Dos direitos dos usuários. São direitos dos usuários:
Dos direitos dos usuários. 15.1 Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei, regulamentos do Concedente e em outros diplomas legais aplicáveis, são direitos dos usuários da Unidade Hospitalar:
Dos direitos dos usuários. 27.1. Sem prejuízo de outros direitos previstos em lei, são direitos dos USUÁRIOS:
Dos direitos dos usuários. 17.1. São direitos dos Usuários, garantidos pelo Poder Concedente e pela Concessionária, além dos já assegurados em lei:
Dos direitos dos usuários. 17. São direitos e obrigações dos usuários aqueles previstos da Legislação de Proteção ao Consumidor, especialmente a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, conforme previsto no art. 7º da Lei Federal nº 8.987, de 13 de janeiro de 1995.
Dos direitos dos usuários. 21.1. São direitos dos usuários:
Dos direitos dos usuários. 27.1 São direitos dos USUÁRIOS:
Dos direitos dos usuários. Art. 25. Ficam estabelecidos os seguintes direitos dos usuários:
Dos direitos dos usuários. 5.1. O usuário tem direito a obter da WAKKE, em relação aos seus dados pessoais por nós tratados, a qualquer momento e mediante requisição gratuita a:
Dos direitos dos usuários. Art.94.- Aos usuários do serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal fica assegurado pelas transportadoras: