Common use of INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS Clause in Contracts

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado Contratado que:

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado a CONTRATADA que:

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV) Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado a Contratada que:

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (art. 92, XIV) 12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 202114.133/2021, o contratado CONTRATADO que:

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. Comete infração administrativa, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, o contratado Contratado que:

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. Comete infração administrativa, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 202114.133/2021, o contratado que:

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. Comete -Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o a contratado que:

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. I - Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.13313.133, de 2021, o contratado Contratado que:

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 202114.133/2021 (art. 155) e do Decreto Estadual nº 1.525/2022 (art. 370 e 371), o contratado que:

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado CONTRATADO que:

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. Comete (art. 92, XIV) 11.1 Cometerá infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 202114.133/2021, o contratado Contratado que:

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. Comete 11.1.Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº n° 14.133, de 2021, o contratado Contratado que:

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 11.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021n.º 14.133/2021, o contratado que:

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. 12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. Comete (art. 92, XIV) 10.2Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº n.° 14.133, de 2021, o contratado Contratado que:

INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 20212021 , o contratado que: