Common use of CONSIDERAÇÕES FINAIS Clause in Contracts

CONSIDERAÇÕES FINAIS. A elevadíssima taxa de desemprego dos jovens brasileiros é um problema que merece ser enfrentado com medidas adequadas, que combinem oportunidades de trabalho seguro e decente, formação profissional e boas condições para a formação dos futuros adultos. Para tanto, as políticas precisam ser eficientes, ou seja, devem atingir os objetivos de proporcionar desenvolvimento pessoal e profissional com custos compatíveis. O Con- trato de Trabalho Verde e Amarelo, pelas evidências apresentadas nesta Nota, não preen- che esses requisitos. Estima-se que a geração de empregos será muito pequena, a solução não enfrenta o problema da oferta de mão de obra, os custos serão maiores do que outras alternativas possíveis e o financiamento recairá sobre desempregados e a Previdência So- cial. Um debate mais esclarecido sobre esse problema poderia ter a coragem de colo- car a questão da profissionalização e da qualificação profissional na perspectiva de um futuro do trabalho que exigirá cada vez mais educação e conhecimento. Se o Estado está disposto a investir tantos bilhões nos jovens, o que é meritório, por que não destinar tais recursos à permanência da juventude nos bancos escolares e no ensino profissionalizante? Os interesses econômicos imediatos dos empresários não deveriam estar à frente de ob- jetivos realmente alinhados com os desafios do futuro. Além de cativar o empresariado com substancial desoneração, a MP adota me- didas ainda mais radicais na legislação trabalhista. Permitir irrestritamente o trabalho em domingos e feriados poderá ser contraproducente, pois não gera empregos e reduz a renda dos trabalhadores. O aumento da jornada dos bancários é outra medida que caminha no sentido contrário da geração de empregos pela redução da jornada. As mudanças na sis- temática de fiscalização do trabalho tendem a favorecer a burla e o relaxamento da im- plementação de regras. O sindicato perde ainda mais prerrogativas enquanto os empresá- rios se fortalecem. A reforma trabalhista, após três anos de vigência, não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados na época em que ela foi aprovada, em 2017. Ao contrário, o alto desemprego, a enorme subutilização, o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos nem melhoraria as condições de vida da maioria da população. BRASIL. Ministério da Economia. Notas técnicas de fundamentação da MP 905. Bra- sília, XX, 0000. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xx- dos/Lists/Pedido/Attachments/835731/RESPOSTA_PE- DIDO_SEI_19964.106535_2019_41_Notas(2).pdf. CRUCES, G., S. Xxxxxxx; S. Kidyba. Payroll taxes, wages and employment: identification through policy changes. Labour economics, 17(4): 743-749, 2010. XXXXXXXXXX, X.; XXXXXXXXX E B. OCKERT. Do regional payroll tax reductions Boost employment?. Labour Economics, 16(5): 480-489., 2009. XXXXXXXX, X.X. The incidence of social security payroll taxes. The American Economic Review: 110-125, 1971. DALLAVA, C.C. Impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS. Dissertação (Mestrado) - Escola de Economia de São Paulo / Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, São Paulo, 2014. XXXXXXX, J. e Xxxxxx XXXXXXX (2014). Payroll Taxes and Youth Labor Demand. Research Institute of Industrial Economics. IFN Working Paper Xx. 0000, 0000.

CONSIDERAÇÕES FINAIS. A elevadíssima taxa implementação de desemprego dos jovens brasileiros é um problema que merece ser enfrentado uma central de inteligência em compras públicas do governo paulista e de centrais de contratações de bens e serviços nas secretarias de Estado com medidas adequadasestruturas regionalizadas deve produzir uma série de benefícios organizacionais, que combinem oportunidades com reflexo na prestação de trabalho seguro e decente, formação profissional e boas condições para a formação dos futuros adultosserviços mais eficientes aos usuários. Para tanto, as políticas precisam ser eficientes, ou seja, devem atingir os objetivos de proporcionar desenvolvimento pessoal e profissional com custos compatíveis. O Con- trato de Trabalho Verde e Amarelo, pelas evidências apresentadas nesta Nota, não preen- che esses requisitos. Estima-se que a geração de empregos será muito pequena, a solução não enfrenta o problema da oferta de mão de obraNão por acaso, os custos serão maiores do que outras alternativas possíveis governos dos estados e o financiamento recairá sobre desempregados e a Previdência So- cial. Um debate mais esclarecido sobre esse problema poderia ter a coragem de colo- car a questão da profissionalização e da qualificação profissional na perspectiva de um futuro do trabalho que exigirá das capitais têm cada vez mais educação e conhecimento. Se o Estado está disposto a investir tantos bilhões nos jovens, o que é meritório, por que não destinar tais recursos à permanência utilizado essas estratégias como forma de superação da juventude nos bancos escolares e baixa eficiência operacional no ensino profissionalizante? Os interesses econômicos imediatos dos empresários não deveriam estar à frente de ob- jetivos realmente alinhados com os desafios do futuro. Além de cativar o empresariado com substancial desoneração, a MP adota me- didas ainda mais radicais na legislação trabalhista. Permitir irrestritamente o trabalho em domingos e feriados poderá ser contraproducente, pois não gera empregos e reduz a renda dos trabalhadoressetor. O aumento da jornada dos bancários é outra medida que caminha no sentido contrário da geração de empregos pela redução da jornada. As mudanças na sis- temática de fiscalização governo do trabalho tendem a favorecer a burla e o relaxamento da im- plementação de regras. O sindicato perde ainda mais prerrogativas enquanto os empresá- rios se fortalecem. A reforma trabalhista, após três anos de vigência, não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados na época em que ela foi aprovada, em 2017. Ao contrário, o alto desemprego, a enorme subutilização, o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos nem melhoraria as condições de vida da maioria da população. BRASIL. Ministério da Economia. Notas técnicas de fundamentação da MP 905. Bra- sília, XX, 0000. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xx- dos/Lists/Pedido/Attachments/835731/RESPOSTA_PE- DIDO_SEI_19964.106535_2019_41_Notas(2).pdf. CRUCES, G., S. Xxxxxxx; S. Kidyba. Payroll taxes, wages and employment: identification through policy changes. Labour economics, 17(4): 743-749, 2010. XXXXXXXXXX, X.; XXXXXXXXX E B. OCKERT. Do regional payroll tax reductions Boost employment?. Labour Economics, 16(5): 480-489., 2009. XXXXXXXX, X.X. The incidence of social security payroll taxes. The American Economic Review: 110-125, 1971. DALLAVA, C.C. Impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS. Dissertação (Mestrado) - Escola de Economia Estado de São Paulo / Fundação Xxxxxxx Xxxxxxtem um longo caminho a percorrer. Tal empreitada envolve múltiplas frentes de trabalho: modernização e integração dos sistemas coorporativos, São Paulorevisão das estruturas administrativas, 2014regulamentações legais, qualificação e valorização das equipes de compras e otimização de processos de trabalho são os principais pilares. XXXXXXXPortanto, J. é inadiável que as secretarias se preparem para atender às demandas e Xxxxxx XXXXXXX aos desafios decorrentes do novo marco regulatório de licitações e contratos (2014Lei Federal nº 14.133/2021). Payroll Taxes and Youth Labor DemandEste breve texto buscou tão somente evidenciar aos decisores e gestores públicos que é possível e necessário aprofundar a análise dos arranjos de compras dos setoriais e que as estratégias que implicam na centralização e melhoria dos processos de compras e contratações são tangíveis e devem considerar as características de cada órgão. Research Institute of Industrial EconomicsElencamos para as secretarias da Educação e da Saúde algumas propostas objetivas e factíveis que, se implementadas, podem fazer a diferença. IFN Working Paper XxNo entanto, temos convicção que o sucesso da empreitada dependerá da escuta ativa dos gestores das áreas interessadas e dos técnicos que atuam na linha de frente dos processos aquisitivos. 0000Tendo em conta as dificuldades inerentes à execução de projetos que envolvem o rol de mudanças listado, 0000é importante que os gestores considerem alguns riscos relacionados, tais como a insuficiente atuação do patrocinador; a descontinuidade administrativa ocasionada por troca de comando no Executivo; as dificuldades na provisão de pessoal especializado, de sistemas informacionais; os alinhamentos e consensos insuficientes; a resistência a processos de mudança; a interdependência de outras unidades executoras e instâncias decisórias, entre outros. Para a realização deste trabalho, a equipe utilizou informações coletadas em entrevistas com agentes públicos, experiência dos autores nos setoriais do Executivo paulista, pesquisa bibliográfica na internet, consulta aos sites governamentais e relatórios técnicos do governo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS. A elevadíssima taxa Após ter-se conhecido alguns pormenores da Lei de desemprego dos jovens brasileiros é um problema que merece ser enfrentado com medidas adequadasLicitações Públicas e o teor do Decreto nº 7.746/12, que combinem oportunidades regulamentou o seu art. 3º, pode-se afirmar que por tal norma regulamentadora o Estado veio a consolidar e ampliar o Programa de trabalho seguro e decenteContratações Públicas Sustentáveis no Brasil e, formação profissional e boas condições com ele, densificar o princípio do desenvolvimento nacional sustentável no âmbito da Administração Pública federal, contribuindo para a formação promoção deste fundamental princípio constitucional por meio dos futuros adultosprocessos licitatórios. Para tantoA partir do estudo de vários conceitos ligados à sustentabilidade e ao direito fundamental à boa Administração Pública, as políticas precisam cotejados com o conteúdo do referido Decreto no tocante às licitações e às contratações públicas sustentáveis, também pode-se afirmar que todos eles estão aplicados no Decreto, direta ou indiretamente, assim buscando cumprir o dever que a Administração Pública tem de observar a cogência da totalidade dos princípios constitucionais que a regem. Observa-se que, entre os direitos subjetivos públicos que compõem a dita boa Administração conforme a lição de Xxxxxx Xxxxxxx, avulta-se, a partir do Decreto 7.746, aquele que ordena que ela seja eficiente e eficaz de modo a diminuir os custos das transações, gerando, assim, economia pública ao ser eficientesteleologicamente responsável, ou sejapois, devem atingir os objetivos ao cumprir sua finalidade última sob o viés da sustentabilidade, volve-se mais responsável e induz mais atitudes sustentáveis em toda a cadeia produtiva da economia nacional. Sem dúvida que esta força indutora do desenvolvimento nacional sustentável torna-se mais evidente pela fixação regulamentar da preferência dada a empresas identificadas com a responsabilidade socioambiental. É este um bom exemplo de proporcionar desenvolvimento pessoal como a Administração Pública pode – e profissional com custos compatíveisdeve – agir para a consecução dos interesses coletivos, dentre eles o da promoção e da manutenção do meio ambiente hígido e equilibrado, visando assim à satisfação de diversos outros direitos fundamentais constitucionalmente reconhecidos. O Con- trato de Trabalho Verde e AmareloDeste modo, pelas evidências apresentadas nesta Nota, não preen- che esses requisitos. Estimaconclui-se que o poder público vem tomando importantes medidas promocionais da sustentabilidade por meio do Decreto estudado, especialmente pela fixação de critérios, práticas e diretrizes de desenvolvimento sustentável em compras, obras e serviços governamentais contratados com empresas vencedoras de licitações públicas. E, ainda, pela instituição da CISAP e por obrigar os entes da Administração Pública federal e as empresas estatais dependentes a geração implementar gestão de empregos será muito pequenalogística sustentável. No entanto, critica-se o alcance da norma: o Decreto foi tímido ao prever que a solução não enfrenta Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e as Empresas Estatais Dependentes poderão licitar adotando critérios e práticas de sustentabilidade. Deveria ter previsto que “deverão”, afinal, é como um dever de todos, incluindo o problema da oferta Estado, que os princípios de mão de obra, os custos serão maiores proteção ambiental e do que outras alternativas possíveis e o financiamento recairá sobre desempregados e a Previdência So- cial. Um debate mais esclarecido sobre esse problema poderia ter a coragem de colo- car a questão da profissionalização e da qualificação profissional desenvolvimento sustentável estão grafados na perspectiva de um futuro do trabalho que exigirá cada vez mais educação e conhecimento. Se o Estado está disposto a investir tantos bilhões nos jovens, o que é meritório, por que não destinar tais recursos à permanência da juventude nos bancos escolares e no ensino profissionalizante? Os interesses econômicos imediatos dos empresários não deveriam estar à frente de ob- jetivos realmente alinhados com os desafios do futuro. Além de cativar o empresariado com substancial desoneração, a MP adota me- didas ainda mais radicais na legislação trabalhista. Permitir irrestritamente o trabalho em domingos e feriados poderá ser contraproducente, pois não gera empregos e reduz a renda dos trabalhadores. O aumento da jornada dos bancários é outra medida que caminha no sentido contrário da geração de empregos pela redução da jornada. As mudanças na sis- temática de fiscalização do trabalho tendem a favorecer a burla e o relaxamento da im- plementação de regras. O sindicato perde ainda mais prerrogativas enquanto os empresá- rios se fortalecem. A reforma trabalhista, após três anos de vigência, não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados na época em que ela foi aprovada, em 2017. Ao contrário, o alto desemprego, a enorme subutilização, o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos nem melhoraria as condições de vida da maioria da população. BRASIL. Ministério da Economia. Notas técnicas de fundamentação da MP 905. Bra- sília, XX, 0000. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xx- dos/Lists/Pedido/Attachments/835731/RESPOSTA_PE- DIDO_SEI_19964.106535_2019_41_Notas(2).pdf. CRUCES, G., S. Xxxxxxx; S. Kidyba. Payroll taxes, wages and employment: identification through policy changes. Labour economics, 17(4): 743-749, 2010. XXXXXXXXXX, X.; XXXXXXXXX E B. OCKERT. Do regional payroll tax reductions Boost employment?. Labour Economics, 16(5): 480-489Constituição Federal brasileira., 2009. XXXXXXXX, X.X. The incidence of social security payroll taxes. The American Economic Review: 110-125, 1971. DALLAVA, C.C. Impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS. Dissertação (Mestrado) - Escola de Economia de São Paulo / Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, São Paulo, 2014. XXXXXXX, J. e Xxxxxx XXXXXXX (2014). Payroll Taxes and Youth Labor Demand. Research Institute of Industrial Economics. IFN Working Paper Xx. 0000, 0000.

CONSIDERAÇÕES FINAIS. A elevadíssima taxa de desemprego dos jovens brasileiros é um problema que merece ser enfrentado com medidas adequadas, que combinem oportunidades de trabalho seguro e decente, formação profissional e boas condições para a formação dos futuros adultos. Para tanto, as políticas precisam ser eficientes, ou seja, devem atingir os objetivos de proporcionar desenvolvimento pessoal e profissional com custos compatíveis. O Con- trato de Trabalho Verde e Amarelo, pelas evidências apresentadas nesta Nota, não preen- che esses requisitos. EstimaDas análises realizadas verifica-se que a geração eficiência do RDC, em relação a Lei nº 8.666/93, está concentrada em alguns procedimentos licitatórios e aspectos gerais, que diferenciam tais legislações. Os fatores que tornam o processo licitatório mais eficiente pelo RDC podem ser elencados, como: fase de empregos será muito pequenajulgamento anterior à habilitação, a solução não enfrenta o problema da oferta fase recursal única, possibilidade de mão correção de obravícios sanáveis, os custos serão maiores do que outras alternativas possíveis e o financiamento recairá sobre desempregados modo de disputa, orçamento sigiloso e a Previdência So- cialcontratação integrada. Um debate mais esclarecido sobre esse problema poderia ter Estes fatores, que promovem a coragem de colo- car a questão eficiência da profissionalização e da qualificação profissional na perspectiva de um futuro do trabalho contratação pública, pelo RDC, estão intimamente ligados aos objetivos específicos que exigirá cada vez mais educação e conhecimento. Se o Estado está disposto a investir tantos bilhões nos jovens, o que é meritório, por que não destinar tais recursos à permanência da juventude nos bancos escolares e se pretendia no ensino profissionalizante? Os interesses econômicos imediatos dos empresários não deveriam estar à frente de ob- jetivos realmente alinhados com os desafios do futuro. Além de cativar o empresariado com substancial desoneração, a MP adota me- didas ainda mais radicais na legislação trabalhista. Permitir irrestritamente o trabalho em domingos e feriados poderá ser contraproducente, pois não gera empregos e reduz a renda dos trabalhadores. O aumento da jornada dos bancários é outra medida que caminha no sentido contrário da geração de empregos pela redução da jornada. As mudanças na sis- temática de fiscalização do trabalho tendem a favorecer a burla e o relaxamento da im- plementação de regras. O sindicato perde ainda mais prerrogativas enquanto os empresá- rios se fortalecemestudo. A reforma trabalhista, após três anos de vigência, não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados na época em que ela foi aprovada, em 2017. Ao contrário, o alto desemprego, a enorme subutilização, o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão premissa de que o enfraquecimento RDC promove uma maior celeridade ao processo licitatório foi verificada, pois suas características permitem essa interpretação. A “inversão de fases” como ocorre no pregão, reduziu significativamente a papelada e o número de habilitações a serem julgadas. A fase recursal única reduziu, significativamente, o número de recursos impetrados o que promoveu a celeridade do processo licitatório. A contratação integrada possibilitou a celeridade da proteção contratação pública, visto que, reduziu o número de licitações realizadas e, consequentemente o tempo total. Além da celeridade, outro ponto importante é que, por permitir a participação de consórcios e exigir apenas o anteprojeto de engenharia, a contratação integrada transfere grande parte dos riscos aos contratados. Ao mesmo tempo, os motivos que levaram a criação do RDC estão sendo aplicados. A eficiência das contratações, a competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa estão sendo observados. Os procedimentos do modo de disputa combinado e do orçamento sigiloso possibilitaram maior competitividade entre as empresas e, ao trabalho não geraria empregos nem melhoraria as condições mesmo tempo, a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública. Na questão dos entraves burocráticos da Lei nº 8.666/93, o RDC possibilitou a diminuição dos mesmos e até mesmo sua extinção, a citar: a redução da papelada, redução de vida recursos inoportunos e a correção de vícios sanáveis. Por fim, o RDC é um instrumento que possibilitou grandes avanços para a administração pública, na questão de contratações, pois uniu vários dispositivos de boas práticas de contratação em uma lei. Seja no aspecto da maioria da populaçãoceleridade ou até mesmo na parte procedimental. BRASIL. Ministério da Economia. Notas técnicas Com os resultados encontrados, o RDC possivelmente provocará um forte clamor por alterações e melhorias na Lei nº 8.666/93, ou até mesmo, a elaboração de fundamentação da MP 905. Bra- sília, XX, 0000. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xx- dos/Lists/Pedido/Attachments/835731/RESPOSTA_PE- DIDO_SEI_19964.106535_2019_41_Notas(2).pdf. CRUCES, G., S. Xxxxxxx; S. Kidyba. Payroll taxes, wages and employment: identification through policy changes. Labour economics, 17(4): 743-749, 2010. XXXXXXXXXX, X.; XXXXXXXXX E B. OCKERT. Do regional payroll tax reductions Boost employment?. Labour Economics, 16(5): 480-489uma nova Lei Geral., 2009. XXXXXXXX, X.X. The incidence of social security payroll taxes. The American Economic Review: 110-125, 1971. DALLAVA, C.C. Impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS. Dissertação (Mestrado) - Escola de Economia de São Paulo / Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, São Paulo, 2014. XXXXXXX, J. e Xxxxxx XXXXXXX (2014). Payroll Taxes and Youth Labor Demand. Research Institute of Industrial Economics. IFN Working Paper Xx. 0000, 0000.

CONSIDERAÇÕES FINAIS. A elevadíssima taxa O desenvolvimento desse trabalho teve o intuito de desemprego apontar situações recorrentes na elaboração dos jovens brasileiros é um problema processos licitatórios de obras públicas, com base nas experiências do autor com a gestão desse tipo de contrato, dessa forma buscando atentar aos profissionais que merece atuam nessa área sobre fatores cruciais que devem ser enfrentado com medidas adequadasanalisados para o melhor desempenho do empreendimento objeto da licitação, que combinem oportunidades de trabalho seguro desde a sua concepção até a ocupação e decente, formação profissional e boas condições para a formação dos futuros adultos. Para tanto, as políticas precisam ser eficientes, ou seja, devem atingir os objetivos de proporcionar desenvolvimento pessoal e profissional com custos compatíveis. O Con- trato de Trabalho Verde e Amarelo, pelas evidências apresentadas nesta Nota, não preen- che esses requisitos. Estima-se que a geração de empregos será muito pequena, a solução não enfrenta o problema da oferta de mão de obra, os custos serão maiores do que outras alternativas possíveis e o financiamento recairá sobre desempregados e a Previdência So- cial. Um debate mais esclarecido sobre esse problema poderia ter a coragem de colo- car a questão da profissionalização e da qualificação profissional na perspectiva de um futuro do trabalho que exigirá cada vez mais educação e conhecimento. Se o Estado está disposto a investir tantos bilhões nos jovens, o que é meritório, uso por que não destinar tais recursos à permanência da juventude nos bancos escolares e no ensino profissionalizante? Os interesses econômicos imediatos dos empresários não deveriam estar à frente de ob- jetivos realmente alinhados com os desafios do futuro. Além de cativar o empresariado com substancial desoneração, a MP adota me- didas ainda mais radicais na legislação trabalhista. Permitir irrestritamente o trabalho em domingos e feriados poderá ser contraproducente, pois não gera empregos e reduz a renda dos trabalhadores. O aumento da jornada dos bancários é outra medida que caminha no sentido contrário da geração de empregos pela redução da jornada. As mudanças na sis- temática de fiscalização do trabalho tendem a favorecer a burla e o relaxamento da im- plementação de regras. O sindicato perde ainda mais prerrogativas enquanto os empresá- rios se fortalecem. A reforma trabalhista, após três anos de vigência, não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados na época em que ela foi aprovada, em 2017. Ao contrário, o alto desemprego, a enorme subutilização, o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos nem melhoraria as condições de vida da maioria parte da população. BRASILA concepção da licitação da obra pública utilizada para a composição do estudo de caso, obedeceu aos parâmetros da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Ministério O contrato objeto do estudo de caso desse trabalho, já no início, teve um atraso de 1 mês para o começo da Economiaobra, devido a um atraso na emissão da autorização para intervenção em via pública, mostrando que mesmo a obra sendo de responsabilidade da divisão de obras viárias da Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), houve uma falha de comunicação interna entre as divisões subordinadas à mesma secretaria. Notas técnicas Além disso, devido às falhas de fundamentação comunicação entre as instituições públicas envolvidas no processo de execução do empreendimento e a falha na antecipação de pedidos de autorização para intervenção em faixas de domínio de demais órgãos públicos no processo de concepção da MP 905licitação, gerou o aumento do prazo em 112 por cento a maior do que o previsto, além do aumento em 15,16 por cento do custo. Bra- síliaNo processo de execução do empreendimento, XXfoi importante relacionar as falhas cometidas na fase de concepção do processo licitatório, 0000a fim de atingir resultados satisfatórios no âmbito do gerenciamento de stakeholders e gerenciamento da comunicação entre todas as instituições envolvidas. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xx- dos/Lists/Pedido/Attachments/835731/RESPOSTA_PE- DIDO_SEI_19964.106535_2019_41_Notas(2).pdfA gestão dos stakeholders teve fundamental importância para uma melhor fluidez nas tratativas para a solução de falhas do processo licitatório, principalmente no que diz respeito ao atendimento de demandas dos demais órgãos públicos envolvidos, onde as emissões de autorizações eram necessárias para os trabalhos em suas áreas de domínio. CRUCESO que proporciona o aprimoramento de projetos futuros, G.reduz os riscos relacionados ao aumento de prazo e custo, S. Xxxxxxx; S. Kidybaevitando situações mais graves como ações judiciais que paralisem as obras. Payroll taxesMostrou-se também, wages and employment: identification through policy changesa importância do correto desenvolvimento do processo de emissão das licenças ambientais, pois sem as licenças, a obra poderia ser embargada e o contrato paralisado, inclusive com riscos de geração de processos criminais e judiciais. Labour economicsA implantação de conceitos básicos pertinentes à gestão de projetos se faz necessária para o aprimoramento e desenvolvimento dos processos licitatórios e dos profissionais envolvidos nos processos. Portanto, 17(4): 743é importante ressaltar que é necessário ter um maior comprometimento dos profissionais envolvidos na elaboração das licitações de obras públicas. Infelizmente em grande parte, nos deparamos com processos mal elaborados, sendo desenvolvidos de uma forma pouco profissional, com projetos deficientes ou faltantes, planilhas de orçamentos mal quantificadas, as vezes incoerentes com a realidade, portanto, essas questões devem ser tratadas com responsabilidade. Afinal, os envolvidos têm o dever de cuidar do bem público e entregar um empreendimento de qualidade para a população. Deve-749se atentar para o emprego de processos e ferramentas que ajudem na gestão do projeto, 2010com a compatibilização de projetos, controle do cronograma e controle do orçamento, As falhas apontadas no processo de execução da obra pública referenciada no estudo de caso, são sistêmicas, sendo recorrentes em diversas licitações de obras públicas, com licitações desenvolvidas conforme a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. XXXXXXXXXXO intuito é obter o sucesso do processo executivo da obra pública, X.; XXXXXXXXX E B. OCKERT. Do regional payroll tax reductions Boost employment?. Labour Economicsevitando gastos não planejados, 16(5): 480-489reduzindo o risco de ineficiência do empreendimento, assim, entregando para a população uma obra de qualidade que possa agregar no desenvolvimento da região em que foi implantada., 2009. XXXXXXXX, X.X. The incidence of social security payroll taxes. The American Economic Review: 110-125, 1971. DALLAVA, C.C. Impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS. Dissertação (Mestrado) - Escola de Economia de São Paulo / Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, São Paulo, 2014. XXXXXXX, J. e Xxxxxx XXXXXXX (2014). Payroll Taxes and Youth Labor Demand. Research Institute of Industrial Economics. IFN Working Paper Xx. 0000, 0000.

CONSIDERAÇÕES FINAIS. A elevadíssima taxa O presente relatório teve como principal objetivo a apresentação dos resultados alcançados pela AGEVAP com o trabalho realizado por sua equipe no exercício de desemprego 2019, sendo na execução de suas funções como Agência de Água e Secretaria Executiva do CEIVAP, bem como no apoio técnico, operacional e institucional à gestão integrada de recursos hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul. Analisando o processo de evolução da pontuação dos jovens brasileiros Relatórios Anuais de Execução do Contrato de Gestão, é notório que a AGEVAP trabalha continuamente para o atendimento às metas previstas no Contrato de Gestão ANA nº 14/2004 e, buscando desenvolver um problema que merece ser enfrentado com medidas adequadastrabalho de qualidade e de aproximação ao Comitê. Desde 2017, que combinem oportunidades quando recebeu nota máxima da Comissão de trabalho seguro e decenteAvaliação do Contrato de Gestão, formação profissional e boas condições para a formação dos futuros adultos. Para tantoAGEVAP manteve o conceito ÓTIMO, as políticas precisam ser eficientes, ou seja, devem atingir os objetivos de proporcionar desenvolvimento pessoal e profissional com custos compatíveis. O Con- trato de Trabalho Verde e Amarelo, pelas evidências apresentadas nesta Nota, não preen- che esses requisitos. Estimadestacando-se que no ano de 2018, quando atingiu a geração nota 10, atendendo todas as metas estabelecidas no Contrato de empregos será muito pequenaGestão n. º 14/2004. Apesar dos excelentes resultados nos últimos anos, com foco na melhoria contínua de seus processos, a solução não enfrenta AGEVAP busca incessantemente aperfeiçoar os trabalhos visando à excelência no atendimento ao Comitê e com o problema compromisso de aplicar da oferta melhor forma os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água. No ano de mão de obra2019, os custos serão maiores projetos e ações de maior destaque na Agência, no âmbito do que outras alternativas possíveis CEIVAP, foram: Recomendação para Certificação ISO 9001:2015; a Finalização da Implantação do Sistema ED Digital; a Assinatura do Termo de Cooperação com a Agence de l’Eau Loire Bretagne, por intermédio do Escritório Internacional de Água, e com a Agência PCJ, e o financiamento recairá sobre desempregados e a Previdência So- cialLançamento do PROTRATAR CEIVAP II. Um debate mais esclarecido sobre esse problema poderia ter a coragem de colo- car a questão da profissionalização e da qualificação profissional na perspectiva de um futuro do trabalho que exigirá cada vez mais educação e conhecimento. Se o Estado está disposto a investir tantos bilhões nos jovens, o que é meritório, por que não destinar tais recursos à permanência da juventude nos bancos escolares e no ensino profissionalizante? Os interesses econômicos imediatos dos empresários não deveriam estar à frente de ob- jetivos realmente alinhados com os desafios do futuro. Além de cativar o empresariado com substancial desoneraçãoCom vistas aos próximos anos, a MP adota me- didas ainda mais radicais AGEVAP se prepara para novos desafios que serão apresentados, cabendo destacar o novo Contrato de Gestão a ser assinado e as novas metas a serem alcançadas, a operacionalização do novo modelo de gestão pautado na legislação trabalhista. Permitir irrestritamente o trabalho em domingos e feriados poderá ser contraproducente, pois não gera empregos e reduz ISO 9001:2015; a renda dos trabalhadores. O aumento da jornada dos bancários é outra medida que caminha no sentido contrário da geração finalização do Plano Integrado de empregos pela redução da jornada. As mudanças na sis- temática de fiscalização do trabalho tendem a favorecer a burla Recursos Hídricos e o relaxamento da im- plementação lançamento de regrasmais uma versão do PROTRATAR. O sindicato perde ainda mais prerrogativas enquanto os empresá- rios se fortalecem. A reforma trabalhistaResende, após três anos 31 de vigência, não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados na época em que ela foi aprovada, em 2017. Ao contrário, o alto desemprego, a enorme subutilização, o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão janeiro de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos nem melhoraria as condições de vida da maioria da população. BRASIL. Ministério da Economia. Notas técnicas de fundamentação da MP 905. Bra- sília, XX, 0000. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xx- dos/Lists/Pedido/Attachments/835731/RESPOSTA_PE- DIDO_SEI_19964.106535_2019_41_Notas(2).pdf. CRUCES, G., S. Xxxxxxx; S. Kidyba. Payroll taxes, wages and employment: identification through policy changes. Labour economics, 17(4): 743-749, 2010. XXXXXXXXXX, X.; XXXXXXXXX E B. OCKERT. Do regional payroll tax reductions Boost employment?. Labour Economics, 16(5): 480-4892020., 2009. XXXXXXXX, X.X. The incidence of social security payroll taxes. The American Economic Review: 110-125, 1971. DALLAVA, C.C. Impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS. Dissertação (Mestrado) - Escola de Economia de São Paulo / Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, São Paulo, 2014. XXXXXXX, J. e Xxxxxx XXXXXXX (2014). Payroll Taxes and Youth Labor Demand. Research Institute of Industrial Economics. IFN Working Paper Xx. 0000, 0000.

CONSIDERAÇÕES FINAIS. A elevadíssima taxa O presente trabalho teve por objetivo analisar o contrato de desemprego dos jovens brasileiros é um problema que merece ser enfrentado com medidas adequadasplano privado de assistência à saúde à luz das normas protetivas do consumidor. No primeiro capítulo foi analisado o mercado de saúde suplementar, partindo-se de sua evolução histórica, definição, natureza jurídica e classificação, ponderando-se, após, sobre a regulamentação, fiscalização e normatização deste setor. Observou-se, assim, que combinem oportunidades a origem histórica do mercado está estritamente ligada ao contexto político-social-econômico de trabalho seguro um Estado, constatando-se que seu surgimento e decentecrescimento estão atrelados ao desenvolvimento do capitalismo, formação profissional conjuntamente com as conquistas da classe trabalhista e boas condições para recrudescimento dos direitos fundamentais. Verificou-se que o mercado da saúde suplementar desenvolveu-se até a formação década de 90 sem qualquer normatização e fiscalização específicas, o que resultou na crescente disparidade das relações entabuladas entre operadores e consumidores. Referiu-se que com advento da Constituição Federal de 1988 a temática referente à saúde passou a ser tratada como um direito social fundamental de interesse difuso e de relevância pública, devendo ser disponibilizado a todos por meio de atuação do Estado e, subsidiariamente, pela iniciativa privada, por meio dos futuros adultosplanos privados de assistência à saúde. Para tantoA edição da Lei n. 9.656/98, as políticas precisam ser eficientesconhecida Lei dos Planos de Saúde, ou sejatrouxe inúmeros avanços ao mercado, devem atingir os objetivos tendo em vista que foi criado um mecanismo unificado para, controle, fiscalização e regulamentação do setor no país, estabelecendo características gerais do pacto e regras de proporcionar desenvolvimento pessoal e profissional com custos compatíveisfuncionamento do mercado. O Con- legislador infraconstitucional definiu o contrato médico assistencial como aquele que visa garantir a cobertura financeira de serviços ligados à assistência à saúde (médico hospitalar e odontológico) que diferenciem da atividade exclusivamente financeira como custeio de despesas, oferecimento de rede credenciada. Assim, diante dos elementos elencados anteriormente, este negócio jurídico se caracteriza por ser um pacto de adesão, sinalagmático, oneroso, formal, aleatório e cativo e de longa duração (trato sucessivo), de Trabalho Verde natureza securitária, em que pese parte da doutrina classifique-o como um contrato atípico misto. 126 XXXXXXX, Xxxxxxx Xxxx; XXXXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxx; MIRAGEM, Xxxxx. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 2.ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 220-221. 127 PASQUALOTTO, Xxxxxxxxx. A regulamentação dos planos e Amareloseguros de assistência à saúde: uma interpretação construtiva. In: XXXXXXX, pelas evidências apresentadas nesta NotaXxxxxxx Xxxx (coord.); XXXXX, não preen- che esses requisitosXxxx Xxxxxxxx xx Xxxx (coord.); XXXXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx (coord.). EstimaSaúde e responsabilidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. p. 36-64. (Biblioteca de Direito do Consumidor, v.13), p. 53. Ainda no que tange ao contrato de plano privado de assistência à saúde, ponderou-se sobre a classificação do pacto como forma de identificar os direitos e deveres inseridos no referido instrumento, estando dividida quanto à cobertura assistencial oferecida, ao tipo de contratação e à abrangência geográfica. Destacou-se a importância da Agência Nacional de Saúde Suplementar, do Conselho de Saúde Suplementar e da Câmara de Saúde Suplementar, entidade consultiva permanente vinculada à ANS, os quais consistem em órgãos de maior expressão na atuação no setor, contribuindo para o desenvolvimento deste mercado. Na segunda parte estudou-se o pacto médico assistencial em consonância com o Direito Constitucional, ponderando-se sobre a constitucionalização do direito privado, bem como este contrato inserido no mercado de consumo, analisando-se a teoria do diálogo das fontes e as normas de proteção do consumidor, cotejando os sistemas incidentes ao negócio jurídico, como o CC, CDC e LPS. Verificou-se, assim, que em que pese o pacto em estudo constitua em uma relação da esfera privada, este sofre influência direta do direito constitucional, sobretudo dos direitos fundamentais devendo as relações jurídicas entravadas entre sujeitos privados serem pautadas em conformidade com os preceitos e regras que emanam da Constituição. Nesta esteira, frisou-se que a geração fonte do direito não constitui um sistema fechado e de empregos será muito pequenaaplicação específica, havendo, sim, a solução comunicação dos entre princípios, valores e regras contidos no direito positivo, dos quais possuem como principal foco a proteção da dignidade humana, princípio norteador para aplicação. No que tange à incidência do Código de Defesa do Consumidor ao contrato objeto do estudo, salientou-se que a lei consumerista atua de forma complementar e simultânea à LPS. Assim, Código de Defesa do Consumidor assume o caráter de norma geral e principiológica frente à Lei dos Planos de Saúde, em face da necessidade de proteção da parte mais vulnerável desta relação entre desiguais. Ainda, foi visto que, diante da complexidade e amplo campo de incidência do sistema normativa, surge na teoria do diálogo das fontes uma forma de apaziguar e dar fluidez ao ordenamento jurídico, substituindo o paradigma tradicional de exclusão de leis conflitantes, pelo de interpretação conjunta de normas, evitando a utilização de “mono-solução” e criação de lacunas. Destacou-se que os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, não enfrenta excluem outros previstos em leis ordinárias, regulamentos expedidos por autoridades administrativas, diante da prioridade da defesa e proteção do consumidor, garantido constitucionalmente no art. 5.º, XXXII, da CF, independentemente de que esta se encontre no código consumerista, lei geral ou especial. Percebe-se, assim, que o problema da oferta Código de mão Defesa do Consumidor não tem o escopo de obratutelar os direitos dos consumidores exaustivamente, os custos serão maiores como se fosse um sistema fechado de normas. Pelo contrário, a promoção dos direitos do que outras alternativas possíveis e o financiamento recairá sobre desempregados e a Previdência So- cial. Um debate mais esclarecido sobre esse problema poderia ter a coragem de colo- car a questão da profissionalização e da qualificação profissional na perspectiva consumidor deve ser dada por intermédio de um futuro do trabalho diálogo harmônico e sistemático das normas que exigirá cada vez mais educação compõem o ordenamento jurídico brasileiro, visando sempre a defesa dos direitos fundamentais e conhecimento. Se o Estado está disposto a investir tantos bilhões nos jovens, o que é meritório, por que não destinar tais recursos à permanência da juventude nos bancos escolares e no ensino profissionalizante? Os interesses econômicos imediatos dos empresários não deveriam estar à frente de ob- jetivos realmente alinhados com os desafios do futuro. Além de cativar o empresariado com substancial desoneração, a MP adota me- didas ainda mais radicais valores contidos na legislação trabalhista. Permitir irrestritamente o trabalho em domingos e feriados poderá ser contraproducente, pois não gera empregos e reduz a renda dos trabalhadores. O aumento da jornada dos bancários é outra medida que caminha no sentido contrário da geração de empregos pela redução da jornada. As mudanças na sis- temática de fiscalização do trabalho tendem a favorecer a burla e o relaxamento da im- plementação de regras. O sindicato perde ainda mais prerrogativas enquanto os empresá- rios se fortalecem. A reforma trabalhista, após três anos de vigência, não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados na época em que ela foi aprovada, em 2017. Ao contrário, o alto desemprego, a enorme subutilização, o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos nem melhoraria as condições de vida da maioria da população. BRASIL. Ministério da Economia. Notas técnicas de fundamentação da MP 905. Bra- sília, XX, 0000. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xx- dos/Lists/Pedido/Attachments/835731/RESPOSTA_PE- DIDO_SEI_19964.106535_2019_41_Notas(2).pdf. CRUCES, G., S. Xxxxxxx; S. Kidyba. Payroll taxes, wages and employment: identification through policy changes. Labour economics, 17(4): 743-749, 2010. XXXXXXXXXX, X.; XXXXXXXXX E B. OCKERT. Do regional payroll tax reductions Boost employment?. Labour Economics, 16(5): 480-489Constituição Federal., 2009. XXXXXXXX, X.X. The incidence of social security payroll taxes. The American Economic Review: 110-125, 1971. DALLAVA, C.C. Impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS. Dissertação (Mestrado) - Escola de Economia de São Paulo / Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, São Paulo, 2014. XXXXXXX, J. e Xxxxxx XXXXXXX (2014). Payroll Taxes and Youth Labor Demand. Research Institute of Industrial Economics. IFN Working Paper Xx. 0000, 0000.

