CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO Cláusulas Exemplificativas

CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO. 3.1 A Autoridade de Registro - AR é a responsável pela identificação do solicitante de um certificado e a autorização de sua emissão, realizados pelo SIGEPE. O Serpro fará o serviço de AC - Autoridade Certificadora, emitindo e gerenciando os certificados autorizados pela AR.
CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO. 3.1 O processamento de dados consiste na prestação de serviço de produção e administração da solução SNE que viabilizam o processamento das notificações de trânsito do CONTRATANTE, em todas as suas fases e versões com disponibilização de infraestrutura física e lógica.
CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO. 3.1 O acesso aos sistemas será feito via emulador HOD (Host On Demand), disponibilizado no endereço xxxxx://xxxxxx.xxxxxx.xxx.xx.
CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO. 4.1 Consiste no credenciamento do contratante como Autoridade de Registro (AR), vinculada à Autoridade Certificadora (AC) SERPRO, visando o fornecimento de certificados de pessoa física para aquelas pessoas que constantes em suas soluções cadastrais (que chamaremos de solicitante nesse documento), por meio de integração desse Sistema Cadastral da contratante com o Módulo Eletrônico de AR do Serpro, que atende às normas e especificações da ICP-Brasil. Por Sistema Cadastral, entende-se : • no caso dos servidores públicos a integração é feita aos sistemas de Recursos Humanos do órgão, sendo o fornecimento de certificados para os servidores desse órgão conforme Instrução Normativa ITI nº 05, de 22 de fevereiro de 2021. • no caso dos Conselhos, a emissão de certificados se aplica exclusivamente para profissionais registrados no Conselho, na qualidade de órgão ou conselho de classe profissional e credenciados como Autoridade de Registro (AR), conforme Resolução CG ICP-Brasil nº 177, de 20 de outubro de 2020, sendo que o sistema a ser integrado é o do cadastro de filiados. • no caso dos Bancos Múltiplos autorizados a funcionar pelo BACEN, o sistema é o cadastro que possibilita a identificação de titulares pessoa física de conta de depósito. • no caso das juntas comerciais, o cadastro de empresas é usado para identificar as pessoas jurídicas.
CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO. 3.1 O serviço de Conexão Básica disponibiliza ao cliente os seguintes atributos: • Atendimento técnico 24 horas por dia e 7 dias por semana; • Porta dedicada em switch de acesso; • Segurança básica nível 2, por meio da separação do tráfego do cliente em VLANs privadas. A Segurança nível 2 está relacionada à camada 2 do Modelo OSI de redes, ou seja, segurança em nível de enlace. Em termos práticos, significa dizer que o tráfego dos clientes participantes das redes Infovias não se misturam, são segmentados em estruturas de nível 2 - VLANs, ou seja, túneis virtuais configurados fim a fim; • Disponibilidade mensal de 99,9% para os Tipos de conexão 1 e 3. Para as conexões tipo 2 e 6, disponibilidade mensal de 99%. • Latência de até 50ms, mensurada a partir do cliente até o SERPRO Regional Brasília; • Taxa de erro menor que 1x10-8; • Gerenciamento de falhas e indicadores de disponibilidade: compreende o tratamento de falhas e interrupções com a geração e acompanhamento de indicadores de disponibilidade; • Relatórios Gerenciais de Indicadores disponibilizados no Portal de Gerenciamento de Tecnologia da Informação e Comunicações (GTIC) (xxxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx).
CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO. 3.1 Acesso à página xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/ para obtenção das informações sobre o serviço e conhecimento de toda a documentação necessária à emissão dos certificados de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica;
CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO. 3.1 Capacitação na modalidade Presencial - São capacitações ministradas em salas físicas de treinamento, nas estruturas do SERPRO ou nas dependências do cliente, com data e horário previamente agendados, com a formação e confirmação da turma já estabelecida. O cadastro e gerenciamento dos participantes e da turma, bem como a disponibilização do material didático e certificado de conclusão de curso deverão ser realizados por meio da plataforma tecnológica.
CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO. 3.1 O atendimento às demandas do CLIENTE será feito por projeto.
CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO. 3.1 Os certificados têm validade de um a cinco anos e podem ser instalados diretamente em um dispositivo criptográfico. No caso do serviço oferecido pelo SERPRO podem ser ofertados os seguintes dispositivos: token ou o armazenamento na nuvem (SerproID). Certificado Digital - Órgãos Públicos com AR integrada ao Sistema RH - PF A3 1 Certificado Digital - Órgãos Públicos com AR integrada ao RH - PF A3 3 SerproID - Órgãos Públicos com AR integrada ao sistema RH - PF A3 1 SerproID - Órgãos Públicos com AR integrada ao sistema RH - PF A3 3
CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DO SERVIÇO. 3.1 O Biovalid é um ecossistema de validação de identidade a distância que verifica se a pessoa está viva e se é realmente quem diz ser utilizando a câmera do celular ou computador do usuário.