REGIME DE EXECUÇÃO OU FORMA DE FORNECIMENTO. 14.1 - A Empresa contratada deverá disponibilizar os seguintes serviços, para melhor atendimento ao objeto:
14.2 - Os serviços abrangerão o fornecimento de passagens aéreas no âmbito nacional em todas as companhias aéreas que operam no território nacional;
14.3 - A contratada se obrigará a atender prontamente as solicitações da CMI, para emissão de bilhetes de passagens, ao trecho e horário solicitados em um prazo máximo de três horas corridas e, excepcionalmente, para as requisições urgentes, no prazo máximo de 02 (duas) horas;
14.4 - A contratada se obrigará a repassar à CMI todos os descontos oferecidos pelas companhias aéreas inclusive as tarifas promocionais, quando atendidas as condições necessárias para tais descontos e tarifas e a oferecer descontos fixo para as passagens, o qual servirá de base para julgamento da proposta;
14.5 - A empresa terá que se comprometer em repassar os descontos das companhias aéreas, observando as restrições impostas pelas companhias, assessorando sempre na escolha da promoção mais vantajosa;
14.6 - A contratada se obrigará a reembolsar ou emitir outras passagens para outros trechos no mesmo valor, quando utilizadas por mudanças de planos e/ou atenção a necessidade do serviço a ser solicitado pela CMI;
REGIME DE EXECUÇÃO OU FORMA DE FORNECIMENTO. Os serviços serão prestados na sede do Município ou em outro local em que fique evidenciado o interesse público, quando necessário.
REGIME DE EXECUÇÃO OU FORMA DE FORNECIMENTO. A Empresa licitante que sair vencedora do certame deverá atender aos requisitos do item 3 do Termo de Referência e, ao ser contratada se obrigará a atender prontamente as solicitações da CONTAG, durante as atividades do evento.
REGIME DE EXECUÇÃO OU FORMA DE FORNECIMENTO. 4.1. A obra a ser produzida deverá abordar a organização produtiva das mulheres, além de retratar a realidade das mulheres do campo e da floresta no processo de preparação da II Mostra nacional da produção das margaridas no decorrer da atividade oficina nacional mulheres e organização produtiva mostrando a realidade regional. A ideia é entrevistar cinco ou mais mulheres, representantes das 05 regiões do país. Serão mulheres protagonistas, representantes da luta de 100 mil trabalhadoras rurais espalhadas pelos quatro cantos do Brasil participantes da marcha das margaridas.
4.2. Dar visibilidade as realidades distintas no cotidiano das mulheres trabalhadoras rurais conectadas pelas mesmas reivindicações políticas. O vídeo deve mostrar a dimensão política inserida na luta cotidiana pela sobrevivência com autonomia e dignidade plena, sendo que o fio condutor ter como mote a plataforma política da marcha das margaridas, através dos sete eixos temáticos da pauta de reivindicações da Marcha das margaridas 2011, com destaque principal: autonomia econômica, trabalho e renda – eixo V, a que se refere mais diretamente o diálogo com a organização produtiva.
REGIME DE EXECUÇÃO OU FORMA DE FORNECIMENTO. A CONCESSIONÁRIA obriga- se a executar, por concessão do CONCEDENTE, devendo manter equipe técnica especializada com equipamentos adequados, para a perfeita execução dos serviços abaixo relacionados:
REGIME DE EXECUÇÃO OU FORMA DE FORNECIMENTO. 2.1. Os serviços serão executados de acordo com as especificações fornecidas pelo CONTRATANTE por meio do Anexo I – Termo de Referência.
2.2. O contrato terá validade de 36(trinta e seis) meses, período em que o CaraguaPrev receberá um certificado digital que ateste sua condição perante a entidade certificadora. Os pagamentos serão liberados conforme cronograma a seguir: 40% após a auditoria de certificação (presencial) 30% após a 1ª auditoria de supervisão(presencial) 30% após a 2ª auditoria de supervisão(presencial)
2.3. Os pagamentos referente o caput anterior serão realizados após a conclusão das auditorias, a saber, anualmente, em cronograma a ser aprovado em conjunto com o CONTRATANTE.
2.4. O CONTRATANTE poderá, em qualquer ocasião, exercer a mais ampla fiscalização dos serviços, reservando-se o direito de rejeitá-los, a seu critério, quando não forem considerados satisfatórios.
2.5. A fiscalização, por parte do CONTRATANTE, não eximirá a CONTRATADA das responsabilidades previstas na legislação civil e por danos que vier a causar ao CONTRATANTE ou a terceiros, seja por atos seus, de seus funcionários ou prepostos, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato.
2.6. Havendo qualquer falha na execução ou caso os serviços estejam em desacordo com as normas, a CONTRATADA será notificada para que regularize as mesmas, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste termo.
2.7. Nos preços indicados estão incluídas, além dos lucros, todas as despesas de custos, benefícios, tributos e quaisquer outras despesas direta ou indiretamente relacionadas com a execução dos serviços, sempre que solicitadas pelo CONTRATANTE.
2.8. A certificação terá validade de 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data de seu deferimento pela CONTRATADA, desde que cumpridos todos os requisitos da norma de referência pela CONTRATANTE.
2.9. O certificado será emitido após o deferimento, baseando-se no relatório de auditoria e em possíveis relatórios de não atendimentos, desde que as situações não atendidas sejam devidamente tratadas pela CONTRATANTE, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
2.10. A quantidade de dias de auditoria de certificação será conforme última versão do manual do pró-gestão, a saber, 03 (três) dias para auditoria de certificação e 02(dois) dias para cada certificação de auditoria de supervisão.
2.11. Caso a CONTRATANTE solicite a CONTRATADA mudança de nível da certificação, um novo processo de certificação será iniciado.
2.12. Após aprovação ...
REGIME DE EXECUÇÃO OU FORMA DE FORNECIMENTO. 6.1. O regime de execução ou forma de fornecimento é aquele previsto no Termo de Referência, anexo do Edital.
REGIME DE EXECUÇÃO OU FORMA DE FORNECIMENTO. A CONCESSIONÁRIA se obriga a executar, por concessão da CONCEDENTE, mantendo equipe técnica especializada com equipamento adequados, os serviços abaixo discriminados; observando também o exposto no item 02 – DOS SERVIÇOS, do Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante do presente contrato:
REGIME DE EXECUÇÃO OU FORMA DE FORNECIMENTO. 5.1. A forma de fornecimento será detalhada no Item 7. Modelo de Execução do Objeto.
REGIME DE EXECUÇÃO OU FORMA DE FORNECIMENTO. A Empresa licitante que se sair vencedora do certame licitatório deverá atender prontamente as solicitações da FETAPE, durante o percurso do transporte.