, tendo em vista a exigência de apresentação de propostas de serviços equivalentes a outras empresas. Lembrando o que dita o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) das Atividades Publicitárias, de que “os veículos comercializarão seu espaço, seu tempo e seus serviços com base em tabelas de preços de conhecimento público, válidas, indistintamente, tanto para os negócios que os Anunciantes lhes encaminharem diretamente, como para os que lhes encaminharem através das suas Agências”, leva-nos a concluir que a melhor maneira de atender ao interesse público, respeitando as normas para o credenciamento, reforçando o princípio de igualdade entre os participantes, é seguir o preço praticado no mercado. Acreditamos que o processo de contratação por meio de credenciamento, manterá sintonia de igualdade nas condições de compra dos espaços de difusão por meio radiofônico, possibilitando a contratação de todas as empresas interessadas, desde que atendam às exigências editalícias. Por fim, é necessário salientar que o critério de igualdade do número de inserções, tomando-se por base o preço praticado no mercado juizforano é o mais apropriado e imparcial, não comportando que ocorra o superfaturamentoResolução nº 12/2018.

DA JUSTIFICATIVA. A Secretaria de Comunicação Pública da Prefeitura de Juiz de Fora, na atual gestão vem colocando pretende colocar em prática um Programa de Participação Popular e Cidadã onde a comunidade tem tenha um maior controle sobre as ações da Administração Municipal, e, em conjunto com os Órgãos Municipais garantindo garanta o direito de estar presente e contribuindo contribuir com a construção de uma cidade melhor para todos com o fortalecimento de dinâmicas que tenham por resultado a solidariedade e respeito à diversidade humana e social. Diante do entendimento de que a informação é um mecanismo de integração e desenvolvimento da estrutura administrativa, proporcionando o perfeito convívio social, com organismos públicos epúblicos. E, sabendo que a participação popular tem grande importância para chegarmos a um resultado administrativo de gestão eficiente, cristalina e para todos, buscaremos meios dinâmicos e um processo transparente de contratação de empresas para a divulgação de publicidade institucional, de cunho informativo, educativo e de orientação social. Assim, diante da necessidade de continuidade na implementação de ações que permitam partilhar as informações, bem como orientar a sociedade em relação às ações da administração pública, buscaremos inserir as orientações da Prefeitura através da veiculação no rádio, por meio de mídias divulgadas através de emissoras de televisão. Este que é um instrumento de acesso democrático e popular, que atinge um grande número de pessoas, tem por ter facilidade de compreensão da mensagem, tem ter linguagem simples e direta, tem ter um público- público-alvo extenso, independente de faixa-etária, sexo ou classe social, e é uma por ser de transmissão acessível a toda a população, com além de ter grande concentração de audiência. A contratação dos serviços de veiculação da publicidade institucional estará sendo realizada diretamente com as empresas prestadoras de serviços de inserção de mídias através da televisão, A Secretaria de Comunicação Pública tem, também, como justificativa pela contratação por meio de credenciamento direto credenciadas e não através de Agências de Publicidade, o fato de estarmos levando em conta o caso fato de que não há necessidade de contratação intelectual (ideia criativa), já pelo fato de que a Prefeitura estimula e valoriza os funcionários municipais, promovendo iniciativas para melhorar o aproveitamento intelectual dos mesmos, obtendo, inclusive, com isso, economia aos cofres municipais, por não ter que despender verba pública para a criação de ideias relacionadas à concepção criação de mídias institucionais. Utiliza-se, pois, dos meios de veiculação existentes e insere-se o material institucional que deseja divulgar. Pretendemos realizar o credenciamento de todas as empresas interessadas na prestação de serviços de inserção de divulgação institucional, com distribuição local, de forma transparente e isonômica, sem preferência por A ou B, dando oportunidade de participação ampla. O credenciamentoampla das empresas locais, sendo possível, inclusive, permitirá ao Município que a Subsecretaria de Licitações e Compras - SSLICOM possa avaliar se os preços apresentados pelas proponentes correspondem àqueles atualmente praticados no mercado, tendo em vista a exigência de apresentação de propostas de serviços equivalentes a outras empresas. Lembrando o que dita o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) das Atividades Publicitárias, de que “os veículos comercializarão seu espaço, seu tempo e seus serviços com base em tabelas de preços de conhecimento público, válidas, indistintamente, tanto para os negócios que os Anunciantes lhes encaminharem diretamente, como para os que lhes encaminharem através das suas Agências”, leva-nos a concluir que a melhor maneira de atender ao interesse público, respeitando as normas para o credenciamento, reforçando o princípio de igualdade entre os participantes, é seguir o preço praticado no mercado. IMPORTANTE ressaltar que os preços constantes do Anexo I – Tabela de Preços deste Termo de Referência contemplam apenas as emissoras que atenderam à solicitação do Município, de envio de suas planilhas atualizadas para embasamento e abertura do procedimento de credenciamento, o que não impede que apareçam outras emissoras de televisão interessadas no credenciamento e apresentem suas planilhas de preços praticados no mercado. IMPORTANTE também ressaltar que, diante do fato de que a contratação destes veículos de comunicação levará em conta a inviabilidade de competição, tendo em vista que cada emissora possui um público específico, uma grade de programação diferenciada além de preços também diferenciados, face peculiaridades de cada emissora, tendo com importante fator de precificação, a audiência, não é possível indicarmos média de preços de mercado. Assim, a SECOM está enviando a planilha de preços integral. Após o credenciamento, quando da solicitação dos serviços, escolherá em quais horários fará suas publicações, levando em conta dentre outros fatores, o horário em que irá atingir o público alvo de cada campanha institucional. Com isso, a Comissão de Licitação poderá avaliar a validade da proposta tendo em vista que junto com o pedido de credenciamento, a Empresa deverá apresentar sua tabela oficial de preços, a qual será a praticada durante a vigência do contrato, bem como, entre (3) três e (5) cinco (cópias) de notas fiscais de serviços realizados anteriormente a outros clientes, nos últimos seis meses. “ A Documentação comprobatória dos preços deve corresponder aos últimos seis meses ou a outro prazo razoável diante das circunstâncias fáticas, nos termos da recomendação nº 33/2020 do Ministério Público de Minas Gerais.” Acreditamos que o processo de contratação por meio de credenciamento, manterá sintonia de igualdade nas condições de compra dos espaços de difusão por meio radiofônicodifusão, possibilitando a contratação de todas as empresas interessadas, desde que atendam às exigências editalícias. Por fim, é necessário salientar que o critério de igualdade do número de inserções, tomando-se por base o preço praticado no mercado juizforano é o mais apropriado e imparcial, não comportando que ocorra o superfaturamento.

DA JUSTIFICATIVA. A Com o objetivo principal de manter o processo democrático de contratação de empresas especializadas na veiculação de publicidade institucional em veículos de comunicação impressa, notadamente jornais e previstas, a Secretaria de Comunicação Pública da Prefeitura de Juiz de Fora, na atual gestão vem colocando em prática um Programa de Participação Popular e Cidadã onde a comunidade tem um maior controle sobre as ações da Administração Municipalapresenta o presente documento, e, em conjunto com os Órgãos Municipais garantindo ressaltando o direito de estar presente e contribuindo com a construção de uma cidade melhor para todos com o fortalecimento de dinâmicas que tenham por resultado a solidariedade e respeito à diversidade humana e social. Diante do entendimento fato de que a informação é um mecanismo de integração e desenvolvimento ação vem sendo executada nos últimos anos como fruto da estrutura administrativa, proporcionando o perfeito convívio social, com organismos públicos e, sabendo que a participação popular tem grande importância para chegarmos a um resultado administrativo de gestão eficiente, cristalina e para todos, buscaremos meios dinâmicos e um processo transparente impossibilidade de contratação de empresas para a divulgação de publicidade institucional, de cunho informativo, educativo e de orientação social. Assim, diante da necessidade de continuidade na implementação de ações que permitam partilhar as informações, bem como orientar a sociedade em relação às ações da administração pública, buscaremos através da veiculação no rádio, que é um instrumento de acesso democrático e popular, que atinge um grande número de pessoas, tem facilidade de compreensão da mensagem, tem linguagem simples e direta, tem um público- alvo extenso, independente de faixa-etária, sexo ou classe social, e é uma transmissão acessível a toda a população, com grande concentração de audiência, A Secretaria de Comunicação Pública tem, também, como justificativa pela contratação tais publicações por meio de credenciamento direto e não através agências de Agências de Publicidadepublicidade, o fato de estarmos levando em conta o caso de uma vez que não há necessidade de contratação intelectual (ideia idéia criativa), já que tendo em vista a Prefeitura estimula e valoriza os funcionários municipaisnovidade implantada pela Administração municipal que, com a valorização de seus servidores, vem promovendo iniciativas para melhorar o melhor aproveitamento intelectual dos mesmostrabalhadores, obtendo, inclusive, com isso, economia aos além de promover redução de custos para os cofres municipais, por não ter . Um ponto importante que despender verba pública para leva a criação Secretaria de ideias relacionadas à concepção Comunicação Pública a trilhar pelo caminho do credenciamento de mídias institucionais. Utiliza-se, pois, dos meios empresas especializadas na veiculação de veiculação existentes e insereimpressos com distribuição local é o fato de que pretende-se o material institucional que deseja divulgar. Pretendemos realizar o credenciamento de todas as empresas interessadas na prestação de serviços de inserção de divulgação institucionalcontinuar colocando em prática a intenção do Governo, de forma transparente transparência e isonômicaisonomia, sem demonstrando claramente que não há preferência por veículo A ou B, dando bem como oportunizando participação ampla das empresas e, ainda, intencionando eliminar os possíveis problemas nos contratos de publicidade legal. A medida também permite maior alcance de público, uma vez que diferentes veículos de comunicação atingem camadas diferenciadas da população, cumprindo a necessidade de informação ampla e irrestrita, conforme direito dos cidadãos. Outro ponto importante do credenciamento é o fato de que a Secretaria de Comunicação Pública também tem a oportunidade de, através de participação ampla. O credenciamentodocumentos comprobatórios entregues pelas empresas, inclusive, permitirá ao Município avaliar verificar se os preços apresentados pelas proponentes correspondem àqueles atualmente praticados no mercado, além de proporcionar o real alcance do objetivo das publicações, que é a eficácia do ato, porém com uma ampla disseminação. O credenciamento de empresas especializadas na publicação e veiculação de jornais impressos e revistas visa disponibilizar o meio necessário para a divulgação dos serviços prestados pelo Município, mediante a veiculação de publicidade institucional, de cunho informativo, prestação de serviço ou de contas e orientação social. É importante esclarecer que, apesar da evolução dos meios de comunicação nos últimos anos, em especial dos canais digitais, os veículos de mídia impressa continuam configurando-se como importantes espaços de difusão de informação, sendo considerados de grande credibilidade e tendo público fidelizado. Sendo assim, a opção neste credenciamento por jornais impressos e revistas objetiva a publicidade institucional, levando-se em vista conta algumas características peculiares destes veículos de informação, dentre elas: - Perenidade; - O fato de que o mesmo exemplar pode ser lido por mais de uma pessoa; - Núcleo de leitores fixos (assinantes ou no caso de jornal gratuito, público que recebe jornal nas vias públicas); - Público-alvo amplo; - Alta credibilidade; A abertura de processo de contratação por meio de credenciamento, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, objetiva a exigência criação de apresentação uma sintonia de propostas igualdade nas condições de serviços equivalentes compra dos espaços de comunicação das revistas e jornais impressos entre os participantes, possibilitando a outras empresascontratação de todas as empresas interessadas, atingindo, desta maneira, um maior número de pessoas, coadunando com a intenção do Município de continuar levando informação sobre as ações da Administração a todos os munícipes. Lembrando Dentre as várias possibilidades analisadas pela Secretaria de Comunicação Pública concluiu-se que o critério de igualdade de número de inserções, tomando-se por base o preço praticado no mercado juiz-forano, é o mais correto e justo, por não permitir que ocorra o superfaturamento. Ressaltando aqui o fato de que os valores cobrados no mercado são previamente levantados pela Prefeitura de Juiz de Fora, mediante realização de pesquisa. Outro critério de igualdade foi o de adotar o tamanho da publicidade, seguindo o formato de acordo com a necessidade do Município, igual para todos, dentro de cada segmento. Baseado no que dita o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) das Atividades Publicitárias, de que “os veículos comercializarão seu espaço, seu tempo e seus serviços com base em tabelas de preços de conhecimento público, válidas, indistintamente, tanto para os negócios que os Anunciantes anunciantes lhes encaminharem diretamente, como para os que lhes encaminharem através das suas Agênciasagências”, leva-nos a concluir concluímos que a melhor maneira de atender ao interesse público, respeitando as normas para o credenciamento, reforçando o princípio de igualdade entre os participantes, é seguir o preço praticado no mercado. Acreditamos que o processo de contratação por meio de credenciamento, manterá sintonia de igualdade nas condições de compra dos espaços de difusão por meio radiofônico, possibilitando a contratação de todas as empresas interessadas, desde que atendam às exigências editalícias. Por fim, é necessário salientar que o critério de igualdade do número de inserções, tomando-se por base o preço praticado conforme discriminado no mercado juizforano é o mais apropriado e imparcial, não comportando que ocorra o superfaturamentoANEXO ÚNICO (TABELA DE PREÇOS) deste Projeto Básico.

DA JUSTIFICATIVA. A Secretaria Embora seja intuitivamente lógica a adesivação, ou envelopamento, da frota é uma alternativa inteligente e com excelente custo-benefício, pois além de Comunicação Pública padronizar e facilitar a identificação dos órgãos a qual os veículos pertencem, garante uma melhor eficiência na segurança da Prefeitura frota e a conservação dos mesmos. Não há sobra de Juiz de Fora, na atual gestão vem colocando em prática um Programa de Participação Popular e Cidadã onde a comunidade tem um maior controle sobre as ações da Administração Municipal, e, em conjunto com os Órgãos Municipais garantindo o direito de estar presente e contribuindo com a construção de uma cidade melhor para todos com o fortalecimento de dinâmicas que tenham por resultado a solidariedade e respeito à diversidade humana e social. Diante do entendimento dúvidas de que os veículos adesivados costumam inibir a informação ação de bandidos, afinal, por serem facilmente identificáveis, não são “vantajosos” para roubo e sobre tudo a adesivação é feita com vinil, um mecanismo de integração material que não arranha o veículo nem remove a pintura original. Além disso, protege a frota do sol, chuva e desenvolvimento maresia, conservando os carros do desgaste natural. A necessidade da estrutura administrativacontratação em vértice, proporcionando o perfeito convívio socialcabe salientar, com organismos públicos enesse sentido, sabendo que a participação popular tem grande importância para chegarmos a um resultado administrativo de gestão eficientesolicitação, cristalina e para todos, buscaremos meios dinâmicos e um processo transparente de têm por finalidade à contratação de empresas para a divulgação de publicidade institucional, de cunho informativo, educativo e de orientação social. Assim, diante da necessidade de continuidade na implementação de ações que permitam partilhar as informações, bem como orientar a sociedade em relação às ações da administração pública, buscaremos através da veiculação no rádio, que é um instrumento de acesso democrático e popular, que atinge um grande número de pessoas, tem facilidade de compreensão da mensagem, tem linguagem simples e direta, tem um público- alvo extenso, independente de faixa-etária, sexo ou classe social, e é uma transmissão acessível a toda a população, com grande concentração de audiência, A Secretaria de Comunicação Pública tem, também, como justificativa pela contratação por meio de credenciamento direto e não através de Agências de Publicidade, o fato de estarmos levando em conta o caso de que não há necessidade de contratação intelectual (ideia criativa), já que a Prefeitura estimula e valoriza os funcionários municipais, promovendo iniciativas para melhorar o aproveitamento intelectual dos mesmos, obtendo, inclusive, com isso, economia aos cofres municipais, por não ter que despender verba pública para a criação de ideias relacionadas à concepção de mídias institucionais. Utiliza-se, pois, dos meios de veiculação existentes e insere-se o material institucional que deseja divulgar. Pretendemos realizar o credenciamento de todas as empresas interessadas na prestação de serviços de inserção confecção, fornecimento e aplicação de divulgação institucionalplotagem em veículos automotivos e impressão digital em lona ou adesivo, para atender as necessidades das secretarias municipais de Mirangaba, Bahia. A referida contratação se faz necessário, uma vez que os serviços/materiais descritos neste termo de referência são confeccionados sobre medida, e sua aplicação deve ser feita por profissional habilitado para tal procedimento. Ante as razões elencadas supra, que, diga-se de passagem, não são as únicas, é que se justifica a necessidade da aquisição em vértice. Assim, resta evidente que o quanto elencado alhures amplificou a obrigatoriedade desta Administração em adotar de medidas que tenha por escopo atender essas finalidades, sendo a principal delas, justamente, a realização da contratação em referência. Vale ressaltar que esta despesa é de extrema importância para que possamos dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Administração municipal. Esperamos contar com a compreensão e sensibilidade, no sentido de viabilizar tal Processo. A pretendida contratação encontra-se formatada por itens a fim de possibilitar a participação, por ocasião da dispensa de licitação, de forma transparente e isonômicainteressados sediados em nesta região, sem preferência por A ou Bfomentando o desenvolvimento local, dando oportunidade de participação ampla. O credenciamento, inclusive, permitirá ao Município avaliar se os preços apresentados pelas proponentes correspondem àqueles atualmente praticados no mercado, tendo em vista otimizando a exigência de apresentação de propostas de serviços equivalentes a outras empresas. Lembrando o que dita o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) das Atividades Publicitárias, de que “os veículos comercializarão seu espaço, seu tempo e seus serviços com base em tabelas de preços de conhecimento público, válidas, indistintamente, tanto logística para os negócios que os Anunciantes lhes encaminharem diretamente, como para os que lhes encaminharem através das suas Agências”, leva-nos a concluir que a melhor maneira de atender ao interesse público, respeitando as normas para o credenciamento, reforçando o princípio de igualdade entre os participantes, é seguir o preço praticado no mercado. Acreditamos que o processo de contratação por meio de credenciamento, manterá sintonia de igualdade nas condições de compra dos espaços de difusão por meio radiofônico, possibilitando a contratação de todas as empresas interessadasdos serviços e, desde que atendam às exigências editalícias. Por fimconsequentemente, é necessário salientar que o critério de igualdade do número de inserções, tomando-se por base o preço praticado no mercado juizforano é o mais apropriado e imparcial, não comportando que ocorra o superfaturamentocontribuindo para a economicidade em prol da administração pública.

