Common use of INTRODUÇÃO Clause in Contracts

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete a transição em todas as esferas do mundo capitalista. O modelo fordista de produção começou a entrar em declínio no final da década de 1960, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década de 1980, que vem a constituir um novo período, denominado por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordista. A flexibilidade tornou-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuais, uma vez que é necessária grande capacidade de adaptação às condições de merca- do e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutação, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete Royalty é a transição em todas as esferas do mundo capitalistadenominação genérica que é dada aos tributos ou encargos que incidem especificamente sobre a mineração. O modelo fordista Sua cobrança é antiga e, atualmente, praticamente global. Já na Roma Antiga, de produção acordo com o Código de Xxxxxxxx, havia a cobrança, pelo Estado1, de um décimo dos minerais extraídos (Campbell, 1957). Na época colonial, a Coroa Espanhola geralmente recebia 10% dos minerais produzidos. No Brasil, a partir de 1601, começou a entrar em declínio no final ser cobrado o real quinto do ouro, mais tarde estendido para os diamantes; essa cobrança, com variações, persistiu até a proclamação da década de 1960Independência (Xxxxxx Xxxx, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década de 1980, que vem a constituir um novo período, denominado por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordista1987). A flexibilidade tornou-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuaisuniversalidade da cobrança de royalties não implica sua uniformidade. Embora três tipos de royalties sejam predominantes, uma vez que é necessária grande há entre eles grandes diferenças com relação a fatores como base de cálculo, deduções permitidas, valoração da produção, fato gerador, alíquotas, progressividade com relação à receita ou à escala de produção, diferenciação entre substâncias ou grupos de substâncias minerais. Ao estabelecer a forma de tributação, os governos precisam considerar seu efeito sobre a eficiência econômica, sua relação com a capacidade de adaptação às condições pagamento do contribuinte, a estabilidade da receita proporcionada, e a facilidade de merca- do administração e da demanda por produtos para de cumprimento das normas tributárias. Nenhuma forma de tributação atende a todos esses requisitos, pois eles podem ser conflitantes. Não existe forma ideal de estabelecer uma tributação específica sobre a mineração. Os governos desejam obter a maior receita possível, sem que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar com isso impeçam as empresas de flexibilidademineração de obter retornos adequados por seus investimentos. Esse equilíbrio é muito difícil de ser atingido e avaliado porque a elevação da carga tributária resulta em aumento da receita no curto prazo, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutação, mas os eventuais efeitos negativos sobre a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionaisprodução mineral tendem a aparecer no longo prazo. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar Mesmo quando os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entantoefeitos negativos aparecem, eles podem ser diminuídos com ter outras causas que não a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-tributação.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete mercado produtivo possui como característica um poder de alto grau de inovação, particularmente as empresas envolvidas nos setores de tecnologia. Inovações essas que surgem desde o produto criado até os modelos de negócios e estruturas societárias. Nesse contexto, surgem atualmente as empresas denominadas de startups, principalmente decorrentes da inserção no mercado de profissionais autônomos de grande capacidade técnica e com um perfil empreendedor, que não buscam a transição estabilidade de um emprego com carteira assinada, mas o sonho de criar um produto capaz de gerar riqueza em larga escala. Nesses modelos de negócio necessitou o direito adequar instrumentos jurídicos já existentes às necessidades do mercado, garantindo a segurança jurídica tanto aos investidores quanto aos empreendedores, perfazendo-os na legalidade inerente aos negócios jurídicos. Dessa forma, o trabalho demonstra os aspectos do contrato de mútuo conversível em quotas sociais, que é basicamente um contrato de empréstimo que possibilita ao investidor tornar-se sócio da empresa em um futuro negócio de sucesso. Para tanto, no tópico primeiro foi necessário dissertar acerca dos novos modelos de negócio, o contexto socioeconômico, a possibilidade de alavancagem em um mercado tecnológico e os desafios jurídicos para tanto. Em um segundo tópico, o trabalho descreve com pormenores as características, natureza jurídica e conceito do contrato de mútuo, demonstrando ao leitor os aspectos principais que constituem o referido instrumento. Já no terceiro e quarto tópicos, demonstra-se a principal característica dos contratos de mútuos adequados aos modelos negociais das startups, bem como se apresentam alguns exemplos em que os contratos podem descrever. De fato, o mercado muda radicalmente suas necessidades, e os contratos devem ser adequados a esses novos paradigmas. O trabalho visa, sobretudo, demonstrar que instrumentos já existentes como o mútuo podem ser adaptados a esses novos desafios, consentindo e garantindo a segurança necessária aos novos negócios jurídicos. Mais do que tudo, o escopo pretendido pelo Direito é suprir lacunas legislativas na busca da pacificação social, assegurando em todas as esferas do mundo capitalista. O modelo fordista de produção começou a entrar em declínio no final da década de 1960sociais o bem comum, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década de 1980o desenvolvimento econômico e, que vem a constituir um novo períodoprincipalmente, denominado por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordistao desenvolvimento social. A flexibilidade tornoulegislação prevê de maneira genérica,1 cabendo à Ciência do Direito interpretá-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuais, uma vez que é necessária grande capacidade de adaptação às condições de merca- do la e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de subsumir suas necessidades a um mercado em constante mutação, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-modelo tangível.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete Pesquisa de preços ou estimativa de custos é um tema deveras tormentoso na prática das contratações públicas brasileiras. Possivelmente porque, ao estimar custos, o agente público que representa a transição em todas as esferas do mundo capitalistaAdministração é induzido a adotar métodos pouco flexíveis e muito burocráticos, através de metodologia comparativa simplista, para identificar a referência para algo extremamente dinâmico e flexível, que é o preço. O modelo fordista que torna ainda mais complicado este quadro é a constatação de produção começou que há certa incompreensão dos órgãos de normatização e de controle, justamente, sobre o caráter dinâmico que é característico ao preço. Tal falha é demonstrada pela voluntariosa pretensão de que o formato burocrático de estimativa de preços seja uma fonte plenamente fidedigna a entrar definir o preço de contratação, notadamente em declínio no final períodos de extraordinária oscilação; o que é uma presunção equivocada. Isso tudo contribuiu para que a “pesquisa de preços” tenha se tornado um gargalo na condução dos certames, merecendo detida reflexão e construção de propostas para aperfeiçoamento das rotinas até então estabelecidas. Em períodos de pandemia, a preocupação com o formato tradicional de estimar os custos ainda se exaspera, tendo em vista fragilidades inerentes ao período excepcional vivenciado. Neste artigo, faremos uma análise sobre a adoção do formato tradicional de pesquisa de preços nas contratações públicas, notadamente neste período de grande oscilação decorrente da década de 1960pandemia COVID-19, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década de 1980buscando algumas provocações sobre o tema, que vem a constituir um novo períodopodem contribuir, denominado por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneoao menos, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordista. A flexibilidade tornou-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuais, uma vez que é necessária grande capacidade de adaptação às condições de merca- do e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutação, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares reflexão que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-se faz necessária.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete As transformações produtivas e econômicas e o ressurgimento das questões regionais derivadas da globalização estão rompendo com a transição dicotomia Estado e Mercado, definindo um novo padrão de política de desenvolvimento de cunho horizontal, descentralizadas (em todas as esferas relação ao governo central), concertadas entre os atores sociais envolvidos, com seletividade espacial e delimitação territorial de sua abrangência, em substituição a políticas centralizadas por parte do mundo capitalistagoverno central e por isso mesmo verticais (pois são “de cima para baixo”), de cunho generalista e setoriais e sem uma visão ampla das articulações produtivas. O modelo fordista conceito de “gestão do desenvolvimento”, aparece como alternativa a políticas tradicionais, planificadas e baseadas na teoria dos pólos de desenvolvimento (setores-chave). E para que se solidifique como alternativa à reconfiguração das questões regionais, aparece como necessidade instituições que façam a mediação entre governos locais e os demais atores sociais envolvidos, instituições essas denominadas Agências de Desenvolvimento (AD). As Agências de Desenvolvimento (AD) se relacionam fortemente com a necessidade de criação de modelos endógenos de crescimento regional. As crescentes transformações produtivas (com o surgimento da produção começou horizontal e conseqüente aumento da dispersão geográficas da produção) e econômicas, acompanhadas pelo aumento de competitividade, demandaram novas formas de interação entre os agentes econômicos, ou seja, entre empresas, trabalhadores, poder público e instituições de pesquisa e de financiamento, que deveriam ser mais ágeis (em relação ao poder decisório), cooperativas entre seus agentes e que resultassem numa melhor eficácia das políticas públicas frente a entrar um contexto de necessidade de otimização de recursos. Com isso, a emergência das Agências de Desenvolvimento (ADs) serviram como locus de articulação entre os agentes num dado espaço territorial (país, estados ou municípios). No mundo, experiências neste sentido podem ser verificadas na Europa, em declínio no final da década de 1960especial na Itália e Espanha, desencadeando a reestruturação produtiva e na Ásia, a partir da década de 1950. No Brasil, as experiências em relação as ADs, se analisados pela ótica tradicional (ou seja, políticas implementadas de cima para baixo, verticalizadas) são presentes principalmente nos órgãos de planejamento regional como a SUDENE e SUDAM, ou em bancos de fomento, como o BNB, BASA, etc. Este modo de articulação de políticas regionais começou a perder força durante a década de 1980, que vem a constituir onde ocorreu um novo períododesenho institucional dos estados e municípios, denominado com novas atribuições e fontes de receitas (que culminaram com a constituição de 1988), sendo porem determinante o novo contexto econômico, produtivo e social decorrente do processo de globalização da década de 1990. Se por Xxxxxx um lado os governos subnacionais (2002estados e municípios) se inseriram num novo contexto onde suas atribuições sofreram mudanças, por outro lado, a competitividade regional se tornou fundamental dentro dos novos paradigmas produtivos, onde a mobilidade geográfica da produção, a horizontalidade, e a difusão de regime novos processos tecnológicos devem ter como contrapartida uma maior efetividade das políticas de acumulação flexíveldesenvolvimento local, sintetizadas agora em relação à infra-estrutura, qualificação da mão-de-obra, financiamentos e principalmente na criação de um ambiente propício à inovação, visando maior competitividade e crescimento da renda e emprego. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas Com isso, no caso brasileiro, o surgimento das ADs e outros espaços decisórios, ainda que atualmente restrito, foi fundamental para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneodar maior dinamismo decisório e de articulação entre os agentes envolvidos localmente, marcado pela globalização como forma de gerar maior competitividade sistêmica local e pela competitividade. O regime sustentabilidade econômica, “fugindo” das formas inicialmente utilizadas na atração, por parte dos governos subnacionais, de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordistainvestimentos produtivos, em especial aqueles relacionados á incentivos fiscais. A flexibilidade tornou-competição econômica, além de ocorrer entre países, passou a acontecer também entre os governos subnacionais de um mesmo país, sendo portanto fundamental a existência de um local onde as decisões fossem realizadas a nível local, com maior agilidade e dentro de um ambiente de concertação, pois só desta forma as políticas públicas teriam uma maior efetividade e com isso, maior sustentabilidade. Portanto, o surgimento das políticas de desenvolvimento regional e/ou local com um padrão descentralizado seria uma resposta as crescentes transformações econômicas e produtivas, já que a mudança do locus da competição econômica teve necessariamente de ser acompanhado pela mudança do método tradicional por um que fosse mais ágil e que tivesse melhor visão sobre as especificidades regionais. Para isso, como forma de articulação entre os atores sociais envolvidos e de execução de projetos no tema, a emergência das ADs e outros espaços locais serviu como forma de otimizar a aplicação de políticas públicas. Desenvolvimento local é a constituição de um ambiente produtivo inovador, na qual se desenvolvem e se institucionalizam formas de cooperação e integração das cadeias produtivas e das redes econômicas e sociais locais. Os objetivos básicos das políticas de desenvolvimento local, dentro da re- emergência da questão local/regional, são basicamente a geração de emprego e renda, o aumento da competitividade sistêmica, e a endogeinização do processo de sustentabilidade econômica local, através da transformação do sistema produtivo local, com incremento de sua produtividade e eficiência, o fomento da diversificação produtiva, aumento do valor agregado das atividades econômicas locais, maior qualificação de trabalhadores e empregadores e com maior participação da sociedade civil nos processos decisórios (estes mais ágeis e precisos ao nível local, em especial em aspectos relacionados a sustentabilidade ambiental desse desenvolvimento). A constituição de redes de desenvolvimento econômico local deve perpassar pela existência de redes econômicas, com formas de integração horizontal e vertical de cadeias produtivas e parcerias entre atores sociais (trabalhadores e empresas) e o poder público, visando uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuaisinstitucionalização desta ambivalência produtiva. A Teoria do Desenvolvimento Endógeno, segundo FERREIRA (2005), privilegia o espaço local, com interação entre agentes econômicos, mas em um ambiente globalizado. No que se refere à teoria do desenvolvimento endógeno podemos identificar, segundo Xxxxxxxx (2001), Portanto, o desenvolvimento endógeno pode ser considerado como um processo de mudança estrutural e de crescimento econômico liderado pela comunidade local, uma vez que é necessária grande capacidade esta utiliza seu potencial para melhorar sua qualidade de adaptação às condições de merca- do e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuarvida. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutaçãoSegundo XXXXXXX (2003), a exigir montagens literatura sobre desenvolvimento local endógeno “sugere que estaríamos vivendo a possibilidade de consolidar um novo padrão de desenvolvimento, construído totalmente no âmbito local, dependendo apenas da força de vontade dos agentes empreendedores que mobilizariam as potências endógenas de qualquer localidade”. O desenvolvimento local expressa uma estratégia territorial diante do impacto da fragmentação econômica, produtiva e desmontagens incessantes sócio-espacial geradas pelas novas redes e fluxos econômicos, que surgiram nesta transição para um regime de seus arranjos organizacionaisacumulação e regulação flexível. Existe um contraponto com as políticas tradicionais mais centradas em setores de ponta, já que a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou mudança para o foco local engloba as organizações para a horizontalização, que, especificidades territoriais que por sua vez, coexiste com vez demandam intervenções já alinhadas a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequadoeste novo contexto. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx FILHO (1996), o estado central, quando atua de forma “tradicional” (impondo políticas regionais), tem dado mostras de incapacidade de dar uma resposta à altura nesse novo paradigma (de flexibilidade “espacial” da produção), sendo que as políticas de desenvolvimento regional/local, por captarem mais as especificidades de cada localidade, poderiam ser uma resposta mais adequada. Porém, segundo o mesmo autor, essas mudanças nos padrões de produção trazem consigo uma diminuição da vida útil das plantas, aumentando custos. E por isso exigem soluções de longo prazo, sendo que o poder público é impossível elimi- nar todos o único que pode fornecer uma visão a frente das empresas, que por sua vez só pensam no lucro de curto prazo. Ou seja, essas mudanças exigem um novo padrão de relação entre o poder público e os riscos inerentes outros agentes econômicos, já que é necessário haver compatibilização entre os interesses de longo prazo com os de curto prazo. Saliente-se as opiniões de BONELLI & BRITO (1996), que apontam a uma iniciativa como necessidade de as políticas regionais/locais de desenvolvimento focarem a terceirização; no entantoestruturação dos sistemas produtivos locais, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito por meio da melhora do ambiente regional através do desenvolvimento de suas possibilidades de ocorrênciainfra-estrutura propícia aos negócios. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidasPara ALBUQUERQUE (1997), o desenvolvimento local depende da capacidade de integrar o aproveitamento sustentável dos recursos disponíveis e potenciais para a mobilização em torno da necessidade e os problemas da população local. E para que exige dos envolvidos um elenco haja este desenvolvimento, é necessária uma série de competênci-elementos de infra-estrutura básica: • Econômica e técnica: transportes, telecomunicações, abastecimento de água e energia, saneamento, áreas físicas disponíveis e edifícios, ruas, portos, aeroportos, terminais de carga, além da produção e difusão de informações sócio-econômicas.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete a transição em todas as esferas do mundo capitalista. O modelo fordista princípio da eficiência, preconizado pela Constituição Federal de produção começou a entrar em declínio no final da década 1988, tem ganhado nova dimensão quando se trata de 1960aplicar os recursos de forma mais eficiente, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década de 1980, que vem a constituir um novo período, denominado por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordistanão se restringindo apenas à satisfação das necessidades primárias das instituições públicas. A flexibilidade tornou-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuaiscada aquisição pública, uma vez é preciso que é necessária grande capacidade a solução escolhida também proporcione valor em termos de adaptação às condições de merca- do qualidade, relação custo/eficácia, impacto ambiental/social e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuaroportunidade ao mercado dos fornecedores. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutaçãoPortanto, a exigir montagens contratação pública atualmente possui múltiplos objetivos. Assim, enquanto eficiência e desmontagens incessantes efetividade estão entre os primeiros objetivos da compra pública, os governos também têm empregado tal aquisição para perseguir objetivos políticos secundários adicionais, os quais incluem a promoção do crescimento sustentável, o desenvolvimento de seus arranjos organizacionaispequenas e médias empresas, inovação, padrões para gestão sustentável de negócios ou objetivos industriais gerais que são alcançados através de suas políticas de aquisição (OCDE/EUROSTAT, 2018). Diante desse cenário, a terceirização já se tornou adoção de soluções inovadoras representa uma prática comum associada ao processo produtivooportunidade de desenvolver valiosos serviços à população. A inviabilidade Nesse sentido, as contratações de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações inovação podem contribuir tanto para melhoria dos serviços prestados à população quanto para estimular a horizontalizaçãoinovação. Isso pode ser evidenciado pelo percentual do produto interno bruto (PIB) correspondente a compras públicas, que, por sua veznos países membros da OCDE, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefíciosfoi em média 13,8% no ano de 2015. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cosNo Brasil, de segurança acordo com as informações constantes no portal de compras do trabalho Governo Federal, às aquisições registradas mostram que, no ano de 2017, mais de R$ 47 bilhões em bens e ambientalserviços foram adquiridos (COSTA; TERRA, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas 2019). Desse modo, considerando sua relevância, as recomendações incluem não só fortalecer as contratações, como fazer de controle para a garantia forma inovadora. Ademais, quando se fala em ecossistema de desempenho adequado. Para alcançar os resultadosinovação no Brasil, é necessário preciso ter em mente que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito ele representa 30% de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidastodo ecossistema latino americano, o que exige reforça sua importância (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, 2020). Por outro lado, o gestor fica adstrito à legalidade e aos demais princípios que regem a administração pública, não podendo se esquecer das normas jurídicas que permeiam o direito administrativo, sob pena de expor a si próprio e a instituição, frente aos órgãos de controle. Nesse sentido, estudos mostram que há dificuldades significativas por parte da Administração Pública em incorporar na sua prestação de serviço à eficiência que as inovações são capazes de prover, dentre elas: a falta de conhecimento técnico e jurídico; a indefinição do objeto a ser contratado e dos envolvidos instrumentos legais disponíveis para a contratação; a falta de compreensão das diferentes soluções existentes; a dificuldade de negociar condições principais e acessórias do contrato; a dificuldade de contratação de tecnologia que ainda não existe, e, o receio dos órgãos de controle (VOJVODIC; ASTONE; VILELLA, 2015; LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO FINANCEIRA, 2020). Além das dificuldades supracitadas, os inúmeros casos de corrupção e, consequentemente, a introdução de maior rigor do controle governamental, contribui para esse quadro (RAUEN, 2021). Essas dificuldades geram contratações ineficientes; baixa inovação; enquadramento legal equivocado; desperdício de recursos; instrução processual deficiente; execução e acompanhamento deficitário; apontamento por parte dos órgãos de controle; ausência de gestão da propriedade intelectual; abertura de processos administrativos para apuração de responsabilidade; demandas judiciais; prestação de serviço deficitário à população; e, prejuízo ao desenvolvimento econômico do Estado (SQUEFF, 2017). Por essa razão, vem ganhando ênfase a discussão, do ponto de vista jurídico, acerca dos diversos modelos de contratação disponível ao administrador público que possibilitam aquisição de inovação. Isto posto, considerando que a inovação é um elenco elemento fundamental na dicotomia eficiência versus controle, onde sua contratação possui natureza excepcional na legislação e caráter diferenciado, merece destaque constante nos estudos sobre administração pública (SQUEFF, 2017). Assim, considerando as especificidades do tema, buscou-se a partir do levantamento bibliográfico, realizar uma análise da produção científica nacional e internacional sobre contratação pública de competênci-inovação, a partir de uma pesquisa exploratória, com emprego das abordagens quantitativa e qualitativa, a fim de conhecer a evolução do conhecimento sobre o tema proposto. O presente artigo encontra-se estruturado em 4 seções: referencial teórico; metodologia; análise dos resultados; e, as considerações finais.

