CONTEXTO HISTÓRICO Cláusulas Exemplificativas

CONTEXTO HISTÓRICO. Para melhor entendermos o assunto abordado neste artigo e primordial esmiuçar a história do Direito do trabalho no Brasil, bem como os cenários que contribuiu para o seu surgimento. O surgimento do Direito do Trabalho no Brasil deu-se em 1888, com a criação da Lei Áurea, que extinguiu a escravatura no país. Daí surge o trabalho, pois para a caracterização de uma relação empregatícia, é necessário que exista juridicamente a liberdade do trabalhador, para que então se configure a subordinação presente na relação de emprego (XXXXXXXXX, 2018). Neste contexto, iniciava-se a industrialização no país e o impulso na economia, com destaque para a agricultura cafeeira. Entretanto, os grupos de trabalhadores ainda não possuíam força coletiva, e a política da República Velha, de descentralização política, dificultava a formação de um grupo de leis consolidadas que unificasse as regras trabalhistas. (XXXXXXX, 2017, p. 116). A partir de 1900, diversos diplomas legais relacionados aos trabalhadores, tanto rurais como urbanos, foram editados, no entanto, ainda não havia uma solidificação de institutos trabalhistas que atuassem de maneira coordenada (COSTA, 2017). Esta fase foi denominada pelos estudiosos como período de manifestações incipientes ou esparsas, visto que, embora fosse considerável o número de leis é decretos promulgados, não existia um sistema de direito do trabalho devidamente instituído (COSTA, 2017). No intuito de regulamentar a organização do trabalho no Brasil, destaca-se nesse período a criação do Departamento Nacional do Trabalho, por meio do Decreto nº 3.550, de 16 de outubro de 1918 (COSTA, 2017). O fim da Primeira Guerra Mundial influenciou o Brasil; após o Tratado de Versalhes foi criada a Organização Internacional do Trabalho - OIT, o qual estabelecia regras protetivas aos trabalhadores e deviam ser observadas pelos países signatários (COSTA, 2017). Em 1923 foi criado o Conselho Nacional do Trabalho com o objetivo de fiscalizar e assegurar o cumprimento das regras impostas pela OIT (COSTA, 2017). A primeira Constituição a tratar do Direito Trabalhista foi a de 1934, a qual garantia, entre outras, a liberdade sindical, isonomia salarial, salário mínimo, jornada de oito horas de trabalho, proteção do trabalho das mulheres e menores, repouso semanal e férias anuais remuneradas (COSTA, 2017). O Brasil, a partir de 1934, começou a olhar diferente e de forma mais atenta aos direitos trabalhistas, com o Governo do então Presidente Xxxxxxx Xxxxxx. Onde e...

CONTEXTO HISTÓRICO. O contexto em que São Francisco pediu esta graça do Perdão de Assis era de um mundo em guerra, em conflito, em que os ricos buscavam manter o poder; além disso, havia a guerra entre a França e a Alemanha, havia as Cruzadas na Terra Santa entre os cristãos e os muçulmanos; mas havia também conflitos no seio das famílias e também conflitos dentro da Igreja. Esse é o contexto que se deve ter em mente para entender melhor o significado desta Festa do Perdão de Assis.

CONTEXTO HISTÓRICO. Tendo como um dos princípios clássicos do seguro, o mutualismo, que é a junção de empenho de um grupo em oposição a prejuízos eventuais, que seria

CONTEXTO HISTÓRICO. Para entendermos melhor a razão pela qual as pessoas passaram a recorrer ao contrato de namoro para regular suas relações privadas, primeiramente é preciso analisar todo o histórico de modificações que os relacionamentos interpessoais sofreram, em especial desde o século XX, onde ao mesmo tempo em que as pessoas passaram a ter uma maior liberdade para definir sobre o tipo de relacionamento que gostariam de ter, o que fez com surgissem outras formas de família que não fosse a formada pelo casamento entre um homem e uma mulher, como por exemplo a união estável, também pôde se observar que essas mesmas pessoas passaram a se apegar menos aos relacionamentos, sejam eles profissionais ou afetivos, fazendo com que o rompimento de uma relação se tornasse algo mais comum e causasse cada vez menos danos emocionais nas pessoas que participavam dessa relação desfeita. Essas relações mais frágeis, ou mais líquidas conforme definição do sociólogo Xxxxxxx Xxxxxx0, fizeram com que as pessoas passassem a ter menos confiança nas demais por não considerarem que os relacionamentos que estavam vivendo fossem sólidos o suficiente, e isso fez com que muitos buscassem esse instrumento contratual, cuja a validade será debatida neste trabalho monográfico, para assegurar algum tipo de proteção ao seu patrimônio.