DA JUSTIFICATIVA. A Secretaria O Serviço Nacional de Comunicação Pública da Prefeitura Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Pará – SESCOOP/PA frequentemente tem necessidade de Juiz realizar e participar de Forareuniões técnicas, na atual gestão vem colocando em prática um Programa eventos de Participação Popular capacitação, feiras e Cidadã onde a comunidade tem um maior controle sobre as ações da Administração Municipal, e, em conjunto com os Órgãos Municipais garantindo o direito de estar presente e contribuindo com a construção de uma cidade melhor para todos com o fortalecimento de dinâmicas que tenham por resultado a solidariedade e respeito à diversidade humana e social. Diante do entendimento de que a informação é um mecanismo de integração com vista ao fortalecimento do seu quadro técnico institucional e das cooperativas. Estes eventos e reuniões demandam serviços terceirizados como o recursos logísticos e materiais para sua realização. Os eventos constituem-se em um importante instrumento para alcançar o almejado desenvolvimento da estrutura administrativadas cooperativas e seus componentes (cooperados e funcionários), proporcionando objetivando o perfeito convívio socialdesenvolvimento das capacidades do corpo técnico nos níveis operacional, com organismos públicos e, sabendo que a participação popular tem grande importância para chegarmos a um resultado administrativo de gestão eficiente, cristalina técnico e para todos, buscaremos meios dinâmicos e um processo transparente de contratação de empresas para a divulgação de publicidade institucional, de cunho informativo, educativo e de orientação social. Assim, diante da necessidade de continuidade na implementação de ações que permitam partilhar as informações, bem como orientar a sociedade em relação às ações da administração pública, buscaremos através da veiculação no rádio, que é um instrumento de acesso democrático e popular, que atinge um grande número de pessoas, tem facilidade de compreensão da mensagem, tem linguagem simples e direta, tem um público- alvo extenso, independente de faixa-etária, sexo ou classe socialgerencial, e é uma transmissão acessível a toda a populaçãotambém comercial, com grande concentração de audiência, A Secretaria de Comunicação Pública tem, também, fortalecendo estas instituições como justificativa pela contratação por meio de credenciamento direto e não através de Agências de Publicidade, o fato de estarmos levando em conta o caso de que não há necessidade de contratação intelectual (ideia criativa), já que a Prefeitura estimula e valoriza os funcionários municipais, promovendo iniciativas para melhorar o aproveitamento intelectual dos mesmos, obtendo, inclusive, com isso, economia aos cofres municipais, por não ter que despender verba pública para a criação de ideias relacionadas à concepção de mídias institucionais. Utiliza-se, pois, dos meios de veiculação existentes e insere-se o material institucional que deseja divulgar. Pretendemos realizar o credenciamento de todas as empresas interessadas na prestação de serviços de inserção de divulgação institucionalum todo, de forma transparente a melhor cumprir nossa missão institucional e isonômica, sem preferência por A ou B, dando oportunidade de participação ampladesenvolver nosso importante papel junto ao desenvolvimento do cooperativismo no Estado do Pará. O credenciamento, inclusive, permitirá ao Município avaliar se os preços apresentados pelas proponentes correspondem àqueles atualmente praticados no mercado, tendo em vista a exigência de apresentação de propostas de serviços equivalentes a outras empresas. Lembrando o que dita o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) das Atividades Publicitárias, de que “os veículos comercializarão seu espaço, seu tempo e seus serviços com base em tabelas de preços de conhecimento público, válidas, indistintamente, tanto para os negócios É importante ressaltar que os Anunciantes lhes encaminharem diretamenteeventos do SESCOOP/PA além de fortalecer as equipes de trabalho (SESCOOP/PA e COOPERATIVAS) por meio do compartilhamento de experiências e conhecimento, propiciam grande sentimento de pertença às Instituições, fazendo com que os profissionais envolvidos se responsabilizem cada vez mais por seus resultados, além de, naturalmente, melhorar o nível de desempenho e qualidade de vida destes profissionais, por intermédio da melhoria das relações de trabalho. Os eventos demandarão recursos logísticos destes serviços de acordo com sua categoria e finalidade, por esse motivo foram listados no item 03 desta nota técnica em conformidade com sua especificidade. As demandas por estes serviços poderão ocorrer em datas distintas, durante um período de doze meses, conforme a necessidade. A necessidade de custear as despesas logísticas hoje é de extrema importância para participação maciça das cooperativas nos eventos (feiras, seminários, encontros, etc), considerando que os altos custos de deslocamento dentro do estado, assim como para a importância de sua participação, visto que os eventos tem foco basilar no desenvolvimento do cooperativismo local de seus cooperados e empregados. Evidente ainda que lhes encaminharem através das suas Agências”diante da dimensão estadual, leva-nos a concluir que a melhor maneira assim como o período de atender ao interesse públicorealização de alguns eventos, respeitando as normas para o credenciamentoretorno do participante não se dá em um único dia, reforçando portanto necessário o princípio custeio de igualdade entre os participantes, é seguir o preço praticado no mercadosua hospedagem. Acreditamos Insta destacar que o processo tráfego dentro do Estado do Pará não está limitado a existência de contratação por meio aeroportos sendo assim a empresa destacada deverá cobrir a expedição de credenciamentopassagens rodoviárias, manterá sintonia fluviais e rodofluviais contando ainda que em muitos casos não existem coberturas adequadas até mesmo nestes tipos de igualdade nas condições de compra dos espaços de difusão por meio radiofônico, possibilitando a contratação de todas as empresas interessadas, desde que atendam às exigências editalícias. Por fim, é necessário salientar que o critério de igualdade do número de inserções, tomando-se por base o preço praticado no mercado juizforano é o mais apropriado e imparcial, não comportando que ocorra o superfaturamentotransportes.