INTRODUÇÃO. O contexto global em que estão inseridas as organizações no que tange a competitividade, as levam a buscar técnicas que agregam lucro as corporações para obter vantagens em relação aos seus concorrentes, mediante ao cenário atual reflete em que pequenas mudanças no processo decisório podem ser cruciais para a transição sobrevivência de uma empresa. Pois, pode levar a redução de custos, aumento da qualidade percebida, maior flexibilidade e rapidez na entrega de produtos/serviços, além de garantir a confiança de seus clientes, e consequentemente, os fidelizando (XXXXXX, 1992). Paralelamente a este arcabouço em todas as esferas do mundo capitalista. O modelo fordista relação a tomada de produção começou a entrar em declínio no final da década de 1960, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década de 1980decisão, que vem ganhando destaque na literatura nas últimas décadas devido as diversas aplicações e tamanha importância, que é resultado das diferentes alternativas e por causa dos conflitos existentes entre os critérios, como é mostrado por Xxxxxxx (2013), descrevendo-se um modelo multicritério qualitativo baseando em uma abordagem que toma níveis de referência, com a constituir um novo período, denominado por Xxxxxx (2002) finalidade de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividadenão fazer comparações entre as diversas alternativas. O regime processo de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordista. A flexibilidade tornoudecisão estende-se também a uma importante área que ganhou destaque após a segunda guerra mundial, com o avanço industrial e a complexidade das carac- terísticas fundamentais das organizações atuaismáquinas em meio as novas tecnologias, uma vez que é necessária grande capacidade de adaptação às condições de merca- do e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuara manutenção. A terceirização insereConsiderando-se nesse esforço que Lugtigheid et al. (2007) em seus estudos, conclui em uma simulação de dotar as empresas frotas de flexibilidadecaminhões que apresentava um contrato de manutenção com uma mineradora, que quanto maior o número da frota ao longo do tempo em relação aos custos médios, estes custos eram menores. Xxxx et al. (2014) realiza simulações com o intuito de adaptabilidade, em face determinar um período ótimo de contratos de energia a partir de um mercado em constante mutaçãomodelo de decisão incutido no desempenho do contratante, ao final dos seus estudos, explana a exigir montagens importância do modelo que pode ser utilizado por profissionais da indústria e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirizaçãoem expandir para outros setores, e esta análise quantitativa vai além do período do contrato por causa das incertezas das execuções dos serviços dos contratados. Compreende-se assim, que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade diante dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que estudos levantados, este projeto de dissertação tem o escopo de englobar um modelo de decisão multicritério em meio a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas manutenção, visto a necessidade de estudos na gestão são importantesárea, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos ajudando em sua disseminação pela grande importância competitiva e normas definidascontribuições que tais estudos podem chegar na prática, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-como serão destacados ao longo deste trabalho.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete a transição em todas as esferas A segunda metade do mundo capitalistaséculo XX foi marcada por diversas inovações no âmbito do comércio. O modelo fordista de produção começou desenvolvimento tecnológico, a entrar em declínio no final da década de 1960, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década de 1980, que vem a constituir um novo período, denominado por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividadea implementação de um sistema eficaz para a proteção aos consumidores, vieram através do fenômeno da publicização do direito privado, fato este que pode ser notado no direito dos contratos, e que foi, sem dúvida, o principal fator contributivo para a intensificação das relações comerciais no mundo. O regime Importante ressaltar que, dentro desse contexto, a integração entre produtores e distribuidores, através do contrato, torna possível um maior desenvolvimento do mercado e, consequentemente, maiores vantagens para o consumidor que se beneficia adquirindo e usufruindo produtos e serviços de acumulação flexível busca superar qualidade e com assistência técnica garantida. E a rigidez do compromisso fordistaevolução da economia moderna impõe ao fabricante a preocupação de distribuir seus produtos com maior agilidade, abrangência territorial e eficácia nos serviços prestados, o que seria impossível sem investimentos em publicidade e utilização de um grandioso sistema próprio de distribuição de produtos. A flexibilidade tornou-se Nesse sentido, para atingir tais finalidades, o fabricante deve dispor de uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuaisrede organizada de distribuidores que, através de uma politica comercial uniforme, estratégia de vendas e planejamento comum de atividades, possa reduzir os custos na produção, obtendo maiores lucros nas vendas, e, consequentemente, trazendo benefícios não só para ele, mas também para o distribuidor que, uma vez que é necessária grande capacidade sendo comerciante independente, beneficia-se da utilização da marca do fabricante para desenvolver seu comércio. E diante de adaptação às condições tais considerações, torna-se relevante a abordagem do tema referente aos contratos de merca- do distribuição, sua importância tanto jurídica como econômica, responsáveis pelo desenvolvimento dessa verdadeira integração entre empresas com a finalidade de intensificar e aperfeiçoar, em larga escala, produção, serviços e distribuição ao mercado consumidor. Neste sentido, os contratos de distribuição são, na verdade, um dos mais importantes instrumentos jurídicos de nossa sociedade, principalmente nessa passagem de século, com o desenvolvimento da comunicação e da demanda por produtos para informática, propulsores do desenvolvimento tecnológico e, principalmente, da globalização do comércio em geral. Ainda assim, importante apontar que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização inserea relevância do tema estende-se nesse esforço à atipicidade mista do contrato de dotar as empresas distribuição, fato que sempre gerou inúmeras controvérsias tanto na doutrina brasileira quanto na doutrina estrangeira. E sem dúvida, o principal problema enfrentado pelos tribunais no julgamento de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutação, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos litígios envolvendo contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas distribuição são os abusos cometidos na gestão são importantesextinção desses contratos, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, fato que levou também o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-legislador a regular essa questão no Novo Código Civil.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete Desde 2003, o Brasil vem se transformando positivamente por meio de forte impulso a transição em todas as esferas inúmeras políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades sociais, mediante a geração de emprego e renda, erradicação da fome, fiscalização contra trabalho escravo, aumento da infraestrutura, planejamento governamental, incentivos ao setor produtivo e redução de impostos, dentre outras. A partir de 2007, com a implantação do mundo capitalista. O modelo fordista PAC - Programa de produção começou a entrar em declínio no final da década Aceleração do Crescimento, iniciou-se um ciclo virtuoso de 1960investimentos por todo o país, desencadeando a reestruturação produtiva os quais prosseguiram a partir da década de 19802011, com a implementação do PAC 2 - 2ª Fase do Programa de Aceleração do Crescimento. No âmbito de atuação dos municípios, destaca-se a criação do Ministério das Cidades, que vem veio preencher uma enorme lacuna entre os governos federal e municipais, possibilitando estabelecer um canal concreto de planejamento, discussão e implementação de políticas públicas que dialogassem tanto com as necessidades prementes das Cidades, quanto com os recursos orçamentários disponibilizáveis pela União. Nesse sentido, foram criados diversos Programas bilaterais - e, muitas vezes, até trilaterias, incluindo a constituir um novo períodoparticipação dos Estados -, denominado por Xxxxxx (2002) com a finalidade conspícua de regime encaminhar e resolver graves problemas há décadas ignorados pelos governantes de acumulação flexívelentão - problemas esses vividos mais de perto justamente pela população urbana. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneoAlém disso, marcado pela globalização foram implementadas várias medidas legislativas, jurídicas, fiscais, orçamentárias, administrativas, institucionais, ambientais etc., nos três níveis de governo, e pela competitividade. O regime com a participação dos três poderes estabelecidos, a fim de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordistase conceberem os diversos marcos regulatórios necessários à sustentabilidade dos Programas - em todos os sentidos. A flexibilidade tornou-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuais, uma vez que é necessária grande capacidade nova Lei de adaptação às condições de merca- do e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutação, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar Saneamento (incorporando os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade quatro vetores inerentes numa única legislação) e a aplicabilidade nova Lei da terceirizaçãoDefesa Civil, bem como a criação dos Programas “PAC Risco” e “Xxxxx Xxxx, Minha Vida”, são alguns dentre as dezenas de exemplos de medidas públicas de sucesso compartilhadas entre diversos atores públicos e privados, com impactos extremamente satisfatórios nos espaços urbanos, e que tenham profissionais preparados com resultados extremamente significativos para as populações direta e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-indiretamente beneficiadas.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete a transição em todas as esferas do mundo capitalistaNo Brasil, existem diferentes tipos de consumidores de energia divididos de acordo com o nível de tensão e para cada um desses grupos, existe um tipo de contratação de energia. O modelo fordista Além da diferenciação por quantidade de produção começou a entrar em declínio no final da década demanda de 1960energia, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década de 1980, que vem a constituir um novo período, denominado por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização existe também diferenças na mensuração e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordista. A flexibilidade tornou-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuaisfaturação, uma vez que os grupos podem ou não possuir cobrança por demanda de potência. No Ambiente de Contratação Regulada (ACR), os clientes são divididos em dois grandes grupos, A e B, sendo o grupo A para médios e grandes consumidores e o grupo B para pequenos. Dentro do grupo dos grandes consumidores (A), existem subgrupos também divididos por nível de tensão (variando de 2,3 kV até 690 kV), além do subgrupo AS que é necessária grande para sistemas subterrâneos. O objeto de estudo desse trabalho é o grupo A4 (de 2,3 kV a 25 kV), para grandes consumidores. Para os consumidores do grupo A4 com demanda de energia contratada maior que 3 MW e tensão igual ou maior que 69 kV ou demanda igual ou superior a 500 kW, com qualquer tensão de fornecimento, desde que a energia adquirida seja proveniente de pequenas centrais hidrelétricas ou de fonte solar, eólica e biomassa têm duas opções de contratação de energia: manter o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) ou Ambiente de Contratação Livre (ACL). O Ambiente de Contratação Livre (ACL) é o mercado em que os consumidores podem escolher seu fornecedor de energia, negociando livremente um conjunto de variáveis como prazo contratual, preços, variação do preço ao longo do tempo e serviços associados à comercialização. Ao participar do mercado livre o consumidor assume responsabilidades em relação a sua exposição aos preços da energia, mas tem a oportunidade de ser atendido de forma individual, conforme suas características de consumo, o que não é oferecido no mercado cativo. O mercado livre, com sua capacidade de adaptação às condições reconhecer a individualidade de merca- do cada consumidor em lidar com os riscos e oportunidades da comercialização de energia promove a inovação e o equilíbrio entre oferta e demanda por produtos para com decisões descentralizadas sobre o consumo e a produção de energia. No ambiente de contratação regulada, os contratos são bilaterais entre distribuidores locais e agentes vendedores de energia, que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutação, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com repassam a terceirização, ensefando inúmeros benefíciosenergia para os grandes consumidores. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambientalAlém desses contratos, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas energia pode ser adquirida através de controle para leilões. O maior desafio de quem é consumidor do ACR é definir a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultadosdemanda contratada adequada, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, coerente com o seu consumo e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-minimize seus custos.

INTRODUÇÃO. Novas tecnologias surgem constantemente no mercado, proporcionando assim, uma melhoria nos serviços oferecidos aos clientes de serviços corporativos de telecomunicações. Tais tecnologias são oferecidas através das operadoras de telefonia por meio de contratos de prestação de serviços, que podem contemplar o fornecimento de tecnologia para a viabilização do produto final e/ou a comercialização de equipamentos. O cliente tem a opção de fazer a sua escolha de acordo com as necessidades de sua empresa. Menor preço e maior velocidade de transmissão são algumas condições a serem avaliadas. Pelo lado das empresas operadoras, provedores de serviços e fabricantes de equipamentos, promover a expansão dessa rede de acesso exige estratégias de planejamento que devem seguir um caminho eficiente de custos e que também sejam suficientemente flexíveis para oferecer um conjunto complexo de novos serviços. A decisão de se investir em uma nova tecnologia está sujeita a riscos e incertezas inerentes ao mercado competitivo. Qualquer que seja a metodologia empregada vai encontrar problemas nos quais a quantidade de informações a serem tratadas é enorme, como por exemplo, a variedade de soluções tecnológicas; a grande diversidade de serviços acompanhada de diferentes taxas; características das áreas a serem planejadas, entre outros. Assim, tem-se como desafio primordial, encontrar a combinação adequada das tecnologias relevantes para disponibilizar uma solução multiserviço escalável e versátil. Várias propostas de modelagem e técnicas de solução para problemas de alocação de recursos em sistemas de telecomunicações podem ser encontradas na literatura. Na linha de pesquisa orientada à minimização de custo, contemplando várias tecnologias de acesso e métodos de análise, podem ser citados os trabalhos de Xxxxxxx et al. (2008), Xxxxxxxxx et al. (2006) e Xxxxxxx e Xxxxxx (2001). Sabe-se que uma característica bastante comum nas metodologias de planejamento é o fato de que o dimensionamento da rede depende fortemente da precisão com que os dados de entrada são apresentados aos modelos. Assim, os dados, como por exemplo, a penetração (aceitação) de um determinado serviço, são elementos fundamentais que precisam ser fornecidos pelo planejador. Porém, estas informações “precisas” nem sempre estão disponíveis durante a etapa de planejamento, o que é natural num contexto de rápido desenvolvimento tecnológico e surgimento de novos serviços. A maneira de resolver o problema matemático, não mais “exato”, pode mudar consideravelmente. A idéia natural é tentar manter os problemas passíveis de solução, incorporando, ao mesmo tempo, aspectos da imprecisão no sentido de flexibilizar o modelo e torná-lo mais fiel ao ambiente que pretende retratar. As técnicas mais usadas são a programação estocástica e a aplicação de conceitos de conjuntos nebulosos. Outra opção é utilizar intervalos para a representação de valores numéricos. Vários trabalhos sobre o assunto são relatados no survey organizado por Xxxxxxxxx (2004). O resultado do planejamento, portanto, pode ser sensível à variação nos dados de entrada. A ferramenta computacional utilizada neste trabalho está preparada para absorver as imprecisões existentes nos dados de demanda prevista. O cenário atual reflete mercadológico avaliado é semelhante ao apresentado em DosSantos et al. (2010). O novo estudo de caso continua tratando os dados de demanda prevista através dos conceitos de números fuzzy, porém, a transição em todas tarifa unitária variável passa a ser modelada por meio de ajuste multinível. Restrições de exclusividade também são acrescentadas, de forma que o modelo de otimização possa escolher apenas uma prestadora de serviços, entre as esferas do mundo capitalistacandidatas. O artigo está organizado da seguinte forma: a seção 2 lista os serviços disponíveis no mercado corporativo e as soluções tecnológicas necessárias para oferecê-los. O modelo fordista de produção começou a entrar em declínio matemático utilizado no final da década de 1960, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década de 1980, que vem a constituir um novo período, denominado por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordistaplanejamento estratégico é descrito na seção 3. A flexibilidade tornou-se seção 4 abrange uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuais, uma vez que é necessária grande capacidade de adaptação às condições de merca- do e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuarexplicação sobre a modelagem matemática utilizando números fuzzy. A terceirização insere-se nesse esforço seção 5 apresenta o estudo de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutaçãocaso realizado. Por fim, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, seção 6 é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-dedicada aos comentários finais.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete Atualmente, sustentabilidade é um tópico importante para a transição maioria das organizações (Dahlmann et al. 2008; Xxxxxx e Heap, 2008). As atividades empresariais não se restringem apenas ao âmbito econômico, possuem também significativo efeito no meio ambiente e na sociedade. As atividades empresariais, quando feitas sem preocupação ambiental, podem contribuir para aumentar a poluição do ar, das águas e do solo, ocasionar mudanças climáticas, dentre outros impactos ambientais. Da mesma forma, a atuação de uma empresa afeta e é afetada por múltiplos grupos de interesses constituídos pelos seus acionistas, funcionários, fornecedores, consumidores e também a comunidade da região em todas que se localiza, constituindo uma rede de stakeholders (Azevedo, 2006). Durante boa parte do século XX, as esferas organizações empresariais, sob a ótica do mundo desenvolvimento capitalista, atuavam apenas com uma perspectiva econômica, buscando a maximização de seus lucros e a consequente minimização de seus custos. O modelo fordista As empresas eram vistas como progenitoras de produção começou progresso e bem-estar social nas comunidades onde atuavam, mesmo tendo como objetivo máximo o desenvolvimento a entrar em declínio curto prazo de seus mercados e ignorando seus impactos diretos e indiretos no final meio ambiente e na sociedade, com a justificativa de que este era um preço justo a pagar pelo incremento da década qualidade de 1960vida, desencadeando do consumo e do crescimento econômico (Mota, 2006). Este raciocínio, essencialmente reducionista e mecanicista, predominou até o início dos anos 1970, quando começaram a reestruturação produtiva surgir movimentos de questionamento desta linha de pensamento, motivados pela constatação de que o planeta sofria impactos ambientais indesejados e preocupantes que poderiam, ao longo do tempo, esgotar os recursos disponíveis e prejudicar a sociedade como um todo. Um dos movimentos mais conhecidos neste sentido foi o chamado Clube de Roma (Mota, 2006). Os movimentos surgidos a partir daí, propuseram uma mudança no conceito de desenvolvimento, pelo entendimento da década necessidade que este fosse sustentável, gerando equilíbrio entre a dimensão econômica e as questões ambientais e sociais (Mota, 2006). Xxxxxxx (2007) apresenta em seu trabalho, o atual conceito de 1980desenvolvimento sustentável, onde os componentes fundamentais para este tipo de desenvolvimento consistem em: crescimento econômico, proteção ao meio ambiente e igualdade social. Esses fundamentos, aliados à mudança do paradigma das empresas, que vem tinham como único foco o lucro, passaram por uma concepção de desenvolvimento sustentável, dando origem ao Triple Bottom Line da Sustentabilidade, conforme Figura 1. Figura 1- Interação Entre os Desenvolvimentos Econômico, Social e Ambiental. Fonte: Xxxxxxx (2007) O desenvolvimento sustentável está fundamentado no desejo de satisfazer as necessidades humanas presentes, sem comprometer a constituir um novo períodopossibilidade das próximas gerações também satisfazerem as suas necessidades (CMMAD, denominado por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexível1991). Novas gestões Assim, as organizações antes vistas apenas como catalisadoras do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneoprocesso econômico, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordista. A flexibilidade tornouhoje têm assumido outros papéis, inter-relacionando-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuaiscom vários agentes, uma vez que é necessária grande capacidade de adaptação às condições de merca- do e da demanda por produtos para que possam continuar atuando em seus mercados. Segundo Xxxx e Froes (2001), as estruturas empresa- riais possam se perpetuarempresas deixam de ser apenas entidades econômicas, somente com preocupações financeiras e legais, e passam a considerar que sua atuação tem desdobramentos que não podem ser ignorados. A terceirização insereDessa forma, as empresas têm sido levadas, cada vez mais, a trabalharem o conceito de sustentabilidade. Neste sentido, por meio de uma boa estrutura de governança, as companhias atuam proativamente e de forma equilibrada nas dimensões social, ambiental e econômica, com o objetivo de aprimorar sua estratégia de negócios e garantir sua continuidade. De acordo com Xxxxxx e Xxxxx (2006), sustentabilidade pode ser vista como a arte de fazer negócios em um mundo interdependente. Contudo, ao avaliar a sustentabilidade nas organizações empresariais, nota-se nesse que o tipo de atividade na qual ela está inserida interfere em seus impactos socioambientais e influencia seu posicionamento em relação ao tema. Nesta linha, estudos como os de Masullo (2004) e Xxxxx (2005), têm demonstrado que fatores como o grau de internacionalização das empresas e seu potencial poluidor, que podem estar ligados a alguns setores de negócios, são diferenciais na atuação da sustentabilidade. Para a implementação do conceito de desenvolvimento sustentável em uma organização, é necessário o envolvimento e o esforço de dotar as empresas diversos departamentos da empresa (Handfield et al., 1997; Xx e Dunn, 1995). Xxxx et al. (2010) afirmam que a área de flexibilidadeCompras pode contribuir para a aplicação do conceito de sustentabilidade no ambiente empresarial. Isto ocorre principalmente devido ao posicionamento do processo de compras dentro da Cadeia de Suprimentos, como sendo o início do fluxo de adaptabilidademateriais e serviços para a empresa (Carter et al., em face 1998; Xxxxxx e Xxx xxx Xxxxx, 1995). Mais especificamente, cada organização é tão sustentável quanto sua cadeia de um mercado em constante mutaçãosuprimentos a montante (Handfield et al.,2005; Xxxxxx et al., 2009). Portanto, companhias que possuem o objetivo de serem sustentáveis, devem primeiramente envolver seus fornecedores e estabelecer padrões ambientais e sociais de desempenho destes (Xxxxxx e Xxxxxxxxx, 2005; Xxxxxxx et al., 2007). Consequentemente, a exigir montagens e desmontagens incessantes aplicação do conceito de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade sustentabilidade dentro de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou empresa, envolve necessariamente a implementação do conceito de sustentabilidade no processo de compras. Além disso, o departamento de compras vem ganhando importância estratégica nos últimos anos, devido às empresas focarem em suas competências centrais e terceirizarem as organizações atividades que não fazem parte destas competências (Harland et al., 1999). Seguindo esta linha, Leiria (1992) relata que o fundamental para a horizontalizaçãouma empresa é ser excelente na sua essência, quee, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefíciosesta pode transferir suas atividades não essenciais. Esta nova estrutura empresa- rialAinda de acordo com o autor, contudoa expectativa em relação a esta ação, merece atenção especialé de se conquistar um parceiro especialista na atividade que está sendo terceirizada. Saber comprar de forma a beneficiar a organização é determinante não somente para a competividade, mas também para a permanência da empresa no mercado. Pequenas reduções no custo das aquisições podem refletir positivamente no lucro da empresa. Para isso é fundamental manter um banco de dados de fornecedores atualizado, ter poder de negociação e estabelecer um relacionamento baseado na confiança mútua entre o cliente e o fornecedor. Xxxxxxx é responsável pelo principal volume de gastos, considerando que, conforme destaca Xxxxxx (1999), em média 50% do custo de produção é representado pela aquisição de matérias-primas e serviços, conferindo à função Compras um enorme potencial de aumentar os lucros. Reforçando esta ideia, Ballou (2001) afirma que existe grande importância estratégica no setor de compras para as empresas, pois pairam sobre as empresas os valores gastos com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade itens comprados representam de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias40 a 60% do valor final das vendas de qualquer produto, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário indicando que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade reduções de custos conquistadas no processo de suprimentos resultam em um impacto direto sobre os lucros da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-organização.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete desenvolvimento local ganhou relevância nos últimos anos, em especial a transição promoção de de Arranjos Produtivos Locais (APLs). As redes de inteligência coletiva são essenciais para a promoção de novos saltos no desenvolvimento institucional, econômico, cultural, na ampliação democrática e manifestação da sociedade civil. Dentro do Programa dos APLs, instituído pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, e pertencente à Política Industrial do estado, essa rede pode ser chamada de governança, e trata-se de um conjunto de instituições capaz de estimular o desenvolvimento de um APL, aumentar a sua capacidade técnica, promover cooperação, aumentar a competitividade, realizar projetos e ações que criem externalidades positivas para os produtores e para a comunidade. Parte- se do princípio de que, quanto maior a cooperação e a governança, maior a oferta de serviços a produtores, a interação com instituições de tecnologia, pesquisa e capacitação, as externalidades positivas e a eficiência coletiva e competitiva dos produtores. Disso tudo, decorre maior capacidade de agregação de valor e de apropriação local da renda, fundamentais à melhoria da qualidade de vida. Todavia, o espectro de desenvolvimento regional de um arranjo produtivo está além de um conjunto de instituições, em todas primeiro lugar, é preciso entender o que acontece setorialmente e territorialmente para que se possa ter uma agenda de ações consolidada e acertadas para o desenvolvimento local. Esse estudo pretende apresentar subsídios para o APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari, no sentido de aprimorar sua agenda, a política pública e para o conhecimento e/ou reconhecimento dos atores envolvidos no que refere-se a economia local, mercado de trabalho e outras informações que chamaram atenção ao longo da pesquisa. No que refere-se ao setor, destaca-se que de acordo com Xxxxxxxx (1993), a agricultura familiar, equivocadamente, esteve sempre associada à pobreza no meio rural e a ineficiência no uso dos fatores produtivos, o que não corresponde à verdade, pois esta modalidade de produção agrícola, na maioria das vezes, é eficiente, além de preservar mais o meio ambiente que os grandes empreendimentos que produzem em larga escala, por usar menos agrotóxicos, e por ser a fonte de sustento para a maior parte dos ocupados nas zonas rurais. Porém, não se pode deixar de assinalar as esferas dificuldades que a agricultura familiar enfrenta, como: menores indicadores de escolaridade (em relação a zonas urbanas), baixa qualidade de acesso à energia elétrica e aos meios de comunicação (telefonia, internet...), falta de investimentos em infraestrutura, redução do mundo capitalistanúmero de jovens no campo, e portanto, escassez de mão de obra, além das dificuldades para formalização das agroindústrias. Estes são entraves relatados pelos atores sociais locais que participaram de fóruns organizados pelo DIEESE e, em alguma medida, ratificados através da presente pesquisa. Ademais, a dificuldade de acesso ao mercado comprador, ausência de mecanismos para fazer estoques e aguardar o tempo mais adequado para maximizar seus preços, barreiras técnicas e de acesso à terra reduzem os ganhos dos pequenos. E, quanto menor e menos organizado o agricultor, mais os lucros ficam na outra ponta da cadeia - ou seja, com o atravessador. No APL, foi possível notar a importante presença das cooperativas, mas não o suficiente para modificar a escala de ganhos que acaba reproduzindo a histórica desigualdade brasileira, embora minimizada na última década. O modelo fordista aumento populacional nas periferias urbanas e a favelização das metrópoles oriundas do êxodo rural das décadas de produção começou a entrar em declínio no final da década de 1960, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década de 1970 e 1980, derivados também do descrédito na agricultura familiar, são consequências do modelo de desenvolvimento concentrador da terra e da renda. As propriedades rurais familiares possuem um grande potencial de geração de desenvolvimento, na medida em que vem a constituir um novo períodopossuem papel fundamental na geração de emprego, denominado por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneotrabalho e renda no campo, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordista. A flexibilidade tornoudestacando-se como um dos setores que mais ocupam mão de obra na economia brasileira (DIEESE, 2012). Não obstante, viver na cidade, não é uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuais, condição suficiente e necessária para alcançar uma boa qualidade de vida. Uma vez que é necessária grande capacidade de adaptação às condições de merca- do e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutaçãoque, a exigir montagens e desmontagens incessantes agricultura familiar contribui de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade maneira decisiva na produção de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalizaçãoalimentos, querespondendo por ampla maioria desta atividade, por sua vezno país, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirizaçãono estado, e no APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari. Comprovadamente deve ser um setor estratégico e objeto de políticas públicas que tenham profissionais preparados promovam seu contínuo progresso através de melhorias em sua organização e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores produção. No território do APL a agropecuária representa 26% do Produto Interno Bruto (PIB). No que a circundamse refere ao território, os 13 municípios que compõem o APL são caracterizados pela agroindústria familiar; possuem ainda grande parte de sua população no campo. De acordo com Xxxxxxx os dados do Censo de 2010 (1996IBGE), 62,1% da população no território do APL vivem em áreas urbanas, enquanto no Estado esse percentual é impossível elimi- nar todos igual a 85,1%. Verificou-se também que ainda existem no território do APL 8.095 pessoas vulneráveis a pobreza, ou seja em torno de 10,9% da população, cuja renda domiciliar per capita é igual ou inferior a R$ 255,00 mensais, equivalente a 1/2 salário mínimo da data da apuração (agosto de 2010). Por outro lado, notou-se que a maior parte do território desconcentrou renda, a exceção de Revaldo e Roca Sales. E que ainda há municípios com níveis altíssimos de concentração como o município de Nova Bréscia que, embora tenha desconcentrado renda em 2010, na comparação com 2000, os riscos inerentes 10% mais ricos ainda concentravam 51,6% da renda desse município. A análise da estrutura econômica é fundamental para o entendimento da dinâmica do APL Agroindústria Familiar Vale do Taquari. A caracterização setorial, o perfil da força de trabalho, as infraestruturas de conhecimento e institucionais, mas sobretudo, as particularidades locais poderão indicar potenciais focos de ação da política pública de desenvolvimento regional, a partir das diversas análises tal qual elucidado na seção de Apresentação deste estudo. O estudo pautou-se na última década. Quando não houve disponibilidade de dados para estes anos foi utilizado o primeiro dado disponível, e na medida possível, sempre o dado mais recente. Espera-se que o estudo sirva como um mecanismo de acompanhamento do APL, a fim de auxiliar a governança, subsidiar políticas públicas voltadas para o seu desenvolvimento e propiciar o conhecimento sobre a estrutura do APL aos atores envolvidos. O movimento de globalização apresenta duas questões centrais; uma delas está no fato de que torna os produtos e serviços padronizados por toda parte do mundo. Por outro lado, permite que cada uma das sociedades explore as suas peculiaridades locais em busca de novas fontes de recursos e, portanto, o meio ambiente, a cultura e as tradições locais passam a ser cada vez mais importantes. Nesse sentido, o desenvolvimento regional se traduz em valorizar as especialidades de determinada região, transformando o território em um ator essencial no incremento da produtividade e da competitividade dos empreendimentos. A crise internacional ocorrida no século XXI fortaleceu a ideia de que a globalização não preenche o espaço do desenvolvimento local, da importância do território. No Brasil, especificamente, e, historicamente, verifica-se importantes desigualdades regionais. Destaca-se que a ocupação e o povoamento do país se deram por meio de saltos de atividades exportadoras que sucedendo-se ao longo do tempo, foram fixando populações em diferentes pontos do território nacional e a partir do sucesso ou não da exploração econômica estabeleceram-se diferenciações, retratadas nos indicadores econômicos e sociais, consagrando a herança regional do desenvolvimento brasileiro (Brasil, 1993, p. 14). De outro modo, verificam-se as evidências da importância do desenvolvimento regional a partir dos territórios, do entendimento de que esse é um espaço único e irreplicável e, dessa forma, deve ser tratado. O fato de incluir o território no centro das agendas de políticas públicas de apoio a produção e inovação representa a intencionalidade de superar os desafios locais com extremos de grandes contingentes de desigualdade social, com baixos níveis de escolaridade, educação de baixa qualidade, carência de infraestrutura adequada, sem acesso a proteção social, às oportunidades de mobilidade ocupacional, baixo acesso a serviço e bens públicos, e, portanto, com reduzida produtividade frente a outros contingentes que contam com altos níveis de escolaridade, educação de qualidade, residentes bem preparados para ingressar no mercado de trabalho, infraestrutura minimamente adequada, e acessos a serviços e bens - públicos e privados, contam com proteção social e acesso a informação. O desenvolvimento regional vem ocupando centralidade nas discussões sobre o progresso econômico brasileiro, justamente pelas diferenças observadas nos territórios. A desconcentração de renda no país precisa enfrentar ainda grandes desafios. Na dimensão geográfica brasileira existe heterogeneidade: “sete das vinte e sete unidades da federação registram PIB per capita maior que a média nacional” (Ganz et al, 2014). Essas diferentes estruturas locais é que induzem a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-estrutura produtiva desigual.

INTRODUÇÃO. A descarbonização da economia é uma realidade cada vez mais concreta no horizonte global. A alocação de políticas e investimentos climáticos tem buscado soluções voltadas para a redução de emissões de carbono e outros gases de efeito estufa (GEE). O cenário atual reflete setor de energia é um elemento estratégico da nova política climática, pois – ao mesmo tempo em que responde por uma parcela significativa das emissões globais – é também responsável por sustentar e conduzir direta e indiretamente a transição em economia mundial.‌ O uso da energia está no centro de todas as esferas do mundo capitalista. O modelo fordista atividades da sociedade, desde a satisfação de produção começou necessidades humanas básicas até a entrar em declínio no final da década alimentação de 1960grandes parques industriais e de todo o mercado, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década de 1980, que vem a constituir um novo período, denominado por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordistauma maneira geral. A flexibilidade tornoumatriz energética global corresponde ao conjunto de todas as fontes utilizadas na geração de energia, predominantemente assentada em combustíveis fósseis e considerada uma das principais causas da atual crise climática. Dados os altos índices de poluição provenientes das fontes fósseis, há uma preocupação global em reduzir o uso desses combustíveis, promover a migração para fontes menos poluentes e ampliar a participação de fontes renováveis na matriz de energia. Em conexão com tal necessidade, verifica-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuais, uma vez que é necessária grande capacidade forte tendência de adaptação às condições eletrificação dos setores econô- micos para o aproveitamento da energia considerada “limpa”. Trata-se de merca- do e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuarum processo de mudança denominado de íunnsição cncugéíicn. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidadegeração elétrica por fontes renováveis cresceu acentuadamente nas últimas décadas e continua a crescer em ritmo acelerado, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutação, a exigir montagens principalmente pela maior difusão das fontes eólica e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivosolar fotovoltaica. A inviabilidade razão disso está na redução dos custos e no ganho de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações efici- ência tecnológica, bem como no aumento de rentabilidade para a horizontalizaçãoatividades de mercado nesses segmentos, queespecialmente pela fabricação de insumos e instalações de projetos de geração de eletricidade. No cenário mundial, por sua vezo Brasil dispõe de matriz elétrica diferenciada, coexiste com a terceirizaçãomaior partici- pação de fontes renováveis, ensefando inúmeros benefíciosquando comparada às matrizes de outros países e regiões. Esta nova estrutura empresa- rialAlém disso, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos o território nacional possui elevada quantidade e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade diversidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidasrecursos energéticos renováveis, o que exige dos envolvidos um elenco consiste em elementos estratégicos para o aproveitamento econômico, posicionando o País de competênci-maneira vantajosa na corrida pela construção de uma economia mais sustentável. 0 Gás natural Xxxxxx Xxxxxxxxxx* Hidráulica A geração elétrica brasileira encontra uma nova fronteira de exploração a partir das fontes eólica e solar1, em franca expansão no território nacional. Atualmente, empreendimentos de energia eólica e usinas solares fotovoltaicas já são responsáveis, respectivamente, por cerca de 11,8% e 4,4%2 de toda a oferta de geração de eletricidade no País3, com tendência de crescimento continuado nos próximos anos. Grande parte desse potencial está concentrada na Região Nordeste4, que responde por 93,6% da capacidade total de geração eólica e 51,8% de toda a geração solar fotovoltaica (centralizada e distribuída) do Brasil5, contempladas, em sua maioria, nos Estados da Bahia, do Rio Grande do Norte, do Piauí e do Ceará.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete a transição Nos últimos anos do século XX, em todas as esferas do mundo capitalista. O modelo fordista de produção começou a entrar em declínio no final especial os da década de 196090, desencadeando foram marcantes as transformações no ambiente de trabalho e emprego. A abertura de mercados e a necessidade das empresas competirem em âmbito global, aliadas às novas tecnologias de produtos e de processos, de produção e gerenciais, além dos exigentes requisitos de produtividade e de qualidade, caracterizam um movimento que se denominou de reestruturação produtiva. De um lado, o nível de emprego sofreu significativa redução, com grande quantidade de atividades e funções substituídas, resultando em expressivas e progressivas elevações das taxas de desemprego; de outro, aumentaram os requisitos de maior qualificação dos trabalhadores, tanto de maior grau de instrução ou de educação formal, quanto de maior especialização e polivalência funcionais. No que se refere à organização, “as transformações não são menos significativas. Em termos gerais, enxuga-se a estrutura empresarial, através da focalização, da terceirização e da redução dos níveis hierárquicos. A produção passa a ser organizada com vistas a reduzir os estoques e o tempo que o produto leva para ser produzido, através da utilização de técnicas como “just in time”. (DIEESE 2001) Os trabalhadores sofreram fortemente os impactos dessas alterações. Dentre elas, o movimento de desestruturação do mercado de trabalho, com o aumento do desassalariamento e da precarização da ocupação, flexibilização dos contratos, além do forte crescimento do desemprego. Como se não bastasse, a remuneração também passa por mudanças na direção de uma maior flexibilidade. Observa-se a diminuição da parcela fixa do salário, em favor do incremento da parcela variável, dependendo esta do desempenho da empresa. É nesse contexto que ocorre a desregulamentação das relações de trabalho-capital, eliminando-se parte dos direitos sociais dos trabalhadores e flexibilizando-se as regras de política salarial, diversificando-se as formas de contratação e ampliando o uso da jornada parcial de trabalho. Essas transformações ocorreram de forma diferenciada em têrmos de ritmo e intensidade, segundo os setores das atividades econômicas, em particular, no caso da indústria da construção civil. Daí a intenção de se verificar como a reestruturação produtiva a partir incidiu nesse ramo de atividade econômica especificamente no Estado da década Paraíba, bem como analisar seus impactos sobre os trabalhadores paraibanos. Por se tratar de 1980um macro-complexo industrial, que vem a constituir um novo período, denominado por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordista. A flexibilidade tornouoptou-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuaispor estudar especificamente o segmento de edificações, uma vez construção e obras (CNAE 45.110/217/500), em que é necessária grande capacidade se concentra parcela significativa dos postos de adaptação às condições de merca- do e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuartrabalho. A terceirização insereTambém, deve-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutação, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores observar que a circundam. De acordo com Xxxxxxx abrangência desta pesquisa estará diretamente relacionada ao mercado de trabalho formal, através dos dados disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (1996RAIS), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete As transacções comerciais efectuadas através de meios electrónicos, em especial através da Internet, assumem especial importância prática nos dias de hoje. Assistimos a transição um gradual aumento de utilização daqueles meios de comunicação pelo consumidor médio, na aquisição e acesso aos mais variados bens e serviços. A realidade não é nova, muito pelo contrário: muito antes de a Internet se tornar o meio de comunicação por excelência, já as empresas transaccionavam de forma automática, com recurso ao então chamado EDI, ou transferência electrónica de dados. Contudo, enquanto que nestes antecedentes aquele tipo de relações comerciais se cingiam ao comércio entre empresas (B2B – business to business), a realidade hoje é muito distinta; qualquer sujeito singular acede com a maior facilidade à Internet, a todo um conjunto de bens, à escala mundial, constituindo o comércio electrónico entre empresas e consumidores (B2C – business to consumer) uma porção significativa do conjunto das transacções realizadas. Esta é uma via de comércio que pode trazer todo um conjunto de mais-valias, não só para os empresários, que desta forma comercializam os seus bens ou serviços a nível global sem um aumento significativo de custos, como para os consumidores, que têm assim acesso a um maior leque de escolha nas suas relações comerciais. No entanto, verifica-se que muitos consumidores, presos ainda ao paradigma do papel e do comércio tradicional, olham esta nova forma de comercialização com alguma desconfiança, pelo que a regulamentação se afigurou, para as instâncias internacionais e europeias, como fundamental, no sentido de incentivar o aproveitamento das potencialidades daqueles meios de comunicação. As normas gerais do direito dos contratos estariam aptas a regular estas novas realidades, sendo que, em todas muitos casos, a melhor solução seria precisamente que a legislação específica, criada para fazer face a estas novas situações práticas com a intenção de promover uma maior certeza e segurança jurídica, se cingisse aos aspectos completamente inovadores e por isso sem solução directa nos quadros gerais, de forma a não distorcer normas com grande tradição jurídica. Ainda assim, foram várias as esferas iniciativas europeias criadas no sentido de fornecer um quadro sólido e harmonizado para estas novas temáticas, tendo como objectivo essencial a protecção dos consumidores – num âmbito em que estariam especialmente vulneráveis, fruto do mundo capitalistadesconhecimento relativamente às normas aplicáveis aos contratos formados. O modelo fordista diploma fundamental é, para esta matéria, a Directiva 2000/31/CE, de produção começou a entrar em declínio no final da década 8 de 1960, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década Junho de 19802000, que vem a constituir regula certos aspectos legais do comércio electrónico. Uma das principais controvérsias com aquele relacionadas diz respeito ao momento de perfeição do contrato. De facto, definiu-se o que pareceria ser um novo períodoesquema contratual para os contratos celebrados por meios electrónicos, denominado por Xxxxxx (2002) o qual, afastando-se do esquema tradicional de regime “oferta encontra aceitação”, viria exigir um passo adicional – o aviso de acumulação flexívelrecepção, em prol da protecção do consumidor. Novas gestões A natureza daquele novo momento no iter negocial foi alvo de indagação pela generalidade da doutrina, no sentido de determinar se se trataria de um aspecto necessário para a conclusão do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências contrato, ou antes uma exigência já em fase de cumprimento do capitalismo contemporâneocontrato. Esta questão estaria intrinsecamente dependente da caracterização da oferta em rede como uma verdadeira proposta contratual, marcado pela globalização e pela competitividadeou como mero convite a contratar. O diploma de transposição da Directiva para o ordenamento jurídico interno português á por tratar o regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordista. A flexibilidade tornou-jurídico aplicável aos contratos celebrados através da internet, seguindo- se uma análise detalhada dos vários momentos do iter negocial, com especial enfoque na qualificação da oferta em rede como proposta ou convite a contratar para, depois de se ter em atenção as soluções legais e doutrinais relativas ao momento de recepção das carac- terísticas fundamentais declarações negociais, se chegar finalmente a uma conclusão quanto ao momento da perfeição do contrato. Cumpre referir que se versará apenas o comércio electrónico realizado através da Internet, e dentro desta nos Websites colocados na rede, e já não tanto o correio electrónico (a propósito do qual se referirá meramente a diferença de regime), os chamados “chat rooms” ou mesmo os leilões electrónicos. Haveria todo um outro conjunto de matérias relacionadas cuja abordagem poderia assumir algum interesse: as assinaturas electrónicas e sua certificação, a responsabilidade civil das organizações atuaisoperadoras de Internet, uma vez que é necessária grande capacidade de adaptação às condições de merca- a contratação automatizada, a forma, os pagamentos electrónicos…No entanto, todas aquelas cabem necessariamente fora do e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face âmbito de um mercado em constante mutaçãoestudo como este, a exigir montagens que se pretende breve e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-objecto restrito.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete Antes do primeiro furo de sondagem para a transição em todas as esferas do mundo capitalistaconstrução de uma linha de metrô, uma interessante e essencial engenharia financeira é conduzida de modo a viabilizar a contratação dos serviços, materiais e equipamentos necessários à implantação de um empreendimento deste porte. O modelo fordista Governo do Estado de produção começou São Paulo, responsável pela prestação desse serviço essencial à população, não sendo capaz de assumir integralmente com os custos da implantação, recorre então a entrar órgãos financiadores nacionais e internacionais para contrair empréstimos nesse sentido. A análise da capacidade de endividamento do estado é atribuição da Secretaria da Fazenda que define a(s) fonte(s) financiadora(s) para cada empreendimento, isto é, de onde vem o dinheiro para pagar a expansão do sistema metroviário. Os órgãos de financiamento nacionais são o Banco Nacional para Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e a Caixa Econômica Federal – CEF, e os internacionais são o International Bank for Reconstruction and Development – BIRD (Banco Mundial), o Interamerican Development Bank – BID, e o Japan Bank for International Cooperation – JBIC. A Linha 4 – Amarela foi o primeiro empreendimento metroviário no mundo a contar com financiamento externo, estabelecidos junto ao BIRD e JBIC. Embora este trabalho esteja focado nos financiamentos do Banco Mundial, parece oportuno mencionar, ao menos de passagem, como os outros bancos tratam a questão ambiental e salientar a importância crescente que o tema tem adquirido. O BNDES sequer leva à sua diretoria o projeto para aprovação do financiamento se a licença prévia – LP do empreendimento não estiver emitida pelo órgão licenciador. A licença prévia aprova a localização e concepção, atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação. Uma vez aprovado o financiamento, as liberações das parcelas estão condicionadas e existência de licenças de instalação – LI, cuja finalidade é autorizar a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. Sua concessão implica o compromisso do interessado em declínio manter o projeto final compatível com as condições de seu deferimento. A CEF segue o mesmo princípio quanto à exigência de LI para liberação das parcelas. O BID atualmente financia apenas sistemas e projetos da Linha 5 – Lilás, não havendo, portanto, uma relação direta com a questão ambiental, entretanto, nos relatórios mensais entregues ao banco esse tema é informado. O JBIC demanda do Metrô um relatório anual da Linha 4 – Amarela abordando exclusivamente os aspectos ambientais da obra. O Banco Mundial – BIRD está presente na expansão da rede metroviária como agente financiador das linhas 4 e 5. Esses Projetos são bons exemplos de iniciativas alinhadas com as Estratégias de Parceria com o País (CPS), estabelecidas entre o Banco Mundial e o Brasil, em função do benefício social decorrente e do grande impacto positivo para a sustentabilidade ambiental e a mobilidade urbana. Para suas implantações, entretanto, são necessários cuidados bem definidos. Esses dois Projetos estão submetidos às determinações de Políticas Operacionais e Procedimentos do Banco Mundial que condicionam um padrão de desempenho mínimo a ser atendido nos aspectos ambiental e social, durante a implantação dos Projetos e na sua fase de operação. Em grande parte, esse padrão corresponde às exigências da legislação ambiental Brasileira, mas vai além dela se esse rigor for exigível para o Banco Mundial. Isso fica garantido por um acompanhamento periódico da implantação dos Projetos, além da avaliação constante de documentos técnicos e relatórios produzidos. No âmbito do BIRD, de acordo com o que foi desenvolvido durante a fase de preparação do financiamento e depois estabelecido nos seus acordos específicos, determinadas Políticas Operacionais e Procedimentos do Banco (OP/BP) foram aplicados a esses dois Projetos, conforme o caso. Para a Linha 4 (Fase 2) aplicam-se a OP/PB 4.01 (Avaliação Ambiental) e a OP/BP 4.12 (Reassentamento Involuntário). Já no final caso da década Linha 5, aplicam-se a OP/BP 4.01(Avaliação Ambiental), a OP 4.09 (Manejo de 1960Pragas), desencadeando a reestruturação produtiva OP/PB 4.11 (Recursos Culturais Físicos) e a partir da década OP/PB 4.12 (Reassentamento Involuntário). Esse conjunto de 1980regulamentos aplicados aos Projetos do Metrô é uma parte do que também se conhece como Políticas de Salvaguardas, que vem a constituir norteiam as ações de supervisão ambiental e social dos projetos que obtiveram financiamento do BIRD. Trata-se de um novo períodopadrão de referência global entre as instituições financeiras internacionais sobre como proteger o ambiente e as pessoas de quaisquer danos durante o planejamento e implantação de projetos. Detalhando as Políticas aplicadas aos Projetos das Linhas 4 e 5 temos: Banco privilegia medidas preventivas em relação às medidas mitigadoras ou compensatórias, denominado por Xxxxxx (2002) sempre que possível. tradicional e o potencial de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo ajuda mútua são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordistadiminuídos ou perdidos. A flexibilidade tornouPolítica de Reassentamento Involuntário do Banco inclui salvaguardas específicas para enfrentar e mitigar os riscos de empobrecimento. Com base nessas diretrizes, o acompanhamento ambiental das obras do Metrô acontece durante as missões de supervisão periódicas que a equipe do Banco Mundial realiza desde a preparação e planejamento do Projeto, quando é feita a Avaliação Ambiental, e durante todo o período do financiamento. A grande relevância desse trabalho para as obras do Metrô, como para outros Projetos que o Banco financia, é a construção de uma estratégia de abordagem adequada para os desafios ambientais e sociais, com vistas à sustentabilidade. Uma vez que os desafios tornam-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuaismais conhecidos, uma vez que é necessária grande capacidade de adaptação às condições de merca- do e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutação, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos superados mais facilmente e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-em menos tempo.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete Na atualidade empresarial, o mundo se reinventa cotidianamente e os processos gerenciais e econômicos são fruto do desenvolvimento tecnológico avançado em que as sociedades têm contato e as empresas desenvolvem. Anos atrás evidentemente que a transição replicação de tecnologias em todas as esferas do mundo capitalistagrande escala já existia, mas ter o poder de compra para possuir tais, não. Cotidianamente viam-se espectros de tentativas de evolução e desenvolvimento produtivo, mas sem sucesso, tendo em vista o alto custo de manutenção. Hoje, marcas e tecnologia em um novo modelo de negócios empresariais se apresentam como sendo o Contrato de Franquia, onde o mesmo dentro das cláusulas contratuais faculta a franqueados a utilização de tais tecnologias e marcas obtendo assim o lucro. O modelo fordista estudo aprofundado dessa prática não gira tão somente em torno do contexto contratual, preceituado pelas normas jurídicas que surgem para fundamentar a segurança jurídica dos negócios realizados em sociedade, mas gira em torno também dos efeitos econômicos e financeiros traduzidos no desenvolvimento da sociedade e empresa, e os ganhos que o estado possui. Destarte além dos preceitos jurídicos faz-se necessário uma abordagem dos efeitos econômicos possuídos com os contratos de produção começou franquia. Atualmente no Brasil e recorrente a entrar em declínio quebra ou juridicamente falando, Falência, de pequenas empresas. A muitos fatores pode receber a responsabilização de tal falência, de modo que de pequenos empresários tem dificuldades no final da década início das suas atividades comerciais, pela inexistência de 1960condições comerciais adequadas para consecução de lucro final, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década são elas, clientela, marca, fundo de 1980comercio, solidez comercial, segurança econômica, entre tantos outros fatores, que vem são oferecidos pelo sistema de franquias que pretendo se abordar em presente trabalho. A relevância do tema está presente na continuidade de pesquisas em mesmo sentido, com o objetivo de aperfeiçoar o sistema de franquia. A relevância da pesquisa o presente trabalho, consistem em identificar os pontos positivos e negativos da relação de contrato entre franqueado e franqueador aperfeiçoando assim o sistema de normas, e fomentar o debate dentro das academias quanto a constituir um novo períodoproteção da relação e sistema contratual comercial existente da sociedade. Ficando claro o objetivo de identificar a segurança creditícia e econômica, denominado por Xxxxxx (2002) que sistema de regime franquias oferece. A contribuição que se deseja alcançar o presente trabalho para sociedade, consiste em aprofundar as pesquisas já realizadas, dando continuidade ao conhecimento adquiridos que procuram verificar os fins social de acumulação flexível. Novas gestões franquias dos mecanismos de proteção de direitos, em geração de renda no que atine o sistema de trabalho, proteção do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização credito no que atine ao sistema financeiro e pela competitividadeproteção as empresas no que atine ao sistema social. O regime sistema movimentação Comercial de acumulação flexível busca superar um País, tem ferramentas muito interessantes de serem estudadas, sobretudo quanto aos aspectos de Direito Empresarial, O sistema de franquias é um deles. Evidentemente que o sistema de franquias adota uma postura segura diante o mercado e a rigidez sociedade, e por que motivo, a problemática apresentada presente trabalho consiste em “Quais são os Prós e contras do compromisso fordistasistema e contratos de Franquia? ”. A flexibilidade tornou-Para responder tal questionamento, o objetivo geral do presente trabalho, consiste em compreender em sua integralidade a história, evolução e origem da FRANCHISING, Sistema de franquias adotado como modalidade comercial no Brasil. Estudando o sistema de franquias buscando compreender suas características e a aplicabilidades do campo comercial, tendo em vista a crescente pratica do campo comercial. Abordar dentro campo contratual em relação franqueada o relacionamento existente, entre o franqueado e franqueador, buscando os seus prós e contra. Identificar as discrepâncias existentes entre franqueado e franqueador. No presente trabalho o método a ser utilizado para a produção integral e trabalho profundo do tema abordado é o de Revisão Literária ou Bibliográfica, a pesquisa a ser desenvolvida é descritiva e qualitativa, onde se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuaispretende entender através da revisão literária, uma vez grande parte do conteúdo que é necessária grande capacidade envolve as temáticas de adaptação às condições contrato de merca- do franquia. As pesquisas bibliográficas serão realizadas em Livros relativos ao assunto em comento, jurisprudência, buscando o entendimento consolidado dos tribunais superiores e da demanda por produtos para corrente doutrinária majoritária, bem como em Leis, sites e artigos científicos publicados em periódicos nos 05 (cinco) últimos anos, buscando a dicotomia entre as doutrinas majoritária e minoritária, as teses aceitas pelos tribunais através da jurisprudência e aplicação da lei. As palavras que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutação, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações serão utilizadas para a horizontalizaçãopesquisa em sites bem como em livros, querevistas cientificas, por sua vezartigos, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade leis e a aplicabilidade da terceirizaçãoprópria jurisprudência são, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade direito empresarial, contratos, direito civil, contrato de franquia, franqueado, franqueador, sistema de franquias, obrigações dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-franqueados.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete Nos últimos anos, o mundo empresarial vem passando por constantes mudanças e em ritmo cada vez mais rápido, dadas as transformações de natureza econômica, social e política em decorrência de um processo de expansão econômica que também provoca transformações na atuação das organizações, como destaca Fleury (2002). Analisando esse processo, Xxxxxxxxxx (2010, p. 40) observa que: [...] para contrabalancear os problemas decorrentes da globalização – que não dependem do desenvolvimento econômico internacional, mas da concorrência basea- da no lucro -, torna-se necessário criar novas formas de organização que possam ser baseadas em valores, produtividade eficiente e produção de bens de alta qualidade sem destruir o ambiente, degradar a transição em todas as esferas do mundo capitalistavida humana ou desfigurar culturas de minorias. O modelo fordista autor conclui que “trata-se de produção começou criar novas formas de desenvolvimento econômico sustentável evitando as forças destrutivas nessa competição desenfreada”. Nesse sentido, o processo de expansão econômica internacional e a entrar em declínio no final da década rápida evolução tecnológica geram inúmeras oportunidades para o crescimento econômico e novos desafios ao mercado mundial. Essas transformações provocaram diversas mudanças nas organizações, especialmente nas relações de 1960trabalho, desencadeando onde uma série de fatores está influenciando a reestruturação produtiva a partir da década de 1980, que vem a constituir um novo período, denominado por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividadesua viabilidade. O regime aumento da flexibilização e da fragmentação do trabalho são alguns dos fatores que influenciam o modelo de acumulação flexível busca superar trabalho tradicional. Eles têm contribuído para o surgimento e a rigidez do compromisso fordistaampliação de novas formas de trabalho, desde a subcontratação, a terceirização, o trabalho parcial, o temporário, outras modalidades de pactos trabalhistas, extensão dos locais de serviço, incluindo o uso da casa como local de trabalho. A Estas situações fazem com que seja menos possível a empresa desenvolver, operar e monitorar o ambiente de trabalho e os profissionais de modo a assegurar um tratamento justo e igual para todos (GUEST, 2004). Assim, a flexibilidade tornou-se uma das carac- terísticas fundamentais e a fragmentação da força de trabalho também apresentam novos desafios para os gestores das organizações atuaispara coordenar e controlar as atividades laborativas. Na lição de Xxxx Xxxxx (2009, p. 86) algumas formas de contratação que têm ocorrido nas relações de trabalho têm [...] provocado grande mobilidade de empregados e fortes movimentos migratórios de trabalhadores através de fronteiras criando uma vez série de conflitos que é necessária a ordem jurídica positiva, pelo menos a ordem jurídica da grande capacidade de adaptação às maioria dos países periféricos, inclusive a brasileira, não tem condições de merca- dar respostas imediatas e adequadas. Guest (2004) afirma que o aspecto econômico, o social e o legislativo desempenham papel fundamental na definição de novas formas de relação de trabalho, podendo alterar no futuro tais formas de relação. Assim fizeram surgir uma forma de trabalho mais flexibilizada e fragmentada, orientada para os valores mais individualistas, com políticas de recursos humanos destinadas a promover aproximação entre o indivíduo e a organização. Este estudo faz uma revisão teórica do Contrato Individual de Trabalho e da demanda por produtos para que do Contrato Psicológico, tendo em vista analisar o contrato de trabalho sob dois aspectos: o legal e o psicológico. Na maioria das relações de emprego há um contrato legal, bem como um contrato psicológico. O primeiro é geralmente expresso, mediante o qual as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço partes ajustem o conteúdo básico de dotar as empresas de flexibilidadeseus direitos e obrigações recíprocas, de adaptabilidade, ou pelo ajuste em face de uma série de atos que indicam a presença de um mercado em constante mutaçãopacto laboral (DELGADO, 2011). O segundo é implícito, e envolve um conjunto de crenças a exigir montagens respeito das obrigações recíprocas mantidas pelas partes na relação de emprego (XXXXXXXX, 1990). O contrato psicológico permite explorar os processos e desmontagens incessantes os conteúdos da relação de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade trabalho mais ou menos explícita ou definida, que podem ser renegociados ou alterados por influências de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalizaçãosérie de fatores ao longo do tempo. (GUEST, que2004) Então, por sua vezpodemos verificar que o contrato legal e o contrato psicológico envolvem direitos, coexiste com a terceirizaçãoobrigações e expectativas entre o empregado e o empregador, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidastendo em vista interesses recíprocos, o que exige dos envolvidos permite estabelecer o equilíbrio na relação de trabalho. Dada a relevância do tema, busca-se ainda compreender o contrato psicológico como um elenco fator de competênci-limite ao poder empregatício e sua importância e repercussão no contrato de trabalho baseado nos princípios da boa-fé e da dignidade da pessoa humana.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete Com a transição evolução do processo de urbanização e do crescimento desordenado das cidades, intimamente relacionado com o avanço da industrialização, assim como a expansão do capitalismo, propiciaram especialmente inúmeros problemas ambientais de caráter mundial (LIMA, 2015). Dentre os quais destacam-se o expressivo aumento da produção de resíduos, bem como o descarte inadequado, contexto deste ajustado ao espaço urbano à produção de mercadorias (WIRTH, 2013). No âmbito da cadeia de resíduos sólidos, fundamentalmente há a articulação entre empreendimentos solidários, poder público e entidades privadas que atuam no processo de coleta, triagem e processamento dos resíduos sólidos do município. Os catadores apresentam um importante papel nesta etapa. Com a promulgação da Lei n. 12.350/2010, mais conhecida como Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), houve a regulamentação dos serviços de gestão e tratamento de resíduos sólidos urbanos que visa mitigar os problemas ambientais brasileiros relacionados com a disposição inadequada do resíduo urbano, tendo como um dos princípios à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis A PNRS representou um marco significativo em todas ganhos que permite que as esferas prefeituras contratem diretamente as cooperativas e associações para realização de serviços de coleta seletiva. Este instrumento legal constituiu um avanço para os trabalhadores da catação, especialmente os que estão inseridos em empreendimentos de catadores, pois exige uma nova reestruturação da cadeia produtiva da reciclagem, especialmente no que se refere à redefinição de formas de inserção destes profissionais nos sistemas de coleta seletiva nos municípios. Mas há muito que avançar, pois embora a PNRS preconize que o catador assuma o protagonismo na prestação de serviços urbanos e ambientais, ainda são muitos os desafios enfrentados por eles, especialmente quanto ao contrato administrativo firmados com os municípios. Estes trabalhadores almejam um instrumento com bases bem estabelecidas, de modo que seja um garantidor do mundo capitalistadesenvolvimento sustentável dos empreendimentos a qual estão ligados. O modelo fordista Atenta-se que o estabelecimento e manutenção dos contratos administrativos ainda são recentes e apresenta inúmeras dificuldades que impõem uma lacuna entre a idealização da proposta inicial desta ferramenta e as realidades concretamente associadas a ela, em seu processo de implementação nos municípios brasileiros. A realização deste trabalho é relevante no aspecto científica e social. Em relação à relevância científica, a pesquisa acadêmica com foco nas contratações de catadores pelo poder público municipal ainda representa uma lacuna no contexto de produção começou a entrar em declínio acadêmica no final da década de 1960país, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década de 1980, por mais que vem a constituir um novo período, denominado por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordista. A flexibilidade tornouhaja trabalhos cuja centralidade refere-se uma à temática de catadores e a PNRS (BESEN; FRACALANZA, 2016). Sob a ótica de relevância social, considera-se que a manutenção de desigualdades sociais é fator intrínseco à manutenção das carac- terísticas fundamentais das organizações atuais, uma vez que é necessária grande capacidade de adaptação às precárias condições de merca- do vida e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutação, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- trabalho dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidascatadores, o que exige dos envolvidos caracteriza um elenco cenário de competênci-alta relevância. A precariedade socioeconômica a que são submetidos os catadores é sustentada pelo cenário de elevada pobreza e desigualdade social, o qual encontra possíveis respostas no contexto de políticas públicas, dentre estas, as que favorecem a inclusão formal de catadores na cadeia produtiva da reciclagem. Tal demanda implica em reflexões acerca de toda essa questão, considerando a complexidade do processo de implementação de políticas públicas. Apesar da relevância do tema, observa-se que ainda é pouco estudado se comparado a outros trabalhos na literatura, pois são reduzidas as pesquisas sobre contratos administrativos e empreendimentos de catadores de materiais recicláveis. A proposta deste estudo é inédita, já que até então não houve trabalho que teve como objetivo propor critérios na estruturação de contrato administrativo entre empreendimentos de catadores de materiais recicláveis e municípios. A contratação pelo serviço público municipal é essencial e justo para que haja além da valorização do catador, a possibilidade de alavancar o serviço de coleta seletiva, bem como os empreendimentos de catadores de materiais recicláveis. Vale ressaltar que a proposição de critérios na estruturação de contratos administrativos não se limita à utilização apenas no contexto acadêmico, mas especialmente que possa ser uma referência e contribuir com a administração pública, ao auxiliar gestores na elaboração de contrato administrativo entre prefeituras e empreendimentos de catadores de materiais recicláveis.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete A cada ano mais pessoas têm tido acesso à educação devido às tecnologias e ensino à distância, promovendo assim um crescimento exponencial dentro do âmbito acadêmico. Conforme noticiado pelo portal G1 em outubro de 2020 o Censo de Educação Superior divulgado pelo INEP trouxe a transição em todas informação de que de 2009 a 2019 o número de novos alunos no ensino superior na modalidade EAD saltou de cerca de 330 mil para mais de 1 milhão e meio, sendo 378,9% de crescimento, e no ensino presencial 17,8% (G1. Globo, 2021). Diante deste cenário, a inserção de estagiários no mercado de trabalho cresceu, e juntamente com esse avanço passou-se a observar as esferas do mundo capitalista. O modelo fordista de produção começou a entrar em declínio no final da década de 1960, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década de 1980divergências e irregularidades, que vem resultam em demandas trabalhistas no que diz respeito ao desvirtuamento e descaracterização de atividades. No âmbito da Justiça do Trabalho é possível observar inúmeras reclamações que tratam do vínculo empregatício de estagiários ocasionadas pelo descumprimento do termo firmado entre as partes, que vão desde as atribuições de atividades que não são compatíveis com o projeto pedagógico até carga horária excessiva. Diversas empresas concedentes passaram a constituir um novo períodointentar a contratação de estagiários como forma de se beneficiar do trabalho do educando, denominado pagando menos e percebendo mais vantagens no que diz respeito à produção, além de não gerar vínculos trabalhistas na tentativa de eximir-se das obrigações geradas dentro de uma relação regulada pela CLT. Em detrimento de práticas como essas, a contratação de estagiários passou a ser vista como “mão-de-obra barata”, precarizando a sua função dentro do âmbito profissional. Ressalta-se que comportamentos como esses, praticados por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexívelempresas que visam se beneficiar através do descumprimento dos termos, são considerados fraude conforme o art. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordista9º da CLT. A flexibilidade tornou-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuaismetodologia utilizada na elaboração deste artigo para alcançar seus objetivos, uma vez que é necessária grande capacidade de adaptação às condições de merca- do e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidadecompreende pesquisas bibliográficas, de adaptabilidadejurisprudenciais, buscas em face de um mercado em constante mutação, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos sites jurídicos e gerenciais oriun- dos análise de dados relativos ao tema. Dessa forma, esta pesquisa tem por finalidade apresentar os fatores que podem ser entendidos como desvirtuadores e descaracterizadores do contrato do estágio, bem como frisar a importância para o desempenho do educando que haja a compatibilidade de suas atividades, aprendizado, cumprimento da terceirizaçãolegislação, e a redução nas demandas judiciais originadas pela violação da lei do estágio. Há Para melhor compreensão o presente artigo foi dividido em quatro capítulos. Previamente será estudada a relação de emprego e trabalho, e a diferença entre cada instituto. No segundo capítulo será abordado o Estágio, com uma multiplicidade breve introdução histórica, posteriormente sendo apresentado os seus princípios, características, espécies, requisitos, direitos e ainda a discussão sobre o vínculo de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciáriasestágio e relação de emprego. No terceiro capítulo será examinado o desvirtuamento e descaracterização das atividades do estagiário. Por fim, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança no quarto capítulo serão analisadas duas decisões da justiça do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário no que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-concerne ao tema deste artigo.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete A concessão de crédito é uma das bases em que se fundamenta a transição geração de riquezas e que proporciona o acesso a bens de maior vulto por grande parte da população brasileira. E conforme se constata atualmente, o mundo está cada vez mais globalizado por meio do comércio e de empresas que exercem suas atividades em todas diversos países. E, como não poderia ser diferente, o capital financeiro também não tem se limitado as esferas fronteiras dos países, assim é cada vez mais comum, pessoas físicas e jurídicas brasileiras buscarem financiamentos internacionais, seja por meio de instituições financeiras com filial no Brasil ou mesmo situadas no exterior. Um dos elementos fundamentais para que estas operações de créditos ocorram se faz necessário que o credor tenha uma confiança de que receberá de volta a importância transferida juntamente com os juros remuneratórios e demais encargos. Neste sentido, explica Xxxxxxx: Desde há muito está presente no âmbito do mundo capitalistacomércio de bens intensa preocupação em torno da necessidade de se criarem instrumentos jurídicos capazes de permitir a ampla circulação dos bens, acompanhados de mecanismos de proteção ao crédito, ao credor e ao devedor. O modelo fordista De Fato, há necessidade de produção começou garantias que permitam ao crédito, como instrumento de realização de negócios a entrar necessária “credibilidade” e, se possível, a praticidade de seus mecanismos. (WAMBIER, 2011, pag. 316-317) E, nos contratos internacionais, em declínio virtude do maior distanciamento físico entre as partes, se torna mais difícil para o concedente do crédito se basear apenas na fidúcia, pois normalmente não possui levantamento da situação financeira e do histórico de pagamento do contratante que pleitea o recurso pecuniário. Por isso para que estes financiamentos internacionais possam ocorrer de forma ampla impulsionando o mercado interno se mostra fundamental que seja realizado por meio de institutos e mecanismos jurídicos que proporcionem formas de cobranças eficazes, rápidos e seguros em casos de impontualidade. É importante destacar também que por se tratar de partes pertencentes a países diferentes se mostra necessário que seja realizado uma análise das legislações que irão reger estes negócios, sobretudo no final da década caso de 1960inexecução, desencadeando tendo como devedores situados no Brasil. Considerando a reestruturação produtiva legislação brasileira e a partir da década nossa realidade, verifica-se que um dos institutos jurídicos de 1980garantia que mais tem sido utilizado em financiamentos de maior vulto é a alienação fiduciária, que vem a constituir um novo período, denominado por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas constitui uma garantia real para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordista. A flexibilidade tornou-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuais, uma vez que é necessária grande capacidade de adaptação às condições de merca- do e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutação, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirizaçãoo credor, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos será verificado se esta garantia pode lastrear contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão financiamentos com recursos vindos do exterior, e quais são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos as características e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-pode ser objeto destes contratos.

INTRODUÇÃO. O cenário No atual reflete nível de competição, a transição utilização eficiente de todos os recursos de produção, como máquinas, mão-de-obra e matéria-prima tem sido uma exigência cons- tante para a sobrevivência das empresas (KODALI e CHANDRA [20]). Além disso, o crescimento da automação industrial, de acordo com Dekker [9], forçou os gestores a prestarem mais atenção na manutenção do complexo de equipamentos, avaliando o impacto do sistema de manutenção no processo produtivo e, conseqüentemente, a disponibilidade dos equipamentos. Segundo Hipkin e Cock [16], indústrias de manufatura têm sido observadas em todas suas funções de manutenção pelas seguintes razões: Porém, mesmo com o crescimento de estudos voltados para o aumento da confiabilidade de máquinas e equipamentos em geral, é praticamente incontestável a necessidade de paradas periódicas para fins de inspeções, revisões e reparos nos equipa- mentos. Considerando o setor eletroeletrônico, em que os fabricantes estão inseridos em um ambiente dinâmico e, segundo Xxx et al.[8], com alta volatilidade da demanda e mercado evolucionário, planejar o momento mais propício para a intervenção da manutenção preventiva se torna uma tarefa de grande complexidade. Uma estratégia interessante utilizada pelas empresas detentoras das marcas, OEM (Original Equipment Manufacturers ), deste setor é a contratação de empresas prestadoras de serviços de manufatura, denominadas EMS (Electronic Manufacturing Services). Segundo Xxxx e Jones [17], as esferas do mundo capitalistaOEM encontraram na terceirização dos serviços de manufatura uma forma de ampliar seus mercados, focalizando seu trabalho no marketing e desenvolvimento de produtos. O modelo fordista presente trabalho, diante deste contexto, procura entender e solucionar, a partir de um estudo de caso, o problema da alocação das atividades de manutenção preventiva em linhas de produção começou a entrar em declínio no final da década de 1960, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década de 1980, que vem a constituir um novo período, denominado por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordista. A flexibilidade tornou-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuais, uma vez que é necessária grande capacidade de adaptação às condições de merca- do e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutação, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações empresa de manufatura contratada do setor eletroeletrônico. Para resolver este problema, foi desenvolvido um modelo de progra- mação linear inteira que apresenta como resultado um plano otimizado de paradas de produção para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos realização das atividades de manutenção preventiva buscando equili- brar os custos de produção e gerenciais oriun- dos manutenção da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-empresa.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete Um dos grandes obstáculos conhecidos de nosso país é a transição deficiência em todas sua infraestrutura rodoviária, aeroviária e aquaviária. A União, os Estados e os Municípios, muitas vezes, têm suas finanças comprometidas com o pagamento dos salários de seus servidores e com a reserva constitucional orçamentária para investimentos nas áreas da saúde e educação. A partir disso, o saldo disponível para investimento em infraestrutura é insuficiente, não atendendo as esferas demandas e expectativas do mundo capitalistasetor privado, notadamente do setor produtivo, o qual necessita que o Estado lhe proporcione uma infraestrutura para escoamento de sua produção, isso com o objetivo precípuo de impulsionar tanto o mercado interno quanto as importações e exportações. No presente artigo demonstrar-se-á que no âmbito da infraestrutura portuária o Estado traçou um caminho que busca investimentos do setor privado para a manutenção e reestruturação dos portos do país, isso porque estabelece que as áreas operacionais inseridas nos portos organizados serão exploradas mediante arrendamento precedido de licitação e, uma das principais obrigações do arrendatário, é exatamente o investimento na infraestrutura da respectiva área. O modelo fordista principal foco do trabalho concentra-se no contrato de produção começou transição que é uma ferramenta criada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para regularizar uma situação de precariedade na exploração de áreas operacionais inseridas nos portos organizados brasileiros e que compreende o lapso temporal entre o término de um contrato de arrendamento de determinada área e o início do novo contrato. Serão detalhadas as razões que culminaram na criação da referida espécie de contrato, bem como promover-se-á uma análise crítica sobre os aspectos positivos e negativos decorrentes de sua utilização, ainda, um enfoque especial acerca da possibilidade de desvirtuamento do contrato de transição, utilizando-o como ferramenta de perpetuação de determinado ente privado na ocupação da área operacional do porto organizado e, consequentemente, obstando o desenvolvimento da infraestrutura portuária. Além dos reflexos da má utilização do contrato de transição para a entrar sociedade, serão elencadas algumas das consequências para os gestores e agentes públicos que concorrerem para privilegiar o interesse privado em declínio no final da década detrimento do público, principalmente se houver tentativa de 1960, desencadeando revestir de legalidade a reestruturação produtiva a partir da década ocupação irregular de 1980, que vem a constituir um novo período, denominado por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividadeárea pública. O regime método utilizado neste trabalho é o de acumulação flexível busca superar pesquisa exploratória e a rigidez do compromisso fordista. A flexibilidade tornou-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuais, uma vez que técnica é necessária grande capacidade a de adaptação às condições de merca- do revisão bibliográfica doutrinária e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutação, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-legislação nacional.

INTRODUÇÃO. A partir dos anos 50, com a aceleração e desenvolvimento do parque industrial brasileiro, segmentado, ainda, em empresas privadas de atuação regional, incapazes ou desinteressadas em mobilizar recursos necessários à expansão da oferta de energia elétrica, o setor elétrico passou a exibir acentuada redução de qualidade de seus serviços, com frequentes e crescentes interrupções e cortes de energia. Por conta disso, o governo federal, passou a intervir diretamente no sistema elétrico brasileiro, elaborando o primeiro plano de eletrificação nacional. Ocorre que o modelo estabelecido, forjado majoritariamente sobre as premissas do intervencionismo Estatal, foi aos poucos se esvaziando. O cenário atual reflete rearranjo da economia global, a transição partir dos anos 80, apenas acelerou o agravamento do quadro, tornando cristalina a escassez de recursos do setor elétrico brasileiro e o comprometimento das receitas, gerando questionamento de todos os atores do setor, em especial a sociedade. Foi nesse período que o projeto de revitalização teve início, conhecido por RE-SEB. Pautado em um estudo técnico, o governo fez promulgar diversas leis que alteram o panorama do setor, introduzindo profunda mudanças, especialmente quanto ao livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição e à possibilidade de grandes consumidores escolherem seus fornecedores de energia elétrica. Uma crise de racionamento de energia no ano de 2001, porém fez com que novamente os diversos atores do setor elétrico brasileiro, especialmente a sociedade, representada em sua grande maioria pelos consumidores de energia, se movesse por novas mudanças. Surgindo assim, a lei do denominado novo modelo do setor elétrico brasileiro, alterando substancialmente as regras de comercialização de energia elétrica no país, aprofundando dentre outros temas, a transferência de função antes exercidas pelo poder público, para o setor privado. Tais mudanças, alteraram profundamente o modelo de contratação de energia, passando a exigir cada vez mais dos agentes do setor elétrico brasileiro, conhecimento acerca da legislação e principalmente das regras e procedimentos de comercialização de energia elétrica, bem como, os possíveis mecanismos de gestão e mitigação desses riscos. Por todo o exposto, a presente monografia propõe analisar de forma abrangente todos os requisitos do ponto de vista legal e doutrinário, bem como, todas as esferas do mundo capitalista. O modelo fordista características inerentes a uma das atividades desempenhadas pela Câmara de produção começou a entrar em declínio no final da década Comercialização de 1960, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década de 1980Energia Elétrica – CCEE, que vem a constituir um novo períodoser, denominado por Xxxxxx (2002) a manutenção do registro de regime dados de acumulação flexível. Novas gestões energia gerada e de energia consumida, bem como, a efetivação do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneoregistro antecipado, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordista. A flexibilidade tornou-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuais, uma vez que é necessária grande capacidade de adaptação às condições de merca- do e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidadeou seja, em face período anterior ao efetivo período de um mercado em constante mutaçãofornecimento da energia elétrica na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Serão observados características do (i) setor elétrico brasileiro, a exigir montagens especialmente dos denominados ambiente de contratação livre – ACL e desmontagens incessantes ambiente de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-contratação regulado – ACR,

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete A presente comunicação faz um ponto de situação sobre a implementação da contratação pública eletrónica «do princípio ao fim»1 (desde a publicação eletrónica de anúncios de concurso até ao pagamento eletrónico) na UE, tal como previsto na comunicação de 2012 «Uma estratégia para a contratação pública eletrónica»2. Define as ações que devem ser empreendidas pela UE e pelos Estados-Membros com vista a realizar a transição para uma contratação pública eletrónica do princípio ao fim. A gestão dos contratos públicos é de primordial importância estratégica, no atual contexto de consolidação orçamental. Uma vez que as despesas públicas em todas as esferas bens, serviços e obras públicas representam 19 % do mundo capitalistaPIB da UE3, a sua gestão mais eficiente pode contribuir de forma significativa para melhorar a eficiência global das despesas públicas. A atual crise constitui uma oportunidade para os Estados-Membros prosseguirem, com renovado empenho, a implementação de reformas estruturais nas respetivas administrações, com o objetivo de reduzir o peso das despesas públicas no PIB e simultaneamente mobilizar os recursos assim libertados para o investimento em políticas favoráveis ao crescimento. O Banco Mundial estima que a contratação pública eletrónica pode dar origem a uma poupança de entre 6 e 13,5 % das despesas totais com contratos públicos4. Uma administração pública eficaz constitui um fator fundamental para a competitividade da economia da UE. A modernização da administração pública foi considerada como uma das cinco prioridades da Análise Anual do Crescimento da Comissão em 2012 e em 20135. A reforma da contratação pública, a digitalização da administração pública, a redução da carga administrativa e o reforço da transparência constituem fatores de crescimento económico. A transição para a contratação pública eletrónica do princípio ao fim pode gerar poupanças importantes e facilitar uma reorganização estrutural em certos domínios da administração pública, e constitui um fator de crescimento pelo facto de abrir o Mercado Interno e incentivar a inovação e a simplificação. Pode igualmente promover a participação das PME nos contratos públicos através da redução da carga administrativa, do aumento da transparência sobre as oportunidades de negócio e da redução dos custos de participação. A contratação pública eletrónica do princípio ao fim não se reduz à implementação de um projeto informático que se limita a reproduzir os processos em suporte de papel; constitui uma oportunidade para rever em profundidade o modelo fordista de produção começou a entrar em declínio no final organização da década de 1960administração pública. A contratação pública eletrónica do princípio ao fim representa, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década de 1980por conseguinte, um motor fundamental para as prioridades acima referidas, que vem a constituir um novo período, denominado por Xxxxxx (2002) pode dar o seu contributo para os objetivos de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordista. A flexibilidade tornou-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuais, uma vez que é necessária grande capacidade de adaptação às condições de merca- do e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutação, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas crescimento sustentável consagrados na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-estratégia «Europa 2020».

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete rédito é um indicador fundamental para o processo de tomada de decisão, ocupando uma posição destacada para a transição em definição de políticas estratégicas de, praticamente, todas as esferas empresas do mundo capitalistamundo, sendo uma das mais importantes rubricas para os utentes das demonstrações financeiras na avaliação da posição e desempenho financeiro das empresas. O Segundo Xxxxx et al. (1997), existem dois tipos de sistemas contabilísticos predominantes, cujas principais diferenças são resumidas na Tabela I, em baixo. Dadas as diferenças entre os modelos presentes na tabela acima surgiu a necessidade de confrontar os países de ambos com o objetivo de perceber qual dos sistemas apresenta maior relevância na informação, no âmbito da adoção generalizada das IFRS. Por isso, a literatura tem procurado comparar países do modelo fordista Anglo-Saxónico com os países do modelo Continental. Nobes (1981) classifica o sistema contabilístico português no Modelo Continental. De facto, em Portugal, para as empresas que aplicam o Sistema de produção começou Normalização Contabilística, existe uma forte ligação entre a entrar contabilidade e a fiscalidade, ou seja, as autoridades fiscais são os principais utilizadores das demonstrações financeiras, pois ainda prevalece uma “cultura” de elaboração de contas para a Administração Fiscal onde os critérios fiscais influenciam fortemente a prática contabilística, podendo os interesses dos demais utentes, como os investidores atuais e potenciais, serem muitas vezes prejudicados nas políticas e critérios de relato financeiro adotadas pelas entidades. Assim sendo, nos países influenciados pelo direito inglês, a contabilidade tem como finalidade contribuir para as necessidades dos investidores, fornecendo-lhes informações importantes para a tomada de decisões ao nível do investimento. Nos países influenciados pelo direito romano, o objetivo principal é fornecer informações para o apuramento dos impostos a pagar pelas empresas, segundo Nobes et al. (1997). A harmonização das normas contabilísticas globais desempenha um papel crucial na busca pela transparência e comparabilidade das demonstrações financeiras das empresas em declínio no final todo o mundo. Este trabalho tem o intuito de explorar e analisar os impactos da década IFRS 15 nas empresas do PSI 20 e Euro Stoxx 50, analisando as mudanças contabilísticas, financeiras e económicas que ocorreram com a adoção desta norma, identificando quais os impactos, as empresas e setores mais impactados com a adoção da norma. A IFRS 15 estabelece uma nova abordagem para o reconhecimento do rédito, baseada em princípios que as empresas devem seguir e um processo com cinco etapas que visa refletir de 1960, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década de 1980forma mais precisa o valor económico dos contratos com clientes. Essa abordagem introduz uma complexidade adicional à contabilidade, que vem a constituir um novo período, denominado por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização requer uma reavaliação profunda das políticas e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordistapráticas contabilísticas das empresas. A flexibilidade tornou-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuais, uma vez que é necessária grande capacidade de adaptação às condições de merca- do e da demanda por produtos para norma exige que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço empresas avaliem contratos, identifiquem obrigações de dotar desempenho, aloquem preços de contrato e reconheçam o rédito ao longo do tempo ou quando as empresas de flexibilidadeobrigações são cumpridas, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutação, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, o que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre impacta diretamente as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-demonstrações financeiras.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete ano de 2022 foi marcado pelo desencadear da guerra entre a transição Rússia e a Ucrânia. Por outro lado, a China continuou a aplicar uma política de Covid Zero decretando quarentenas em todas cidades inteiras com o objetivo de diminuir a propagação do vírus. Esta política trouxe vários constrangimentos a um mundo muito dependente da capacidade produtiva e económica da China. Estes dois fatores, conjugados com a acumulação de vários anos de política monetária expansionista, trouxeram um surto de inflação persistente nas economias desenvolvidas, levando os respetivos bancos centrais a iniciar um ciclo agressivo de subida nas suas taxas de juro diretoras. Tanto os mercados acionistas como os obrigacionistas foram muito afetados por esta conjuntura. Nas ações, destaque para as esferas fortes quedas nas empresas americanas do mundo capitalistasetor tecnológico, em claro contraste com as empresas energéticas que obtiveram o melhor retorno do ano. O modelo fordista Na Europa, a evolução dos fluxos financeiros no mercado de produção começou Fundos apresentou, no ano de 2022 uma quebra de 12.33%, passando o volume de ativos de 18.594 milhões para 16.301 milhões, com a entrar em declínio Holanda e a Dinamarca a apresentarem as maiores quedas nos volumes de ativos, nomeadamente 25.39% e 23.05%. Portugal por seu lado registou no ano de 2022 um fluxo negativo nos volumes sob gestão dos fundos passando de 19.849 milhões para 17.119 milhões no final da década de 1960, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década de 1980, que vem a constituir um novo período, denominado por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordista. A flexibilidade tornou-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuais, uma vez que é necessária grande capacidade de adaptação às condições de merca- do e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutação, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam2022. De acordo com Xxxxxxx os dados publicados pela APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios, no final de 2022, os PPR's constituíam a categoria com maior volume sob gestão (19963,6 mil milhões de euros), apesar de terem diminuído os seus ativos em cerca de 700 milhões de euros neste ano. Em Portugal, o mercado de gestão de ativos continua muito concentrado, verificando-se que a 4 maiores gestoras de Organismos de Investimento Coletivo em Valores mobiliários detêm cerca de 90,0% de quota de mercado. A Sixty Degrees foi constituída, em maio de 2019, fruto da junção de experiências de um conjunto de gestores de ativos, reconhecidos e premiados, nacional e internacionalmente, ao longo de mais de 30 anos de carreira. Este grupo de profissionais entendeu canalizar a sua vasta experiência na gestão de ativos neste projeto inovador e diferenciador, para dar resposta à crescente consciência dos investidores e aforradores para o valor das estruturas de gestão independentes dos grupos financeiros. Esta é impossível elimi- nar todos a grande mais-valia da Sixty Degrees – a gestão de ativos totalmente independente dos grandes grupos financeiros, sem cedência a fatores e pressões exteriores, privilegiando, acima de tudo, os mais elevados interesses dos seus Clientes. Enquanto sociedade gestora de Organismos de Investimento Coletivo, a Sixty Degrees pretende prestar um serviço de proximidade, alicerçado na construção de uma relação de confiança com os seus Clientes. Nesse sentido, procurará sempre atender às suas necessidades de forma a oferecer a melhor gestão do seu património. regendo-se pelo incentivo de uma cultura conservadora ao nível da construção das carteiras e pelo respetivo controlo de risco, optando por instrumentos financeiros líquidos e cotados, em detrimento de produtos complexos de elevadas comissões, ativos ilíquidos e empresas de dimensão residual. O alinhamento da Sixty Degrees com os interesses dos seus Clientes é tão importante que são os próprios sócios a avocar a gestão dos fundos, assumindo desde logo uma responsabilidade acrescida. A gestão dos Fundos é efetuada tendo como prioridade a seleção correta das classes de ativos a investir. Essa seleção tem de ser feita a cada momento, dada a flutuabilidade do mercado. Esta abordagem é justificada por o retorno de uma carteira ser, maioritariamente, explicável pelas decisões de asset allocation e não pela seleção individual dos ativos financeiros, as métricas de risco, que permitem uma construção equilibrada e informada da carteira, sendo mais estáveis considerando classes de ativos e os riscos inerentes fora da seleção das classes ficarem largamente mitigados. A Sixty Degrees acredita que a responsabilidade pelo incremento ou redução da exposição do Cliente a cada classe e tipo de ativos (dinâmica do asset allocation), deve ser da competência e da iniciativa de uma iniciativa como equipa de gestores profissionais, permitindo deste modo uma gestão eficaz e efetiva do património que lhe foi confiado. Em 1 de outubro de 2019, a terceirização; no entantoSixty Degrees lançou o seu primeiro OICVM denominado Sixty Degrees PPR/OICVM Flexível. Em 2021, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidasforam lançados mais dois fundos, o Sixty Degrees Flexible Allocation e o Sixty Degrees Ações Portugal que exige dos envolvidos um elenco vieram alargar a oferta da Sociedade. No final de competênci-2022, os ativos totais sob gestão atingiam os 12,4 milhões de euros.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete Existe um alto grau de insatisfação com o grau de internacionalização das firmas brasileiras. Esta insatisfação com a transição internacionalização envolve desde a magnitude e a diversificação das operações de exportação até o montante do investimento direto no exterior. É reconhecido que a economia brasileira têm uma baixa relação exportações/PIB, um baixo coeficiente médio de exportação na indústria e uma alta concentração das exportações em todas um número pequeno de firmas e de produtos. Os investimentos no exterior das empresas brasileiras são relativamente baixos, especialmente quando comparados com empresas coreanas ou de outros países do sudeste asiático ou quando comparadas com alguns países latino-americanos. A análise da experiência exportadora brasileira indica que a conquista e a manutenção de certos mercados externos podem requerer das firmas exportadoras a realização de investimentos nesses países. Estes investimentos têm sido apontados recentemente como de importante potencial alavancador das exportações e estão relacionados às estratégias das firmas para superarem diversos obstáculos resultantes das características do mercado – barreiras não-tarifárias, institucionais ou culturais –, ou como resultante das características do produto exportado1. Normalmente, além dos gastos para a prospeção do mercado, as esferas despesas consistem em: i) rede de distribuição; ii) o armazenamento do mundo capitalistaproduto e a logística do transporte; e iii) o cumprimento de requisitos técnicos ou de demandas específicas do mercado. Também no caso de outros países, a experiência de internacionalização das firmas indica que o investimento para conquistar novos mercados (market seeking) parece ser importante, e existe consenso que a decisão de investir depende do tipo de produto e das características do mercado. Normalmente, o investimento no exterior para apoiar as exportações é realizado com fundos próprios ou com financiamento externo (via empréstimos ou colocação de títulos). Mas é muito provável que o funding desse tipo de estratégia seja uma restrição relevante para muitas firmas exportadoras brasileiras, médias e grandes, dada a baixa capacidade de poupança interna de muitas delas, as restrições do mercado de capital doméstico e as dificuldades de aceso ao mercado financeiro internacional. O modelo fordista fato de produção começou a entrar que o financiamento das necessidades de investimentos em declínio no final da década de 1960, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década de 1980, que vem a constituir um novo período, denominado por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordista. A flexibilidade novos mercados tornou-se um instrumento explícito no arcabouço de apoio ao esforço exportador de alguns países de renda média é um reconhecimento da importância deste tipo de investimento e de que o funding pode ser uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuais, uma vez que é necessária grande capacidade restrição relevante para este tipo de adaptação às condições de merca- do e operação. Os objetivos da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutação, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão presente pesquisa são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-três:

