REGRAS DE CONDUTA. 12.1. As Parceiras, por si, suas controladoras, controladas, coligadas, administradores, acionistas com poderes de administração, e respectivos funcionários, em especial os que venham a ter contato com a execução do presente Acordo de Cooperação, declaram, neste ato, estarem cientes dos termos das leis e normativos que lhes forem aplicáveis e que dispõem sobre atos lesivos contra a administração pública, em especial a Lei nº 12.846/13, e que mantém políticas e/ou procedimentos internos objetivando o cumprimento de tais normas.
12.1.1. As Parceiras se comprometem, ainda, a abster-se de qualquer atividade que constitua uma violação às disposições contidas nestas legislações e declaram que envidam os melhores esforços para que seus eventuais subcontratados se comprometam a observar o aqui disposto.
12.2. As partes têm ciência que corrupção, extorsão e apropriação indébita são proibidas por lei — tratando-se de ilícitos; que não devem pagar ou aceitar suborno ou participar de outras iniciativas ilegais em relações comerciais ou governamentais; que devem conduzir seus negócios de forma consistente, mediante concorrência leal de acordo com todas as leis antitruste aplicáveis; que devem fazer uso de práticas comerciais justas, incluindo publicidade correta e verdadeira; que devem respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo aquelas relacionadas ao desenvolvimento sustentável, à preservação do meio ambiente e responsabilidade social, assim como leis que proíbam o trabalho infantil subornos ou concessão de vantagens ilegais; que respeitam os direitos humanos dentro de sua esfera de atuação/influência; que seus funcionários prestam serviços em conformidade com legislação trabalhista vigente; repudiam todo e qualquer trabalho remotamente interpretado como escravo; não utilizam mão-de- obra infantil; e seguem o disposto no art. 227 da Constituição Federal; que reconhecem que as partes têm políticas internas (Código de Conduta) devendo, os seus funcionários, agirem de maneira ética, respeitosa e transparente; que nenhum de seus funcionários/colaboradores possuem qualquer restrição legal nem incompatibilidade para celebrarem o presente Acordo de Cooperação e não se encontram compreendidos em
12.3. A responsabilidade das partes pela ausência de veracidade e/ou pelo inadimplemento das declarações e garantias aqui contidas, estender-se-á mesmo após o encerramento do presente instrumento, cabendo reparação pela parte que der causa às demais partes por eve...
REGRAS DE CONDUTA. Ao usar o Site, você cumprirá todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis. Além disso, a Autodesk espera que os usuários do Site respeitem os direitos e a dignidade de outros. Seu uso do Site está condicionado à observação das regras de conduta estabelecidas nesta seção; o não cumprimento também poderá resultar em proibição do seu acesso ao Site, segundo a Seção 18 abaixo. Você concorda em não:
o Qualquer anúncio, material promocional, email indesejado, “spam”, “corrente”, “pirâmide” ou oportunidade de investimento ou qualquer outra forma de solicitação não desejada ou não autorizada. • Usar o Site para qualquer finalidade fraudulenta ou ilícita. • Xxxxxxx ou reunir informações de identificação pessoal sobre outros usuários do Site. • Passar-se por outra pessoa ou entidade, incluindo qualquer representante da Autodesk ou respectivas afiliadas; prestar declarações falsas ou representar fraudulentamente sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade; ou expressar ou sugerir que a Autodesk endossa qualquer declaração sua. • Interferir com a operação do Site ou dos servidores ou das redes usados para a disponibilização do Site, ou interromper a operação dos itens citados; ou violar qualquer requisito, procedimento, política ou regulamento dessas redes. • Restringir ou impedir que qualquer outra pessoa use o Site (inclusive por meio de sequestro ou distorção de qualquer porção do Site). • Usar o Site para anunciar ou oferecer para venda ou compra qualquer bem ou serviço sem o consentimento prévio por escrito da Autodesk. • Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou, de alguma outra forma, explorar para fins comerciais qualquer porção do Site, uso do Site ou acesso ao Site (incluindo conteúdos, Softwares ou outros materiais disponíveis pelo Site). • Modificar, adaptar, traduzir, reverter a engenharia, descompilar ou desmontar qualquer porção do Site (incluindo qualquer conteúdo, Software ou outro material disponível pelo Site), exceto e somente quando expressamente autorizado pela legislação aplicável que se sobreponha a qualquer dessas restrições. • Remover avisos de direito autoral, marca comercial ou outros avisos de direitos proprietários do Site ou do conteúdo, do Software ou de outros materiais originados no Site. • Enquadrar ou espelhar qualquer parte do Site sem o consentimento prévio por escrito da Autodesk. • Criar um banco de dados por meio do download e do armazenamento sistemáticos de conteúdo integral ou parcial do Site. • Usar qualquer r...
