DAS OBRIGAÇÕES DACONTRATANTE. 21.1.1. ACONTRATANTE OBRIGAR-SE-Á:
DAS OBRIGAÇÕES DACONTRATANTE. Por via deste instrumento contratual, a CONTRATANTE se obriga a:
a) Prestar as informações e esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pela CONTRATADA.
DAS OBRIGAÇÕES DACONTRATANTE. São obrigações daContratante:
DAS OBRIGAÇÕES DACONTRATANTE. 6.1- São obrigações da Contratante:
DAS OBRIGAÇÕES DACONTRATANTE. 12.1. A Diretoria de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins fiscalizará o CONTRATO;
12.2. São obrigações da contratante:
a) Designar servidor responsável pelo acompanhamento das despesas decorrentes deste instrumento e para atestar os serviços prestados, ou rejeitá-los no todo ou em parte;
b) Assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas no contrato, e neste instrumento;
c) Aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado;
d) Responsabilizar-se pela observância quanto às leis, decretos, regulamentos, portarias e demais normas legais, direta e indiretamente aplicáveis a execução do objeto, em relação às suas próprias contratações.
DAS OBRIGAÇÕES DACONTRATANTE. 5.1 – A Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos obriga-se a:
a) Gerenciar a presente Ata de Registro de Preços, indicando, sempre que solicitado, o nome do fornecedor, o preço registrado, os quantitativos disponíveis e as especificações do objeto, observada a classificação dos fornecedores;
b) Solicitar ao Fornecedor, quando necessário, a contratação prevista nesta Ata de Registro de Preços, informando os dados necessários do fornecimento, zelando pelo fiel cumprimento das condições estabelecidas neste instrumento;
c) Informar o Fornecedor via fax, e-mail ou telefone, do Pedido de Compra e da respectiva Nota de Empenho;
d) Observar para que, durante a vigência da presente Ata de Registro de Preços, sejam mantidas pelo Fornecedor todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
e) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado;
f) Efetuar o pagamento ao Fornecedor de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidos no edital e nesta Ata de Registro de Preços;
g) Comunicar ao Fornecedor qualquer falha apresentada nos materiais fornecidos, exigindo-lhe a imediata correção;
h) Acompanhar e fiscalizar, por meio do Almoxarifado o cumprimento das condições ajustadas na presente Ata de Registro de Preços e no contrato.
DAS OBRIGAÇÕES DACONTRATANTE. 14.1. Providencias junto à CEMIG para ligação de energia;
14.2. Efetuar os pagamentos nas condições e preços pactuados;
14.3. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato por meio de um representante especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei n.º 8.666/1993;
14.4. Notificar, por escrito, à CONTRATADA, ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;
14.5. Oferecer todas as informações e esclarecimentos necessários para que a Contratada possa executar os serviços dentro das especificações;
14.6. Não permitir execução de tarefas em desacordo com as normas preestabelecidas e rejeitar, no todo ou em parte, os serviços que sejam executados em desacordo com o Contrato, aplicando as penalidades cabíveis;
14.7. Ceder à CONTRATADA, quando necessário, espaço para execução dos serviços, ficando a mesma responsável pelo seu zelo e posterior desocupação, nas mesmas condições que lhe foi cedido.
DAS OBRIGAÇÕES DACONTRATANTE. São obrigações da CONTRATANTE:
3.1 – Fornecer e providenciar todos os dados e informações necessárias, para a completa e correta realização do objeto deste certame.
3.2 – Atestar o recebimento dos serviços.
3.3 – Efetuar os pagamentos dos serviços pactuados, no prazo e condições estabelecidas na cláusula IV deste Contrato.
DAS OBRIGAÇÕES DACONTRATANTE. 6.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
6.2. Efetuar o pagamento à CONTRATADA em prazo não superior a 30 (trinta) dias contados da data final do adimplemento das obrigações assumidas, mediante a apresentação dos documentos hábeis para a cobrança e após a liberação da despesa pela Controladoria Geral do Município.
6.3. Vistoriar, periodicamente, as instalações do prestador, visando verificar a manutenção das condições satisfatórias constatadas por ocasião da contratação;
6.4. Supervisionar, fiscalizar e auditar os procedimentos e acompanhar a execução dos serviços saúde.
DAS OBRIGAÇÕES DACONTRATANTE. A contratante se obriga a proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes da presente licitação, consoante estabelece a Lei Federal nº8.666/93;