Certidões. Registro de Contrato de Garantia > Consultas > Certidão Essa função permite que o sejam emitidas certidões sobre Ativos Financeiros Registrados, Ativos Financeiros Depositados, Valores Mobiliários Depositados e Posições em Operações com Derivativos dados em garantia no módulo de Registro de Contrato de Garantia. Será possível consultar dois tipos de certidão:
Certidões. 4.1 Certidão Negativa de Pedido de Falência e Concordata (Sede e Local da Prestação de Serviços) Link: xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/
4.2 Inscrição no CNPJ Link: xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxx/xxxxxxxx/Xxxxxxxx_Xxxxxxxxxxx.xxx?xxxx=
4.3 Certidão Conjunta Receita Federal e Dívida Ativa da União Link:xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/Servicos/certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
4.4 Certidão Negativa do FGTS (FGTS) Link: xxxxx://xxxxxxxx-xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx.xxx
4.5 Certidão Inidoneidade do Portal de Transparência (CEIS) Link:xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/sancoes/ceis?ordenarPor=nome&direcao=asc
4.6 Certidão de Relação de Apenados do TCE Link: xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxx-xx-xxxxxxxx
Certidões. 13.9.1 - O módulo deverá permitir a emissão de certidões positivas, no exercício ou dívida, negativa ou de valor venal, podendo ser Sintética ou Analítica. Deverá permitir as emissões de certidões por imóvel, intervalo de imóveis, contribuição, por intervalo de contribuição ou intervalo de valores.
13.9.2 - Para as certidões positivas, os valores devem ser automaticamente atualizados até a data de emissão da mesma, podendo, caso o usuário deseje, emitir em anexo guia única para pagamento da dívida.
13.9.3 - Deverá permitir obter pelo menos os seguintes documentos:
13.9.4 - Certidão positiva analítica e sintética;
13.9.5 - Certidão negativa analítica e sintética;
13.9.6 - Certidão positiva com efeito negativo;
13.9.7 - Cobrança Amigável;
13.9.8 - Petição e Mandado;
13.9.9 - Comunicado Judicial para as dívidas em processo de Execução.
13.9.10 - Relatórios: Livro Dívida Ativa (Analítico e Sintético); Maiores Devedores/Credores; Processos ativos e inativos; Movimentação da Contabilidade; Lançamento/Arrecadação (Analítico e Sintético); Parcelamentos; Dívida em Aberto por Contribuinte; Recebimento/Cancelamento de Dívida Ativa; Totais de lançamentos por Exercício; Descontos concedidos; Processo por Período; Conferência de valores inscritos; Previsão de Receita de Parcelamento; Cobrança Amigável emitida; Situação/Evolução de Processo; Patrimônio imóvel próprio; Contribuintes isentos; Contribuintes imunes; Cancelamentos por remissão de débitos; Cancelamentos por prescrição de débitos.
13.9.11 - Deverá possui consulta de pelo menos as seguintes informações: Dados cadastrais; Lançamentos no exercício IPTU; Lançamentos da Contribuição de Melhoria; Dívida Ativa de IPTU; Dívida Ativa de Contribuição de Melhoria; Parcelamentos existentes; Processos existentes.
13.9.12 - Deverá permitir a localização do imóvel por pelo menos as seguintes formas: Código do proprietário; Nome do proprietário ou parte dele; Código do compromissário; Nome do compromissário ou parte dele; Loteamento ou parte dele; Logradouro ou parte dele; Número prédio; Bairro ou parte dele; Quadra; Lote; Número de controle de aviso; Número de CDA; CFP/ CNPJ;
Certidões. Nos termos e para os fins do artigo 47, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o Alienante Fiduciante apresentou, na forma do Anexo IV, a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (ou Positiva com Efeitos de Negativa), expedida pela Secretaria da Receita Federal em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Certidões. 9.1. O vendedor apresenta :-I- Certidão da matrícula e negativa de ônus real do imóvel vendido; -II- Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união em nome do(a)(s) vendedor(a)(s), emitida aos, código de controle _. O comprador/devedor fiduciante deixa de apresentar as certidões relativas aos artigos 47, I, “b”, da Lei 8.212, de 24/07/1991; no artigo 257, I, “b”, do Decreto n°. 3.048, de 06/05/1999; e no artigo 1° do Decreto 6.106, de 30/04/2007, referentes às Certidões Negativas de Débitos emitidas pelo INSS e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Certidão Conjunta Negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, invocando perante este Tabelião os precedentes do STF; do conselho Superior da Magistratura, do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Conselho Nacional da Justiça, bem como os precedentes autorizativos da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, dos pareceres 166/2015-E, de 27/05/2015, e com decisão de 08/06/2015; e 288/2014-E, e com decisão de 08/06/2015; e 288/2014-E, de 25/09/2014, com decisão em 29/09/2014; e, por fim, o item 59.2, do capítulo XIV do Provimento n°. 58/89 da CGJSP-Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, pontuando que inexiste justificativa razoável para condicionar o registro de títulos à prévia comprovação da quitação de créditos tributários, contribuições sociais e outras imposições pecuniárias compulsórias. Pelas partes foi dito que aceitavam esta escritura em todos os seus termos. CLÁUSULA 10 -
Certidões. Certidão Negativa de Débitos - INSS.