CONTEXTO HISTÓRICO. A evolução das relações humanas e consequente incremento nas relações de trabalho desmistificou a crença de que quanto menos dependêssemos de terceiros, melhor. A sociedade atual está cada vez mais dependente. Confiando em tecnologias exponencialmente crescentes que estreitam laços e diversificam uma cadeia produtiva, seja em trabalhos domésticos ou de grandes empresas. Nessa evolução, a terceirização assume um papel necessário como forma de atender às necessidades da população. Com a Segunda Guerra Mundial, a indústria de armamentos teve a necessidade de buscar parceiros externos para aumentar a sua capacidade de produção, dando o ponta-pé inicial ao fenômeno da terceirização. Em meados da década de 40, esta técnica foi largamente utilizada pelos países europeus que participaram da Segunda Guerra Mundial, para a produção de armamentos.

CONTEXTO HISTÓRICO. 3.1.1.1. Criação dos sistemas da Anatel 3.1.1.1.1. No modelo de trabalho entre 1997 e 2007, o direcionamento estratégico da área de desenvolvimento de sistemas visava o crescimento do parque de sistemas, objetivando a automatização dos processos de negócio da Agência. Contudo, nesse período, a Anatel não dispunha de metodologia de desenvolvimento de sistemas ou de uma arquitetura de referencia, dessa forma tais sistemas foram construídos sem o devido cuidado com a geração de documentação, ou mesmo atributos não funcionais como, escalabilidade, manutenibilidade, desempenho ou robustez. 3.1.1.2. Sem documentação atualizada 3.1.1.2.1. Neste período, em que a grande maioria dos sistemas de informação foi desenvolvida, o modelo de trabalho adotado era focado primordialmente na entrega de sistemas funcionais, contudo, sem um processo de trabalho formalmente definido, e sem a preocupação na retenção do conhecimento. 3.1.1.2.2. Como resultado desse contexto, os sistemas não foram construídos com a documentação adequada, tanto no nível negocial quanto no técnico. 3.1.1.2.3. A Anatel conta com uma ferramenta Wiki destinada a manter conhecimento de regras de negócio e problemas mais frequentes dos sistemas existentes, mas o conteúdo ainda é incipiente e insuficiente para prover, por si só, todo o conhecimento necessário à manutenção nos sistemas. 3.1.1.3. Tecnologia defasada 3.1.1.3.1. A grande maioria dos sistemas da Agência foi desenvolvida com as tecnologias de desenvolvimento da Microsoft, e 75% dos sistemas em produção utilizam linguagem ASP 3.0. 3.1.1.3.2. A atual empresa responsável pela manutenção e sustentação tem alegado dificuldade em contratar profissionais proficientes nessa tecnologia em especial, considerando sua obsolescência. 3.1.1.4. Alta complexidade negocial e técnica 3.1.1.4.1. A complexidade negocial advém do fato dos sistemas atenderem áreas de negócio relacionadas a telecomunicações, como fiscalização, outorga e arrecadação, que implementam regras de negócio de alta complexidade, para quem não é familiar a conceitos de engenharia e finanças. 3.1.1.4.2. Já a complexidade técnica está diretamente relacionada ao fato do desenvolvimento ter ocorrido em tecnologia já defasada, que não facilita reuso e mapeamento de interdependências. Os sistemas também têm como característica o excesso de regras de negócio implementada na camada de dados, em procedures do banco de dados, uma vez que o catálogo de web services corporativo ainda se encontra em fase i...

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