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete Um pequeno conjunto de empreendedores acumulou larga experiência em obras com envergadura nacional durante cerca de cinquenta anos depois da grande crise de 1929. No pós-guerra, uma vez criadas holdings estatais em infraestrutura, passou-se a transição contar com entes integrados, dotados com meios para planejamento, investimento e operação de sistemas progressivamente mais complexos. Para que o Brasil alcançasse a universalização de serviços, os subsistemas regionais foram delegados aos entes estaduais, constituindo-se subsidiárias usualmente com controle compartilhado. Com isso, a multiplicidade de guichês para obras, algumas com alcance local, outras, nacional, contribuiu para a formação de um “clube de líderes” no segmento de construção civil pesada até 2015. No período entre 2015 e 2018, o Brasil restabeleceu as bases para o financiamento privado de projetos, doravante combatendo-se vínculos societários entre concessionários e firmas de engenharia de obras. Com isso, abriu-se a oportunidade de acesso a obras público-privadas para as firmas de médio porte, ao menos aquelas detentoras de maiores níveis de conformidade técnica e socioambiental. A estratégia de criação de fluxo de projetos de infraestrutura com arcabouço privado obteve resultados iniciais no âmbito da Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos. No entanto, a despeito da crescente importância dos mercados de capitais, os financiamentos são custosos e demorados, o que requer grande esforço de gestão na estruturação dos projetos. Outro complicador para escalada no fluxo de projetos de infraestrutura tem sido a elevada incerteza no ambiente econômico e institucional brasileiro pós-2014. Por essas razões, estima-se que, no melhor cenário, o regime perma- nente do fluxo de projetos não será atingido antes de meados da próxima década. Com isso, percebe-se uma oportunidade no apoio a empresas médias principais contratantes em todas obras, preparando-as esferas para atender aos investimentos esperados para o futuro próximo. A escolha do mundo capitalistasegmento de construção de rodovias entre os subsetores logísticos compreendidos pelo Plano Nacional de Logística (portos, fer- rovias, hidrovias, rodovias) se deveu a: (i) número superior de projetos a serem licitados nos próximos anos; (ii) centralidade no transporte de carga no país; e (iii) abrangência nacional. O modelo fordista objetivo do presente trabalho é identificar firmas médias contra- tantes principais em construção de produção começou rodovias e estimar o montante de investimentos necessário em treinamento de mão de obra. Buscou-se identificar firmas especializadas em rodovias e com potencial de cres- cimento diante dos investimentos a entrar serem realizados pelos governos estaduais e federal entre 2019 e 2023. Com a metodologia desenvolvida espera-se contribuir para a formação de concorrência em declínio importante setor empregador de mão de obra no final país. Espera-se ainda aumentar a participação de firmas de engenharia nacionais na composição do mercado de construção de rodovias no futuro. O presente trabalho se encontra dividido em cinco seções além desta introdução. Na segunda seção, apresenta-se um breve histórico do setor de construção civil pesada, com ênfase nos impactos da crise econômica pós-2014. Na terceira seção, descreve-se brevemente o fluxo de proje- tos estimado para rodovias e estima-se o montante de receitas para o segmento de construção civil pesada no período 2020-2023. Na quarta seção, expõem-se os resultados obtidos pela inteligência de mercado do BNDES, estimando-se o montante de investimentos a serem realizados em firmas médias de construção civil pesada, especializadas em logísti- ca, e com potencial de crescimento. Na quinta seção, encontram-se as conclusões do presente trabalho. Na década de 1940, durante o governo de Xxxxxxx Xxxxxx, é possível situar o primeiro grande impulso da indústria de construção civil brasileira. Tal crescimento deveu-se à entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial. À ocasião, o Brasil negociou com os Estados Unidos da América (EUA) contrapartidas tecnológicas necessárias para a construção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Com a implantação da indústria de base brasileira, floresceram cadeias produtivas no território. A partir dos anos 1940, tornou-se progressi- vamente mais importante a coordenação de investimentos a partir de demandas do setor público, mobilizando-se emprego em frentes de trabalho em todo o território nacional. Nos anos 1950, cerca de 60% da população brasileira ainda residia no campo. Com o objetivo de integrar o território, foram estabelecidos planejamento e crédito direcionado (BNDES) para investimentos em transportes, energia, educação e indústrias de base. Dessa forma, o Brasil tornou-se fabricante de automóveis e máquinas pesadas. E, para atender às novas ofertas, foram criadas rodovias que interligavam todo o território nacional. Ao menos até 1979, os efeitos circulares de determinação entre gas- tos públicos e renda/empregos geraram expectativas positivas de que o projeto brasileiro pudesse enfim superar as condições históricas de subdesenvolvimento. No entanto, conjunto de fatores tais como a ele- vação nos preços de petróleo, seguida de aumento nos juros nos Estados Unidos da América estão entre os fatores que levaram ao fim do ciclo político e econômico liderado pelos militares. Ao longo da década de 19601990, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década depois de 1980quase dez anos de crise intensa, que vem a constituir um novo período, denominado por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordista. A flexibilidade tornouverifica-se uma a recuperação das carac- terísticas fundamentais das organizações atuaisempresas líderes do setor de construção civil pesada, uma vez que é necessária grande capacidade com impulso em obras de adaptação às condições concessões pú- blicas. Na ocasião, as principais empresas de merca- do e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insereconstrução civil pesada tornaram-se nesse esforço concessionárias rodoviárias, garantindo-se fluxos de dotar as re- ceitas por trinta anos vindouros (os principais contratos começaram a vencer em 2018, ensejando-se condições para novos investimentos). As empresas líderes foram fortalecidas, tornando-se mais competitivas ao longo dos anos 1990. Na Tabela 1, entretanto, mostra-se que houve decrescimento do número de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutação, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada empresas no setor ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos longo da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidasdécada, o que exige dos envolvidos um elenco mostra a dificuldade das empresas médias e pequenas com orçamentos de competênci-capital sujeitos a contingenciamentos sucessivos. Tabela 1 | Comparação de emprego e número de firmas no setor de construção civil brasileiro entre 1990 e 2000 Númerode firmas Pessoal ocupado Salários/Valor bruto prod.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete A temática das compras governamentais está inserida das maiores oportunidades de negócios, em razão dos valores envolvidos e da visão de que o Estado é o mais importante cliente na maioria das economias ao redor do mundo. A compreensão do fenômeno jurídico- administrativo da contratação pública não pode prescindir da análise de sua necessária correspondência com o contexto político, econômico, social e cultural, verificável e real, em que opera de modo dinâmico, em movimento e realização, e que se circunscreve historicamente em sua concretização. De caráter bastante atual, a transição presente pesquisa tem por finalidade contribuir para a consolidação do entendimento de que as relações comerciais entre as nações causam impactos, na efetivação dos direitos humanos e nas possibilidades de desenvolvimento dos Estados e das pessoas, devendo haver uma aproximação desses três temas: direitos humanos, relações comerciais e desenvolvimento. Assim, por muito tempo, o direito ao desenvolvimento foi interpretado, pelos Estados em todas as esferas desenvolvimento ou menos desenvolvidos,1 como um proeminente direito relacionado a obrigações externas a esses grupos, no qual os países desenvolvidos teriam o dever de promover o desenvolvimento daqueles menos favorecidos. Obviamente, um direito fundamentado somente em obrigações de terceiros tornar-se-ia um direito político, sendo efetivado apenas por acordos de “boas intenções” em decisões políticas. Assim, o conceito de direito ao desenvolvimento deveria ser ampliado, exigindo ações pragmáticas e atribuindo, da mesma forma, aos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, responsabilidades de promoção do mundo capitalista. O modelo fordista desenvolvimento, por meio de produção começou a entrar políticas públicas domésticas.2 Simultaneamente aos fenômenos da ampliação do conceito de desenvolvimento e da consolidação dos direitos humanos, em declínio no final meados da década de 19601990, desencadeando as compras governamentais tiveram seu paradigma modificado de atividade secundária e instrumental, com em um campo de pesquisa dinâmico, no qual diversas questões jurídicas, econômicas, de políticas públicas e de relações comerciais formam uma combinação que é complexa para ambos os setores, o público e o privado. Para o primeiro, as questões relacionadas às compras e sua regulação podem ser instrumentos de efetivação de políticas públicas, quer sejam econômicas, sociais ou ambientais. Para o segundo, significam a reestruturação produtiva maior ou uma 1 O Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) inicialmente se referia a partir da década dois grupos de 1980, que vem países: os desenvolvidos e os menos desenvolvidos. Os países em desenvolvimento passaram a constituir um novo período, denominado por Xxxxxx (2002) grupo a partir da criação da Cláusula de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordista. A flexibilidade tornou-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuais, uma vez que é necessária grande capacidade de adaptação às condições de merca- do e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidadeHabilitação, em face de um mercado em constante mutação, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-1979.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete Ao longo das últimas décadas, o aumento frenético da demanda de mercado, atrelado ao dinamismo das relações comerciais, criou para a transição em todas as esferas do mundo capitalista. O modelo fordista de produção começou a entrar em declínio no final da década de 1960, desencadeando a reestruturação cadeia produtiva a partir da década necessidade de 1980alargar os horizontes e de ampliar a eficiência do negócio como um todo, fomentando o lucro e reduzindo os custos e os riscos operacionais. Para viabilizar o escoamento eficiente dos produtos e inserir os fabricantes nessa nova era mercadológica, as empresas passaram a contar com colaboradores externos independentes, que vem agem com total autonomia, desvinculados da empresa, mas constituindo verdadeira longa manus do empresário1. Assim, novas técnicas comerciais mais convenientes foram surgindo, disseminando-se no meio empresarial no Brasil e no mundo e tomando o lugar de métodos ultrapassados, incompatíveis com a constituir um novo períodorealidade social e econômica dos dias de hoje. Entre as ferramentas de distribuição que se encontram atualmente à disposição do empresário para o escoamento da produção, denominado por Xxxxxx ocupam lugar de destaque a representação comercial (2002agência) de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneoe a distribuição stricto sensu (concessão comercial), marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordistalargamente difundidas na prática. A flexibilidade tornou-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuaisprimeira perfaz figura típica, uma vez que é necessária grande capacidade de adaptação às condições de merca- do e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidadeporém não tão moderna; a segunda, de adaptabilidadecriação mais recente, em face ainda não possui regulamentação legal. Ambas integram a categoria dos chamados “contratos de colaboração” por excelência, nos quais as partes, jurídica e patrimonialmente autônomas, estabelecem uma relação de mútua cooperação e conjugação de esforços visando a um mercado em constante mutaçãointeresse comum, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalizaçãoqual seja, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança o sucesso do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade negócio e a aplicabilidade conquista da terceirizaçãoclientela. Em razão de sua natureza colaborativa, e esses contratos tendem a se protrair no tempo, sendo muitas vezes pactuados por prazo indeterminado, do que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento decorre outra característica dos contratos de serviços terceirizadosrepresentação e de distribuição stricto sensu: são contratos de duração, com obrigações de prestação continuada e periódica. Práticas adequadas Entretanto, muitos dos problemas enfrentados na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos execução dessas duas espécies contratuais dizem respeito exatamente a seu enquadramento como contratos de duração e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-colaboração2.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete As regulações que circunscrevem as atividades empresariais de um país são deno- minadas genericamente de ambiente de negócios. Por um lado, se desenhadas de forma a transição em todas as esferas do mundo capitalistagarantir segurança jurídica e previsibilidade de contratos, tal conjunto de regras pode incentivar o desenvolvimento econômico local e a criação de novas empresas. O modelo fordista Por outro lado, um ambiente de produção começou a entrar em declínio no final negócios que cause empecilhos ao desenvolvimento da década atividade privada, com custosos entraves burocráticos, pode ter efeitos deletérios sobre o surgimento de 1960novos negócios, desencadeando a reestruturação produtiva a partir reduzindo o potencial de crescimento da década de 1980, que vem a constituir um novo período, denominado por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordistaeconomia. A flexibilidade tornouideia que o ambiente de negócios é essencial para a trajetória de crescimento de um país não é uma novidade. A rigor, pode-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuaisencontrar em clássicos como Xxxx Xxxxx ou em “velhos institucionalistas”, uma vez como Xxxxxxxxx Xxxxxx, passagens sobre a relevância do ambiente de negócios para o crescimento. Mais recentemen- te, destaca-se o livro Why nations fail: the origins of power, prosperity, and poverty, de Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxx. Os autores sustentam que um ambiente institucional que estimula geração de riqueza e avanços tecnológicos é necessária grande capacidade vital para o desenvolvimento de adaptação às condições um país. Ao comparar os processos de merca- desenvolvimento dos Estados Unidos e do México, argumentam que “the United States historically established institutions that encouraged technological innovation and spread wealth throughout the population” (Acemoglu e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuarXxxxxxxx, 2012). A terceirização insere-se nesse esforço preocupação com o tema é recorrente em trabalhos do Banco Mundial, instituição responsável pela criação e manutenção da principal base de dotar as empresas de flexibilidadedados da área, de adaptabilidade, em face o Doing Business. A relevância de um mercado em constante mutação, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações ambiente favorável aos negócios como propulsor do desenvolvimento é tema-chave para a horizontalizaçãoinstituição, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-fica explícito

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete Entre outubro e dezembro de 1985 serão renegociados os contratos de trabalho de cerca de um milhão de trabalhadores paulistas. A pauta de reivindicações inclui, além de justificadas reposições salariais, a transição em todas as esferas do mundo capitalistatrimestralização dos reajustes. O modelo fordista governo tem se posicionado contra a oficialização da trimestralidade. Paradoxalmente, tem aceito a livre negociação de produção começou abonos e antecipações salariais que contemplam, em muitos casos, aumentos do salário real médio da mesma ordem de grandeza dos ganhos que seriam auferidos com a entrar em declínio no final institucionalização da década trimestralidade. A estratégia governamental fundamenta-se na hipótese de 1960, desencadeando que os abonos e as antecipações “voluntários” possam ser eternamente desconsiderados pelos órgãos de controle de preços devido a reestruturação produtiva seu caráter informal. Neste caso as pressões salariais não afetariam a partir da década de 1980inflação. O sucesso a curto prazo desta política salarial, que vem reforça a constituir semestralidade formal mas permite concessões informais, é visível. Sua sustentação a médio prazo é, porém, questionável. Pressupõe a continuidade do atual ritmo de crescimento da economia e a manutenção de um novo períodorígido controle de preços. Neste cenário favorável em termos de inflação, denominado por Xxxxxx (2002) projeta-se para o médio prazo uma taxa de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo245,5% a.a., marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordistaque é apenas ligeiramente superior à taxa corrente. A flexibilidade tornou-se proposta da trimestralidade não reflete nenhuma grande novidade em relação à semestralidade. Apenas reduz para três meses a periodicidade dos reajustes salariais. Em troca de uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuaisproteção duvidosa do salário real médio, uma vez que é necessária grande capacidade os reajustes mais frequentes ampliam consideravelmente o coeficiente de adaptação às condições de merca- do e realimentação inflacionária da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuareconomia. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, Conforme observamos em face de um mercado em constante mutaçãoboletins anteriores, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalizaçãogeneralização da trimestralidade guarda um significativo potencial inflacionário, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem o eventual repasse das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundamcorreções salariais aos preços finais. De acordo com Xxxxxxx (1996)nossas projeções mais recentes, é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entantotaxa de inflação atingiria 409,4% a.a., eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrênciaestabilizando-se posteriormente nesta faixa. O conhecimento desses possíveis riscos leva novo patamar inflacionário representaria, então, uma aceleração da ordem de 160 pontos percentuais em relação à projeção do cenário básico, no qual mantem-se a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos semestralidade oficial. Em contrapartida, verificar-se-ia no médio prazo um aumento do salário real médio da ordem de serviços terceirizados7,1%. Práticas adequadas Embora não desprezível, este aumento de 7,1% é substancialmente inferior ao ganho de 16,8%, que resultaria na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco ausência de competênci-uma aceleração (parcialmente) compensatória da inflação1.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete A Economia aplicada à agricultura tem seu desenvolvimento relacio- nado à teoria da firma, em que pese a transição em todas as esferas do mundo capitalistarelevância dos temas macroeco- nômicos. Os estudos das relações de produção, sempre tiveram destaque na pesquisa e ensino no campo aplicado da Economia Agrícola. O modelo fordista de produção começou a entrar em declínio no final estudo da década de 1960firma agrícola tal como enfocada por Xxxxx e Dillon (1961), desencadeando a reestruturação produtiva exerceu influência na academia, a partir da década ótica da função de 1980produção, motivou relevante volume de pesquisa empírica focalizada no papel dos preços na alocação eficiente dos recursos. Embora os estudos da firma como função de produção tenham caído em desuso, as aplicações empíricas da teoria da produção ao estudo da economia agrícola foram, e ainda são, direcionadas ao estudo do funcio- namento dos mercados e suas derivações. Políticas de preço, impactos de distorções do funcionamento livre do mercado são a tônica da tradi- cional teoria, seja sob a ótica da firma, ou sob a ótica da demanda, que vem permite, a constituir partir dos pressupostos dos mercados perfeitos, estudar os impactos de políticas públicas e intervenções de diferentes naturezas. Os anos de pós-guerra foram caracterizados pela revisão do papel do Estado levando ao uso da teoria da firma para estudar impactos de políticas pú- blicas na oferta. Assim os estudos de crédito, de mudanças tecnológicas, de barreiras ao comércio internacional incluindo distorções cambiais, efeitos de impostos e subsídios tiveram o seu momento de relevância. Os estudos de desenvolvimento econômico da mesma forma tiveram o seu momento (e talvez vivam um novo períodorenascimento nos anos 2000) com relevantes debates conceituais e teóricos entre estruturalistas marxistas e neoclássicos. Seriam os preços ou as mudanças estruturais que trariam impactos e indicariam os caminhos do desenvolvimento? O foco da análise ficava entre o intervencionismo, denominado por nas suas diversas formas, ou o livre papel dos mercados. Os debates foram profícuos e, no âmbito da Economia Agrícola permitiram relevantes contribuições, como de Xxx Xxxxxx Paiva no Brasil e Xxxx Xxxxxxxxxx (20021974) nos Estados Uni- dos, no estudo do papel indutor dos preços na mudança tecnológica, e de regime Pastore (1969) no estudo resposta da oferta aos estímulos de acumulação flexívelpreços, em contraste com a proposta de alteração estrutural agrário-reformista. Novas gestões Foi um bom momento da Economia Agrícola no Brasil, pois o debate das idéias era a tônica central. Em meio a este profícuo ambiente aca- dêmico, não se notava um tema ausente no debate que se travava e nas pesquisas sobre a firma, que marcaram a Economia Agrícola. A firma do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências mundo real não se assemelhava em nada à firma da teoria neoclássica. Se quiséssemos discutir estratégias, estruturas internas das organizações ou mesmo relações inter-organizacionais as ferramentas da teoria da firma mostravam-se impróprias. Como afirma Xxxxxx Xxxxxxx (1995), a teoria da firma foi desenhada e se presta ao estudo da sua existência e do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização funcionamento dos mercados e pela competitividadenão do funcionamento intrínseco das organizações do mundo real. O regime papel dos preços é oferecer informações e não de acumulação flexível busca superar coordenar a rigidez do compromisso fordistaprodução. A flexibilidade tornou-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuaisNeste sentido a teoria neoclássica da firma é adequada ao seu propósito, uma vez que não é necessária grande capacidade o de adaptação às condições de merca- do e da demanda por produtos para que estudar as estruturas empresa- riais possam se perpetuarorganizações. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutaçãoAdicionalmente, a exigir montagens e desmontagens incessantes teoria da firma focaliza apenas a produção com o propósito de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade maximização de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou lucros, deixando à margem o estudo de outras formas de organização, como as organizações para sem fins lucrativos, as firmas políticas e as associações e entidades de representação4. Talvez o distancia- 4 Xxxx Xxxxxx deu relevante contribuição ao estudo da organização da produção doméstica, e outras formas de produção menos tradicionais, como as organizações ligadas ao crime. mento entre a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos teoria da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade firma e a aplicabilidade da terceirizaçãofirma observada no mundo real tenha sido a causa de tanto desestímulo aos alunos, e especialmente de graduação, que tenham profissionais preparados e conhecedores se desencantam com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito as disciplinas introdutórias de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-micro-economia5.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete Criado em 2008, do desejo da Votorantim de aprofundar a transição atuação estruturante nos municípios, o programa Parceria pela Valorização da Educação (PVE) possui 15 anos de implementação, tendo passado, até o momento, por 142 municípios em todas as esferas regiões do mundo capitalistaBrasil, e visa contribuir para a melhoria da qualidade da educação municipal pública. O modelo fordista Ao ser criado, o programa tinha o nome de produção começou Parceria Votorantim pela Educação. Em 2019, foi rebatizado como Parceria pela Valorização da Educação e aberto a entrar outras empresas, para além da Votorantim, no intuito de ampliar o seu impacto. Em diálogo com o Ministério da Educação, identificou-se a dificuldade dos municípios em declínio no final da década executar as diretrizes federais das políticas públicas de 1960educação. Portanto, desencadeando o PVE se apoia em uma metodologia replicável e adaptável a reestruturação produtiva a partir da década de 1980distintos contextos, que vem se desenvolve em dois eixos de atuação: 1) apoio à gestão para potencializar a constituir um novo períodooferta das políticas públicas locais, com foco no aprimoramento de saberes, práticas, processos e competências de gestores educacionais e escolares; e 2) mobilização social para qualificar a demanda das comunidades escolares e fortalecer a rede local capaz de realizar o controle social em prol da melhoria da educação. No início, o programa focou na mobilização social, buscando qualificar a demanda, ou seja, formar e consolidar uma comunidade escolar (estudantes, familiares e lideranças locais) protagonista e preparada para cobrar dos gestores públicos a implementação das políticas públicas educacionais e a evolução dos indicadores de educação locais. Logo, ficou clara a necessidade de se trabalhar de modo transversal. Dessa forma, por meio do eixo denominado de qualificação da oferta, o PVE passou a contribuir para alavancar as capacidades institucionais dos municípios para que estruturem e executem seus planos municipais de educação e implementem as políticas públicas existentes da forma mais efetiva, que resultem na melhoria da aprendizagem de crianças e jovens, podendo também criar novas políticas que se façam necessárias. Nesse eixo, inclui-se também o suporte para o fortalecimento de competências profissionais dos gestores escolares (diretores e coordenadores pedagógicos). Em paralelo, no eixo de qualificação da demanda, o PVE segue qualificando a comunidade escolar para que esta exerça o controle social por Xxxxxx (2002) uma educação de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordistaqualidade. A flexibilidade tornou-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuais, uma vez que é necessária grande capacidade metodologia subjacente à tecnologia social do programa pode ser customizada de adaptação às condições de merca- do e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutação, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste acordo com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade realidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidascada município, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-garante que cada gestor educacional, no momento da adesão do município ao PVE, identifique as competências necessárias que precisam ser desenvolvidas nos dois eixos do programa: qualificação da oferta (gestão educacional e gestão escolar) e qualificação da demanda (mobilização social).

