DOCUMENTAÇÃO EXTRA Cláusulas Exemplificativas
DOCUMENTAÇÃO EXTRA. Para o presente processo de licitação não é necessária a apresentação de documentação extra.
DOCUMENTAÇÃO EXTRA. 6.1. Não se aplica
DOCUMENTAÇÃO EXTRA. 6.1. Não se aplica ao caso.
DOCUMENTAÇÃO EXTRA. Não se aplica
DOCUMENTAÇÃO EXTRA. Comprovação da boa saúde financeira da empresa.
DOCUMENTAÇÃO EXTRA. 6.1. Conforme indicado no edital, item 12.
DOCUMENTAÇÃO EXTRA. 6.1. Comprovante de registro ativo do profissional fisioterapeuta no seu respectivo órgão de classe (CREFITO), em plena validade e regularidade.
6.2. Documento que comprove vínculo empregatício do profissional fisioterapeuta, dos guias e auxiliares com a CONTRATADA, mediante a apresentação de um dos documentos abaixo relacionado:
a) Contrato social;
b) Registro na carteira profissional; ou
c) Contrato de trabalho;
6.3. Comprovante de vínculo da Contratada com o local onde serão prestados os serviços, mediante a apresentação de um dos documentos abaixo relacionados:
a) Escritura do imóvel;
b) Matrícula do imóvel;
c) Contrato de compra e venda;
d) Contrato de locação;
e) Contrato de cessão; ou
f) Contrato de comodato.
6.4. Alvará de funcionamento do local onde serão prestados os serviços.
DOCUMENTAÇÃO EXTRA. Ato constitutivo, certificado da condição de microempreendedor individual –CCMEI, estatuto ou contrato social consolidado, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus atuais administradores, com a comprovação da publicação na imprensa da ata arquivada; 3.2. Comprovante no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 3.3. Cópia do RG e CPF do Representante Legal da empresa; 3.4. Certidão Conjunta Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (ABRANGENDO CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS); 3.5. Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Estaduais; 3.6. Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Municipais, relativa ao Município da sede do licitante; 3.7. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF do FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, instituídos por Lei; 3.8. Prova de inexistência de débitos inadimplentes perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440 de 07 de julho de 2011.
DOCUMENTAÇÃO EXTRA. 3.1 Alvará emitido pelo órgão da Vigilância Sanitária Municipal, reconhecidamente apta para tal, relativa ao Município da sede do licitante.
3.2 Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), expedida em nome da empresa licitante (sendo que em caso de medicamentos controlados a licitante deverá apresentar também a AFE Especial).
DOCUMENTAÇÃO EXTRA. Não há a necessidade de documentação complementar.