REGRAS DE CONDUTA. 8.1. O CONTRATANTE se compromete a não utilizar a Plataforma VEGA para a publicação ou divulgação de conteúdo:
a) que tenha caráter discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, ou que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiros;
b) protegido por direitos autorais ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.
8.2. Além disso, ficam expressamente proibidas as seguintes ações:
a) ceder, vender, alugar ou de qualquer forma transferir a Conta Virtual a terceiros;
b) coletar dados e informações de terceiro Usuário, bem como divulgar qualquer informação de caráter privado ou confidencial;
c) usar a marca da VEGA para publicidade ou credibilidade de projetos sem a expressa autorização e prévia autorização da VEGA, por escrito;
d) usar a VEGA para publicar ou transmitir vírus, worm, Cavalo de Tróia, easter egg, time bomb, spyware ou outro código, arquivo ou programa de computador malicioso que seja prejudicial ou invasivo, ou cuja intenção seja danificar, tomar controle da operação ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento, seja nosso, dos Usuários, ou de terceiros, relacionados ou não com a VEGA;
e) fazer qualquer alteração na Plataforma XXXX ou seu conteúdo, assim como, e não somente, modificar, adaptar, fazer engenharia reversa, abstendo-se de qualquer ato que possa prejudicar ou alterar a integridade ou a operação regular da Plataforma XXXX e seus servidores, respondendo civil e criminalmente por todo ato ilegal a que der causa;
f) criar banco de dados, transferir ou armazenar conteúdo da Plataforma VEGA;
g) usar robô, spider ou qualquer tipo de aplicativo ou dispositivo, manual ou automático, para recuperar ou indexar conteúdo da Plataforma VEGA;
h) usar a VEGA para encaminhar mensagens não solicitadas e/ou não autorizadas (“Spam”) aos demais Usuários e/ou a terceiros;
i) usar a VEGA para violar quaisquer direitos legais de terceiros, ou para obter ou coletar informações de identificação de Usuários da VEGA;
j) e utilizar qualquer forma que possa ser considerada fraudulenta para obter vantagem, para si ou para outrem.
8.3. Sem prejuízo de qualquer obrigação ou regra de conduta assumida por meio deste Termo, o CONTRATANTE compromete-se ainda a, durante toda a sua vigência, cumprir as seguintes regras:
a) Não possuir envolvimento, direta ...
REGRAS DE CONDUTA. Os princípios e as normas de conduta da organização devem ser igualmente seguidos pelos fornecedores de materiais, produtos, bens e serviços. A CARDIOCARE CLÍNICA CARDIOLÓGICA espera dos seus fornecedores práticas condizentes com a política de relacionamento supracitada, com destaque para: • Respeitar princípios éticos e morais. • Respeitar valores universais, como direitos humanos, direitos fundamentais do trabalho e meio ambiente. • Respeitar a diversidade, repudiando preconceitos e discriminações de gênero, orientação sexual, etnia, raça e credo. • Preservar a privacidade e as informações de caráter reservado. • Buscar melhores práticas e resultados para a CARDIOCARE CLÍNICA CARDIOLÓGICA.
REGRAS DE CONDUTA. 11.1. A CONTRATANTE reconhece e concorda que ao utilizar os serviços contratados, deverá estar em conformidade com o presente Termos e Condições de Uso e todas as leis, regras e regulamentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.