CONSIDERAÇÕES FINAIS. A elevadíssima taxa Neste momento retomamos o estudo do presente trabalho da garantia de desemprego dos jovens brasileiros qualidade nos serviços em empresas com contratos de manutenção de reparáveis na aviação do Exército Brasileiro. Percebemos que o importante processo de certificação de empresas pelo Exército possibilita o credenciamento e a manutenção de empresas envolvidas com a gestão de qualidade. Pode-se verificar que o processo de envio/controle/recebimento é um problema que merece ser enfrentado com medidas adequadas, que combinem oportunidades de trabalho seguro e decente, formação profissional e boas condições essencial para a formação verificação da qualidade dos futuros adultosserviços recebidos pelas empresas contratadas. Para tanto, as políticas precisam ser eficientes, ou seja, devem atingir os objetivos Também foi verificado que a INAvEx 3003 de proporcionar desenvolvimento pessoal e profissional com custos compatíveis2000 necessita de atualização tendo em vista a inserção de novos procedimentos no processo de envio de materiais a empresas contratadas ao longo de mais de 17 anos. O Con- trato autor mapeou o processo atual do envio de Trabalho Verde material para reparo em empresas contratadas na DMAvEx Seção Taubaté, comparando com o descrito na INAvEx 3003, facilitando, dessa forma, o entendimento da alteração do processo pelo leitor. Também se pode inferir a importância da auditoria e Amarelocertificação em empresas contratadas na manutenção da garantia de produtos recebidos demonstrado no presente estudo, pelas evidências apresentadas nesta Notao qual evidenciou que as melhores menções obtidas por empresas contratadas refletiram diretamente na qualidade dos serviços recebidos pela aviação do Exército. Foi comprovado por meio dos dados obtidos pelo autor que as empresas com problemas de gestão de qualidade são excluídas do ciclo de reparo externo ou, então, forçadas a melhorar o seu sistema de gestão para poder retornar a desempenhar serviços para a AvEx. Este trabalho requer um maior aprofundamento no processo interno de confecção do Termo de Recebimento Definitivo executado pelo Batalhão de Manutenção de Aviação do Exército já que essa pesquisa somente se deteve aos resultados dos objetos não conformes recebidos pela Comissão de Recebimento, não preen- che se envolvendo com o funcionamento e mapeamento do processo em si. Esse processo é de vital importância tendo em vista que ele deve estar bem estruturado, mapeado e com as funções definidas já que é a porta de entrada de todo o material reparado na aviação do Exército. Concluindo os processos de certificação, controle e recebimento são essenciais para garantir a qualidade dos serviços contratados, possibilitando a manutenção de contratos celebrados com empresas terceirizadas e, também, permitem a exclusão do ciclo de reparo de empresas sem condições de prestar um mínimo aceitável de qualidade, garantindo, dessa maneira, somente empresas comprometidas com a gestão de qualidade e com a segurança de voo, fatores esses requisitos. Estima-se que essenciais para a geração de empregos será muito pequena, a solução não enfrenta o problema manutenção da oferta de mão de obra, os custos serão maiores do que outras alternativas possíveis e o financiamento recairá sobre desempregados operacionalidade das Organizações Militares da AvEx e a Previdência So- cial. Um debate mais esclarecido sobre esse problema poderia ter a coragem possibilidade de colo- car a questão da profissionalização e da qualificação profissional na perspectiva de um futuro do trabalho que exigirá cada vez mais educação e conhecimento. Se o Estado está disposto a investir tantos bilhões nos jovens, o que é meritório, por que não destinar tais recursos à permanência da juventude nos bancos escolares e no ensino profissionalizante? Os interesses econômicos imediatos dos empresários não deveriam estar à frente de ob- jetivos realmente alinhados com os desafios do futuro. Além de cativar o empresariado com substancial desoneração, a MP adota me- didas ainda mais radicais na legislação trabalhista. Permitir irrestritamente o trabalho em domingos e feriados poderá ser contraproducente, pois não gera empregos e reduz a renda dos trabalhadores. O aumento da jornada dos bancários é outra medida que caminha no sentido contrário da geração de empregos pela redução da jornada. As mudanças na sis- temática de fiscalização do trabalho tendem a favorecer a burla e o relaxamento da im- plementação de regras. O sindicato perde ainda mais prerrogativas enquanto os empresá- rios se fortalecem. A reforma trabalhista, após três anos de vigência, não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados na época em que ela foi aprovada, em 2017. Ao contrário, o alto desemprego, a enorme subutilização, o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos nem melhoraria cumprir as condições de vida da maioria da população. BRASIL. Ministério da Economia. Notas técnicas de fundamentação da MP 905. Bra- sília, XX, 0000. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xx- dos/Lists/Pedido/Attachments/835731/RESPOSTA_PE- DIDO_SEI_19964.106535_2019_41_Notas(2).pdf. CRUCES, G., S. Xxxxxxx; S. Kidyba. Payroll taxes, wages and employment: identification through policy changes. Labour economics, 17(4): 743-749, 2010. XXXXXXXXXX, X.; XXXXXXXXX E B. OCKERT. Do regional payroll tax reductions Boost employment?. Labour Economics, 16(5): 480-489diversas missões aéreas., 2009. XXXXXXXX, X.X. The incidence of social security payroll taxes. The American Economic Review: 110-125, 1971. DALLAVA, C.C. Impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS. Dissertação (Mestrado) - Escola de Economia de São Paulo / Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, São Paulo, 2014. XXXXXXX, J. e Xxxxxx XXXXXXX (2014). Payroll Taxes and Youth Labor Demand. Research Institute of Industrial Economics. IFN Working Paper Xx. 0000, 0000.

CONSIDERAÇÕES FINAIS. A elevadíssima taxa de desemprego dos jovens brasileiros é um problema Impossível discorrer sobre os direitos laborais sem mencionar as mudanças que merece ser enfrentado com medidas adequadasestão ocorrendo nos dias atuais. Com o surgimento da pandemia, que combinem oportunidades de trabalho seguro tem levado empresas a falência e decente, formação profissional e boas condições para trabalhadores a formação dos futuros adultos. Para tanto, as políticas precisam ser eficientes, ou seja, devem atingir os objetivos de proporcionar desenvolvimento pessoal e profissional com custos compatíveisperderem seus empregos. O Con- trato cenário de Trabalho Verde e Amarelo, pelas evidências apresentadas nesta Nota, não preen- che esses requisitos. Estima-proteção ao trabalhador está se que a geração de empregos será muito pequena, a solução não enfrenta o problema da oferta de mão de obra, os custos serão maiores do que outras alternativas possíveis e o financiamento recairá sobre desempregados e a Previdência So- cial. Um debate mais esclarecido sobre esse problema poderia ter a coragem de colo- car a questão da profissionalização e da qualificação profissional na perspectiva de um futuro do trabalho que exigirá diversificando cada vez mais educação com o passar dos anos e conhecimentoisso se reflete em mudanças em vários setores, como a fragmentação das normas trabalhistas já conquistadas. Se O conceito de função social de uma empresa inclui a ideia de que ela não deve apenas buscar o Estado está disposto lucro, mas também deve se preocupar com o impacto de suas decisões em toda a investir tantos bilhões sociedade, incluindo o uso do setor privado. De acordo com Xxxxxxx (2006) a função social da empresa representa um conjunto de fenômenos importantes para coletividade e indispensável para a satisfação dos interesses inerentes à atividade econômica. A junção da função social empresarial com o princípio da solidariedade pode gerar um interesse comum e responsabilizar a empresa pela garantia dos direitos individuais e sociais assim como o estado, e contribuir para a melhoria dos aspectos econômicos e sociais da população. Conforme mencionado no corpo do artigo, pode-se concluir que as medidas tomadas pelo presidente da républica durante o apíce da pandemia não foram benefícas ao trabalhador no sentindo de proteção de empregos. Para Xxxxxxxx, os problemas são gravíssimos e as dúvidas interpretativas são muitas. Por isso, ,a peculiaridade da situação incentiva-nos jovensa também participar dessa sociedade em rede e contribuir com algumas reflexões sobre temas pontuais muitos debatidos. (XXXXXXXX et al, 2020, p.461). Tendo em vista que os príncipios que regem o direito do trabalho foram desrepeitados, o que é meritórioocasionou muitos prejuízos para os mais necessitados da proteção laboral devido a essa instabilidade normativa, o que pode gerar no futuro muitas demandas judiciais por confusão dos empregadores que não destinar tais recursos à permanência compreenderam os objetivos da juventude norma e a adotaram para regulamentar contratos de trabalho. Conhecer em detalhes, as circunstâncias a respeito de todas essas mudanças e instrumentos utilizados para realiza-lás como por exemplo a edição dos decretos presidenciais, é de grande valia para a comprensão da situação atual dos trabalhadores no Brasil. Entender as alterações legislativas, decisões do governo atual sobre a matéria, e exemplificar os meios de resolução demonstra a importância da pesquisa sobre o assunto discutido. A maioria das críticas foram concentradas nos bancos escolares impactos das medidas presidenciais e no ensino profissionalizante? Os interesses econômicos imediatos dos empresários suas consequências para as relações jurídícas de trabalho onde o empregado sai em desvantagem, uma vez que é renunciado seu amparo legal para negociação de seus direitos laborais. Entretanto, não deveriam estar à frente se pode deixar de ob- jetivos realmente alinhados com os desafios mencionar que a parte hipossuficiente do futuro. Além contato de cativar trabalho, ficou por conta das decisões do seu empregador, o empresariado com substancial desoneração, que vem a MP adota me- didas ampliar ainda mais radicais a sua condição de hipossuficiência e tornar precário o acesso ao exercício da dignidade da pessoa humana. Sugere-se para futuras pesquisas as consequências das medidas adotadas no Brasil em tempos de pandemia e analíse do desemprego a fim de verificar possíveis resultados diferentes. Pois as medidas, mesmo que tenham perdido a validade, continuarão produzindo seus efeitos no ordenamento jurídico para aqueles que a adotaram como norma emergencial. Podendo vir a ser motivo no futuro de muitos processos judiciais na legislação justiça trabalhista. Permitir irrestritamente o trabalho XXXX, Xxxxx.; XXXXX, Xxxxxxx. Uso obrigatório de máscara facial para conter a COVID- 19 no Brasil: limitação legítima ao direito fundamental de autodeterminação. Vigilância Sanitária em domingos e feriados poderá ser contraproducenteDebate: Sociedade, pois não gera empregos e reduz a renda dos trabalhadores. O aumento da jornada dos bancários é outra medida que caminha no sentido contrário da geração de empregos pela redução da jornada. As mudanças na sis- temática de fiscalização do trabalho tendem a favorecer a burla e o relaxamento da im- plementação de regras. O sindicato perde ainda mais prerrogativas enquanto os empresá- rios se fortalecem. A reforma trabalhistaCiência & Tecnologia (Health Surveillance under Debate: Society, após três anos de vigênciaScience & Technology) – Visa em Debate, não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados na época em que ela foi aprovada[S. l.], em 2017. Ao contráriov. 8, o alto desempregon. 3, a enorme subutilizaçãop. 34-43, o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos nem melhoraria as condições de vida da maioria da população. BRASIL. Ministério da Economia. Notas técnicas de fundamentação da MP 905. Bra- sília, XX, 00002020. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xx- dos/Lists/Pedido/Attachments/835731/RESPOSTA_PE- DIDO_SEI_19964.106535_2019_41_Notas(2).pdfxxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxxx.xxxxxxx.xx/xxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxx/xxxx/0000. CRUCESAcesso em: 16 ago. 2021. XXXXXXX, G.Xxxxxx Xxxxxx. Pedagogia Empresarial: Saberes, S. Xxxxxxx; S. KidybaPráticas e Referências. Payroll taxes– 1º Edição, wages and employmentRio de Janeiro: identification through policy changes. Labour economicsBrasport, 17(4): 743-7492006 BELMONTE, 2010. XXXXXXXXXX, X.; XXXXXXXXX E B. OCKERT. Do regional payroll tax reductions Boost employment?. Labour Economics, 16(5): 480-489., 2009Belmonte. XXXXXXXX, X.X. The incidence of social security payroll taxesXxxxxxx et al. The American Economic ReviewO Direito do Trabalho na crise da COVID-19. Salvador: 110JusPodivm, 2020. E-125, 1971. DALLAVA, C.C. Impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS. Dissertação (Mestrado) - Escola de Economia de São Paulo / Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, São Paulo, 2014. XXXXXXX, J. e Xxxxxx XXXXXXX (2014). Payroll Taxes and Youth Labor Demand. Research Institute of Industrial Economics. IFN Working Paper Xx. 0000, 0000.book

CONSIDERAÇÕES FINAIS. A elevadíssima taxa No ano de desemprego dos jovens brasileiros é um problema que merece ser enfrentado com medidas adequadas, que combinem oportunidades de trabalho seguro e decente, formação profissional e boas condições para a formação dos futuros adultos. Para tanto, as políticas precisam ser eficientes, ou seja, devem atingir os objetivos de proporcionar desenvolvimento pessoal e profissional com custos compatíveis. O Con- trato de Trabalho Verde e Amarelo, pelas evidências apresentadas nesta Nota, não preen- che esses requisitos. Estima-se que a geração de empregos será muito pequena2019, a solução não enfrenta Companhia alcançou muitas conquistas, seja na busca do saneamento econômico-financeiro e por novas receitas, seja na área operacional e tecnológica. As demonstrações contábeis correspondentes a 31 de dezembro de 2018, originalmente divulgadas em 17/04/2019, estão sendo reapresentadas, em conformidade com o problema CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro e CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, para melhor refletir as operações da oferta Companhia. A CDRJ incorreu, no exercício findo em 31 de mão dezembro de obra2019, os custos serão maiores do em lucro no montante de R$ 947.892 mil (prejuízo de R$ 330.745 mil em 31 de dezembro de 2018), em especial pelo reflexo da reversão das provisões para contingências, classificadas até o exercício anterior. Em que outras alternativas possíveis pese em 2019 a CDRJ ter avançado fortemente na melhoria das práticas de gestão e o financiamento recairá sobre desempregados e a Previdência So- cial. Um debate estar apresentando seus dados da forma mais esclarecido sobre esse problema poderia ter a coragem fidedigna dos últimos anos, ainda apresenta prejuízos acumulados em cerca de colo- car a questão da profissionalização e da qualificação profissional na perspectiva de um futuro do trabalho que exigirá cada vez mais educação e conhecimento. Se o Estado está disposto a investir tantos bilhões nos jovensR$ 3.427,146 mil, o que é meritóriogera um passivo a descoberto de R$ 971,609 mil. Embora a CDRJ possua natureza jurídica de empresa pública não sujeita às regras de falência e recuperação de empresas, as suas atividades passaram por um processo de reestruturação operacional e financeira, por meio do qual a Administração tomou medidas que não destinar tais recursos visam o equacionamento dos resultados, otimizar custos e despesas com o objetivo de alcançar o equilíbrio do capital circulante líquido e recuperar a lucratividade das operações É importante ressaltar que as ações da Administração visam reverter esse quadro, principalmente no que diz respeito à permanência situação financeira da juventude nos bancos escolares e no ensino profissionalizante? Os interesses econômicos imediatos dos empresários não deveriam estar à frente de ob- jetivos realmente alinhados com os desafios do futuroCompanhia, garantindo sua continuidade operacional. Além de cativar o empresariado com substancial desoneraçãoEm 2019, a MP adota me- didas ainda mais radicais CDRJ contou com um déficit de Caixa aproximado de R$ 30 milhões. No entanto, para 2020 e 2021, as expectativas são de melhoria no panorama financeiro, quando consideradas as reduções de despesa de pessoal resultantes do Programa de Desligamento Voluntário e os incrementos de Receitas do Plano de Negócios da Empresa, ambos refletidos na legislação trabalhistaProgramação Orçamentária encaminhada à Secretaria de Governança das Empresas Estatais (SEST). Permitir irrestritamente A Receita Incremental Estimada do Plano de Negócios 2020-2022 é de aproximadamente R$ 914 milhões e resultará de quatro linhas mestras de ação que buscam o trabalho melhor retorno dos ativos da empresa: Novos Negócios; Gestão de Contratos; Alteração da forma de cobrança do acesso aquaviário; e Desinvestimentos (subdivido em domingos Alienação e feriados poderá ser contraproducenteEncontro de Contas). A receita de R$ 200 milhões de Novos Negócios será proveniente da formalização de novos contratos de arrendamento, pois não gera empregos cessões onerosas e reduz locações. Já as novas receitas com Gestão de Contratos, da ordem de R$ 19 milhões, serão provenientes da formalização de contratos de passagem e do recebimento de valores devidos em contratos em vigor. Quanto à nova forma de cobrança de acesso aquaviário, a renda dos trabalhadoresCDRJ renegociará seus contratos de arrendamento para a revisão do modelo de cobrança deste serviço em conformidade com o padrão regulatório brasileiro, obtendo uma receita incremental estimada de R$ 223 milhões. Por fim, as receitas de Desinvestimentos serão provenientes de alienações de imóveis e de encontro de contas entre créditos e débitos da empresa junto a terceiros, que podem proporcionar uma receita incremental de R$ 471 milhões. É importante destacar que, por solicitação do CONSAD em 22 ABR2020, foi elaborado um plano de redução de despesas da CDRJ, onde foram estabelecidas várias ações que contribuíam para uma redução de 20% nos gastos da Cia. O aumento da jornada dos bancários é outra medida CONSAD, após apreciação, solicitou um maior aprofundamento das ações propostas, com isto, em 21MAI2020 foram apresentados os devidos aprofundamentos do plano de redução de despesas, onde foram mais detalhadas as ações de impacto direto e de mais curto prazo que caminha no sentido contrário da geração tangenciam gastos com pessoal e gastos com fornecedores, assim como foram também detalhadas as ações de empregos pela redução da jornada. As mudanças na sis- temática impactos mais indiretos e de fiscalização do trabalho tendem a favorecer a burla médio prazo, que abordam principalmente gastos com tributos e o relaxamento da im- plementação de regrascom condenações e bloqueios judiciais. O sindicato perde ainda citado Plano de Redução de Xxxxxxxx foi aprovado pelo CONSAD em sua 741ª reunião de 8 de junho de 2020, contudo ficando ressalvado que algumas ações propostas poderiam ser mais prerrogativas enquanto os empresá- rios se fortalecemtempestivas e robustas, principalmente no que diz respeito ao benefício de assistência à saúde, ao programa de readequação do efetivo e aos gastos com fornecedores. A reforma trabalhista, após três anos de vigência, não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados na época em que ela foi aprovada, em 2017. Ao contrário, o alto desemprego, a enorme subutilização, o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos nem melhoraria as condições de vida da maioria da população. BRASIL. Ministério da Economia. Notas técnicas de fundamentação da MP 905. Bra- sília, XX, 0000. Disponível emLARANJEIRA:33285276720 DE MAGALHAES LARANJEIRA:33285276720 Dados: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xx- dos/Lists/Pedido/Attachments/835731/RESPOSTA_PE- DIDO_SEI_19964.106535_2019_41_Notas(2).pdf. CRUCES, G., S. Xxxxxxx; S. Kidyba. Payroll taxes, wages and employment: identification through policy changes. Labour economics, 17(4): 743-749, 2010. XXXXXXXXXX, X.; XXXXXXXXX E B. OCKERT. Do regional payroll tax reductions Boost employment?. Labour Economics, 16(5): 480-489., 2009. XXXXXXXX, X.X. The incidence of social security payroll taxes. The American Economic Review: 110-125, 1971. DALLAVA, C.C. Impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS. Dissertação (Mestrado) - Escola de Economia de São Paulo / Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, São Paulo, 2014. XXXXXXX, J. e Xxxxxx XXXXXXX (2014). Payroll Taxes and Youth Labor Demand. Research Institute of Industrial Economics. IFN Working Paper Xx. 0000, 0000.2020.08.31 18:27:51 -03'00'

CONSIDERAÇÕES FINAIS. A elevadíssima taxa de desemprego dos jovens brasileiros é um problema que merece ser enfrentado com medidas adequadasApós todo o estudo, que combinem oportunidades de trabalho seguro e decente, formação profissional e boas condições para a formação dos futuros adultos. Para tanto, as políticas precisam ser eficientes, ou seja, devem atingir os objetivos de proporcionar desenvolvimento pessoal e profissional com custos compatíveis. O Con- trato de Trabalho Verde e Amarelo, pelas evidências apresentadas nesta Nota, não preen- che esses requisitos. Estimacompreende-se que o direito do trabalho detém um histórico de certa complexidade e com grandes eventos mundiais que levaram a geração criação alteração e consolidação das normas trabalhistas. Considerando a Revolução Industrial e seu momento transformador mundial, alinhado aos últimos séculos de empregos será muito pequenalutas dos trabalhadores por direitos, fica claro em como eventos globais e as lutas por direitos são os itens que mais influenciam o ramo trabalhista. Atualmente, a solução não enfrenta o problema da oferta globalização, as necessidades de mão de obra, os custos serão maiores adequação do que outras alternativas possíveis mercado nacional e o financiamento recairá sobre desempregados que é comum em grandes países industrializados, parecem ser os movimentos que influenciam o ramo trabalhista e comprovadamente sendo a Previdência So- cialreforma trabalhista de 2017 influenciada por estes referidos fatores. Um debate A reforma trabalhista de 2017 alterou claramente as possibilidades de contrato de trabalho, inovando e criando o trabalho intermitente que vem com a vontade de dar adequação a realidade e flexibilidade para o empregador. Ocorre que tal inovação detém uma série de malefícios em detrimento de poucos benefícios. Existe uma clara benesse no desenvolvimento da inovação trazida no trabalho intermitente, considerando uma adequação da norma as transformações e evoluções da forma de trabalho, assim, industrias de temporada ou com momentos incertos de grande volume de trabalho podem melhor controlar seu pessoal sem gerar ilegalidades nas contratações. Vale observar que a criação de mais esclarecido sobre esse problema poderia ter de 150 mil empregos em 2019, conforme o IBGE (2020), pode ser considerado como um tímido sucesso do objetivo da reforma trabalhista de 2017 em criar empregos, bem como desenvolvendo um fato de que tal contrato de trabalho foi bem aceito no mercado brasileiro. Ocorre que o trabalho intermitente vem com um malefício claro de desestabilizar o ordenamento protecionista que vinha se construindo e tendo seu ápice com a coragem Constituição Federal de colo- car 1988 e o protecionismo por ela desenvolvido. Especificamente o maleficio de o trabalho intermitente se manter em cima da linha entre legalidade e inconstitucionalidade, podendo violar os direitos presentes no artigo 7º da CF/88. O trabalho intermitente ainda parece ir contra a questão da profissionalização e da qualificação profissional na perspectiva ordem de trabalho comum atualmente, sendo o trabalho intermitente uma violação do comum de estabilidade de emprego. Embora possa o empregado intermitente manter um futuro do trabalho outro emprego, não se considera que exigirá cada vez mais educação e conhecimento. Se o Estado está disposto a investir tantos bilhões nos jovensisso seja benéfico, afinal, o que é meritórioaconteceria se o empregado intermitente fosse convocado e não possa comparecer, por algum empregador desejaria contratar um empregado que costuma não destinar tais recursos à permanência da juventude nos bancos escolares responder aos chamados? O contrato intermitente ainda pode ser um problema a longo prazo para o mercado de trabalho, criando um ordenamento que somente assim trabalha, existindo contratos intermitentes para que o empregador somente convoque quando há necessidade e no ensino profissionalizante? Os interesses econômicos imediatos levando o emprego a taxas mínimas, embora dê mais lucro ao empregador, claramente violando o protecionismo do ramo trabalhista brasileiro. Em final, permanece um entendimento de aparente precarização dos empresários não deveriam estar à frente de ob- jetivos realmente alinhados com os desafios direitos do futuro. Além de cativar o empresariado com substancial desoneração, a MP adota me- didas ainda mais radicais na legislação trabalhista. Permitir irrestritamente o trabalho em domingos e feriados poderá ser contraproducente, pois não gera empregos e reduz a renda dos trabalhadores. O aumento da jornada dos bancários é outra medida que caminha no sentido contrário da geração de empregos pela redução da jornada. As mudanças na sis- temática de fiscalização do trabalho tendem a favorecer a burla empregado e o relaxamento nascimento de um trabalho intermitente que se encontra no limiar de inconstitucionalidade e legalidade, porém é necessário acompanhar por algum tempo em como esta inovação impactará o mercado e se realmente existira criação de grandes montantes de emprego com tais inovações e flexibilizações da im- plementação reforma trabalhista de regras. O sindicato perde ainda mais prerrogativas enquanto os empresá- rios se fortalecem. A reforma trabalhista, após três anos de vigência, não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados na época em que ela foi aprovada, em 2017. Ao contrárioBRXXXX, o alto desemprego, a enorme subutilização, o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos nem melhoraria as condições de vida da maioria da populaçãoXxxxxx xxx Xxxxxxxxx. BRASILXX 0000/0000. Ministério da Economia. Notas técnicas de fundamentação da MP 905. Bra- sília, XXXxxxxxxx, 0000. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xx- dos/Lists/Pedido/Attachments/835731/RESPOSTA_PE- DIDO_SEI_19964.106535_2019_41_Notas(2).pdf. CRUCES, G., S. Xxxxxxx; S. Kidyba. Payroll taxes, wages and employment: identification through policy changes. Labour economics, 17(4): 743-749, 2010. XXXXXXXXXX, X.; XXXXXXXXX E B. OCKERT. Do regional payroll tax reductions Boost employment?. Labour Economics, 16(5): 480-489., 2009. XXXXXXXX, X.X. The incidence of social security payroll taxes. The American Economic Review: 110-125, 1971. DALLAVA, C.C. Impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS. Dissertação (Mestrado) - Escola de Economia de São Paulo / Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, São Paulo, 2014. XXXXXXX, J. e Xxxxxx XXXXXXX (2014). Payroll Taxes and Youth Labor Demand. Research Institute of Industrial Economics. IFN Working Paper Xx. 0000, 0000.xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxXxx/xxxxxxxxxxxxxxxxx?xxXxxxxxxxxx=000000

CONSIDERAÇÕES FINAIS. A elevadíssima taxa De maneira geral, analisando toda a Solução de desemprego dos jovens brasileiros é um problema que merece ser enfrentado com medidas adequadasReferência desenvolvida para Vila Velha e, que combinem oportunidades de trabalho seguro e decentetambém, formação profissional e boas condições para a formação dos futuros adultos. Para tantoos resultados já apresentados pela concessão, as políticas precisam ser eficientes, ou seja, devem atingir os objetivos de proporcionar desenvolvimento pessoal e profissional com custos compatíveis. O Con- trato de Trabalho Verde e Amarelo, pelas evidências apresentadas nesta Nota, não preen- che esses requisitos. Estimaobservou-se que de fato as PPPs, regidas pela Lei Federal nº11.079/2004, surgiram em momento oportuno, onde se havia uma ampla escassez de recursos governamentais para investimentos, momento que perdura até a geração atualidade, especialmente, em infraestrutura. Todavia, este modelo não pode ser visto como a alternativa mais fácil e acessível para se obter recursos e atingir as metas estabelecidas, mas, como mais um modelo disponível que deve ser analisado em determinado cenário que se busque investimentos e parcerias como nova opção para gestão de empregos será muito pequenaserviços, já que, todo modelo de gestão possui vantagens e desvantagens. Em suma, o presente estudo evidenciou que a questão do saneamento básico no Brasil, vem sendo tratada tardiamente, justificada pelos custos elevados, falta de regulamentação e pela ausência de maior investimento público, ocasionando precarização no processo operacional, bem como na atenção as áreas mais empobrecidas, conforme análise apresentada a partir dos dados oficiais dos serviços no Brasil. Entendemos que uma das alternativas implementada pelo poder público para dar celeridade e viabilidade a prestação de serviço na área de saneamento básico, foi a oficialização no cenário brasileiro, através da sanção da Lei 11.079/2004 da instituição de Parcerias Público Privado com o objetivo de incentivar o investimento privado em áreas fundamentais para o desenvolvimento do país, como um instrumento motivador para solução de carências existentes, bem como do Novo Marco Legal do Saneamento. O cenário encontrado em Vila Velha, objeto de nosso estudo, não foi diferente do contexto geral do Brasil, pois perante a dificuldade da CESAN em realizar investimentos e captar recursos, optou-se pela busca de uma parceria público privada para poder suprir a necessidade básica da população, visto que antes da concessão da PPP existia 43% de coleta do esgoto gerado, estando com atraso significativo em seu processo de totalização de atendimentos, quando comparado com o Plano Municipal (2014) e, também com o PLANSAB, que previa para o ano de 2023 ter alcançado 80,5% de esgoto coletado. Assim sendo, na condição hoje do esgotamento sanitário brasileiro, entendemos que a PPP, desde que estruturada, planejada de maneira adequada e transparente, pode ser considerada como uma alternativa promissora para os municípios cujos índices ainda são bastante baixos, fazendo com que se minimize carências sociais e econômicas do país, por meio de uma processo colaborativo do ente público e privado, a solução não enfrenta o problema da oferta fim de mão se garantir um direito previsto na Constituição Federal de obra1988 e na Lei 11.445/2007, os custos serão maiores do que outras alternativas possíveis e o financiamento recairá sobre desempregados e a Previdência So- cialrevisada pela lei atual 14.026/2020. Um debate mais esclarecido sobre esse problema poderia ter a coragem de colo- car a questão da profissionalização e da qualificação profissional na perspectiva de um futuro do trabalho que exigirá cada vez mais educação e conhecimento. Se o Estado está disposto a investir tantos bilhões nos jovens, o que é meritório, por que não destinar tais recursos à permanência da juventude nos bancos escolares e no ensino profissionalizante? Os interesses econômicos imediatos dos empresários não deveriam estar à frente de ob- jetivos realmente alinhados com os desafios do futuro. Além de cativar o empresariado com substancial desoneração, a MP adota me- didas ainda mais radicais na legislação trabalhista. Permitir irrestritamente o trabalho em domingos e feriados poderá ser contraproducente, pois não gera empregos e reduz a renda dos trabalhadores. O aumento da jornada dos bancários é outra medida que caminha no sentido contrário da geração de empregos pela redução da jornada. As mudanças na sis- temática de fiscalização do trabalho tendem a favorecer a burla e o relaxamento da im- plementação de regras. O sindicato perde ainda mais prerrogativas enquanto os empresá- rios se fortalecem. A reforma trabalhista, após três anos de vigência, não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados na época em que ela foi aprovada, em 2017. Ao contrário, o alto desemprego, a enorme subutilização, o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos nem melhoraria as condições de vida da maioria da população. REFERÊNCIAS ATLAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO BRASIL. Ministério da Economia. Notas técnicas de fundamentação da MP 905. Bra- síliaVila Velha, XX, 0000ES. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xx- dos<xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/0000/xx/xxxxxx_x/xxxx-xxxxx_xx>. Acesso em: 10 jan. 2020. IDHM. Disponível em:<xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/0000/Listspt/Pedidoo_atlas/Attachments/835731/RESPOSTA_PE- DIDO_SEI_19964.106535_2019_41_Notas(2).pdfidhm/>. CRUCES, G., S. Xxxxxxx; S. KidybaAcesso em: 20 out. Payroll taxes, wages and employment: identification through policy changes. Labour economics, 17(4): 743-749, 2010. XXXXXXXXXX, X.; XXXXXXXXX E B. OCKERT. Do regional payroll tax reductions Boost employment?. Labour Economics, 16(5): 480-4892019., 2009. XXXXXXXX, X.X. The incidence of social security payroll taxes. The American Economic Review: 110-125, 1971. DALLAVA, C.C. Impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS. Dissertação (Mestrado) - Escola de Economia de São Paulo / Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, São Paulo, 2014. XXXXXXX, J. e Xxxxxx XXXXXXX (2014). Payroll Taxes and Youth Labor Demand. Research Institute of Industrial Economics. IFN Working Paper Xx. 0000, 0000.

CONSIDERAÇÕES FINAIS. A elevadíssima taxa história mostra que, por muito tempo, se buscou a capacitação dos operá- rios para melhorar a produtividade e eficiência, visando apenas o lucro da empresa. Junto com o desenvolvimento técnico e industrial, constata-se a necessidade de desemprego rever a importância de fatores psicológicos e sociais na produção, a valorização das relações humanas no trabalho e dos jovens brasileiros é trabalhadores como principal ativo de uma organização, e como a satisfação no trabalho afeta a produtividade. A gestão de pessoas vai além da administração dos recursos humanos, ela determina as práticas e estratégias no processo de trabalho. As empresas passaram a investir mais em seus colaboradores, visando não apenas o lucro, mas a qualidade de vida de seus funcionários no traba- lho. Não existe um problema que merece ser enfrentado modelo ideal de avaliação de desempenho e muitas mudanças ainda são necessárias para adequar o modelo às novas exigências do novo modelo de administração pública, com medidas adequadasmaior participação popular e controle social. A mu- dança necessária não se refere apenas à questão da remuneração e às condições de trabalho. É necessária uma mudança organizacional, com programas de estratégias de relacionamento interpessoal, gerentes preparados para acolher as demandas dos funcionários e gerir conflitos. É preciso pensar na valorização dos funcionários, com capacitações, planos de carreira e reconhecimento do bom desempenho, por meio de avaliações coerentes e feedback, que combinem oportunidades permitam ao colaborador avaliar e corrigir as possíveis falhas na execução das atividades. Incluir a participação nos lucros ou remuneração de incentivo, ofertar oportunidade de crescimento e participação nas decisões. O colaborador deve ter uma clara percepção de que forma, o seu trabalho seguro produz consequência e decenteimpactos sobre o trabalho dos demais. A avaliação de desem- penho deve ser apresentada ao funcionário, formação profissional e boas condições a cada resultado obtido, deve-se fazer um feedback, permitindo avaliar e corrigir os problemas encontrados. A referida avaliação também deve ser um norteador das ações para a formação gestão de pessoas, mudan- ça na cultura organizacional para a valorização e desenvolvimento dos futuros adultos. Para tantoservidores, as políticas precisam ser eficientesidentificação das habilidades, ou sejacriação de novos modelos de gestão, devem atingir os objetivos avaliação coeren- te de proporcionar desenvolvimento pessoal cargos e profissional com custos compatíveis. O Con- trato de Trabalho Verde e Amarelo, pelas evidências apresentadas nesta Nota, não preen- che esses requisitos. Estima-se que a geração de empregos será muito pequena, a solução não enfrenta o problema da oferta de mão de obra, os custos serão maiores do que outras alternativas possíveis salários e o financiamento recairá sobre desempregados e a Previdência So- cialplanejamento das ações para o crescimento da organização. Um debate mais esclarecido sobre esse problema poderia ter a coragem de colo- car a questão da profissionalização e da qualificação profissional na perspectiva de um futuro do trabalho que exigirá cada vez mais educação e conhecimento. Se o Estado está disposto a investir tantos bilhões nos jovensXXXXX, o que é meritório, por que não destinar tais recursos à permanência da juventude nos bancos escolares e no ensino profissionalizante? Os interesses econômicos imediatos dos empresários não deveriam estar à frente de ob- jetivos realmente alinhados com os desafios do futuro. Além de cativar o empresariado com substancial desoneração, a MP adota me- didas ainda mais radicais na legislação trabalhista. Permitir irrestritamente o trabalho em domingos e feriados poderá ser contraproducente, pois não gera empregos e reduz a renda dos trabalhadores. O aumento da jornada dos bancários é outra medida que caminha no sentido contrário da geração de empregos pela redução da jornada. As mudanças na sis- temática de fiscalização do trabalho tendem a favorecer a burla e o relaxamento da im- plementação de regras. O sindicato perde ainda mais prerrogativas enquanto os empresá- rios se fortalecemXxxxxx Xxxxxxxx. A reforma trabalhista, após três anos de vigência, não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados na época em que ela foi aprovada, em 2017importância do capital humano dentro das organizações. Ao contrário, o alto desemprego, a enorme subutilização, o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos nem melhoraria as condições de vida da maioria da populaçãoDis- ponível em:<xxxx://xxxxxx.xxx.xx/bitstream/10400.22/7799/1/Bruna_Delgado_MCF_2015. BRASILpdf>. Ministério da Economia. Notas técnicas de fundamentação da MP 905. Bra- sília, XX, 0000. Disponível Acesso em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xx- dos/Lists/Pedido/Attachments/835731/RESPOSTA_PE- DIDO_SEI_19964.106535_2019_41_Notas(2).pdf22 out. CRUCES, G., S. Xxxxxxx; S. Kidyba. Payroll taxes, wages and employment: identification through policy changes. Labour economics, 17(4): 743-749, 20102016. XXXXXXXXXX, X.; XXXXXXXXX E B. OCKERTXxxxxx Xxxxx. Do regional payroll tax reductions Boost employment?Avaliação de desempenho multicritério como apoio à gestão de empresas: aplicação em uma empresa de serviços. Labour Economics, 16(5): 480-489Disponível em:<xxxx://x0.xxxxxxxxx. com/academia.edu.documents/40328911/Multicriteria_performance_evaluation_ as_201511243078369mw95.pdf?AWSAccessKeyId=AKIAJ56TQJRTWSMTNPEA&Expir es=1477845507&Signature=tACwj98Q%2FpqOkbdAL7AWJR%2FEVT8%3D&response contentdisposition=inline%3B%20filename%3DMulticriteria_performance_evaluation_ as.pdf>. Acesso em: 08 nov. 2016., 2009. XXXXXXXX, X.X. The incidence of social security payroll taxes. The American Economic Review: 110-125, 1971. DALLAVA, C.C. Impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS. Dissertação (Mestrado) - Escola de Economia de São Paulo / Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, São Paulo, 2014. XXXXXXX, J. e Xxxxxx XXXXXXX (2014). Payroll Taxes and Youth Labor Demand. Research Institute of Industrial Economics. IFN Working Paper Xx. 0000, 0000.

CONSIDERAÇÕES FINAIS. A elevadíssima taxa de desemprego dos jovens brasileiros é um problema Este documento apresentou os resultados do 00x Xxxxxxx Avaliatório (01/01/2022 a 31/03/2022), do Contrato e Gestão 002/2019. Ao todo, foram considerados 23 indicadores. Desse total, 16 indicadores tiveram suas metas alcançadas plenamente e outros 2 indicadores terão seus resultados mensurados após a entrega desse relatório. Dentre 5 os casos em que merece ser enfrentado com medidas adequadasa meta não foi alcançada, que combinem oportunidades de trabalho seguro e decente, formação profissional e boas condições para a formação dos futuros adultos. Para tanto, as políticas precisam ser eficientes, ou seja, devem atingir os objetivos de proporcionar desenvolvimento pessoal e profissional com custos compatíveis. O Con- trato de Trabalho Verde e Amarelo, pelas evidências apresentadas nesta Nota, não preen- che esses requisitos. Estimanota-se que seus resultados chegaram próximo do objetivo, com uma média de cumprimento em torno de 91%. Apesar do pico de casos de covid-19 com a geração nova variante Ômicron em janeiro de empregos será muito pequena2022, de uma forma geral, o caótico pandêmico dá sinais de melhoras constantes e reforçam a solução não enfrenta expectativa que os momentos mais críticos ficaram para trás. Ao analisar os resultados e ações dos últimos dois anos, nota-se uma alta capacidade de adaptação e resiliência de todos as pessoas que fazem a Política de Prevenção Social à Criminalidade e buscam garantir o problema melhor atendimento possível ao seu público, mantendo os padrões de segurança sanitária e os acordos pactuados no Contrato de Gestão. O 13º PA confirma a tendência de melhora constante dos resultados e maior aderência dos Programas ao formato metodológico habitual. Percebe-se, por exemplo, o retorno e aumento gradativo do número de oficinas do programa Fica Vivo!, e de ações do Programa Se Liga com adolescentes e jovens nas unidades socioeducativas e do Presp com adultos dentro das unidades prisionaisl. Além disso, as atividades e atendimentos coletivos presenciais voltam a fazer parte do cotidiano de praticamente todos os Programas. Nesse contexto, é possível afirmar que esse trimestre apresenta os melhores resultados dos últimos períodos, com o atingimento quase integral de todas as metas estabelecidas. Tal resultado materializa o retorno da oferta prestação do serviço de mão excelência que marca o histórico da parceria entre o Instituto Elo e a Supec/Sejusp, momentaneamente prejudicada pelas condições sanitárias adversas. O ano de obra2022 ainda exige cuidado e atenção, os custos serão maiores do que outras alternativas possíveis mas já permite a possibilidade de execução de nove projetos até então impedidos de serem iniciados devido à Covid-19. Dois deles encontram em fase de conclusão, o de Cursos Profissionalizantes da Emenda Xxxxx Xxxxxxx e o financiamento recairá sobre desempregados Diagnóstico de Implantação da UPC do Selo Prevenção na RISP 10 - Patos de Minas. Os outros 7 projetos, encontram-se em fase de análise da viabilidade, construção do Plano de Execução e/ou contratação dos serviços e ações previstos. Em paralelo, está em curso nesse ano a implementação do Projeto de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra Mulher, financiado pelo Ministério Público Estadual, e a Previdência So- cial. Um debate mais esclarecido sobre esse problema poderia ter expansão dos programas de base local e municipal, com a coragem (re)implantação de colo- car a questão da profissionalização e da qualificação profissional na perspectiva outras Unidades de um futuro do trabalho que exigirá cada vez mais educação e conhecimento. Se o Estado está disposto a investir tantos bilhões nos jovens, o que é meritório, por que não destinar tais recursos à permanência da juventude nos bancos escolares e Prevenção Criminal no ensino profissionalizante? Os interesses econômicos imediatos dos empresários não deveriam estar à frente de ob- jetivos realmente alinhados com os desafios do futuro. Além de cativar o empresariado com substancial desoneração, a MP adota me- didas ainda mais radicais na legislação trabalhista. Permitir irrestritamente o trabalho em domingos e feriados poderá ser contraproducente, pois não gera empregos e reduz a renda dos trabalhadoresestado. O aumento da jornada dos bancários desafio é outra medida que caminha no sentido contrário da geração imenso, mas certamente não faltará dedicação de empregos pela redução da jornada. As mudanças todos/as os envolvidos/as na sis- temática de fiscalização do trabalho tendem parceria para a favorecer a burla e o relaxamento da im- plementação de regras. O sindicato perde ainda mais prerrogativas enquanto os empresá- rios se fortalecem. A reforma trabalhista, após três anos de vigência, não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados na época em que ela foi aprovada, em 2017. Ao contrário, o alto desemprego, a enorme subutilização, o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos nem melhoraria as condições de vida da maioria da população. BRASIL. Ministério da Economia. Notas técnicas de fundamentação da MP 905. Bra- sília, XX, 0000. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xx- dos/Lists/Pedido/Attachments/835731/RESPOSTA_PE- DIDO_SEI_19964.106535_2019_41_Notas(2).pdf. CRUCES, G., S. Xxxxxxx; S. Kidyba. Payroll taxes, wages and employment: identification through policy changes. Labour economics, 17(4): 743-749, 2010. XXXXXXXXXX, X.; XXXXXXXXX E B. OCKERT. Do regional payroll tax reductions Boost employment?. Labour Economics, 16(5): 480-489sua plena realização., 2009. XXXXXXXX, X.X. The incidence of social security payroll taxes. The American Economic Review: 110-125, 1971. DALLAVA, C.C. Impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS. Dissertação (Mestrado) - Escola de Economia de São Paulo / Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, São Paulo, 2014. XXXXXXX, J. e Xxxxxx XXXXXXX (2014). Payroll Taxes and Youth Labor Demand. Research Institute of Industrial Economics. IFN Working Paper Xx. 0000, 0000.

CONSIDERAÇÕES FINAIS. A elevadíssima taxa Ao assinar o contrato de desemprego dos jovens brasileiros é um problema que merece ser enfrentado com medidas adequadas, que combinem oportunidades de trabalho seguro e decente, formação profissional e boas condições para gestão a formação dos futuros adultos. Para tanto, as políticas precisam ser eficientes, ou seja, devem atingir os objetivos de proporcionar desenvolvimento pessoal e profissional com custos compatíveis. O Con- trato de Trabalho Verde e Amarelo, pelas evidências apresentadas nesta Nota, não preen- che esses requisitos. Estima-se que a geração de empregos será muito pequena, a solução não enfrenta o problema da oferta de mão de obra, os custos serão maiores do que outras alternativas possíveis e o financiamento recairá sobre desempregados e a Previdência So- cial. Um debate mais esclarecido sobre esse problema poderia ter a coragem de colo- car a questão da profissionalização e da qualificação profissional na perspectiva de um futuro do trabalho que exigirá cada vez mais educação e conhecimento. Se o Estado está disposto a investir tantos bilhões nos jovens, o que é meritório, por que não destinar tais recursos à permanência da juventude nos bancos escolares e no ensino profissionalizante? Os interesses econômicos imediatos dos empresários não deveriam estar à frente de ob- jetivos realmente alinhados com AEPTecBa assumiu os desafios do futuroParque Tecnológico acumulados ao longo do tempo. Além A imagem desgastada, através de cativar o empresariado com substancial desoneraçãoepisódios como: mudanças constantes de gestão, falta de manutenção da infraestrutura, saída de algumas grandes empresas de tecnologia, ineficiência na comunicação, dificuldade no acesso ao Parque para quem se locomove através de transporte público, falta de expansão do projeto (ocupação dos lotes disponíveis), entre outros, além da disponibilidade de um orçamento limitado, são pontos que permeiam a nova gestão. Diante deste cenário, a MP adota me- didas ainda mais radicais curva de aprendizado para o projeto foi maior que o esperado, sendo essencial uma maior atenção da gestão na legislação trabalhistaestruturação da equipe, construção dos processos de retaguarda e estreitamento da parceria e apoio com o Governo do Estado. Permitir irrestritamente É relevante destacar a condição sine qua non do compromisso e apoio da SECTI. Apesar disso, a atuação da nova gestão do Parque Tecnológico já traz resultados tangíveis. Os contratos firmados com empresas de referência na prestação de serviço (como exemplo dos fornecedores EVAC, ARTEMP e MAP), a economia de contratos firmados, a implantação de redes sociais do Parque (Instagram, site e Linkedin), a participação em eventos do ecossistema, os reparos e manutenções realizadas, as visitas espontâneas de empresas e instituições interessadas em conhecer o trabalho em domingos Parque, bem como o seu novo modelo de gestão, são algumas ações pontuadas de forma positiva nos feedbacks recebidos pela comunidade de CT&I. Ao final de 2021, mesmo diante dos desafios assumidos e feriados poderá ser contraproducenteque permeiam o cenário econômico, pois não gera empregos político e reduz social do país, as expectativas são positivas. Espera-se a renda dos trabalhadores. O aumento da jornada dos bancários é outra medida que caminha no sentido contrário da geração de empregos pela redução da jornada. As mudanças na sis- temática de fiscalização retomada do trabalho tendem a favorecer a burla crescimento econômico e o relaxamento estímulo à criação de um ambiente favorável à inovação com o retorno ao trabalho presencial e maior ocupação do Parque. Por outro lado, a possibilidade de iniciar o ano de 2022 com a submissão de proposta ao FINEP para concorrer ao financiamento de projetos nos renova as expectativas. Ainda se sabe que será necessário muito trabalho e apoio da im- plementação de regras. O sindicato perde ainda mais prerrogativas enquanto os empresá- rios se fortalecemparceria com o Governo do Estado, principalmente no cumprimento das obrigações relacionadas à infraestrutura do Parque Tecnológico e aporte financeiro. A reforma trabalhistaAEPTecBa para o segundo ano de contrato espera um maior foco ao cumprimento dos indicadores finalísticos, após três anos principalmente, para atendimento das necessidades de vigênciaampliação de serviços, não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados promoção das conexões dos atores do ecossistema, intensificação da rede de parcerias, maior oferta de espaços compartilhados e melhorias na época em que ela foi aprovada, em 2017. Ao contrário, o alto desemprego, a enorme subutilização, o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão estrutura de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos nem melhoraria as condições de vida da maioria da população. BRASIL. Ministério da Economia. Notas técnicas de fundamentação da MP 905. Bra- sília, XX, 0000. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xx- dos/Lists/Pedido/Attachments/835731/RESPOSTA_PE- DIDO_SEI_19964.106535_2019_41_Notas(2).pdf. CRUCES, G., S. Xxxxxxx; S. Kidyba. Payroll taxes, wages and employment: identification through policy changes. Labour economics, 17(4): 743-749, 2010. XXXXXXXXXX, X.; XXXXXXXXX E B. OCKERT. Do regional payroll tax reductions Boost employment?. Labour Economics, 16(5): 480-489gestão., 2009. XXXXXXXX, X.X. The incidence of social security payroll taxes. The American Economic Review: 110-125, 1971. DALLAVA, C.C. Impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS. Dissertação (Mestrado) - Escola de Economia de São Paulo / Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, São Paulo, 2014. XXXXXXX, J. e Xxxxxx XXXXXXX (2014). Payroll Taxes and Youth Labor Demand. Research Institute of Industrial Economics. IFN Working Paper Xx. 0000, 0000.

CONSIDERAÇÕES FINAIS. A elevadíssima taxa O trabalho apresenta o processo de desemprego dos jovens brasileiros é um problema que merece ser enfrentado com medidas adequadasanálise e aproveitamento de uma oportunidade pela empresa de treinamento HOMETI, que combinem oportunidades qual seja a oferta de trabalho seguro e decentecursos de capacitação de Data Protection Officers (DPOs), formação profissional e boas condições para atendendo a formação dos futuros adultosuma demanda gerada pela Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. Para tantoPor meio deste relato, as políticas precisam ser eficientes, ou seja, devem atingir os objetivos de proporcionar desenvolvimento pessoal e profissional com custos compatíveis. O Con- trato de Trabalho Verde e Amarelo, pelas evidências apresentadas nesta Nota, não preen- che esses requisitos. Estimaapresenta-se o caminho percorrido pela empresa desde o diagnóstico do potencial de mercado e pré-validação da solução com clientes e parceiros, definição do modelo de negócio, seguido de um plano de ação (em execução) para implementação do projeto. Importante registrar que a geração demanda pelos cursos de empregos será muito pequenaDPO se mostrou crescente desde o lançamento. As turmas pilotos, constituídas de profissionais que procuravam o curso por conta própria geraram, com o tempo, a solução não enfrenta procura para formação de turmas fechadas para empresas. No primeiro semestre, os profissionais independentes representaram 70% dos alunos. Sendo o problema da parcelamento um apelo forte para esse publico, reforçada a falta de financiamento externo, isso gerou pressões sobre o capital de giro e a HOMETI passou por problemas de fluxo de caixa. Foi necessária parceria com uma empresa de meio de pagamentos eletrônico para fazer a intermediação dos pagamentos entre as partes envolvidas. Houve também dificuldade em dispor de professores para atender a demanda crescente. Foi necessário treinar novos instrutores e substituir ferramentas para suportar o ensino de forma satisfatória, bem como parceria com profissionais especializados do direito que passaram a atender sessões à distância, numa espécie de mentoria aos alunos. Por outro lado, o aumento no volume de inscritos permitiu a oferta de mão de obracursos regulares na agenda, os custos serão maiores do que outras alternativas possíveis e o financiamento recairá sobre desempregados e a Previdência So- cial. Um debate mais esclarecido sobre esse problema poderia ter a coragem de colo- car a questão da profissionalização e da qualificação profissional na perspectiva de um futuro do trabalho que exigirá cada vez mais educação e conhecimento. Se o Estado está disposto a investir tantos bilhões nos jovens, o que é meritório, por que não destinar tais recursos à permanência da juventude nos bancos escolares e no ensino profissionalizante? Os interesses econômicos imediatos dos empresários não deveriam estar à frente de ob- jetivos realmente alinhados com os desafios do futuro. Além de cativar o empresariado com substancial desoneração, a MP adota me- didas ainda mais radicais na legislação trabalhista. Permitir irrestritamente o trabalho em domingos e feriados poderá ser contraproducente, pois não gera empregos e reduz a renda dos trabalhadores. O aumento da jornada dos bancários é outra medida que caminha no sentido contrário da geração de empregos pela redução da jornada. As mudanças na sis- temática de fiscalização do trabalho tendem a favorecer a burla e o relaxamento da im- plementação de regras. O sindicato perde ainda mais prerrogativas enquanto os empresá- rios se fortalecem. A reforma trabalhista, após três anos de vigência, não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados na época em que ela foi aprovada, em 2017. Ao contrário, o alto desemprego, a enorme subutilização, o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos nem melhoraria as condições de vida da maioria da população. BRASIL. Ministério da Economia. Notas técnicas de fundamentação da MP 905. Bra- sília, XX, 0000. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xx- dos/Lists/Pedido/Attachments/835731/RESPOSTA_PE- DIDO_SEI_19964.106535_2019_41_Notas(2).pdf. CRUCES, G., S. Xxxxxxx; S. Kidyba. Payroll taxes, wages and employment: identification through policy changes. Labour economics, 17(4): 743-749, 2010. XXXXXXXXXX, X.; XXXXXXXXX E B. OCKERT. Do regional payroll tax reductions Boost employment?. Labour Economics, 16(5): 480-489., 2009. XXXXXXXX, X.X. The incidence of social security payroll taxes. The American Economic Review: 110-125, 1971. DALLAVA, C.C. Impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre o nível de emprego oferecendo flexibilidade inédita no mercado de escolha para os clientes. Apesar do resultado inicial ter se mostrado positivo e o crescimento da demanda ter ocorrido acima das expectativas da empresa, diversas barreiras tiveram que ser superadas e foram necessários ajustes no plano de ação inicialmente delineado. A evolução do trabalho brasileiro: um estudo trouxe enfim aprendizados para a partir empresa que ora está se preparando para uma nova fase de expansão e oferta de produtos complementares. AASP (2018) Associação dos dados da RAIS. Dissertação (Mestrado) - Escola de Economia Advogados de São Paulo / Fundação Xxxxxxx Paulo. Lei de proteção de Dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas. Recuperado de: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxx-xxxxxx-xxx-xx-xxxxxxxx-xx-xxxxx-xxx-xxxxx- cotidiano-de-cidadaos-e-empresas/. Acesso em 10/11/2019. ABTD (2019) Panorama do Treinamento no Brasil: Fatos, Indicadores, Tendências e Análises. Recuperado de: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx-xxxxxxxx-xx- treinamento-no-brasil-2018.pdf Xxxxxx, Xxxx (2018) The Learning Experience Market Explodes. Xxxx Xxxxxx Academy. Recuperado de: xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx/0000/00/xxxxxxx-xxxxxxxxxx/ Xxxxxx, X.X, (2017), O papel do Data Protection Officer. Portal JOTA. Recuperado de: xxxxx://xxx.xxxx.xxxx/xxxxxxx?xxxxxxxx_xx=//xxx.xxxx.xxxx/xxxxxxx-x- analise/colunas/agenda-da-privacidade-e-da-protecao-de-dados/o-papel-do-data- protection-officer-04122017 Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxx (2003). Introdução à Teoria Geral de Administração: uma visão abrangente da moderna administração das organizações. Elsevier Editora Ltda DIEESE (2017). Anuário dos trabalhadores, página 56. Recuperado de: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/0000/xxxxxxxXxxXxxxxxxxxxxxxXxxxxxxxXxxxxxxx .pdf. Acesso em 10/11/2019. Diretiva 95/46/CE, Diretiva de 24 de outubro de 1995. Regulamento do Parlamento Europeu relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Recuperado de xxxxx://xxx-xxx.xxxxxx.xx/xxxxx- content/PT/ALL/?uri=CELEX%3A31995L0046 DPA, Regulamento do Reino Unido de 16 de junho de 1998. A Data Protection Act to make new provision for the regulation of the processing of information relating to individuals, including the obtaining, holding, use or disclosure of such information. Recuperado de xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx/0000/00/xxxx/xxxxx_00000000_xx.xxx Xxxxxxx, X. (2018). Senador Xxxxxxx Xxxxxxx explica projeto de proteção de dados pessoais. Recuperado de xxxxx://xxx00.xxxxxx.xxx.xx/xxxxx/0/xxxxxxx- senado/xxxxxxx-xxxxxxx-explica-projeto-de-protecao-de-dados-pessoais GDPR (2018) Lei n° 679, de 27 de abril de 2018. Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, dispõe sobre a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Recuperado de xxxxx://xxx-xxx.xxxxxx.xx/xxxxx- content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32016R0679&from=PT Google Trends (2019). Recuperado de: xxxxx://xxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxx?x=xxxx&xxx=XX, Acesso em 05/10/2019. Xxxxxx, X. (2000). Administração de marketing: a edição do novo milênio. São Paulo: Prentice LGPD, 2014Lei Geral de Proteção de Dados (2018) Lei n°13.709 de 14 de agosto de 2018. XXXXXXXRecuperado de xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/_Xxx0000- 2018/2018/Lei/L13709.htm#art60 Xxxx & Xxxxxxx, J. e Xxxxxx XXXXXXX (20142019). Payroll Taxes and Youth Labor DemandAutoridade Nacional de Proteção de Dados precisa de independência técnica. Research Institute of Industrial EconomicsRecuperado de: xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/0000-xxx- 11/opiniao-autoridade-protecao-dados-requer-autonomia-tecnica. IFN Working Paper XxAcesso em 11/04/19. 0000Xxxx, 0000.X. (2018). Saiba o que faz um DPO. Revista Exame 25 de julho de 2018. Recuperado de: xxxxx://xxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxx-x-xxx-xxx-x-xxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxx- Xxxxxxxxx, X.X.; Xxxxxx, L.A. P., Xxxxxxxx, M.A. & Xxxxx, X. (2017). Metodologia para elaboração de trabalhos práticos e aplicados: administração e contabilidade. São Paulo: Editora Mackenzie. Xxxxxx, X. X.(2001) Pesquisa de marketing. 3.ed. São Paulo: Atlas Microsoft (2019, 05 de junho) Qualificação do Diretor de proteção de dados. Recuperado de: xxxxx://xxxx.xxxxxxxxx.xxx/xx-xx/xxxxxxxxx-000/xxxxxxxxxx/xxxx-xxxx-xxxxxxxxxx- officer Xxxxxxxx, X.X. (2018). O papel do Data Protection Officer. Recuperado de: xxxxx://xxx.xxxx.xxxx/xxxxxxx?xxxxxxxx_xx=//xxx.xxxx.xxxx/xxxxxxx-x- analise/colunas/agenda-da-privacidade-e-da-protecao-de-dados/o-papel-do-data- protection-officer-04122017 Revista dos Tribunais. São Paulo (2018). Os desafios da nova Lei Geral de Proteção de Dados. Revista dos Tribunais, v. 107, n. 998, dez. 2018. 782 p.

CONSIDERAÇÕES FINAIS. A elevadíssima taxa de desemprego O Estudo Ambiental, Projetos e Plantas deverão ser apresentados ao órgão ambiental em formato impresso e digital. As plantas e projetos deverão ser georrefenciados com coordenadas geográficas ou UTM Datum WGS84, legendados, em cores e em escala compatível com o nível do detalhamento dos jovens brasileiros é um problema que merece ser enfrentado com medidas adequadas, que combinem oportunidades de trabalho seguro elementos manejados e decente, formação profissional e boas condições adequados para a formação área da influência. Deverão conter ainda referência e rótulo com número do desenho, autor, proprietário, data e orientação geográfica. Deverão ser apresentados as plantas e projetos em arquivos digitais em formato. dwg ou dxf em versões compatíveis com o AutoCAD 2000. Os mapas deverão ser apresentados em formato shapefile para arquivos vetoriais e em formato geotiff para arquivos matriciais, de forma a serem incorporadas ás bases de dados digitais dos futuros adultosórgãos licenciados e de conservação da biodiversidade. Para tantoOs dados obtidos deverão ser apresentados descritivamente, as políticas precisam ser eficientesem tabelas, ou seja, devem atingir os objetivos diagramas e gráficos de proporcionar desenvolvimento pessoal e profissional com custos compatíveis. O Con- trato de Trabalho Verde e Amarelo, pelas evidências apresentadas nesta Nota, não preen- che esses requisitos. Estima-se que forma a geração de empregos será muito pequena, facilitar a solução não enfrenta o problema da oferta de mão de obra, os custos serão maiores do que outras alternativas possíveis e o financiamento recairá sobre desempregados e a Previdência So- cial. Um debate mais esclarecido sobre esse problema poderia ter a coragem de colo- car a questão da profissionalização e da qualificação profissional na perspectiva de visualização destes como um futuro do trabalho que exigirá cada vez mais educação e conhecimento. Se o Estado está disposto a investir tantos bilhões nos jovens, o que é meritório, por que não destinar tais recursos à permanência da juventude nos bancos escolares e no ensino profissionalizante? Os interesses econômicos imediatos dos empresários não deveriam estar à frente de ob- jetivos realmente alinhados com os desafios do futuro. Além de cativar o empresariado com substancial desoneração, a MP adota me- didas ainda mais radicais na legislação trabalhista. Permitir irrestritamente o trabalho em domingos e feriados poderá ser contraproducente, pois não gera empregos e reduz a renda dos trabalhadores. O aumento da jornada dos bancários é outra medida que caminha no sentido contrário da geração de empregos pela redução da jornadatodo. As mudanças fotografias, imagens, figuras, tabelas e quadras terão de ser legíveis, devendo conter na sis- temática de fiscalização do trabalho tendem legenda a favorecer a burla e o relaxamento da im- plementação de regras. O sindicato perde ainda mais prerrogativas enquanto os empresá- rios se fortalecemfonte dos dados apresentados. A reforma trabalhistautilização de dados de sensoriamento remoto, após três anos com o uso de vigência, não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados na época recobrimento aerofotogramétrico e imagens de satélite como implementação das informações ambientais disponíveis deverá contemplar checagens em que ela foi aprovada, em 2017campo quando necessárias para garantir a precisão e veracidade das informações. Ao contrário, o alto desemprego, Os estudos deverão ser realizados por equipe multidisciplinar habilitada a enorme subutilização, o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos nem melhoraria as condições de vida da maioria da populaçãoqual será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados. BRASIL. Ministério da Economia. Notas técnicas de fundamentação da MP 905. Bra- sília, XX, 0000. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xx- dos/Lists/Pedido/Attachments/835731/RESPOSTA_PE- DIDO_SEI_19964.106535_2019_41_Notas(2).pdf. CRUCES, G., S. Xxxxxxx; S. Kidyba. Payroll taxes, wages and employment: identification through policy changes. Labour economics, 17(4): 743-749, 2010. XXXXXXXXXX, X.; XXXXXXXXX E B. OCKERT. Do regional payroll tax reductions Boost employment?. Labour Economics, 16(5): 480-489., 2009. XXXXXXXX, X.X. The incidence of social security payroll taxes. The American Economic Review: 110-125, 1971. DALLAVA, C.C. Impactos da desoneração da Na folha de pagamentos sobre identificação contida no estudo ambiental deverá constar assinatura de todos os integrantes da Equipe multidisciplinar. Este TR não pretende esgotar todas as questões relativas aos estudos ambientais para a obra de urbanização de orla. A falta de conexão dos resultados do Estudo Ambiental com o nível Projeto, bem como a ausência de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAISconclusão técnica referente aos impactos ambientais e quanto á viabilidade socioambiental do empreendimento poderão ocasionar o indeferimento do Estudo. Dissertação (Mestrado) - Escola de Economia de São Paulo / Fundação Xxxxxxx Xxxxxx1. 3.01.01.0042-8 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS PARA LICENCIAMENTO DAS OBRAS DE REURBANIZAÇÃO DAS ORLAS DAS PRAIAS NA AREIA PRETA, São PauloCOSTA AZUL, 2014NAMORADOS, CASTELHANOS, UBU E PARATI. XXXXXXX, J. e Xxxxxx XXXXXXX (2014)CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO. Payroll Taxes and Youth Labor Demand. Research Institute of Industrial Economics. IFN Working Paper Xx. 0000, 0000.UN 01 1.582.668,84 1.582.668,84 1 Despesas com profissionais diretos

CONSIDERAÇÕES FINAIS. A elevadíssima taxa análise dos Contratos de desemprego dos jovens brasileiros é um problema que merece ser enfrentado com medidas adequadasGestão do Plano Estadual de Educação e Plano Plurianual, possibilitou verificar a falta de alinhamento da ferramenta contrato de gestão, que combinem oportunidades tem entre suas finalidades a de trabalho seguro mensurar o resultado da gestão, com os planejamentos do PPA (2016- 2019) e decentePlano Estadual de Educação, formação profissional no período de 2016 e boas condições 2017, no Estado de Mato Grosso do Sul. Fato esse que se confirma com a divergência entre a excelência apresentada nos resultados dos contratos de gestão e os indicadores da qualidade da educação apresentados pelo INEP, tais como: desempenho no ensino médio; índices de abandono escolar e de repetência; índice de aprovação e distorção entre idade e série, os quais corroboraram que a educação da rede estadual de MS apresenta resultados abaixo da média nacional e regional. Possibilitou também discutir que alguns desses indicadores já haviam sido apontados como deficitários na auditoria realizada em 2012, sendo que após as recomendações serem inseridas e alinhadas no PEE 2014-2024 e nas ações do PPA 2014-2019, não foram contempladas nos Contrato de Gestão; ao contrário, os contratos de gestão não foram elaborados com indicadores que permitissem o alinhamento com esses documentos. Destacamos que até a execução do Monitoramento, realizado em 2017, apenas 26,31% dessas recomendações e ações estavam implementadas ou em fase de implementação, fato que poderia ser diferente se trabalhadas mediante planejamento e incorporadas mediante inserção de indicadores nos Contratos de Gestão. Assim, como se observou desta pesquisa, essa falta de alinhamento entre a gestão, planejamento e mensuração dos resultados podem ter contribuído para os resultados negativos nos indicadores da qualidade da educação de MS. Dessa forma, importante frisar, dada a relevância da educação para o crescimento de uma sociedade, que todos devem tomar ciência de como o governo está administrando e se os resultados são consistentes e satisfatórios, além de cobrar do governo políticas públicas de melhoria e desenvolvimento para a formação dos futuros adultoseducação, segundo Xxxxxx, Moura, Kloeppel (2013). Para tantoAdemais, as políticas precisam ser eficientescomo Xxxxxx (1995) e Spink (2001) nos alertam a avaliação de resultados não se deve resumir a uma atividade fria e impessoal, ou sejadessas que nos levam a redigir imensos relatórios que geralmente vai parar em arquivos e não são lidos. Por isso, devem atingir os objetivos para realização de proporcionar desenvolvimento pessoal e profissional com custos compatíveisuma avaliação, a construção de bons indicadores é essencial. O Con- trato de Trabalho Verde e AmareloAlém disso, pelas evidências apresentadas nesta Notacomo observou-se dessa pesquisa, não preen- che esses requisitosé suficiente utilizar-se de mecanismo de modernização que apresentem em seus resultados a excelência da gestão se o produto ou serviço final não refletem essa realidade para sociedade. EstimaPor fim, como sugestão para próximos estudos, propõe-se a realização de pesquisas destinadas à elaboração e à escolha de indicadores e metas para aprimoramento da ferramenta contratos de gestão, de forma a melhorar os resultados das políticas públicas e contribuir com o processo de governança. Ainda, sugere-se que a geração sejam aplicadas pesquisas capazes de empregos será muito pequenaavaliar e mensurar os principais pontos da gestão da educação escolar e medir sua efetividade, a solução não enfrenta o problema gerando subsídios para os gestores tomarem decisões, na busca da oferta educação de mão de obra, os custos serão maiores do que outras alternativas possíveis e o financiamento recairá sobre desempregados e a Previdência So- cial. Um debate mais esclarecido sobre esse problema poderia ter a coragem de colo- car a questão da profissionalização e da qualificação profissional na perspectiva de um futuro do trabalho que exigirá cada vez mais educação e conhecimento. Se o Estado está disposto a investir tantos bilhões nos jovens, o que é meritório, por que não destinar tais recursos à permanência da juventude nos bancos escolares e no ensino profissionalizante? Os interesses econômicos imediatos dos empresários não deveriam estar à frente de ob- jetivos realmente alinhados com os desafios do futuro. Além de cativar o empresariado com substancial desoneração, a MP adota me- didas ainda mais radicais na legislação trabalhista. Permitir irrestritamente o trabalho em domingos e feriados poderá ser contraproducente, pois não gera empregos e reduz a renda dos trabalhadores. O aumento da jornada dos bancários é outra medida que caminha no sentido contrário da geração de empregos pela redução da jornada. As mudanças na sis- temática de fiscalização do trabalho tendem a favorecer a burla e o relaxamento da im- plementação de regras. O sindicato perde ainda mais prerrogativas enquanto os empresá- rios se fortalecem. A reforma trabalhista, após três anos de vigência, não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados na época em que ela foi aprovada, em 2017. Ao contrário, o alto desemprego, a enorme subutilização, o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos nem melhoraria as condições de vida da maioria da população. BRASIL. Ministério da Economia. Notas técnicas de fundamentação da MP 905. Bra- sília, XX, 0000. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xx- dos/Lists/Pedido/Attachments/835731/RESPOSTA_PE- DIDO_SEI_19964.106535_2019_41_Notas(2).pdf. CRUCES, G., S. Xxxxxxx; S. Kidyba. Payroll taxes, wages and employment: identification through policy changes. Labour economics, 17(4): 743-749, 2010. XXXXXXXXXX, X.; XXXXXXXXX E B. OCKERT. Do regional payroll tax reductions Boost employment?. Labour Economics, 16(5): 480-489qualidade., 2009. XXXXXXXX, X.X. The incidence of social security payroll taxes. The American Economic Review: 110-125, 1971. DALLAVA, C.C. Impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS. Dissertação (Mestrado) - Escola de Economia de São Paulo / Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, São Paulo, 2014. XXXXXXX, J. e Xxxxxx XXXXXXX (2014). Payroll Taxes and Youth Labor Demand. Research Institute of Industrial Economics. IFN Working Paper Xx. 0000, 0000.

CONSIDERAÇÕES FINAIS. Neste trabalho foram analisadas as vantagens e desvantagens da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, para administração de uma Base Administrativa do Exército Brasileiro (EB), nos quesitos contratação direta e procedimentos licitatórios, comparando-a aos dispositivos legais que a antecederam. A elevadíssima taxa Lei 8.666/93, somada aos demais dispositivos legais que a complementaram, cumpriu, por anos, a finalidade de desemprego dos jovens brasileiros é um problema que merece ser enfrentado regular as atividades licitatórias e de contratos. No entanto, com medidas adequadaso passar do tempo, alguns de seus dispositivos ficaram desatualizados e deixaram de atender, a contento, as novas demandas. Dessa forma, em 2021, foi promulgada a Lei 14.133, que combinem oportunidades condensou todas as diretrizes relacionadas a área de trabalho seguro aquisição e decentecontratação, formação profissional além de atualizar as normas e boas condições para a formação dos futuros adultosimplantar novos dispositivos, visando atender as novas demandas sociais e da administração pública. Para tanto, as políticas precisam ser eficientes, ou seja, devem atingir os objetivos de proporcionar desenvolvimento pessoal e profissional com custos compatíveis. O Con- trato de Trabalho Verde e Amarelo, pelas evidências apresentadas nesta Nota, não preen- che esses requisitos. EstimaAprofundando-se no estudo da nova Lei, foi possível observar o atendimento a questões sociais de maior transparência nos processos, que passaram a geração ser totalmente disponibilizados nos meios eletrônicos, por meio dos Portal de empregos será muito pequenaCompras do Governo Federal, possibilitando que o cidadão comum tenha acesso àquilo que está sendo contratado pela administração pública. Além da questão social, o aumento da transparência facilitou a fiscalização por parte dos órgãos de controle interno e externo. No que tange ao trabalho de uma Base Administrativa do Exército, cujo objetivo é promover uma racionalização administrativa, o novo dispositivo legal impôs algumas mudanças, principalmente no que tange ao pessoal, já que passou a exigir um Agente de Contratação do quadro permanente para atuar como agente de contratação. Tal exigência obrigará o Exército a se adequar a essa nova realidade e substituir os militares temporários dos setores de aquisições das Bases administrativas por militares de carreira. Essa mudança provocará alterações na gestão de pessoal da Força, já que aumentará a demanda por agentes da administração de carreira em detrimento aos temporários. Em se tratando de contratação direta, a solução não enfrenta o problema da oferta de mão de obra, os custos serão maiores do que outras alternativas possíveis e o financiamento recairá sobre desempregados atualização dos limites anuais e a Previdência So- cialimplementação da tabela CNAE, como referência de somatório anual de cada classe de produto, irá ampliar a utilização da Dispensa de Licitação e, consequentemente, reduzir a quantidade de licitações, diminuindo o dispêndio de tempo dos membros da SALC. Um debate Por outro lado, o sistema de Dispensa Eletrônica se tornou mais esclarecido sobre esse problema poderia ter lento, se comparado a coragem de colo- car contratação direta da Lei 8.666/93, sendo necessária a questão da profissionalização e da qualificação profissional na perspectiva realização de um futuro mini processo licitatório, com a divulgação da intenção de compra/contratação por, no mínimo, três dias e, por fim, uma fase de disputas por meio de lances na plataforma de compras do trabalho que exigirá cada vez mais educação e conhecimentoGoverno. Se o Estado está disposto a investir tantos bilhões nos jovensEm se tratando da burocracia existente na Lei 8.666, o que é meritóriose esperava da Lei 14.133 era um instrumento mais enxuto, por menos engessado e com mais flexibilidade para os agentes. Porém, o que não destinar tais recursos à permanência da juventude nos bancos escolares se viu foi um aparato legal extenso e no ensino profissionalizante? Os interesses econômicos imediatos dos empresários não deveriam estar à frente de ob- jetivos realmente alinhados com as mesmas características burocráticas do instrumento anterior, com amarras legais bem definidas, o que manteve os desafios do futuroprocessos com reduzida ou com nenhuma flexibilidade. Além de cativar o empresariado com substancial desoneraçãoEm uma visão geral, a MP adota me- didas ainda mais radicais na legislação trabalhistaNova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, trouxe muitas inovações benéficas e soluções administrativas não contempladas nos instrumentos anteriores. Permitir irrestritamente o trabalho Em contrapartida, continuou extensa, burocrática e inflexível, fazendo com que todos os agentes administrativos, que trabalham em domingos uma Base Administrativa, tenham que se adaptar à nova realidade, de forma a desfrutar, ao máximo, dos aspectos positivos e feriados poderá ser contraproducente, pois não gera empregos e reduz a renda dos trabalhadores. O aumento da jornada dos bancários é outra medida que caminha superar os entraves no sentido contrário da geração de empregos pela redução da jornada. As mudanças na sis- temática de fiscalização do trabalho tendem a favorecer a burla e o relaxamento da im- plementação de regras. O sindicato perde ainda mais prerrogativas enquanto os empresá- rios se fortalecem. A reforma trabalhista, após três anos de vigência, não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados na época em que ela foi aprovada, em 2017. Ao contrário, o alto desemprego, a enorme subutilização, o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos nem melhoraria as condições de vida da maioria da populaçãonovo instrumento legal. BRASIL. Ministério [Constituição (1988)]. Constituição da EconomiaRepública Federativa do Brasil de 1988. Notas técnicas de fundamentação Brasília, DF: Presidente da MP 905. Bra- síliaRepública, XX, 0000[2016]. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xx- dosxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxx.xxx. Acesso em 15 de abril. 2023 . Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC [...]. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/_xxx0000-0000/0000/xxx/x00000.xxx. Acesso em 10 de abril. 2023 . Planejamento Estratégico do Exército. Exército Brasileiro, 2020. Disponível em<xxxx://xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/Listsimages/Pedidolegislacao/Attachments/835731XI/RESPOSTA_PE- DIDO_SEI_19964.106535_2019_41_Notas(2).pdfplanoestrategicodoexercito_20 20-2023.pdf> Acesso em 10 de abril de 2023. CRUCESXXXXXXXXX, G.Xxxxx. Modalidades de Licitação na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Large e Portilho Jardim. Disponível em <xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxx/> . Acesso em 15 de abril de 2023. XXXXXXXX XXXXX, S. Xxxx Xxxxxx. Manual de Direito Administrativo. 26 eds. SÃO PAULO. Imprenta: São Paulo, Atlas, 2012 XX XXXXXX, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx; S. Kidyba. Payroll taxes, wages and employment: identification through policy changesDireito Administrativo. Labour economics, 17(4): 743-749, 2010. XXXXXXXXXX, X.; XXXXXXXXX E B. OCKERT. Do regional payroll tax reductions Boost employment?. Labour Economics, 16(5): 480-489., 2009. XXXXXXXX, X.X. The incidence of social security payroll taxes. The American Economic Review: 110-125, 1971. DALLAVA, C.C. Impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS. Dissertação (Mestrado) - Escola de Economia de São Paulo / Fundação Xxxxxxx Xxxxxx12 edição, São Paulo: Atlas, 2000. P. 71 HISTÓRIA da B Adm QGEx. Exército Brasileiro, 22 de outubro de 2018. Disponível em <xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx-x-xxx-xxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx-xx-x- adm-qgex>. Acesso em 10 de julho de 2023. XXXXXX XXXXX, Xxxxxx. Curso de Direito Administrativo. 10 eds. Revista, atualizada e ampliada- São Paulo. Revista dos tribunais, 2014. XXXXXX XXXXX, Xxxxxx. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas. São Paulo Revistas dos Tribunais, 2021. LICITAÇÃO Conceito e Finalidade. Jusbrasil, 2018. Disponível em <xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxx-xxxxxxxx-x-xxxxxxxxxx/000000000> Acesso em 10 de julho de 2023. XXXXXXX, J. Xxxxxxx. Licitação Conceito e Xxxxxx XXXXXXX (2014)Finalidade. Payroll Taxes and Youth Labor DemandJusbrasil. Research Institute of Industrial Economics2017. IFN Working Paper XxDisponível em <xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxx-xxxxxxxx-x-xxxxxxxxx/000000000>. 0000Acesso em 10 de abril de 2023. XXXXXXXXX, 0000Xxxx Xxxxx. Direito Administrativo Brasileiro. 42 eds. / atual. Até a Emenda Constitucional 90, de 15.09.2015, São Paulo: Malheiros, 2016. XXXXX, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx de. Curso de direito administrativo, 19ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005. XXXXXX, Xxxxxxx. Lei 10520: entenda o que é a Lei do Pregão, 10 de janeiro de 2022. Disponível em <xxxxx://xxxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-00000/> , acesso em 10 de 20 de junho de 2023.

CONSIDERAÇÕES FINAIS. A elevadíssima taxa edição da Lei n. 13.429/2017, normatizou as possibilidades para contratação de desemprego dos jovens brasileiros é um problema mão-de-obra temporária e terceirizada, possibilitando a contratação de empresas que merece ser enfrentado exploram os trabalhadores, notadamente, com medidas adequadassalários inferiores colocando-os à disposição de empresas públicas e privadas. No serviço público, abre brecha para a contratação em todos os níveis, meio e fim, caso, até então, vedado pela legislação, sendo barrada na justiça do trabalho pela edição da Sum. 331 do TST, que combinem oportunidades autorizava somente contratações, quando lícitas, em áreas denominadas meio. Essa abertura remete a possibilidade de trabalho seguro e decente, formação profissional e boas condições um processo de esvaziamento da carreira pública em benefício da terceirização. Não se discute aqui a importância da terceirização para a formação dos futuros adultosmelhoria da eficiência e produtividade das empresas, sejam elas, públicas ou privadas. Para tanto, as políticas precisam ser eficientes, ou seja, devem atingir os objetivos de proporcionar desenvolvimento pessoal e profissional com custos compatíveis. O Con- trato de Trabalho Verde e Amarelo, pelas evidências apresentadas nesta Nota, não preen- che esses requisitos. EstimaTal instituto tem como princípio basilar permitir ao gestor/administrador concentrar-se nas atividades estratégicas da empresa, colocando as atividades acessórias a cargo de empresa especializada na realização desses serviços. A grande interrogação assumida, principalmente no serviço público é saber quais os limites dessa terceirização, sem comprometer a qualidade e eficiência do serviço frente a custos de manutenção, sejam de servidores concursados ou terceirizados. Em que pese a evolução das normais legais que regem o instituto da terceirização, com suas limitações e a expressa referência da constituição em não admitir servidores no quadro da administração pública sem o devido concurso, a discussão ainda em aberto é a possibilidade de deixar-se extinguir cargos públicos em visível preferência à contratação terceirizada. Deve-se ter em consideração que a geração de empregos será muito pequena“carreira pública” pressupõe o ingresso em patamares que permitam a ascensão funcional, base da pirâmide. No entanto, a solução não enfrenta o problema da oferta gradativa extinção de mão de obra, os custos serão maiores do que outras alternativas possíveis e o financiamento recairá sobre desempregados cargos e a Previdência So- cialterceirização indiscriminada fere mortalmente o que poderia se almejar como progressão funcional. Um debate Nada absurdo tal questionamento, uma vez que recentemente o Governo Federal lançou medidas visando, supostamente, o equilíbrio das contas públicas para o exercício de 2018 que incluem a realização de concurso somente para cargos que estiverem efetivamente vagos, o adiamento da revisão salarial do funcionalismo público de 2018 para 2019 e a elevação da alíquota da contribuição social de 11% para 14%, ainda em discussão no Congresso Nacional até novembro/2017. Deve-se entender que a Administração Pública, em um país de dimensões continentais, enquanto máquina estatal se torna, em si, um problema. A tomada de decisões em todas as esferas administrativas não segue o mesmo dinamismo, onde prefeituras e empresas públicas, ficam muitas vezes, à margem de uma fiscalização efetiva. Na gestão de serviços básicos, principalmente, Saúde e Educação, áreas mais esclarecido sobre esse problema poderia ter sensíveis à população, demandas urgentes exigem do ente público respostas rápidas e, em teoria, eficientes. Assim, a coragem de colo- car a questão da profissionalização e da qualificação profissional na terceirização vem ganhando espaço como perspectiva de um futuro agregar ao serviço público a proposta de rapidez na solução desses problemas, contudo, nem sempre acompanhada da contrapartida moral do administrador. Por fim, conclui-se, por considerar necessária a evolução da administração pública eficiente, com recursos como a terceirização como ferramenta de gestão, sem, contudo, abrir mão da qualidade e formação do servidor público concursado, aliado a uma administração buscando, efetivamente, o interesse público, combatendo a precarização do trabalho que exigirá cada vez mais educação e conhecimento. Se o Estado está disposto a investir tantos bilhões nos jovens, o que é meritório, por que não destinar tais recursos à permanência da juventude nos bancos escolares e no ensino profissionalizante? Os interesses econômicos imediatos dos empresários não deveriam estar à frente de ob- jetivos realmente alinhados com os desafios do futuro. Além de cativar o empresariado com substancial desoneração, a MP adota me- didas ainda mais radicais na legislação trabalhista. Permitir irrestritamente o trabalho em domingos e feriados poderá ser contraproducente, pois não gera empregos e reduz a renda dos trabalhadores. O aumento da jornada dos bancários é outra medida que caminha no sentido contrário da geração de empregos pela redução da jornada. As mudanças na sis- temática de fiscalização do trabalho tendem a favorecer a burla e o relaxamento da im- plementação de regras. O sindicato perde ainda mais prerrogativas enquanto os empresá- rios se fortalecem. A reforma trabalhista, após três anos de vigência, não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados na época em que ela foi aprovada, em 2017. Ao contrário, o alto desemprego, a enorme subutilização, o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos nem melhoraria as condições de vida da maioria da população. BRASIL. Ministério da Economia. Notas técnicas de fundamentação da MP 905. Bra- sília, XX, 0000. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xx- dos/Lists/Pedido/Attachments/835731/RESPOSTA_PE- DIDO_SEI_19964.106535_2019_41_Notas(2).pdf. CRUCES, G., S. Xxxxxxx; S. Kidyba. Payroll taxes, wages and employment: identification through policy changes. Labour economics, 17(4): 743-749, 2010. XXXXXXXXXX, X.; XXXXXXXXX E B. OCKERT. Do regional payroll tax reductions Boost employment?. Labour Economics, 16(5): 480-489transparência nas contratações., 2009. XXXXXXXX, X.X. The incidence of social security payroll taxes. The American Economic Review: 110-125, 1971. DALLAVA, C.C. Impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS. Dissertação (Mestrado) - Escola de Economia de São Paulo / Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, São Paulo, 2014. XXXXXXX, J. e Xxxxxx XXXXXXX (2014). Payroll Taxes and Youth Labor Demand. Research Institute of Industrial Economics. IFN Working Paper Xx. 0000, 0000.

CONSIDERAÇÕES FINAIS. A elevadíssima taxa gestão de desemprego dos jovens brasileiros é risco, enquanto etapa imprescindível no processo de planejamento, torna-se necessária para a boa governança e gestão institucional. Nesse sentido, o art. 17 da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. Embora o cenário da pandemia COVID-19 tenha dificultado a utilização de algumas técnicas de auditoria, concluiu-se, após exames aplicados, haver um problema que merece ser enfrentado com medidas adequadasnível razoável de controle e boa instrução nos processos de contratação razão pela qual se enaltece os trabalhos desenvolvidos e se reconhecem as dificuldades enfrentadas. Entretanto, alguns fatores foram observados por esta auditoria e precisam de ajuste administrativo por parte da gestão. Convém mencionar aqui, que combinem oportunidades não podemos confundir planejamento da contratação com plano anual de trabalho seguro contratações - PAC no âmbito da UFPA. Podemos entender o planejamento como um ato que possibilita o alcance de um determinado objetivo de forma organizada, e decenteque além de estabelecer objetivos, formação profissional e boas condições aloca recursos que implicam em um conjunto de ações que visam a concretização dos objetivos em prazos determinados com etapas definidas. Por outro lado, o plano é o documento que sistematiza o processo de organização da ação para a formação dos futuros adultos. Para tanto, as políticas precisam ser eficienteso alcance do objetivo proposto, ou seja, devem atingir os objetivos o planejamento se torna o processo de proporcionar desenvolvimento pessoal e profissional com custos compatíveistomada de decisões, enquanto o plano é a formalização dos diferentes momentos desse processo, em outras palavras o Plano Anual de Contratações da UFPA é o guia que tem a função de orientar a prática. O Con- trato de Trabalho Verde e AmareloE concluindo, pelas evidências apresentadas nesta Notaobservamos que a UFPA, não preen- che esses requisitostem no seu âmbito, o processo administrativo: planejamento das contratações na área de aquisições, culturalmente esse planejamento se visualiza parcialmente no processo de contratação, propriamente dito. Estima-se que Em razão da constante atualização de diversos dispositivos legais e do volume de recursos envolvidos, o controle dessas contratações, como não poderia deixar de ser, passou a geração de empregos será muito pequena, a solução não enfrenta o problema da oferta de mão de obra, os custos serão maiores do que outras alternativas possíveis e o financiamento recairá sobre desempregados e a Previdência So- cial. Um debate mais esclarecido sobre esse problema poderia ter a coragem de colo- car a questão da profissionalização e da qualificação profissional na perspectiva de um futuro do trabalho que exigirá ser cada vez mais educação intenso e conhecimentocom maior amplitude, cabendo não somente avaliação externa exercida pelo Ministério Público - na função fiscalizatória e de proteção do patrimônio público –, Tribunal de Contas da União – TCU (mormente quando envolvido verbas de natureza federal), Controladoria Geral da União – CGU, como também pelo próprio controle interno existente na administração dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública, Direta e Indireta. Se Nesse caminhar o Estado está disposto crescimento exponencial das aquisições públicas é evidente. Apenas a investir tantos bilhões título exemplificativo, em 2020, as contratações públicas federais totalizaram o montante de R $54,85 bilhões, de acordo com dados publicados no Portal da Transparência. Os dados englobam todos os tipos de compras, desde aquelas que foram precedidas de licitações, seja qual for a modalidade utilizada, até as contratações por dispensa e inexigibilidade – diretas. Como sabido a maior parte dessas contratações são regidas pela Lei 8.666/1993, conhecida como Lei Geral de Licitação e Contratações Públicas, mas existem diversos outros diplomas que regulamentam o procedimento de aquisições públicas. Ano após ano são lançados novos normativos na tentativa de tornar o procedimento de aquisições públicas mais eficiente e menos burocrático. Assim, cabe aos gestores públicos prezar pelo fiel cumprimento das exigências legais e pela utilização das boas práticas administrativas nos jovensprocedimentos de contratações públicas, o mitigando as possibilidades de prejuízo ao erário com má utilização dos recursos públicos e afastando posterior responsabilização decorrente de ilícito de natureza civil, penal ou administrativa. E para concluir, observamos que na área de aquisições da UFPA, as unidades mais atuantes e responsáveis pelo processo demandante de aquisições de bens e serviços são: CPL, Prefeitura e Diretoria de Compras e por fim Diretoria de Contratos, e reportando ao quadro de AÇÕES DE CONTROLE, em que a PCU e DCC em alguns questionamentos se limitaram a responder: “não é meritóriocompetência da PCU e “Não se aplica a DCC” respectivamente, por mesmo que não destinar tais recursos à permanência da juventude nos bancos escolares seja competência ou não se aplica, em dado momento do fluxograma deste processo elas passam a ter determinada atribuição e no ensino profissionalizante? Os interesses econômicos imediatos dos empresários não deveriam estar à frente de ob- jetivos realmente alinhados com os desafios do futuro. Além de cativar o empresariado com substancial desoneraçãopodem envidar esforços para construir normativos internos, a MP adota me- didas ainda mais radicais na legislação trabalhista. Permitir irrestritamente o trabalho em domingos e feriados poderá ser contraproducenteManuais, pois não gera empregos e reduz a renda dos trabalhadores. O aumento da jornada dos bancários é outra medida que caminha no sentido contrário da geração de empregos pela redução da jornadadesenvolver controles administrativos, entre outros. As mudanças recomendações abrangem as unidades responsáveis e envolvidas no processo demandante na sis- temática área de fiscalização do trabalho tendem a favorecer a burla e o relaxamento aquisições da im- plementação de regras. O sindicato perde ainda mais prerrogativas enquanto os empresá- rios se fortalecem. A reforma trabalhista, após três anos de vigência, não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados na época em que ela foi aprovadaUFPA, em 2017. Ao contrárioobservância aos normativos abaixo elencados, o alto desempregoque norteiam a administração pública e sua gestão, a enorme subutilização, o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos nem melhoraria as condições de vida da maioria da população. BRASIL. Ministério da Economia. Notas técnicas de fundamentação da MP 905. Bra- sília, XX, 0000. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xx- dos/Lists/Pedido/Attachments/835731/RESPOSTA_PE- DIDO_SEI_19964.106535_2019_41_Notas(2).pdf. CRUCES, G., S. Xxxxxxx; S. Kidyba. Payroll taxes, wages and employment: identification through policy changes. Labour economics, 17(4): 743-749, 2010. XXXXXXXXXX, X.; XXXXXXXXX E B. OCKERT. Do regional payroll tax reductions Boost employment?. Labour Economics, 16(5): 480-489., 2009. XXXXXXXX, X.X. The incidence of social security payroll taxes. The American Economic Review: 110-125, 1971. DALLAVA, C.C. Impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS. Dissertação (Mestrado) - Escola de Economia de São Paulo / Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, São Paulo, 2014. XXXXXXX, J. e Xxxxxx XXXXXXX (2014). Payroll Taxes and Youth Labor Demand. Research Institute of Industrial Economics. IFN Working Paper Xx. 0000, 0000.como segue:

CONSIDERAÇÕES FINAIS. A elevadíssima taxa No Município de desemprego dos jovens brasileiros é um problema que merece ser enfrentado com medidas adequadas, que combinem oportunidades Dores de trabalho seguro e decente, formação profissional e boas condições Guanhães os critérios para a formação da UGP pautaram- se na maior representação possível da sociedade local, a fim de democratizar e promover uma análise fidedigna na realidade das microbacias de atuação. Assim sendo, o grupo formado conta com lideranças comunitárias, técnicos da prefeitura e dos futuros adultosórgãos ambientais atuantes no município. Concomitante com a formação do grupo de trabalho foi realizada a validação dos limites das microbacias do município pelo IBIO e a verificação in loco dos pontos de captação, que originou em um relatório fotográfico descritivo. Para tantoo município de Dores de Guanhães não foram identificados, as políticas precisam ser eficientese consequentemente acrescentados, ou sejanenhum ponto de captação além daqueles indicados pelo município durante a Manifestação de Interesse, devem atingir os objetivos e sim, apenas a inclusão das propriedades do entorno a jusante do ponto de proporcionar desenvolvimento pessoal e profissional com custos compatíveiscaptação da segunda microbacia priorizada, da Cabeceira da Vila, pelos motivos já justificados neste documento. O Con- trato de Trabalho Verde e Amarelo, pelas evidências apresentadas nesta Nota, não preen- che esses requisitos. Estima-se que a geração de empregos será muito pequena, a solução não enfrenta o problema da oferta de mão de obra, os custos serão maiores do que outras alternativas possíveis levantamento e o financiamento recairá sobre desempregados e a Previdência So- cial. Um debate mais esclarecido sobre esse problema poderia ter a coragem de colo- car a questão apoio da profissionalização e da qualificação profissional na perspectiva de um futuro UGP permitiu o conhecimento das características socioambientais do trabalho que exigirá cada vez mais educação e conhecimento. Se o Estado está disposto a investir tantos bilhões nos jovens, o que é meritório, por que não destinar tais recursos à permanência da juventude nos bancos escolares e no ensino profissionalizante? Os interesses econômicos imediatos dos empresários não deveriam estar à frente de ob- jetivos realmente alinhados com os desafios do futuro. Além de cativar o empresariado com substancial desoneração, a MP adota me- didas ainda mais radicais na legislação trabalhista. Permitir irrestritamente o trabalho em domingos e feriados poderá ser contraproducente, pois não gera empregos e reduz a renda dos trabalhadores. O aumento da jornada dos bancários é outra medida que caminha no sentido contrário da geração de empregos pela redução da jornada. As mudanças na sis- temática de fiscalização do trabalho tendem a favorecer a burla entorno e o relaxamento diagnóstico das condições estruturais do ponto de captação. Na primeira reunião da im- plementação UGP foi apresentada os critérios para a priorização das bacias de regrasatuação a partir da Fundamentação Técnica elaborada pela Consominas, que utilizou a metodologia de multicritérios. O sindicato perde ainda mais prerrogativas enquanto os empresá- rios se fortalecem. A reforma trabalhistaTal estudo serviu para o embasamento na tomada de decisão, após três anos sendo legitimado pelo conhecimento da realidade local, que considerou a situação atual de vigência, não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados na época em que ela foi aprovada, em 2017. Ao contrário, o alto desemprego, a enorme subutilização, o gritante desalento conservação e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos nem melhoraria as condições de vida abastecimento levantadas pelos participantes. Foi definido a priorização da maioria microbacia do ponto de captação P04 (Sede) e após atendidas as propriedades dessa microbacia será priorizada a Microbacia do ponto de captação P01 ±Cabeceira da populaçãoVila. BRASILA utilização da ferramenta SIG nos processos de indicação de áreas prioritárias apresentou um resultado eficiente, contribuindo para o desenvolvimento de métodos como o proposto neste relatório. Ministério da Economia. Notas A incorporação de técnicas de fundamentação decisão de multicritério para o aprimoramento dos resultados obtidos no SIG, tem apresentado vários benefícios no planejamento de medidas a serem tomadas tendendo a conservação e preservação da MP 905paisagem. Bra- síliaNeste contexto, XXa visualização espacial do mapa das Áreas Prioritárias para Intervenção dos programas P12, 0000P42 e P52 elaborado, apresentando em cinco (05) classes temáticas, subsidiou a tomada de decisão na ordenação das microbacias validadas e também na visualização de áreas de maior prioridade dentro dessas. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xx- dos/Lists/Pedido/Attachments/835731/RESPOSTA_PE- DIDO_SEI_19964.106535_2019_41_Notas(2).pdfOs resultados mostraram-se bastante satisfatórios quando verificados em escritório e na reunião com representantes locais. CRUCESAs principais corroborações deste mapa são o suporte na ordenação da priorização das microbacias de atuações e nas identificações de áreas prioritárias a receber os programas do PIRH, G., S. Xxxxxxx; S. Kidybaquando as dimensões das bacias hidrográficas escolhidas apresentarem grandes dimensões territoriais. Payroll taxes, wages and employment: identification through policy changes. Labour economics, 17(4): 743-749, 2010. XXXXXXXXXX, X.; XXXXXXXXX E B. OCKERT. Do regional payroll tax reductions Boost employment?. Labour Economics, 16(5): 480-489., 2009. XXXXXXXX, X.X. The incidence of social security payroll taxes. The American Economic Review: 110-125, 1971. DALLAVA, C.C. Impactos da desoneração da folha Os dados sobre a situação das outorgas dos pontos de pagamentos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos captação do município foram levantados segundo dados da RAISprefeitura municipal e verificou-se apenas os pontos: P08 - Areias - Tipo Subterrânea, P04 - Sede - Tipo Superficial e P07 Comunidade não são outorgados. Dissertação Os demais pontos são cadastrados com uso insignificante e não possuem cobrança pelo uso da água. Em suma, a UGP para o município de Dores de Guanhães conta com um conjunto de 08 membros. Foi priorizado para o município microbacia do ponto de captação P04 (MestradoSede) e após atendidas as propriedades dessa microbacia será priorizada a Microbacia do ponto P01 ±Cabeceira da Vila. Dos pontos de captação do município apenas os pontos P08 - Escola de Economia de São Paulo / Fundação Xxxxxxx XxxxxxAreias - Tipo Subterrânea, São Paulo, 2014P04 - Sede - Tipo Superficial e P07 Comunidade não são outorgados. XXXXXXX, J. Os demais pontos são cadastrados com uso insignificante e Xxxxxx XXXXXXX (2014). Payroll Taxes and Youth Labor Demand. Research Institute of Industrial Economics. IFN Working Paper Xx. 0000, 0000não possuem cobrança pelo uso da água.

CONSIDERAÇÕES FINAIS. A elevadíssima taxa de desemprego dos jovens brasileiros é um problema que merece ser enfrentado com medidas adequadasContextualizando o consórcio, que combinem oportunidades de trabalho seguro e decenteno presente trabalho, formação profissional e boas condições para a formação dos futuros adultos. Para tanto, as políticas precisam ser eficientes, ou seja, devem atingir os objetivos de proporcionar desenvolvimento pessoal e profissional com custos compatíveis. O Con- trato de Trabalho Verde e Amarelo, pelas evidências apresentadas nesta Nota, não preen- che esses requisitos. Estimaconclui-se que o Brasil foi pioneiro na criação na década de 60, e até a geração presente data vem evoluindo diante das muitas dificuldades econômicas enfrentadas pelo nosso país. Não resta dúvida da importância deste setor na economia visto que os dados recentes concluem que no primeiro semestre deste ano, o Sistema de empregos será muito pequenaConsórcios registrou crescimento de 10,8% no total de créditos liberados ao mercado. Foram R$ 18,4 bilhões contra R$ 16,6 bilhões do ano passado. Paralelamente, segundo a solução não enfrenta assessoria econômica da ABAC - Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios, o problema da oferta total de mão de obraparticipantes ativos bateu novo recorde e chegou a 5,94 milhões (junho/2014), isto significa 8,6% mais que os custos serão maiores 5,47 milhões do que outras alternativas possíveis e o financiamento recairá sobre desempregados e a Previdência So- cial. Um debate mais esclarecido sobre esse problema poderia ter a coragem de colo- car a questão da profissionalização e da qualificação profissional na perspectiva de mesmo mês, há um futuro do trabalho que exigirá ano, tornando-se cada vez mais educação forte como um sistema de credibilidade para aquisição de bens. (ABAC, Primeiro semestre com alta expressiva no Sistema de Consórcios - Matéria de julho 2014) Diante desse cenário de expansão atingindo quase 6 milhões de participantes, nada mais do que justo se atentar às regras do jogo que são complexas e conhecimentonem sempre ficam claras ao consumidor, muitas das vezes aludidos com a ideia do crédito do consórcio ser menos oneroso do que os temidos financiamento de longa data e extremamente custosos devido ao embutimento de taxas de juros bastante elevadas, ou até mesmo em busca de viabilizar a realização de um sonho de consumo contrapostos da falta de informação e disciplina de poupança e, da dificuldade de entendimento dos contratos, os clientes acreditam nas propostas ofertadas e, como todo em todo setor alguns trabalham de má-fé. Se o Estado está disposto a investir tantos bilhões Os resultados disso são as queixas nos jovensProcons e no Banco Central do Brasil. Somente no mês de junho deste ano, o Banco Central recebeu 1762 queixas, sendo 1748 oriundas de Bancos e 14 de administradoras de consórcios. Importante ressaltar que nas regras do consórcio, o participante deve pagar a taxa de administração. Ela pode custar até 20% do valor total pago, haja vista uma questão arbitrária eis que não há uma limitação legal, um encargo pago diluído nas prestações. Algumas empresas cobram ainda a taxa de adesão, que é meritório, por que não destinar tais recursos à permanência da juventude nos bancos escolares e no ensino profissionalizante? Os interesses econômicos imediatos dos empresários não deveriam estar à frente de ob- jetivos realmente alinhados com os desafios do futuro. Além de cativar o empresariado com substancial desoneração, a MP adota me- didas ainda mais radicais na legislação trabalhista. Permitir irrestritamente o trabalho em domingos e feriados poderá ser contraproducenteuma questão polêmica, pois não gera empregos e reduz a renda dos trabalhadoresexiste previsão legal de cobrança. O aumento (Consórcio de imóvel é bom para quem não tem disciplina ao poupar – Segundo Xxxxx Xxxxx – Presidente Executivo da jornada dos bancários é outra medida que caminha no sentido contrário da geração de empregos pela redução da jornada. As mudanças na sis- temática de fiscalização do trabalho tendem a favorecer a burla e o relaxamento da im- plementação de regras. O sindicato perde ainda mais prerrogativas enquanto os empresá- rios se fortalecemABAC – UOL Economia, 2013). A reforma trabalhistaadministradora como gestora dos recursos dos consorciado, após três anos exerce um papel fundamental na divulgação e sedimentação do instituto no mercado, bem como o Estado exercer seu poder de vigênciaregulamentar através do BACEN, não surtiu a fim de proteger os efeitos positivos interesses e direitos dos consorciados. De tal modo, os consorciados também possuem direitos e obrigações ao alcance de sua relação de consumo, incidindo, portanto a relevante fonte normativa, o Código de Defesa do Consumidor. Conclui-se, portanto, o presente trabalho, a intenção de alertar o quanto o operador do direito necessita conhecer melhor essa forma de autofinanciamento em razão das diferentes formas de interpretação nas turmas recursais que foram alardeados na época abordadas, além disso, compactuam dentro das duas legislações especiais – LSC e CDC – institutos que não atendem todas às perspectivas e problemática dos consumidores aderentes ao sistema de autofinanciamento. Assim, relevante o papel do legislador em que ela foi aprovadabuscar entre as partes uma comunicação cada vez mais abrangente, em 2017. Ao contrárioclara e objetiva sob ótica da relação consumerista com o fim de esclarecer os critérios das modalidades de aquisição de bens e serviços no mercado e, desse modo o alto desempregoconsumidor possa optar, propriamente, pela melhor opção para si, somente a enorme subutilizaçãopartir daí essa postura sustentável tende a diluir ao longo do tempo eventuais prejuízos, surpresas ou frustações com o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão propósito de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos nem melhoraria as condições manter os milhares de brasileiros numa experiência de vida da maioria da população. BRASIL. Ministério da Economia. Notas técnicas de fundamentação da MP 905. Bra- sília, XX, 0000. Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xx- dos/Lists/Pedido/Attachments/835731/RESPOSTA_PE- DIDO_SEI_19964.106535_2019_41_Notas(2).pdf. CRUCES, G., S. Xxxxxxx; S. Kidyba. Payroll taxes, wages and employment: identification through policy changes. Labour economics, 17(4): 743-749, 2010. XXXXXXXXXX, X.; XXXXXXXXX E B. OCKERT. Do regional payroll tax reductions Boost employment?. Labour Economics, 16(5): 480-489condizente com os anseios e objetivos., 2009. XXXXXXXX, X.X. The incidence of social security payroll taxes. The American Economic Review: 110-125, 1971. DALLAVA, C.C. Impactos da desoneração da folha de pagamentos sobre o nível de emprego no mercado de trabalho brasileiro: um estudo a partir dos dados da RAIS. Dissertação (Mestrado) - Escola de Economia de São Paulo / Fundação Xxxxxxx Xxxxxx, São Paulo, 2014. XXXXXXX, J. e Xxxxxx XXXXXXX (2014). Payroll Taxes and Youth Labor Demand. Research Institute of Industrial Economics. IFN Working Paper Xx. 0000, 0000.