DA JUSTIFICATIVA. A Secretaria Atualmente, o serviço de Comunicação Pública acesso à internet prestado ao Fundo Municipal de Saúde apresenta de forma constante limitação de velocidade tanto em Download quanto em Upload, sendo insuficiente para atender às demandas de acesso à Internet dos aproximadamente 100 servidores municipais que de dependem do serviço para o exercício de suas atividades, além de munícipes que busquem informações e serviços, além da Prefeitura divulgação de Juiz serviços ao público externo., além do processo de Forainformatização da saúde, na atual gestão vem colocando em prática um Programa de Participação Popular e Cidadã onde a comunidade tem um maior controle sobre as ações todos os consultórios terão computadores com acesso à internet. Na arquitetura atual, os links DSL (Banda larga) da Oi são responsáveis por sustentar toda utilização da Internet dentro dos diversos órgãos da Administração MunicipalPública Municipal e todos os serviços disponíveis ao público externo, ecomo por exemplo, em conjunto o PORTAL DE TRANSPARENCIA, que é uma determinação legal. Ocorre que atualmente este serviço, por questões históricas, é fornecido sem que haja um contrato formalizado para prestação do serviço, mesmo não sendo a Oi, única fornecedora do serviço de internet, observando que a regra no Brasil de licitar, logo, objetiva-se com os Órgãos Municipais garantindo o direito presente termo de estar presente referencia a correção deste problema. Além do que fora exposto, a deficiência dos serviços entregues pela empresa por intermédio destes links cria a necessidade, mais do que prioritária, de que se realize sua substituição por outra empresa provedora de internet, considerando que já foram feitas inúmeras e contribuindo com infrutíferas tentativas de melhorar o serviço prestado pela atual contratada. Caso não seja tomada essa radical providência, todo o acesso à Internet envolvendo a construção Administração Municipal poderá, de uma cidade melhor hora para todos outra, ser interrompido devido às muitas falhas do serviço atualmente fornecido, com o fortalecimento risco concreto de dinâmicas que tenham grande parte dos sistemas mantidos pela Prefeitura ficar indisponível por resultado a solidariedade e respeito à diversidade humana e socialtempo indeterminável. Diante do entendimento Esse cenário contempla o fato de que a informação é um mecanismo de integração e desenvolvimento da estrutura administrativa, proporcionando o perfeito convívio social, com organismos públicos e, sabendo que a participação popular tem grande importância Internet exerce papel preponderante para chegarmos a um resultado administrativo de gestão eficiente, cristalina e para todos, buscaremos meios dinâmicos e um processo transparente de contratação de empresas para a divulgação de publicidade institucional, de cunho informativo, educativo e de orientação social. Assim, diante da necessidade de continuidade na implementação de ações que permitam partilhar as informações, bem como orientar a sociedade em relação às ações da administração pública, buscaremos através da veiculação no rádio, que é um instrumento de acesso democrático e popular, que atinge um grande número de pessoas, tem facilidade de compreensão da mensagem, tem linguagem simples e direta, tem um público- alvo extenso, independente de faixa-etária, sexo ou classe social, e é uma transmissão acessível a toda a população, com grande concentração de audiência, A Secretaria de Comunicação Pública tem, também, como justificativa pela contratação por meio de credenciamento direto e não através de Agências de Publicidade, o fato de estarmos levando em conta o caso de que não há necessidade de contratação intelectual (ideia criativa), já que a Prefeitura estimula e valoriza os funcionários municipais, promovendo iniciativas para melhorar o aproveitamento intelectual dos mesmos, obtendo, inclusivede Fundão consiga satisfazer, com issoeficiência sua missão institucional, economia aos cofres municipaisfornecendo diversos serviços, por não ter que despender verba pública para dentre os quais é possível destacar: Informações, Serviços OnLine, Acesso a criação de ideias relacionadas à concepção de mídias institucionais. Utiliza-se, pois, dos meios de veiculação existentes e insere-se o material institucional que deseja divulgar. Pretendemos realizar o credenciamento de Internet em todas as empresas interessadas na prestação Unidades Administrativas Municipais (Escolas, Unidades Básicas), Acesso para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica, Consulta de Processos, Emissão de IPTU, Alvarás, Licitações, Área de Servidor/Intranet, Acessos aos Sistemas, entre outros, visto que a tendência municipal é a migração para serviços em nuvem, inclusive eliminando os processos físicos, para garantir agilidade, economia, confiabilidade e melhor gestão processual. A substituição da atual empresa prestadora de serviços de inserção provedor de divulgação institucionalacesso à internet faz-se necessária para que esta Prefeitura e demais setores que são interligados à mesma possam usufruir dos benefícios oferecidos pela internet, de forma transparente especialmente no que tange à eficiência no andamento dos procedimentos administrativos. A substituição do atual prestador e isonômica, sem preferência por A ou B, dando oportunidade de participação ampla. O credenciamento, inclusive, permitirá ao Município avaliar se os preços apresentados pelas proponentes correspondem àqueles atualmente praticados no mercado, tendo em vista a exigência de apresentação de propostas de serviços equivalentes a outras empresas. Lembrando o que dita o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) das Atividades Publicitárias, de que “os veículos comercializarão seu espaço, seu tempo e seus serviços com base em tabelas de preços de conhecimento público, válidas, indistintamente, tanto para os negócios que os Anunciantes lhes encaminharem diretamente, como para os que lhes encaminharem através das suas Agências”, leva-nos a concluir que a melhor maneira de atender ao interesse público, respeitando as normas para o credenciamento, reforçando o princípio de igualdade entre os participantes, é seguir o preço praticado no mercado. Acreditamos que o processo de contratação por meio de credenciamento, manterá sintonia de igualdade nas condições de compra dos espaços de difusão por meio radiofônico, possibilitando a contratação de todas as empresas interessadasum provedor de internet cujo serviço atenda padrões mais elevados de qualidade, desde que atendam às exigências editalícias. Por fimdará condições à Prefeitura Municipal de Fundão de implantar um serviço de Gestão e Protocolo Web com solução em Cloud Computing (Nuvem), é necessário salientar que o critério de igualdade do número de inserções, tomando-se por base o preço praticado no mercado juizforano é o mais apropriado e imparcialotimizando uma futura estrutura, não comportando que ocorra o superfaturamentohavendo a necessidade de altos investimentos em equipamentos.

DA JUSTIFICATIVA. A Secretaria de Comunicação Pública da Prefeitura de Juiz de Fora, na atual gestão vem está colocando em prática um o Programa de Participação Popular e Cidadã onde a comunidade tem tenha um maior controle sobre as ações da Administração Municipal, e, em conjunto com os Órgãos Municipais garantindo garanta o direito de estar presente e contribuindo com a construção de uma cidade melhor para todos com o fortalecimento de dinâmicas que tenham por resultado a solidariedade e respeito à diversidade humana e social. Diante do entendimento de que a informação é um mecanismo de integração e desenvolvimento da estrutura administrativa, proporcionando o perfeito convívio social, com organismos públicos e, públicos. E sabendo que a participação popular tem grande importância para chegarmos a um resultado administrativo de gestão eficiente, cristalina e para todos, buscaremos meios dinâmicos e um processo transparente de contratação de empresas para a divulgação de publicidade institucional, de cunho informativo, educativo e de orientação social. Assim, diante da necessidade de continuidade na implementação de ações que permitam partilhar as informações, bem como orientar a sociedade em relação às ações da administração pública, buscaremos inserir as orientações da Prefeitura através da veiculação no rádiopor meio de mídias online, que é um instrumento de acesso democrático democrático, popular e popularmoderno, que atinge um grande número de pessoas, tem por ter facilidade de compreensão da mensagem, tem ter linguagem simples e direta, tem ter um público- público-alvo extenso, independente de faixa-etária, sexo ou classe social, e é uma por ser de transmissão acessível a toda a população. A contratação dos serviços de veiculação da publicidade institucional estará sendo realizada diretamente com as empresas prestadoras de serviços de inserção de mídias online, com grande concentração de audiência, credenciadas. A Secretaria de Comunicação Pública tem, também, como justificativa pela contratação por meio de credenciamento direto e não através de Agências de Publicidade, o fato de estarmos levando em conta o caso de que não há necessidade de contratação intelectual (ideia criativa), já que a Prefeitura estimula e valoriza os funcionários municipais, promovendo iniciativas para melhorar o aproveitamento intelectual dos mesmos, obtendo, inclusive, com isso, economia aos cofres municipais, por não ter que despender verba pública para a criação de ideias relacionadas à concepção de mídias institucionais. Utiliza-se, pois, dos meios de veiculação existentes e insere-se insere o material institucional que deseja divulgar. Pretendemos realizar o credenciamento de todas as empresas interessadas na prestação de serviços de inserção de divulgação institucional, de forma transparente e isonômica, sem preferência por A ou B, dando oportunidade de participação ampla. O credenciamento, inclusive, permitirá ao Município avaliar se os preços apresentados pelas proponentes correspondem àqueles atualmente praticados no mercado, tendo em vista a exigência de apresentação de propostas de serviços equivalentes a outras empresas. Lembrando o que dita o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) das Atividades Publicitárias, de que “os veículos comercializarão seu espaço, seu tempo e seus serviços com base em tabelas de preços de conhecimento público, válidas, indistintamente, tanto para os negócios que os Anunciantes lhes encaminharem diretamente, como para os que lhes encaminharem através das suas Agências”, leva-nos a concluir que a melhor maneira de atender ao interesse público, respeitando as normas para o credenciamento, reforçando o princípio de igualdade entre os participantes, é seguir o preço praticado no mercado. Acreditamos que o processo de contratação por meio de credenciamento, manterá sintonia de igualdade nas condições de compra dos espaços de difusão por meio radiofônicovirtual, possibilitando a contratação de todas as empresas interessadas, desde que atendam às exigências editalícias. Por fim, é necessário salientar que o critério de igualdade do número de inserções, tomando-se por base o preço praticado no mercado juizforano é o mais apropriado e imparcial, não comportando que ocorra o superfaturamento. IMPORTANTE ressaltar que os preços constantes do Anexo I – Tabela de Preços deste Termo de Referência contemplam apenas as empresas que atenderam à solicitação do Município, de envio de suas planilhas atualizadas para embasamento e abertura do procedimento de credenciamento, o que não impede que apareçam outras sociedades empresárias relacionadas à veiculação online interessadas no credenciamento e que apresentem suas planilhas de preços praticados no mercado. IMPORTANTE também ressaltar que, diante do fato de que a contratação destes meios de comunicação levará em conta a inviabilidade de competição, tendo em vista que cada um possui um público específico, uma programação diferenciada além de preços também diferenciados, face peculiaridades de cada sociedade empresária de comunicação, tendo com importante fator de precificação, a visibilidade e alcance , não é possível indicarmos média de preços de mercado. Assim, a SECOM está enviando a planilha de preços integral. Após o credenciamento, quando da solicitação dos serviços, a SECOM escolherá em quais períodos e quantitativos fará suas publicações/veiculações, levando em conta dentre outros fatores, o público alvo e o campo de abrangência a ser atingido por determinada campanha institucional, se municipal, regional ou nacional.

DA JUSTIFICATIVA. Com o desenvolvimento das novas tecnologias, os meios de comunicação digitais estão cada vez mais populares e acessíveis. No mundo atual, não há como uma corporação ficar de fora destes canais, que podem ser acessados a qualquer momento, de qualquer lugar e por diferentes tipos de equipamentos, chegando a usuários de diferentes faixas etárias e camadas sociais. A Secretaria de Comunicação Pública Pública, da Prefeitura de Juiz de Fora, na atual gestão vem colocando em prática um Programa de Participação Popular e Cidadã onde a comunidade tem um maior controle sobre as ações da Administração Municipal, e, em conjunto com os Órgãos Municipais garantindo o direito de estar presente e contribuindo com a construção meta de uma cidade melhor para todos com manter o fortalecimento de dinâmicas que tenham por resultado a solidariedade e respeito à diversidade humana e social. Diante do entendimento de que a informação é um mecanismo de integração e desenvolvimento da estrutura administrativa, proporcionando o perfeito convívio social, com organismos públicos e, sabendo que a participação popular tem grande importância para chegarmos a um resultado administrativo de gestão eficiente, cristalina e para todos, buscaremos meios dinâmicos e um processo transparente democrático de contratação de empresas para a divulgação veiculação de publicidade institucional, institucional – fazendo com que as informações de cunho informativo, educativo e de orientação social. Assim, diante interesse da necessidade de continuidade na implementação de ações que permitam partilhar as informações, bem como orientar a sociedade em relação às ações da administração pública, buscaremos através da veiculação no rádio, que é um instrumento de acesso democrático e popular, que atinge um grande população cheguem ao maior número de pessoas, tem facilidade munícipes – apresenta este documento. É importante ressaltar que o credenciamento trata-se de compreensão uma forma justa e eficaz de realização do serviço e surgiu a partir da mensagem, tem linguagem simples e direta, tem um público- alvo extenso, independente impossibilidade da contratação de faixa-etária, sexo ou classe social, e é uma transmissão acessível a toda a população, com grande concentração de audiência, A Secretaria de Comunicação Pública tem, também, como justificativa pela contratação por meio de credenciamento direto e não tais publicações através de Agências agências de Publicidadepublicidade, o fato de estarmos levando em conta o caso de uma vez que não há necessidade de contratação intelectual (ideia criativa). Além disso, já que a Prefeitura estimula administração, assim como nos anos anteriores, tem trabalhado a valorização do quadro interno de servidores, realizando debates e valoriza os funcionários municipais, promovendo iniciativas para melhorar o melhor aproveitamento intelectual dos mesmos, obtendo, inclusiveda equipe, com isso, a produção dos materiais internamente. Vale ressaltar que tal medida tem gerado economia aos cofres municipaispúblicos, por uma vez que não ter há necessidade de contratação de empresa para criação das peças, além de não haver intermédio na veiculação dos materiais. É interessante observar que despender verba pública para um fator que leva a criação Secretaria de ideias relacionadas à concepção Comunicação Pública a trilhar pelo caminho do credenciamento de mídias institucionais. Utilizaempresas especializadas na veiculação de mídia online é o fato de que pode-se, poisassim, dos meios de veiculação existentes e inserecolocar-se o material institucional em prática a meta do Governo de transparência e isonomia, demonstrando claramente que deseja divulgar. Pretendemos realizar o credenciamento de todas as empresas interessadas na prestação de serviços de inserção de divulgação institucional, de forma transparente e isonômica, sem não há preferência por A ou B, dando pois dá-se a oportunidade de a participação amplaampla das empresas locais e, ainda, elimina-se possíveis problemas nos contratos de publicidade legal. O credenciamentoOutro ponto importante do credenciamento é o fato de que a Secretaria de Comunicação Pública também terá a oportunidade de, inclusiveatravés de documentos comprobatórios apresentados pelas empresas, permitirá ao Município avaliar verificar se os preços apresentados pelas proponentes correspondem àqueles atualmente praticados no mercado, tendo além de dimensionar o alcance do objetivo das publicações, que é a eficácia do ato, porém com uma ampla disseminação. O credenciamento de empresas de mídia online visa a disponibilizar o meio necessário para a divulgação das atividades institucionais da Prefeitura de Juiz de Fora, mediante a veiculação de publicidade institucional, de cunho informativo e de orientação social. A escolha da divulgação pela mídia online levou em vista consideração as características peculiares deste veículo de informação, que permitirá rápido alcance de forma mais moderna e eficaz a exigência um grande número de apresentação pessoas. Dentre estas características: - meio democrático, moderno, atual e popular crescente, com cada vez maior número de propostas usuários; - facilidade de serviços equivalentes compreensão da mensagem; - plataforma multimídia, com possibilidade de união de diversas formas de comunicação, como artes, textos, GIFs e vídeos, entre outros; - linguagem simples e direta; - público-alvo amplo, independente de faixa-etária, sexo ou classe social; - meio dinâmico; - bom custo-benefício. A abertura de processo de contratação direta por meio de credenciamento, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, objetiva a outras empresascriação de uma sintonia de igualdade nas condições de compra dos espaços de comunicação de mídia online entre os participantes, possibilitando a contratação de todas as empresas interessadas, atingindo, desta maneira, um maior número de pessoas, coadunando com a intenção do governo de levar informação sobre as ações da Administração a todos os munícipes. Lembrando Dentre as várias possibilidades analisadas pela Secretaria de Comunicação Pública, concluiu-se que o critério de igualdade de número de inserções, tomando-se por base o preço praticado no mercado juiz- forano, é o mais correto e justo, por não permitir que ocorra o superfaturamento. Ressaltando aqui o fato de que os valores cobrados no mercado foram previamente levantados pelo Departamento de Marketing da Secretaria de Comunicação Social e que, apesar da existência da tabela, será praticado sempre o menor preço. Baseado no que dita o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) das Atividades Publicitárias, de que “os veículos comercializarão seu espaço, seu tempo e seus serviços com base em tabelas de preços de conhecimento público, válidas, indistintamente, tanto para os negócios que os Anunciantes anunciantes lhes encaminharem diretamente, como para os que lhes encaminharem através das suas Agênciasagências”, leva-nos a concluir concluímos que a melhor maneira de atender ao interesse público, respeitando as normas para o credenciamento, reforçando o princípio de igualdade entre os participantes, é seguir o preço praticado no mercado. Acreditamos que o processo , conforme discriminado no ANEXO II (TABELA DE PREÇOS) deste Termo de contratação por meio de credenciamento, manterá sintonia de igualdade nas condições de compra dos espaços de difusão por meio radiofônico, possibilitando a contratação de todas as empresas interessadas, desde que atendam às exigências editalícias. Por fim, é necessário salientar que o critério de igualdade do número de inserções, tomando-se por base o preço praticado no mercado juizforano é o mais apropriado e imparcial, não comportando que ocorra o superfaturamentoReferência.

DA JUSTIFICATIVA. “O Município de CONCEIÇÃO DO PARÁ - MG, no intuito de efetuar a manutenção e conservação das ruas e estradas vicinais, detém a necessidade de utilizar máquinas pesadas, conforme a necessidade do Departamento Municipal de Obras Públicas. A Secretaria referida contratação far-se-á necessária, vez que, o citado município possui parcela considerável de Comunicação Pública sua economia advinda da Prefeitura produção rural, constituindo uma malha viária rural muito extensa. Nesse sentido, torna-se imprescindível que as estradas estejam em boas condições, visando o escoamento da produção, assim como garantir o trânsito e acessibilidade de Juiz ônibus escolares na zona rural e outros veículos que ali transitam. Desta forma, através da realização de Foralicitação, na atual gestão vem colocando em prática um Programa modalidade Pregão Presencial, o Município poderá contratar os serviços de Participação Popular e Cidadã onde locação de máquinas, de quem apresentar melhor proposta, de acordo com a comunidade tem um maior controle sobre as ações necessidade apresentada pelo Departamento Solicitante. Nesse sentido, no âmbito da Administração MunicipalPública, eo processo de terceirização consiste na delegação a terceiros de atividades de mero apoio à sua vocação institucional; transferem-se procedimentos e funções específicas a empresas ou profissionais especializados no domínio operacional e técnico da atividade terceirizada. Isso permite que a Administração concentre esforços em sua atividade-fim, em conjunto com os Órgãos Municipais garantindo prol de maior eficiência e eficácia no atendimento ao interesse público. Ademais, o direito informativo de estar presente e contribuindo com a construção Jurisprudência n° 208, do Tribunal de uma cidade melhor para todos com o fortalecimento Contas do Estado de dinâmicas que tenham por resultado a solidariedade e respeito à diversidade humana e social. Diante do entendimento de que a informação é um mecanismo de integração e desenvolvimento da estrutura administrativaMinas Gerais, proporcionando o perfeito convívio social, com organismos públicos e, sabendo que a participação popular tem grande importância para chegarmos a um resultado administrativo de gestão eficiente, cristalina e para todos, buscaremos meios dinâmicos e um processo transparente de traz fragmentos impondo legalidade na contratação de empresas terceiros para a divulgação operação de publicidade institucionalatividades de apoio, de cunho informativo, educativo e de orientação social. senão vejamos: “Assim, diante da necessidade de continuidade na implementação de ações que permitam partilhar as informaçõesalteou que, bem como orientar dentro do novo cenário legal, observa-se que, para a sociedade em relação às ações da administração pública, buscaremos através da veiculação no rádio, que é um instrumento de acesso democrático e popular, que atinge um grande número de pessoas, tem facilidade de compreensão da mensagem, tem linguagem simples e direta, tem um público- alvo extensoautárquica e fundacional, independente de faixa-etária, sexo ou classe social, e é uma transmissão acessível possível a toda a população, com grande concentração de audiência, A Secretaria de Comunicação Pública tem, também, como justificativa pela contratação por meio de credenciamento direto e não através de Agências de Publicidade, o fato de estarmos levando em conta o caso de que não há necessidade de contratação intelectual (ideia criativa), já que a Prefeitura estimula e valoriza os funcionários municipais, promovendo iniciativas para melhorar o aproveitamento intelectual dos mesmos, obtendo, inclusive, com isso, economia aos cofres municipais, por não ter que despender verba pública para a criação de ideias relacionadas à concepção de mídias institucionais. Utiliza-se, pois, dos meios de veiculação existentes e insere-se o material institucional que deseja divulgar. Pretendemos realizar o credenciamento terceirização de todas as empresas interessadas na prestação atividades que não detenham natureza típica de serviços Estado e que não reflitam o seu poder de inserção de divulgação institucionalimpério pois, de forma transparente e isonômicapara estas, sem preferência por A ou B, dando oportunidade de participação ampla. O credenciamento, inclusive, permitirá ao Município avaliar se os preços apresentados pelas proponentes correspondem àqueles atualmente praticados no mercado, tendo em vista segue prevalecendo a exigência de apresentação de propostas de serviços equivalentes a outras empresas. Lembrando o que dita o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) das Atividades Publicitárias, de que “os veículos comercializarão seu espaço, seu tempo e seus serviços com base em tabelas de preços de conhecimento regra do concurso público, válidasestabelecida no art. 37, indistintamenteII, tanto para da Constituição da República.” Por conseguinte, os negócios quantitativos de maquinários solicitados se justificam em função da extensão territorial e, por conseguinte, da extensão de estradas rurais no município, do atual estado de conservação e manutenção dos equipamentos próprios, considerando-se ainda a necessidade de revisões de manutenção preventiva e corretiva, que os Anunciantes lhes encaminharem diretamenteprovocam a paralisação parcial dos equipamentos afetados. Em adição, como para os há que lhes encaminharem através das suas Agências”, leva-nos a concluir se considerar ainda que a melhor maneira demanda por operadores se justifica em função do reduzido quadro de atender ao interesse públicofuncionários efetivos destinados a operar os equipamentos disponíveis.” O Diretor Municipal de Obras Públicas, respeitando as normas em observância aos dispositivos da Lei n.° 8.666/93 e da Lei n° 10.520/02, JUSTIFICAM a escolha desta modalidade de licitação (pregão presencial) para este objeto (aquisição de bens e serviços comuns), por ainda não ter sido implantado o credenciamento, reforçando o princípio de igualdade entre os participantes, é seguir o preço praticado no mercado. Acreditamos que o processo de contratação pregão eletrônico por meio de credenciamento, manterá sintonia de igualdade nas condições de compra dos espaços de difusão por meio radiofônico, possibilitando a contratação de todas as empresas interessadas, desde que atendam às exigências editalícias. Por fim, é necessário salientar que o critério de igualdade do número de inserções, tomando-se por base o preço praticado no mercado juizforano é o mais apropriado e imparcial, não comportando que ocorra o superfaturamentoquestões técnicas.