11.2. A CONTRATANTE reconhece e concorda que:
11.2.1. Não deverá coletar, ou permitir alguém coletar, qualquer conteúdo, informação não pública ou pessoal sobre qualquer usuário, pessoa ou entidade sem o seu consentimento prévio por escrito.
11.2.2. Não utilizará os serviços contratados para armazenar, enviar, promover, divulgar, transferir ou por qualquer outro meio, conteúdo ilícito, incluindo, mas não limitado a:
11.2.2.1. Atividades ilegais;
11.2.2.2. Fraudes;
11.2.2.3. Lavagem de dinheiro;
11.2.2.4. Pornografia infantil ou a exploração de menores;
11.2.2.5. Terrorismo, violência contra pessoas, animais ou propriedades;
11.2.2.6. Atividade de spam / email em massa não solicitado, hacking ou cracking no computador ou na rede;
11.2.2.7. Venda ou distribuição de medicamentos prescritos sem receita médica válida;
11.2.2.8. Violação de direitos de propriedade intelectual, autorais ou de qualquer outra pessoa ou entidade; Trio Labs - Trio Serviços de Tecnologia Ltda CNPJ 33.546.259/0001-91
REGRAS DE CONDUTA. O Anunciante se compromete a não utilizar o Site para a publicação, criação e ou divulgação dos itens abaixo, e se assim o fizer será de sua inteira responsabilidade: - Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos. - Banners publicitários e ou qualquer tipo de comércio eletrônico que sejam considerados ilícito, ou assim entendidos que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros. - Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros. Se utilizados serão de total responsabilidade do anunciante. O Site não se responsabilizará. - Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídica, entidades e organizações e ela equiparadas). - Material que incite à violência, bem como à pirataria de produtos. - Violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso; - praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Anunciante saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica. - publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários; - fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas (conhecidas como “flamming”), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita; - cometer fraude; - violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros; - reunir da...
REGRAS DE CONDUTA. As regras de conduta estabelecem preceitos necessários para embasar comportamentos éticos, estabelecendo parâmetros para um relacionamento salutar e duradouro entre a Odonto Scan e seus fornecedores. Como premissa básica, essas regras objetivam evitar constrangimentos e ações não condizentes com os princípios e valores da Odonto Scan para o atendimento irrestrito das suas diretrizes.
15.1. Regras de conduta para os Fornecedores
15.2. Regras de conduta adotadas pela Odonto Scan
REGRAS DE CONDUTA. A equipe da 5ª Edição do “Hackathon Inova Agro – Expoingá 2024” quer proporcionar o ambiente mais criativo, divertido e inovador possível, mas para isso é extremamente importante que cada um haja com o máximo de respeito e civilidade. Por isso, é importante que o participante observe atentamente todas as instruções informadas pela equipe antes e durante o desenrolar do Evento, sempre de forma imediata. A inobservância das instruções poderá ocasionar o imediato cancelamento da inscrição do participante, seja antes, seja durante o Evento, sem possibilidade de nova inscrição. É absolutamente proibido o consumo de bebidas alcoólicas durante o Evento, por razões óbvias, a utilização indevida de quaisquer drogas ou medicamentos. Deve ser ressaltado que, durante o Evento, qualquer atividade constatada que seja considerada suspeita deverá ser imediatamente informada a qualquer dos membros da equipe do Evento e/ou ao pessoal designado para segurança. Eventuais incidentes ocorridos durante o Evento, envolvendo quaisquer aspectos relativos a comportamento dos participantes e/ou descumprimento das instruções passadas pela equipe com relação ao Evento, serão resolvidos de forma soberana e irrecorrível pela própria equipe da 5ª Edição do “Hackathon Inova Agro – Expoingá 2024”.
REGRAS DE CONDUTA. O CITIBANK dará fiel cumprimento às regras de conduta das quais é signatário, incluindo os códigos de ética emitidos pela B3.
REGRAS DE CONDUTA. Todos os clientes deverão, por medida de segurança, guardar os pesos e anilhas que utilizarem, em seus devidos lugares, logo após o uso de cada um deles, ficando terminantemente proibido o uso impróprio ou inadequado dos equipamentos.