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete A descoberta do pré-sal trouxe inúmeras discussões sobre o novo marco regulatório, ou seja, as novas regras de contratos a transição em todas as esferas serem adotadas pelo governo brasileiro nas formas de exploração e produção de petróleo no país. A Lei nº. 12.351 de 2010 adota um novo modelo de exploração das jazidas do mundo capitalistapré-sal, através do contrato de partilha de produção, que traz várias diferenças ao regi- me de contrato de concessão. O novo marco regulatório para as áreas do pré-sal e das consideradas áreas estratégicas pela União tem como objetivo estabelecer as novas regras de exploração e produção de petróleo e gás natural. Com a quebra do monopólio do petróleo através da Emenda Constitucio- nal 09/95, houve uma divisão da participação do Estado brasileiro com empresas privadas no setor econômico re- ferente ao petróleo, já o novo modelo fordista de produção começou a entrar em declínio no final da década contrato de 1960, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década par- tilha de 1980produção, que vem em substituição ao sistema de concessões (nas áreas de pré-sal e áreas consideradas estratégicas pela União) pode evidenciar uma vigorosa retomada da presença estatal no setor. No modelo de partilha de produção, a constituir União possui parte da propriedade do petróleo e do gás, mesmo de- pois de sua extração. O Estado não transfere toda a pro- priedade do óleo para grupos privados, ele fecha contra- to de exploração e produção, no qual, garante, para si, parte do óleo extraído. Buscando avaliar os modelos de contratos para ex- ploração e produção de petróleo no Brasil, este trabalho apresentará um levantamento e análise desses modelos. Os levantamentos para discussão foram realizados a par- tir de estudo bibliográfico, análise crítica sobre o tema e, também, através das análises de leis referentes as novas regras para exploração e produção de petróleo e gás na- tural. Esses levantamentos objetivam analisar as novas regras e a participação da União na gestão e comerciali- zação do petróleo e gás. Tendo em vista que um novo períodomarco legal para a ex- ploração de áreas estratégicas, denominado por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexível. Novas gestões como o pré-sal, é tema prioritário na agenda do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneoCongresso Nacional, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordista. A flexibilidade tornou-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuais, uma vez que este traba- lho é necessária grande capacidade de adaptação às condições de merca- do e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutação, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade resultado de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos análise do atual marco legal bra- sileiro e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; principais modelos contratuais adotados no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-mundo no setor petrolífero.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete Portugal tem sido pioneiro no desenvolvimento do regime jurídico das condições laborais. Tem sido exemplo ao nível da União Europeia relativamente à atenção que tem vindo a transição em todas as esferas do mundo capitalistadedicar à questão social. O modelo fordista de produção começou a entrar em declínio no final da década de 1960, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década de 1980, que vem a constituir um novo período, denominado por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordista. A flexibilidade tornou-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuais, uma vez que é necessária grande capacidade de adaptação às condições de merca- do e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutaçãoAo longo dos anos, a exigir montagens e desmontagens incessantes legislação portuguesa veio sofrendo alterações de seus arranjos organizacionais. forma a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde melhor proteger o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidastrabalhador, o que exige acontece desde 1969, mormente após o 25 de Abril. Enorme tem sido a evolução na tutela dos envolvidos direitos dos trabalhadores, nomeadamente, no regime do contrato de trabalho. Com efeito, Portugal corresponde a um elenco dos países pioneiros da defesa internacional dos direitos dos trabalhadores e na vanguarda da legislação laboral, ainda que por vezes possa parecer necessário e possível dar-se alguns passos na tutela dos interesses trabalhador. Tem sido ativa a procura da melhoria das condições de competênci-trabalho ao nível europeu, mas acima de tudo aos países latinos e asiáticos. Esperamos poder continuar na vanguarda da proteção do trabalhador e que sirvamos de exemplo a tantos países que menosprezam a sua força e importância na evolução social, em detrimento da produtividade e da competitividade. A Ação de Reconhecimento da Existência do Contrato de Trabalho (doravante ARECT) é apenas um exemplo de como o legislador se tem vindo a ocupar dos direitos constitucionalmente protegidos no que concerne ao trabalhador, motivo por que é objeto do presente estudo. Com efeito, a Ação de Reconhecimento da Existência do Contrato de Trabalho, tendo surgido em 2013, tem vindo a ser aprimorada, nomeadamente através da alteração do passado ano de 2017, passando a prever novas formas de tutela do trabalhador. E isto quando a revolução tecnológica parece expandir-se a uma velocidade de difícil acompanhamento legislativo. O legislador tem-se preocupado em sustentar a mão-de- obra laboral em detrimento da “máquina”, cuja eficácia e sustentabilidade se afiguram cada vez menos dispendiosas para a empregadora, face aos encargos a sustentar por trabalhador. A procura do equilíbrio entre a evolução tecnológica e a vida dos trabalhadores será um dos maiores desafios da atualidade e do futuro previsível. Através deste nosso estudo, procurando apreciar o novo instituto da ARECT na perspetiva jurídica e como contributo na procura de tal equilíbrio.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete a transição em todas as esferas do mundo capitalista. O modelo fordista princípio da eficiência, preconizado pela Constituição Federal de produção começou a entrar em declínio no final da década 1988, tem ganhado nova dimensão quando se trata de 1960aplicar os recursos de forma mais eficiente, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década de 1980, que vem a constituir um novo período, denominado por Xxxxxx (2002) de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordistanão se restringindo apenas à satisfação das necessidades primárias das instituições públicas. A flexibilidade tornou-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuaiscada aquisição pública, uma vez é preciso que é necessária grande capacidade a solução escolhida também proporcione valor em termos de adaptação às condições de merca- do qualidade, relação custo/eficácia, impacto ambiental/social e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuaroportunidade ao mercado dos fornecedores. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutaçãoPortanto, a exigir montagens contratação pública atualmente possui múltiplos objetivos. Assim, enquanto eficiência e desmontagens incessantes efetividade estão entre os primeiros objetivos da compra pública, os governos também têm empregado tal aquisição para perseguir objetivos políticos secundários adicionais, os quais incluem a promoção do crescimento sustentável, o desenvolvimento de seus arranjos organizacionaispequenas e médias empresas, inovação, padrões para gestão sustentável de negócios ou objetivos industriais gerais que são alcançados através de suas políticas de aquisição (OCDE/EUROSTAT, 2018). Diante desse cenário, a terceirização já se tornou adoção de soluções inovadoras representa uma prática comum associada ao processo produtivooportunidade de desenvolver valiosos serviços à população. A inviabilidade Nesse sentido, as contratações de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações inovação podem contribuir tanto para melhoria dos serviços prestados à população quanto para estimular a horizontalizaçãoinovação. Isso pode ser evidenciado pelo percentual do produto interno bruto (PIB) correspondente a compras públicas, que, por sua veznos países membros da OCDE, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefíciosfoi em média 13,8% no ano de 2015. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cosNo Brasil, de segurança acordo com as informações constantes no portal de compras do trabalho Governo Federal, às aquisições registradas mostram que, no ano de 2017, mais de R$ 47 bilhões em bens e ambientalserviços foram adquiridos (COSTA; TERRA, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas 2019). Desse modo, considerando sua relevância, as recomendações incluem não só fortalecer as contratações, como fazer de controle para a garantia forma inovadora. Ademais, quando se fala em ecossistema de desempenho adequado. Para alcançar os resultadosinovação no Brasil, é necessário preciso ter em mente que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito ele representa 30% de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidastodo ecossistema latino americano, o que exige reforça sua importância (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, 2020). Por outro lado, o gestor fica adstrito à legalidade e aos demais princípios que regem a administração pública, não podendo se esquecer das normas jurídicas que permeiam o direito administrativo, sob pena de expor a si próprio e a instituição, frente aos órgãos de controle. Nesse sentido, estudos mostram que há dificuldades significativas por parte da Administração Pública em incorporar na sua prestação de serviço à eficiência que as inovações são capazes de prover, dentre elas: a falta de conhecimento técnico e jurídico; a indefinição do objeto a ser contratado e dos envolvidos instrumentos legais disponíveis para a contratação; a falta de compreensão das diferentes soluções existentes; a dificuldade de negociar condições principais e acessórias do contrato; a dificuldade de contratação de tecnologia que ainda não existe, e, o receio dos órgãos de controle (VOJVODIC, 2015; LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO FINANCEIRA, 2020). Além das dificuldades supracitadas, os inúmeros casos de corrupção e, consequentemente, a introdução de maior rigor do controle governamental, contribui para esse quadro (RAUEN, 2021). Essas dificuldades geram contratações ineficientes; baixa inovação; enquadramento legal equivocado; desperdício de recursos; instrução processual deficiente; execução e acompanhamento deficitário; apontamento por parte dos órgãos de controle; ausência de gestão da propriedade intelectual; abertura de processos administrativos para apuração de responsabilidade; demandas judiciais; prestação de serviço deficitário à população; e, prejuízo ao desenvolvimento econômico do Estado (SQUEFF, 2017). Por essa razão, vem ganhando ênfase a discussão, do ponto de vista jurídico, acerca dos diversos modelos de contratação disponível ao administrador público que possibilitam aquisição de inovação. Isto posto, considerando que a inovação é um elenco elemento fundamental na dicotomia eficiência versus controle, onde sua contratação possui natureza excepcional na legislação e caráter diferenciado, merece destaque constante nos estudos sobre administração pública (SQUEFF, 2017). Assim, considerando as especificidades do tema, buscou-se a partir do levantamento bibliográfico, realizar uma análise da produção científica nacional e internacional sobre contratação pública de competênci-inovação, a partir de uma pesquisa exploratória, com emprego das abordagens quantitativa e qualitativa, a fim de conhecer a evolução do conhecimento sobre o tema proposto. O presente artigo encontra-se estruturado em 4 seções: referencial teórico; metodologia; análise dos resultados; e, as considerações finais. Pesquisa exploratória, delimitada ao levantamento bibliográfico (artigos científicos). Artigo submetido à “Revista Eletrônica de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - READ”, periódico com Qualis CAPES (classificação B1), vigente na área de Administração, conforme o protocolo abaixo: O presente artigo teve por objetivo realizar uma análise da produção científica nacional e internacional sobre contratação pública de inovação, a partir de uma pesquisa exploratória, com emprego das abordagens quantitativa e qualitativa, a fim de conhecer a evolução do conhecimento sobre o tema proposto. O levantamento bibliográfico foi efetuado na base Web of Science, com emprego da terminologia “((public or government) AND (procurement or purchase or contract) AND (innovation or innovative solutions)) OR (pre commercial procurement))”. Para tanto, foi realizada análise bibliométrica de 2015 documentos no período de 1945 a 2021, dos quais, foram selecionados 180 artigos científicos do período de 2009 a 2021, com acesso aberto, compreendidos em sete categorias da WoS. Posteriormente, após a leitura dos títulos e resumos dos 180 artigos selecionados inicialmente, considerando a pertinência temática, foi realizada análise de uma amostra de 20 artigos científicos. Os indicadores resultantes da análise bibliométrica demostraram a evolução da pesquisa acerca do tema nos últimos anos e os autores que têm contribuído para o estudo do tema. Já a análise temática permitiu uma maior compreensão do assunto além das recomendações apontadas pela literatura selecionada. The purpose of this article was to carry out an analysis of national and international scientific production on public procurement and innovation, based on an exploratory research, using quantitative and qualitative approaches, aiming to highlight its importance and evolution, as well as to contribute to a better understanding of the theme. The bibliographic survey was carried out on the Web of Science database, using the terminology ((public or government) AND (procurement or purchase or contract) AND (innovation or innovative solutions)) OR (pre commercial procurement)). For this purpose, a bibliometric analysis of 2015 documents was performed out from 1945 to 2021 and thematic analysis of a sample of 20 scientific articles, from 180 articles selected in the period from 2009 to 2021, with open access, comprised in seven categories of the WoS. To define the sample, thematic relevance was considered, based on the reading of titles and abstracts. The indicators resulting from the bibliometric analysis showed the evolution of research on the theme in recent years and the authors who have contributed to the study of the theme. The thematic analysis, on the other hand, allowed a greater understanding of the concepts and classifications of public procurement related to innovation, in addition to the recommendations pointed out by the selected literature.