DA JUSTIFICATIVA. A Secretaria de Comunicação Pública Social da Prefeitura de Juiz de Fora, na atual gestão vem colocando em prática um Programa de Participação Popular e Cidadã onde a comunidade tem um maior controle sobre as ações da Administração Municipal, e, em conjunto com os Órgãos Municipais garantindo o direito de estar presente e contribuindo com a construção de uma cidade melhor para todos com o fortalecimento objetivo de dinâmicas que tenham por resultado a solidariedade e respeito à diversidade humana e social. Diante do entendimento de que a informação é um mecanismo de integração e desenvolvimento da estrutura administrativa, proporcionando o perfeito convívio social, com organismos públicos e, sabendo que a participação popular tem grande importância para chegarmos a um resultado administrativo de gestão eficiente, cristalina e para todos, buscaremos meios dinâmicos e um dar continuidade ao processo transparente democrático de contratação de empresas para a divulgação veiculação de publicidade institucionalinstitucional e, de cunho informativo, educativo e de orientação social. Assim, diante considerando que o modelo atual surgiu da necessidade impossibilidade de continuidade na implementação da contratação de ações que permitam partilhar as informações, bem como orientar a sociedade em relação às ações da administração pública, buscaremos através da veiculação no rádio, que é um instrumento de acesso democrático e popular, que atinge um grande número de pessoas, tem facilidade de compreensão da mensagem, tem linguagem simples e direta, tem um público- alvo extenso, independente de faixa-etária, sexo ou classe social, e é uma transmissão acessível a toda a população, com grande concentração de audiência, A Secretaria de Comunicação Pública tem, também, como justificativa pela contratação por meio de credenciamento direto e não tais publicações através de Agências agências de Publicidade, o fato de estarmos levando em conta o caso de uma vez que não há necessidade de contratação intelectual (ideia idéia criativa), já tendo em vista que a Prefeitura estimula e valoriza os Administração vem atuando na valorização dos funcionários municipais, promovendo iniciativas debates para melhorar o aproveitamento intelectual dos mesmos. É importante ressaltar que o que leva a Secretaria de Comunicação Social a trilhar pelo caminho do credenciamento de empresas especializadas na veiculação de vídeos institucionais é a garantia da chegada ao maior público possível, obtendogarantindo à população maior acesso aos seus direitos. Além disso, inclusivefica claro o fato de que, com issoo modelo proposto, economia aos cofres municipais, por não ter que despender verba pública o Município pode colocar em prática conceitos fundamentais para a criação de ideias relacionadas à concepção de mídias institucionais. Utiliza-seadministração, poiscomo transparência e isonomia, dos meios de veiculação existentes e insere-se o material institucional demonstrando claramente, entre outros fatores, que deseja divulgar. Pretendemos realizar o credenciamento de todas as empresas interessadas na prestação de serviços de inserção de divulgação institucional, de forma transparente e isonômica, sem não há preferência por emissora A ou B, dando bem como pode-se oportunizar a participação ampla das empresas locais e, ainda, ajudar a eliminar possíveis problemas em contratos de publicidade legal. Outro item relevante do credenciamento é o fato de que a Secretaria de Comunicação Social terá a oportunidade de, através de participação ampla. O credenciamentodocumentos comprobatórios apresentados pelas empresas participantes, inclusive, permitirá ao Município avaliar verificar se os preços apresentados pelas proponentes correspondem àqueles atualmente praticados no mercado, tendo em vista além de proporcionar o real alcance do objetivo das publicações, que é a exigência eficácia do ato, porém com ampla disseminação. O credenciamento de apresentação empresas emissoras de propostas televisão visa disponibilizar o meio necessário para prestar contas dos atos do Município à população, divulgar informações de serviços equivalentes a outras empresas. Lembrando o que dita o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) das Atividades Publicitárias, de que “os veículos comercializarão seu espaço, seu tempo e seus serviços com base em tabelas de preços de conhecimento público, válidas, indistintamente, tanto para os negócios que os Anunciantes lhes encaminharem diretamente, como para os que lhes encaminharem através das suas Agências”, leva-nos a concluir que a melhor maneira de atender ao interesse público, respeitando como campanhas na área social, de trânsito ou de saúde, por exemplo, mediante a veiculação de publicidade institucional, de cunho informativo e de orientação social. A escolha da divulgação pela televisão leva em consideração as normas para o credenciamentocaracterísticas peculiares dos veículos de informação. No caso específico, reforçando o princípio de igualdade entre os participantes, é seguir o preço praticado no mercado. Acreditamos permitirá que o vídeo institucional alcance, de forma mais eficaz, um grande número de pessoas de diferentes faixas etárias e econômicas. Dentre estas características: - Meio democrático e popular; - Facilidade de compreensão da mensagem, por aliar áudio e imagem; - Linguagem simples e direta; - Público-alvo amplo, independente de faixa-etária, sexo ou classe social; - Transmissão acessível a toda a população; - Grande penetração nos lares; - Meio dinâmico, que demonstra a ação; - Grande concentração de audiência. A abertura de processo de contratação direta por meio de credenciamento, manterá nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, objetiva a criação de uma sintonia de igualdade nas condições de compra dos espaços de difusão por comunicação do meio radiofônicotelevisivo entre os participantes, possibilitando a contratação de todas as empresas interessadas, desde atingindo, desta maneira, um maior número de pessoas, permitindo que atendam às exigências editalíciasos atos em benefício do cidadão cheguem a todos os munícipes. Por fimDentre as várias possibilidades analisadas pela Secretaria de Comunicação Social, é necessário salientar concluiu-se que o critério de igualdade do de número de inserções, tomando-se por base o preço praticado no mercado juizforano juiz- xxxxxx, é o mais apropriado e imparcialjusto, por não comportando permitir que ocorra o superfaturamento. Ressaltando aqui o fato de que os valores cobrados no mercado são previamente levantados pelo Departamento de Marketing da Secretaria de Comunicação Social.

DA JUSTIFICATIVA. A Secretaria Considerando que o Decreto 8373/2014 institui o E-Social que é um projeto do governo federal, que tem por objetivo desenvolver um sistema de Comunicação Pública da Prefeitura coleta de Juiz informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de Forapossibilitar aos órgãos participantes do projeto, na atual gestão vem colocando em prática um Programa medida da pertinência temática de Participação Popular cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e Cidadã onde para a comunidade apuração de tributos e da contribuição para o FGTS e tem um maior controle sobre as ações da Administração Municipalo dever de atender ao E-Social todo aquele que contratar prestador de serviço, epessoa física e possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em conjunto com os Órgãos Municipais garantindo o direito de estar presente e contribuindo com função dessa relação jurídica, por força da legislação pertinente, está obrigado a construção de uma cidade melhor para todos com o fortalecimento de dinâmicas que tenham enviar informações decorrentes desse fato por resultado meio do E-Social. Então a solidariedade e respeito à diversidade humana e social. Diante do entendimento de que a informação é um mecanismo de integração e desenvolvimento da estrutura administrativa, proporcionando o perfeito convívio social, com organismos públicos e, sabendo que a participação popular tem grande importância para chegarmos a um resultado administrativo de gestão eficiente, cristalina e para todos, buscaremos meios dinâmicos e um processo transparente justificativa de contratação é a obrigatoriedade de empresas informar ao governo dados do órgão e dos servidores e trabalhadores que lhes prestam serviços, independente da categoria, se efetivo, contratado, nomeado ou gestor público, todos precisaram ser informados, logo a contratação da assessoria se justifica para a divulgação orientação correta dos leiautes e suas validações e regras exigidos pelos manuais do E-Social Quando voltamos nossos olhos para o atendimento público, podemos ver que muitas pessoas possuem descontentamento quanto à qualidade e assertividade, afinal, são muito comuns os erros e os casos em que muitos cidadãos são prejudicados pelas faltas de publicidade institucionalinformações sobre determinados procedimentos competentes aos mesmos. Nesse sentido, é possível ver que o treinamento para funcionários públicos é uma necessidade essencial para administração municipal, estadual ou federal, pois isso traz melhorias em termos de cunho informativoprocessos internos, educativo como também auxilia no serviço prestado aos urbes, afinal, os mesmos podem ser beneficiados com um atendimento qualificado e pronto para prestar esclarecimentos de orientação socialinteresse geral. Notoriamente, a capacitação pode ser a grande responsável pela melhoria e eficiência de diferentes processos, trazendo resultados expressivos nos trâmites de interesse de quais quer que sejam os órgãos governamentais. Ante as razões elencadas supra, que, diga-se de passagem, não são as únicas, é que se justifica a necessidade da aquisição em vértice. Assim, diante da necessidade de continuidade na implementação de ações que permitam partilhar as informações, bem como orientar a sociedade em relação às ações da administração pública, buscaremos através da veiculação no rádio, que é um instrumento de acesso democrático e popular, que atinge um grande número de pessoas, tem facilidade de compreensão da mensagem, tem linguagem simples e direta, tem um público- alvo extenso, independente de faixa-etária, sexo ou classe social, e é uma transmissão acessível a toda a população, com grande concentração de audiência, A Secretaria de Comunicação Pública tem, também, como justificativa pela contratação por meio de credenciamento direto e não através de Agências de Publicidade, o fato de estarmos levando em conta o caso de que não há necessidade de contratação intelectual (ideia criativa), já que a Prefeitura estimula e valoriza os funcionários municipais, promovendo iniciativas para melhorar o aproveitamento intelectual dos mesmos, obtendo, inclusive, com isso, economia aos cofres municipais, por não ter que despender verba pública para a criação de ideias relacionadas à concepção de mídias institucionais. Utiliza-se, pois, dos meios de veiculação existentes e insere-se o material institucional que deseja divulgar. Pretendemos realizar o credenciamento de todas as empresas interessadas na prestação de serviços de inserção de divulgação institucional, de forma transparente e isonômica, sem preferência por A ou B, dando oportunidade de participação ampla. O credenciamento, inclusive, permitirá ao Município avaliar se os preços apresentados pelas proponentes correspondem àqueles atualmente praticados no mercado, tendo em vista a exigência de apresentação de propostas de serviços equivalentes a outras empresas. Lembrando o que dita o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) das Atividades Publicitárias, de que “os veículos comercializarão seu espaço, seu tempo e seus serviços com base em tabelas de preços de conhecimento público, válidas, indistintamente, tanto para os negócios que os Anunciantes lhes encaminharem diretamente, como para os que lhes encaminharem através das suas Agências”, leva-nos a concluir que a melhor maneira de atender ao interesse público, respeitando as normas para o credenciamento, reforçando o princípio de igualdade entre os participantes, é seguir o preço praticado no mercado. Acreditamos resta evidente que o processo quanto elencado alhures amplificou a obrigatoriedade desta Administração em adotar de medidas que tenha por escopo atender essas finalidades, sendo a principal delas, justamente, a realização da contratação por meio em referência. Vale ressaltar que esta despesa é de credenciamentoextrema importância para que possamos dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pela Administração municipal. Esperamos contar com a compreensão e sensibilidade, manterá sintonia no sentido de igualdade nas condições de compra dos espaços de difusão por meio radiofônico, possibilitando a contratação de todas as empresas interessadas, desde que atendam às exigências editalícias. Por fim, é necessário salientar que o critério de igualdade do número de inserções, tomando-se por base o preço praticado no mercado juizforano é o mais apropriado e imparcial, não comportando que ocorra o superfaturamentoviabilizar tal Processo.

