DA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS E COOPERATIVAS. 22.1. Será admitida a participação de consórcios e cooperativas, desde que atendidos os requisitos previstos nos arts. 15 e 16 da Lei 14.133, de 2021;
DA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS E COOPERATIVAS. 8.5.1 Considerando as características do objeto, não será admitida a participação de consórcios e cooperativas.
DA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS E COOPERATIVAS. 12.6.1. Não será admitida a participação de consórcios ou cooperativas.
DA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS E COOPERATIVAS. 18 23. CONTRATO 18
DA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS E COOPERATIVAS. 25.1. Será admitida a participação de consórcios e cooperativas, desde que atendidos os requisitos previstos nos arts. 15 e 16 da Lei 14.133, de 2021; O acréscimo do valor exigido para a habilitação econômico-financeira dos licitantes consorciados será o mínimo legal de 10% (dez por cento) sobre o valor exigido para o licitante individual, de forma a evitar restrição na disputa do processo licitatório, objetivando-se alcançar a proposta mais vantajosa.
DA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS E COOPERATIVAS. 5.10.1. Quanto a participação de consórcios, não obstante o que está previsto no art.33 da Lei n° 8.666/93, veda-se a participação de interessadas que se apresentem constituídas sob a forma de consórcio. Tal vedação se justifica na medida em que nas contratações de serviços comuns, tal qual o objeto da presente contratação, é bastante habitual a participação de empresas de pequeno e médio porte, às quais, em sua maioria, apresentam o mínimo exigido no tocante à qualificação técnica e econômico-financeira, condições suficientes para a execução de contratos dessa natureza, o que não tornará restrito o universo de possíveis licitantes individuais. A ausência de consórcio não trará prejuízos à competitividade do certame, visto que, em regra, a formação de consórcios é admitida quando o objeto a ser licitado envolve questões de alta complexidade ou de relevante vulto, em que empresas, isoladamente, não teriam condições de suprir os requisitos de habilitação do edital.
DA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS E COOPERATIVAS. 45.1. Não será permitido a participação de cooperativas visto não se aplica ao objeto.
DA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS E COOPERATIVAS. A vedação de constituição de empresas em consórcio, para o presente objeto, é o que melhor atende ao interesse público, por prestigiar os princípios da competitividade, economicidade e moralidade. Tal vedação, expressa neste Termo de Referência, visa afastar a restrição à competição e, por conseguinte, maximizar o número de participantes no Pregão, uma vez que, no consórcio, diversas empresas são reunidas para apresentação de única proposta, reduzindo o número de potenciais licitantes e/ou incentivando as ilegais práticas de conluio/cartel. Será permitida a participação de cooperativas, desde que apresentem modelo de fornecimento de produtos adequado ao objeto desta licitação, com compartilhamento ou rodízio das atividades de coordenação e supervisão da execução do objeto, e desde que os produtos contratados sejam fornecidos obrigatoriamente pelos cooperados, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.