Certidões. 9.1. O vendedor apresenta :-I- Certidão da matrícula e negativa de ônus real do imóvel vendido; -II- Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união em nome do(a)(s) vendedor(a)(s), emitida aos , código de controle _. O comprador/devedor fiduciante deixa de apresentar as certidões
Certidões. Todos os candidatos deverão apresentar a documentação abaixo relacionada para fins de contratação: Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal; Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, de quitação com as obrigações eleitorais, ou comprovante da ultima votação; Certidão Negativa da Receita Federal; Certidão Negativa Trabalhista; Certidão Negativa da Fazenda Estadual (SEFAZ/GO); Certidão Negativa Tributária do Município de Piracanjuba. XIII - Ficha de inscrição do Processo Seletivo.
11.2. Os candidatos com deficiência, deverão além dos documentos citados acima, apresentar um Xxxxx Xxxxxx que o declare apto a função a qual pleiteie a vaga.
Certidões a) Apresentar Certidão de Distribuições de ações da JUSTIÇA ESTADUAL (Cíveis, fiscais e juizado especial e Criminais).* _____________ *art.18, III, b, Lei 6766/79 OBS.: EXISTÊNCIA DE AÇÕES: Tendo em vista a existência de diversas AÇÕES FISCAIS – IMPOSTOS, apresentar certidão esclarecedora de quais impostos são objeto das ações propostas, exemplificativamente citamos: se a dívida existente trata-se de IPTU ou ISS.
b) Apresentar Certidão de Distribuições de ações da JUSTIÇA FEDERAL – 3ª Região (Certidão de distribuições Cíveis, criminais, fiscais e juizado especial de 1º grau).* _____________ *art.18, III, b, Lei 6766/79
c) Apresentar Certidão de Distribuições de ações da JUSTIÇA DO TRABALHO (TRT 15ª Região). A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT não supre a exigência da certidão de distribuição de ações. _____________ *art.18, Lei 6766/79
d) Apresentar Certidão Negativa de PROTESTO DE TÍTULOS (abrangendo 10 anos).* ___________ *art.18, IV, a, Lei 6766/79
e) Certidão NEGATIVA de TRIBUTOS MUNICIPAIS: Apresentar Certidão de Débitos MOBILIÁRIOS e IMOBILIÁRIOS.* OBS.1: Os tributos municipais dividem-se em tributos IMOBILIÁRIOS e tributos MOBILIÁRIOS. Os TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS são aqueles cuja incidência está relacionada com a propriedade de imóveis, tais como o IPTU ou outras taxas relacionadas aos imóveis em nome do requerente (como taxa de asfalto, taxa de conservação, coleta de lixo, etc.). Já os TRIBUTOS MOBILIÁRIOS são, por exclusão, os tributos que não têm sua origem relacionada a imóveis. Basicamente os tributos mobiliários são o ISS ou outras taxas relacionadas à instalação (de uma empresa ou entidade) ou às atividades de prestação de serviços (inclusive de autônomos). Isso pode incluir dívidas de alvará de licença, taxas de publicidade (placas ou pinturas na fachada), desatualização ou irregularidades no CCM (cadastro na Prefeitura), etc. OBS.2: Verificar se a Certidão emitida pela Prefeitura Municipal de Piracicaba menciona se é válida somente mediante apresentação da Certidão Negativa do Serviço Municipal de Água e Esgoto – SEMAE. ____________ *art. 18, III, a, da Lei 6766/79
f) Certidão Negativa de TRIBUTOS ESTADUAIS: Apresentar Certidão Negativa de Débitos Tributários da Divida Ativa do Estado de São Paulo - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE ____________ *art. 18, III, a, da Lei 6766/79
g) Certidão Negativa de TRIBUTOS FEDERAIS (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO): Apresentar Certidão ...
Certidões a) de inteiro teor:
a.1) pela 1ª folha 19,44 6,87 26,31
a.2) por folha acrescida à 1ª (primeira) 0,84 0,17 1,01