Seguros e Garantias f. Investimentos (CAPEX);
Seguros e Garantias. 40.1. As garantias e os seguros listados no PLANO DE SEGUROS e no PLANO DE GARANTIAS, os quais foram elaborados, como condição de assinatura do CONTRATO, tempestivamente serão contratados pela Concessionária e deverão, necessariamente, ser incondicionais, não podendo conter cláusulas excludentes de responsabilidade, e deverão indicar o ESTADO DO PIAUÍ como beneficiário, assegurando a este a possibilidade de execução dos seguros e das garantias de forma automática mediante simples comunicação do PODER CONCEDENTE, através do CMOG, para a seguradora nos casos em que haja atraso, inexecução ou condução inadequada na realização das etapas construtivas relacionadas, depois de verificados em regular processo administrativo.
Seguros e Garantias. 41.1 As garantias e os seguros listados no PLANO DE SEGUROS e no PLANO DE GARANTIAS, os quais foram elaborados, como condição de assinatura do CONTRATO, tempestivamente serão contratados pela CONCESSIONÁRIA e deverão, necessariamente, ser incondicionais, não podendo conter cláusulas excludentes de responsabilidade, e deverão indicar o PODER CONCEDENTE como beneficiários, assegurando a estes a possibilidade de execução dos seguros e das garantias de forma automática mediante simples comunicação do PODER CONCEDENTE para a seguradora nos casos em que haja atraso, inexecução ou condução inadequada na realização das etapas construtivas relacionadas, depois de verificados em regular processo administrativo.
Seguros e Garantias. Deverão considerar os ônus decorrentes da contratação dos seguros e garantias exigidos no EDITAL e CONTRATO entre outros que a CONCESSIONÁRIA entenda necessário à atividade objeto do CONTRATO DE CONCESSÃO. A CONCESSIONÁRIA manterá em vigor, no mínimo, os seguros exigidos no EDITAL e CONTRATO e manterá em vigor, em favor do PODER CONCEDENTE, a GARANTIA DE EXECUÇÃO nos montantes estabelecidos no EDITAL e CONTRATO.
Seguros e Garantias. O programa de seguros e das garantias contemplou premissas de cobertura igualmente adotados por diferentes PPP’s de Iluminação Pública do país. Para a seleção das garantias e dos seguros a serem contratados, foram analisadas as coberturas mínimas relevantes para atendimento das necessidades da Concessão, de forma a mitigar os riscos da operação. Em relação as premissas referentes aos seguros foram consideradas: Garantia de Execução do Contrato R$ 6.576.245,06 0,60% Risco de Engenharia R$ 42.441.690,71 0,40% Responsabilidade Civil R$ 2.500.000,00 0,40% Riscos Nomeados ou Riscos Operacionais R$ 1.000.000,00 0,35% Segue detalhamento das condições consideradas nos seguros: • Garantia de Execução do Contrato Visando o atendimento das exigências estabelecidas no contrato, foi considerada a modalidade de seguro-garantia. Este seguro tem a finalidade de assegurar a plena execução do contrato e evitar prejuízos ao Ente público, inclusiva a responsabilidade subsidiária do Estado. A garantia de execução do contrato deverá assegurar o pagamento de: o Prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato;
Seguros e Garantias. A contratação de seguros e garantias deverá ser executada pela Concessionária como forma de garantir a plena operação e responsabilidades do contrato. Sendo assim, caberá à SPE contratar: ● Garantia de execução do contrato: A Garantia de Execução do Contrato (Performance Guarantee) tem como objetivo assegurar o desenvolvimento adequado do projeto. Assim, o instrumento funciona como: o Garantia do atendimento de parâmetros de desempenho pela concessionária na medida em que a concessão avança; o Garantia das obrigações contratuais; e o Garantia de execução de parte correspondente de investimentos e operação abrangidos pelo escopo do projeto. o A modalidade do seguro-garantia foi considerada na seguinte condição: ▪ Garantia: 5% do valor do contrato durante todo prazo da concessão; ▪ Taxa estimada (anual): 0,7% sob o valor da garantia.
Seguros e Garantias. 34.1 O Parceiro Privado deverá, durante todo o PRAZO DA CONCESSÃO, contratar e manter em vigor, no mínimo, os seguros abaixo indicados, nas condições ora estabelecidas:
Seguros e Garantias. O proponente deverá detalhar as despesas com seguros e garantias obrigatórias previstos no Contrato.
Seguros e Garantias. 8.1. Não obstante a responsabilidade nos termos do Termo, e sem limitação dessa, a CONTRATADA irá subscrever e manter em vigor, às suas próprias custas e em todos os momentos durante o curso do Termo, com empresas de solidez financeira renomada, os seguintes seguros:
Seguros e Garantias. 25.6. A apresentação do plano de negócios deverá ser no formato de relatório e expresso por meio de um sistema de planilhas (em Língua Portuguesa e em moeda nacional) com cálculos elaborados por fórmulas e vínculos que devem estar aparentes e disponíveis. Os arquivos deverão estar disponíveis para leitura sem uso de qualquer meio de proteção por senha ou chave de acesso e macros, e poderão estar compactados, desde que seja entregue também o “Software” utilitário empregado na compactação. Todas as fórmulas utilizadas devem ser evidentes.