FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. A contratação a ser realizada será por meio de concorrência, do tipo menor preço, já que o serviço a ser contratado está minuciosamente especificado em suas quantidades. A empresa deverá estar registrada no Sistema CREA/CONFEA e estar capacitada tecnicamente e legalmente para executar as obras e serviços tipificados neste Termo de Referência. A empresa proponente deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica, comprovando que a empresa tenha executado ou executa a implementação de projetos de recuperação de áreas degradadas, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, com os devidos registros de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e Certidão de Acervo Técnico – CAT.
FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. Forma de seleção e critério de julgamento da proposta
FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. 76. O PRESTADOR DE SERVIÇOS será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação nos moldes do art. 75, II da Lei n.º 14.133/2021, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço a partir do que dispõe o art. 23 do mesmo diploma legal.
FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. 20.1. O PRESTADOR DE SERVIÇOS será selecionado pelo critério de julgamento de extensa e singular qualificação da instituição pertinente ao objeto do contrato, assim como pela plena adequação do conteúdo programático aos propósitos de capacitação dos servidores do TJCE.
FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS