DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL. 12.3.1 – Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL. 10.3.1 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL. 10.4.1. AS LICITANTES e cada uma das empresas integrantes de CONSÓRCIO deverão apresentar os seguintes documentos para comprovação de regularidade fiscal:
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL. 20.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), comprovando situação ativa;
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL. 8.4.1 - Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias; (poderá ser emitida via internet).
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL. 8.7.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda ou Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral;
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL. 9.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL. A documentação relativa à regularidade fiscal consistirá em:
DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À REGULARIDADE FISCAL a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ devidamente válido.