INTRODUÇÃO. O propósito deste trabalho é utilizar o referencial teórico da Nova Economia Institucional (NEI) para detectar a presença de especificidade do ativo, incerteza e freqüência (atributos da transação), implícitos nas relações contratuais, utilizando-se da técnica de análise de fatorial multivariada de correspondência. Nos últimos anos, as transformações que estão ocorrendo na economia mundial, capitaneadas pelo processo de integração de mercados comerciais e financeiros, e pela difusão de um novo para- digma tecnológico, vêm modificando as estruturas produtivas, tanto em países desenvolvidos quanto em países cujas bases industriais ainda se encontram em processo de desenvolvimento. Neste cenário atual reflete de rápidas transformações, tornam-se relevantes, dentro dos estudos das organizações, as questões referentes à coorde- nação dos sistemas agroindustriais. Essa coordenação tem sido um tema muito debatido em razão da grande variedade de arranjos institucio- nais que têm surgido em diversas economias e sistemas. De acordo com Xxxxxxxx (2003), arranjos – como os contratos de fornecimento de longo prazo, sub-contratação (terceirização) de fornecedores de produtos e serviços, condomínios industriais, onde fornecedores operam nas insta- lações do próprio cliente, contratos de franquia, contratos de exclusi- vidade de canal, entre outros – são estruturas de governança que vêm se estabelecendo com grande freqüência na atualidade. Ademais, as alterações que estão ocorrendo no ambiente institucional podem gerar novas questões relativas à defesa da concorrência para o setor público, desafios estratégicos para os agentes privados e temas de pesquisa para os acadêmicos que estudam as organizações. Com relação ao agronegócio, a transição análise da coordenação de sistemas agroindustriais se faz necessária em todas virtude das tendências, verificadas nas últimas décadas, de estreitamento dos relacionamentos e negocia- ções entre as esferas mais diversas etapas de transformação e consumo. Isto porque se passaram a ser consideradas as crescentes demandas por qualidade, variedade e segurança dos alimentos e seu fornecimento, entre os vários agentes participantes do mundo capitalistasistema agroindustrial até os mercados consumidores domésticos e/ou internacionais. Por isso, os sistemas produtivos devem apresentar atualização tecnológica, padro- nização e uniformidade de oferta em qualquer nível de processamento industrial envolvido. De modo geral, um dos principais desafios encon- trados nesse processo é conciliar a coordenação dos sistemas e as variá- veis que influenciam todo o sistema, sem contar com as peculiaridades do agronegócio em seus aspectos intrínsecos de sazonalidade e pereci- bilidade da produção agropecuária dentre outros. De acordo com Xxxxxx et al. (1997), a coordenação, ao longo de sistemas agroindustriais, utiliza-se de vários mecanismos de estrutura de governança, incluindo mercados (preços), contratos implícitos e alianças, contratos formais, joint-ventures e integração vertical. Neste sentido, pressupõe-se a existência de uma competição entre essas formas organizacionais alternativas, de forma que prevalecerá aquela que melhor atinja seu objetivo (redução de custos de transformação5, compartilhamento de riscos, poder de mercado) a um custo mais baixo, obtido pela redução de desperdício (first-order economizing). Sob essa ótica, o sistema agroindustrial deixa de ser tratado como uma série de transposições de relações tecnológicas e passa a ser abordado como um nexo de contratos, proposto por Xxxxx (1993) com as seguintes proposições: a) uma cadeia de suprimento pode ser encarada como um nexo de contratos ampliado, cuja arquitetura resulta de seu alinhamento com as características das transações e o ambiente institucional; b) existem arranjos contra- tuais que reproduzem a arquitetura contratual existente na firma, a motivação para a elaboração de um subsistema por algum agente dentro da cadeia parte das estratégias de mercado e a busca de 5 Custos de transformação são os somatórios dos custos de produção e custos de transação. eficiência em custos de transação, podendo gerar contratos infor- mais (ZYLBERSZTAJN, 1995). De acordo com Xxxxxxxxxxxx (2005), a complexidade, tanto quanti- tativa como qualitativa, das atividades gerenciais dos agentes partici- pantes dos sistemas agroindustriais ocasiona condições de estabelecerem relações contratuais formais ou não entre estes agentes. Estas relações contribuem para o desenvolvimento de um ambiente fértil e estimulante à compreensão de formas contratuais, as quais, por serem tão óbvias, acabam sendo negligenciadas, mesmo que elas propiciem as mais variadas transações no agronegócio, do acesso à terra, aos contratos de créditos e de trabalho, além de contratos de financiamento de máquinas e equipamentos etc. Assim, considerando-se os argumentos aludidos pelos autores, o sistema agroindustrial pode apresentar um fluxo de informações e de relações que opera com grande grau de liberdade, ou mesmo autonomia em relação ao mercado, ou um subsistema estrita- mente coordenado, se um grau suficiente de controle puder ser aplicado. Além disso, diversos mecanismos de motivação e controle podem ser implementados para dar suporte à idéia de gestão de um sistema agroin- dustrial, como é o caso dos contratos firmados, sendo eles formais ou não. Zylbersztajn (2005) afirma que o uso de contratos eleva o valor da organização, melhora a eficiência e gera incentivo para sua utilização. Diante deste contexto, é mister aprofundar os estudos comparados de formatações contratuais, os quais podem revelar, não somente parti- cularidades dos mesmos e sua governança, mas, sobretudo, podem expor as diferenças que contribuem para aperfeiçoar a coordenação dos sistemas, bem como podem explorar os aspectos das relações exis- tentes entre os contratos e a teoria dos custos de transação, destacando a presença dos atributos da transação: a incerteza, a especificidade do ativo e a freqüência. O modelo fordista embasamento teórico Teoria dos Custos de produção começou Transação (TCT) aparece na obra de Xxxxxx Xxxxx, com a entrar em declínio no final publicação do trabalho The Nature of the Firm, o qual investigou a razão da década existência das firmas. Ele concluiu que a presença de 1960custos de transação, desencadeando mediante a reestruturação produtiva utilização do sistema de preços, acarretava a partir da década coordenação de 1980uma série de operações por parte das firmas e não pelo mercado, que vem conforme defendia a constituir um novo períodoteoria microeconômica tradicional. De acordo com o autor, denominado por Xxxxxx (2002) certos tipos de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneotransação, marcado pela globalização e pela competitividadequando realizados pelo mercado, ocasionavam custos bastante elevados. O regime mecanismo de acumulação flexível busca superar preço seria custoso não só para obter as informações corretas (os preços relevantes), mas também no que se refere ao tempo para a rigidez do compromisso fordistaobtenção dessas informações. A flexibilidade tornouAssim, realizar a precificação de cada transação, com a formulação paralela de um contrato individual para cada uma delas, tornava-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuaisextremamente penoso para as partes envolvidas numa negociação (FARINA et al., 1997). O papel da firma, portanto, estaria justamente na redução desses custos, uma vez que é necessária ela permitiria a substituição de uma série de contratos de curto prazo por apenas um, de prazo mais longo, que seria suficientemente geral a fim de permitir a adaptação das partes envol- vidas em função de contingências futuras (ZYLBERZTAJN; XXXXX, 2000). Nas décadas de 1970 e 1980, especialmente, a partir dos trabalhos realizados por Xxxxxxxxxx ( 1975, 1980, 1996), a questão dos custos de transação ganha mais força dentro da literatura econômica. As contribuições desse autor foram de grande capacidade valia para a consolidação da Teoria dos Custos de Transação no debate acadêmico formal, e muitas de suas idéias ganharam contornos interdisciplinares, especialmente no que se refere à questão dos contratos. Estes eram compreendidos como mecanismos necessários à superação dos custos elevados, impostos pelo sistema de preços para a efetivação de uma transação. Houve, porém, evolução no conceito dos custos de transação, os quais podem ser definidos em quatro níveis: o primeiro nível rela- ciona-se com os custos de construção e negociação dos contratos; o segundo envolve os custos por medir e monitorar os direitos de proprie- dade existentes no contrato. Esse nível incorpora os custos de obser- vação dos contratos ao longo do tempo para seu desempenho e atende às expectativas das partes que fizeram a transação. O terceiro nível engloba os custos de manter e fazer executar os contratos internos e externos da firma. E o último nível relaciona-se aos custos de adaptação às condições que os agentes sofrem com as mudanças ambientais (FARINA, 1999). Sendo o objetivo das instituições econômicas minimizar os custos de merca- do transação, os contratos seriam formas alternativas de alcançar esse objetivo. Mas como as transações diferem umas das outras? Segundo Xxxxxx- mson (1981), a teoria da Economia dos Custos de Transação (ECT) afirma que a diversidade de estruturas de governaça é explicada, sobre- tudo, pelas diferenças básicas nos atributos das transações. Conjunta- mente, explicam-se as questões da incerteza, da freqüência e da demanda por produtos para espe- cificidade de ativos, as quais representam os três principais vetores capazes de caracterizar uma transação e de possibilitar o desenho de uma determinada estrutura de governança, com o objetivo de atenuar os custos de transação associados a essa mesma transação. A freqüência é caracterizada pelo número de vezes que é realizada uma determinada transação entre dois agentes. Nesta, a transação poderá ser ocasional (agentes não desenvolvem qualquer tipo de rela- cionamento) ou recorrente (os agentes têm interesse em permanecer na transação porque se criam dependências entre eles e pelo que se ganha em aprendizado). Presume-se que as estruturas empresa- riais possam formas de contrato entre os agentes sejam diferentes e tenham o intuito de evitar uma crise futura que possa gerar uma perda de renda por uma das partes, em função do rompimento do contrato. Pode-se perpetuarafirmar que uma determinada espécie de transação pode apresentar diferentes níveis de freqüência. Conforme apresenta XXXXXX et al. (1997, p. 88), “a importância desta dimensão manifesta-se em dois aspectos: a) a diluição dos custos de adoção de um mecanismo complexo por várias transações e, b) a possibilidade de cons- trução de reputação por parte dos agentes envolvidos na transação”. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutação, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, queincerteza, por sua vez, coexiste vincula-se diretamente às hipóteses comportamentais – racionalidade limitada e oportunismo – que difi- cultam previsões consistentes de eventos futuros. Há incerteza quanto ao reconhecimento das informações relevantes ao contrato ou, mais precisamente, essas informações são incompletas e assimétricas. Dessa forma, as incertezas provenientes do mercado não permitem que os agentes criem cláusulas contratuais que associem os resultados futuros do contrato com a terceirizaçãorealidade futura do mercado. A especificidade de ativos está diretamente relacionada com a possibilidade de reemprego ou utilização alternativa de um ativo sem que este tenha perda de valor. Ativos altamente específicos, ensefando inúmeros benefíciosportanto, teriam sua utilização bastante restrita. Esta nova estrutura empresa- rialAssim, contudoagentes envolvidos em transações caracterizadas pela presença de ativos idiossincráticos teriam maior interesse em dar continuidade à relação, merece atenção especialuma vez que o grau de especificidade do ativo poderia tornar tal relacionamento um mono- pólio bilateral. A maior especificidade de um ativo traria implicações sobre a formatação do contrato a ser firmado, pois pairam sobre uma vez que um maior número de salvaguardas seria exigido. Ativos de baixa especificidade, por outro lado, seriam facilmente reempregados, dispensando arranjos contratuais mais complexos (ZYLBERSZTAJN, 1995; XXXXXX, 1999). Diante desta contextualização, o estudo dos contratos tem sido uma vertente essencial ao longo da evolução da Economia do Custo de Tran- sação (ECT), em razão do reconhecimento de sua função, como a de governar as empresas com esta formatação riscos jurídicos transações. Considerados de forma ampla, eles representam os mais variados acordos entre os agentes, podendo aparecer entre firmas no mercado, como uma simples transação de compra e gerenciais oriun- dos venda, dentro das firmas, como um contrato de trabalho, ou extra firma, como um contrato de prestação de serviços. Zylbersztajn (1995) destaca o estudo das relações contratuais como uma das principais áreas da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciáriasNova Economia Institucional, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, da qual a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirizaçãoECT faz parte, e que envolve outras áreas, como Economia, Direito e Administração, ainda que estas tenham profissionais preparados enfoques diferentes sobre os contratos. A Economia considera os aspectos ligados à eficiência, enquanto que para o Direito o critério de avaliação dos contratos seria a justiça. A lei faz valer o contrato e conhecedores com pro- fundidade as Ciências Econômicas complementam e auxiliam no esboço e escolha do contrato. O conceito econômico do contrato tem como sua essência a promessa; isso possibilita aos agentes econômicos a realização de investimentos e negócios, tendo-o como um elemento de garantia e salvaguarda contra risco futuro de ruptura da promessa (XXXXXX, ZYLBERSZTAJN, XXXXXXX, 2005). Assim, a forma de estruturação de um contrato vai depender das características dos conceitos agentes presentes, em que poderão estar presentes o oportunismo (comportamento aético que resulta em custos para os agentes que estão transacionando – beneficiar a si próprio) e aplicações da terceirização e fatores que a circundamracionalidade limitada (os agentes são incapazes de estipular todas as contingências de um contrato previamente estipulado) (NORTH, 1994). De No entanto, de acordo com Xxxxxxx XXXXXXXX (19962003), é impossível elimi- nar deve-se considerar os seguintes aspectos dos contratos: Incompletude: característica fundamental de qualquer contrato, deriva da impossibilidade de se prever eventos ou comportamentos futuros, assim como da racionalidade limitada dos agentes que seriam incapazes de considerar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrênciaaspectos relevantes das transações envolvidas. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento desenvolvimento de uma teoria dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantesdeve, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidasportanto, contemplar regras para o que exige preenchimento das lacunas inevitá- veis dos envolvidos um elenco de competênci-contratos.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete A operacionalização da prioridade atualmente concedida pela política externa do governo à América do Sul exige do Brasil iniciativas ao mesmo tempo inovadoras e capazes de gerar resultados concretos no campo comercial. Uma destas iniciativas seria a transição criação de condições favoráveis e de estímulos para o acesso, ao mercado brasileiro, de produtos onde há oferta exportadora nos demais países sul- americanos. Note-se, nesse sentido, que o market-share dos países sul-americanos na importação brasileira é ainda muito reduzido e que nenhum deles ocupa lugar de destaque no ranking dos importadores do País. Adicionalmente, a participação do Brasil nas exportações desses países é também muito pequena, exceto no caso dos membros plenos ou associados do Mercosul. Três tipos de ação complementares devem orientar as iniciativas brasileiras destinadas a incrementar a integração comercial na América do Sul: em todas primeiro lugar, a negociação de acordos comerciais bilaterais que aprofundem as esferas do mundo capitalistapreferências hoje existentes nos acordos da ALADI, conferindo aos países sul-americanos condições favorecidas de acesso ao mercado brasileiro vis à vis de seus competidores; em segundo lugar, o desenvolvimento de projetos de infra-estrutura voltados para a integração física regional, conforme previstos na IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infra-Estrutura Regional Sul- Americana); em terceiro lugar, um esforço, coordenado entre o Brasil e seus parceiros sul-americanos, de promoção das exportações destes para o mercado brasileiro, de forma a permitir àqueles países um aproveitamento substancial das preferências estabelecidas nos acordos comerciais em vigor. O modelo fordista de produção começou a entrar em declínio no final da década de 1960trabalho aqui desenvolvido é uma primeira exploração, desencadeando a reestruturação produtiva a partir de dados estatísticos, do potencial de promoção de importações brasileiras com origem nos países sul-americanos. Ele certamente requererá desdobramentos, tanto no que se refere à identificação de produtos que seriam os alvos prioritários de uma estratégia de promoção da década substituição competitiva de 1980importações de extra-zona por importações sul-americanas – levando-se a análise a níveis maiores de desagregação estatística – quanto à avaliação, no nível das empresas, dos fatores que vem condicionam as decisões micro-econômicas de importar da América do Sul ou de outras regiões do mundo. A seção 2 apresenta a constituir um novo períodometodologia utilizada para identificar os produtos (a 6 e 8 dígitos do SH) cujas importações sul-americanas apresentam potencial de crescimento à luz de uma série de critérios explicitados adiante. A análise é feita a partir dos fluxos bilaterais de cada país sul-americano (exceto a Argentina e Suriname, denominado este por Xxxxxx falta de dados estatísticos) com o Brasil e buscou-se identificar os produtos com maior potencial de crescimento de importações, levando-se em consideração, como critério adicional, o potencial de substituição de fontes de suprimento situadas fora da América do Sul. A seção 3 sintetiza as principais características gerais das listas de produtos selecionados através da metodologia apresentada na seção anterior, enquanto que a seção 4 traz, para cada país, os dados do trabalho efetuado, tanto a seis quanto a oito dígitos. Para cada conjunto de dados por país, apresentam- se alguns elementos de descrição dos resultados encontrados. A seção 5 vai além do escopo dos Termos de Referência do estudo para iniciar a análise no nível das empresas, explorando dados de importação das empresas que têm participação muito relevante na importação (2002desde o mundo) dos produtos identificados, mas que alocam apenas pequena parcela das compras externas destes produtos aos fornecedores sul-americanos. Estas empresas teriam teoricamente potencial para aumentar o share dos fornecedores sul-americanos em suas importações totais. A análise da seção traz alguns elementos que mostram a importância de regime de acumulação flexívelse qualificar esta hipótese. Novas gestões Finalmente, a seção 6 apresenta as conclusões e recomendações do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividadetrabalho. O regime exercício aqui apresentado visou à elaboração de acumulação flexível busca superar quadros que permitam identificar, para cada um dos países sul-americanos (exclusive a rigidez do compromisso fordistaArgentina e o Suriname), os produtos a seis dígitos onde se concentram as oportunidades de exportação para o Brasil e as possibilidades de substituição competitiva de importações que possam beneficiar, no Brasil, as exportações dos países sul-americanos. A flexibilidade tornouprimeira etapa do trabalho consistiu na delimitação, para cada um dos países sul-americanos, de um conjunto de produtos em que estes países apresentam potencial para aumentar suas exportações para o Brasil. Tendo em vista que a oferta exportadora de muitos dos países considerados é limitada e que sua pauta de exportação é freqüentemente concentrada em um conjunto restrito de produtos, evitou-se utilizar, para a confecção da lista de produtos com potencial hipóteses excessivamente restritivas. Adotaram-se então apenas dois critérios, o primeiro referente à existência de um escala mínima de exportação pelo país1 (o que indica que há alguma oferta exportadora no país considerado), o segundo relativo à existência de um Índice de Complementaridade Comercial (ICC) bilateral maior do que 1.2 A estes dois critérios se agregou um terceiro, ditado pelo bom senso: foram excluídos da relação de produtos selecionados os produtos que representavam 20% ou mais das exportações bilaterais para o Brasil. Trata-se de commodities em que os países sul-americanos têm índices elevados de vantagem comparativa e que têm peso elevado na sua pauta de exportação também para o mundo. Entende-se que – em função destas características – estes produtos não devem ser alvo prioritário de uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuais, uma vez que é necessária grande capacidade política de adaptação às condições promoção de merca- do e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuarimportações. A terceirização insereTabela 1 apresenta a relação dos produtos excluídos por este critério: trata-se nesse esforço de dotar as empresas oito produtos provenientes de flexibilidadequatro países e dominam a relação os minérios (cobre, de adaptabilidade, zinco e prata) e o petróleo. Exceto em face de um mercado petróleo e em constante mutaçãomedicamento (este importado do Equador), a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização participação dos países sul-americanos fornecedores listados na Tabela 1 situa-se em torno ou acima dos 80% das importações brasileiras, ou seja, nestes produtos as importações provenientes da América do Sul já se tornou ocupam uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança posição extremamente importante nas compras externas do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento dos contratos de serviços terceirizados. Práticas adequadas na gestão são importantes, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidas, o que exige dos envolvidos um elenco de competênci-Brasil.

INTRODUÇÃO. O cenário atual reflete presente trabalho tem como objeto os contratos internacionais de transferência de tecnologia e o seu controle concorrencial pelo Direito brasileiro. Os contratos internacionais de transferência de tecnologia sempre foram alvo de intenso debate, tendo em vista o potencial de causarem dependência tecnológica nos países em desenvolvimento, bem como pela forma particular com que a transição em todas as esferas do mundo capitalistapropriedade intelectual se relaciona com o direito antitruste. O modelo fordista debate é atual e relevante, na medida em que a recente Lei concorrencial n.º 12.529/2011 trouxe novos critérios para o controle de produção começou a entrar em declínio no final da década de 1960, desencadeando a reestruturação produtiva a partir da década de 1980estruturas, que vem colocaram em cheque a constituir um novo período, denominado por Xxxxxx (2002) necessidade de regime de acumulação flexível. Novas gestões do modo pro- dutivo são incorporadas para atender às recentes exigências do capitalismo contemporâneo, marcado pela globalização e pela competitividade. O regime de acumulação flexível busca superar a rigidez do compromisso fordista. A flexibilidade tornou-se uma das carac- terísticas fundamentais das organizações atuais, uma vez que é necessária grande capacidade de adaptação às condições de merca- do e da demanda por produtos para que as estruturas empresa- riais possam se perpetuar. A terceirização insere-se nesse esforço de dotar as empresas de flexibilidade, de adaptabilidade, em face de um mercado em constante mutação, a exigir montagens e desmontagens incessantes de seus arranjos organizacionais. a terceirização já se tornou uma prática comum associada ao processo produtivo. A inviabilidade de uma estrutura total- mente verticalizada direcionou as organizações para a horizontalização, que, por sua vez, coexiste com a terceirização, ensefando inúmeros benefícios. Esta nova estrutura empresa- rial, contudo, merece atenção especial, pois pairam sobre as empresas com esta formatação riscos jurídicos e gerenciais oriun- dos da terceirização. Há uma multiplicidade de contratos com terceiros contendo complexidades peculiares que envolvem ques- tões previdenciárias, trabalhistas, tributárias, requisitos técni- cos, de segurança do trabalho e ambiental, a exigirem das orga- nizações uma gestão efetiva e ferramentas de controle para a garantia de desempenho adequado. Para alcançar os resultados, é necessário que as organiza- ções analisem a viabilidade e a aplicabilidade da terceirização, e que tenham profissionais preparados e conhecedores com pro- fundidade dos conceitos e aplicações da terceirização e fatores que a circundam. De acordo com Xxxxxxx (1996), é impossível elimi- nar todos os riscos inerentes a uma iniciativa como a terceirização; no entanto, eles podem ser diminuídos com a conscientização dos envolvidos a respeito de suas possibilidades de ocorrência. O conhecimento desses possíveis riscos leva a cuidados desde o processo licitatório até o encerramento submissão dos contratos de serviços terceirizadostransferência de tecnologia ao Cade, ante à objetivação da definição de ato de concentração no art. Práticas adequadas na gestão são importantes90. Desta forma, de- vendo ser embasadas por treinamentos específicos e normas definidasbuscar-se-á demonstrar a importância do controle do poder econômico nos contratos internacionais de transferência de tecnologia, destacando, em especial, o controle preventivo de estruturas, que exige deve seguir os critérios da regra da razão, basendo-se nas particularidades que caracterizam o mercado de alta tecnologia em questão, e a realidade estrutural brasileira. Para tanto, em princípio, será necessário compreender a definição de contrato internacional de transferência de tecnologia, e os principais aspectos que o caracterizam. Esse assunto será tratado no ponto 2. Em seguida, no ponto 3, percorrer-se-á o histórico político-econômico e regulatório brasileiro dos envolvidos contratos de transferência de tecnologia. Tal explanação é fundamental para entender os diferentes fundamentos que justificaram o controle mais interventivo do estado na transferência internacional de tecnologia, entre as décadas de 1970 e 1990, e suas consequências no contexto econômico. Também será ressaltado a importância dos acordos internacionais de transferência de tecnologia para permitir a difusão tecnológica no cenário interno, de forma a viabilizar a competitividade a nível internacional. No ponto 4, será analisada a interface entre direito da concorrência e os contratos de transferência de tecnologia no ordenamento jurídico brasileiro. Revisar-se- ão as formas de controle do poder econômico, isto é, o controle de condutas e o controle de estruturas, e suas correlações com a propriedade intelectual. No ponto 5, abordar-se-á brevemente a teoria da assimetria de informação, que marca os mercados de tecnologia. Trata-se de um elenco modelo teórico construído por vertentes da análise econômica contemporânea, quais sejam, a teoria do conhecimento e a Escola da Informação.2 Tal compreensão é necessária para entender o funcionamento particular dos mercados de competênci-tecnologia e a mensuração do poder econômico nesse contexto. A partir de tais pressupostos, no ponto 6 será abordada a jurisprudência do Cade, no que se refere aos contratos de transferência de tecnologia. Dar-se-á destaque aos casos envolvendo o licenciamento de tecnologia e, em especial, aqueles realizados no mercado de biotecnologia de sementes transgênicas de soja. Será analisado o histórico do órgão no que se refere ao conhecimento de tais acordos, e as recentes perspectivas quanto à aplicação da nova lei concorrencial, com ênfase à possibilidade de subsunção aos tipos previstos nos incisos II e IV do art. 90 da lei concorrencial. Ao final, resumir-se-ão alguns aspectos tratados no trabalho, concluindo-se pela importância do controle de estruturas dos contratos internacionais de transferência de tecnologia, tendo em vista que frequentemente a dominação econômica ou eliminação da concorrência vêm disfarçadas por meio de cláusulas restritivas que sugerem o controle externo, ou mesmo a associação. Caso contrário, a concentração econômica injustificada, instrumentada por meio dos contratos internacionais de transferência de tecnologia, poderia dificultar o desenvolvimento tecnológico e inovação dos agentes nacionais, além de acarretar prejuízos ao consumidores, em última instância.