DA JUSTIFICATIVA. A Secretaria Considerando a necessidade de Comunicação Pública da Prefeitura de Juiz de Fora, na atual gestão vem colocando em prática um Programa de Participação Popular e Cidadã onde a comunidade tem um maior controle sobre as ações da Administração Municipal, e, em conjunto com os Órgãos Municipais garantindo assegurar o direito de alimentação diária dos servidores das Unidades Escolares, que demanda locais e utensílios/equipamentos adequados, onde a maioria dos servidores optam por realizar suas refeições na própria unidade escolar, haja vista que na maioria das vezes não há tempo hábil de realizar suas refeições em casa; considerando ainda que, o custo da realização das refeições em restaurante acaba sendo demasiadamente dispendioso para alguns, razão pela qual trazem as refeições de casa. Isto posto, em pese a aquisição de forno micro-ondas, e refrigerador para o correto armazenamento e preparo dos alimentos (esquentar ou finalizar o preparo). A melhoria da infraestrutura é condição necessária para o acolhimento dos colaboradores em condições salubres que, verdadeiramente, facilitem o desenvolvimento de suas potencialidades e contribuam para o bem estar presente e contribuindo com no momento de suas refeições, para tanto a construção Secretaria Municipal de Educação tem criado uma cidade melhor para todos com o fortalecimento de dinâmicas que tenham por resultado a solidariedade e respeito à diversidade humana e social. Diante do entendimento de que a informação é um mecanismo de integração e desenvolvimento da estrutura administrativa, proporcionando o perfeito convívio social, com organismos públicos e, sabendo que a participação popular tem grande importância para chegarmos a um resultado administrativo de gestão eficiente, cristalina e para todos, buscaremos meios dinâmicos e um processo transparente de contratação de empresas para a divulgação de publicidade institucional, de cunho informativo, educativo e de orientação social. Assim, diante da necessidade de continuidade na implementação série de ações que permitam partilhar as informações, bem como orientar a sociedade em relação visam disponibilizar ambientes escolares adequados às ações da administração pública, buscaremos através da veiculação no rádio, que é um instrumento de acesso democrático e popular, que atinge um grande número de pessoas, tem facilidade de compreensão da mensagem, tem linguagem simples e direta, tem um público- alvo extenso, independente de faixa-etária, sexo ou classe socialnecessidades dos colaboradores num modo geral, e é uma transmissão acessível dentre elas, a toda a população, com grande concentração de audiência, A Secretaria de Comunicação Pública tem, também, como justificativa pela contratação por meio de credenciamento direto e melhoria das condições no momento da pausa laboral. Espaço físico não através de Agências de Publicidade, o fato de estarmos levando em conta o caso de que não há necessidade de contratação intelectual (ideia criativa), já que a Prefeitura estimula e valoriza os funcionários municipais, promovendo iniciativas para melhorar o aproveitamento intelectual dos mesmos, obtendo, inclusive, com isso, economia aos cofres municipais, por não ter que despender verba pública apenas contribui para a criação realização da educação, mas é em si uma forma silenciosa de ideias relacionadas à concepção educar. Como afirma Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, referindo- se ao espaço escolar, este não é apenas um “cenário” onde se desenvolve a educação, mas sim “uma forma silenciosa de mídias institucionaisensino” (Frago, 1995, p. 69). Utiliza-seUma escola que se organize e aprenda a acolher bem a cada etapa seus docentes e colaboradores, poisterá sucesso durante todo ano letivo, dos meios de veiculação existentes e insere-se o material institucional sendo necessário uma acolhida verdadeira; deve ser sempre lembrado do quanto ele é importante, para que deseja divulgar. Pretendemos realizar o credenciamento de todas as empresas interessadas na prestação de serviços de inserção de divulgação institucionalpossa encontrar motivações, de forma transparente a planejar o ano letivo. Investir no espaço é fundamental. Além de um local de trabalho, o ambiente de trabalho também serve para muitas outras atividades. As dependências dentro das unidades vêm se transformando com o passar do tempo. "Antes havia uma mesa no centro e isonômicaágua à disposição dos docentes. Com os anos, sem preferência por A ou Bfoi-se agregando mobiliários como sofá, dando oportunidade permitindo que o professor possa relaxar e conversar em seu horário de participação ampladescanso; houve também uma instrumentalização dos espaços, que ganhou computadores e materiais de consulta, permitindo que se tornasse um ambiente de trabalho funcional e adequado a atender as necessidades dos colaboradores. O credenciamentoTão importante quanto a estrutura física do espaço destinado aos professores e colaboradores é um convívio harmônico Por fim, inclusive, permitirá ao Município avaliar se a Secretaria Municipal de Educação acredita e ressalta o quão importante será para todos os preços apresentados pelas proponentes correspondem àqueles atualmente praticados no mercado, tendo em vista funcionários a exigência de apresentação de propostas de serviços equivalentes a outras empresas. Lembrando o que dita o Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP) das Atividades Publicitárias, de que “os veículos comercializarão seu espaço, seu tempo e seus serviços com base em tabelas de preços de conhecimento público, válidas, indistintamente, tanto para os negócios que os Anunciantes lhes encaminharem diretamenteaquisição dos itens acima descritos, como para os que lhes encaminharem através das suas Agências”, leva-nos a concluir que a melhor maneira forma de atender ao interesse público, respeitando as normas para o credenciamento, reforçando o princípio de igualdade entre os participantes, é seguir o preço praticado no mercado. Acreditamos que o processo de contratação por meio de credenciamento, manterá sintonia de igualdade nas condições de compra adequação dos espaços de difusão por meio radiofônico, possibilitando a contratação de todas as empresas interessadas, desde que atendam às exigências editalícias. Por fim, é necessário salientar que o critério de igualdade do número de inserções, tomando-se por base o preço praticado no mercado juizforano é o mais apropriado e imparcial, não comportando que ocorra o superfaturamentoconvivência.